O ex-presidente da República José Sarney (MDB) manifestou solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a sua prisão.
Segundo Sarney, mesmo respeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deveria prevalecer o que está escrito na Constituição brasileira.
“É profundamente lamentável essa a decisão. Penso que a eleição deste ano sem a presença de Lula será uma grande frustração a uma parcela expressiva da população brasileira. Com todo respeito que tenho às decisões do Supremo Tribunal Federal, penso que deveria ter prevalecido o texto da Constituição que prevê que ninguém deve ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, disse Sarney.
Sarney disse que sempre foi tratado com correção pelo ex-presidente Lula e que não poderia deixar de se solidarizar com o amigo neste momento.
“Lula fez um excelente governo. Tenho por ele particular admiração e sempre recebi dele tratamento correto e cordial. Minha manifestação de apoio tem ainda a carga de ser considerá-lo um amigo”, afirmou.
De acordo com a decisão de Sérgio Moro, o ex-presidente Lula tem até hoje, às 17h, prazo para se apresentar à sede da Polícia Federal em Curitiba.
A defesa do ex-presidente entrou na noite desta quinta-feira (5) com um novo pedido de habeas corpus para evitar que ele seja preso, após determinação de Sérgio Moro.
Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou, nesta sexta-feira (2), que a justiça acatou o pedido de prisão preventiva do delegado Thiago Bardal, que há um mês era superintendente de investigações criminais no Maranhão.
Após ter sido exonerado do cargo, Bardal teve pedido de prisão preventiva emitido pela Secretaria de Segurança Pública e que teve parecer favorável pelo Ministério Público do Maranhão. Segundo a SSP, o pedido aconteceu por quebra de confiança e porque Bardal foi encontrado próximo a um local onde oito suspeitos – entre eles três policiais militares – foram presos em flagrante por contrabando de cargas e armamento.
Na manhã desta sexta-feira (2) o ex-superintendente de investigações criminais prestou depoimento na Superintendência de Combate a Corrupção (SECCOR), em São Luís.
Após sair da SECCOR, Bardal foi encaminhado para o Presídio da Polícia Civil localizado na Cidade Operária. O advogado que estava com ele no dia da operação, Ricardo Jefferson Muniz Belo, já foi preso e será encaminhado à Penitenciária de Pedrinhas. No dia 28 de fevereiro, Ricardo havia dado uma versão diferente de Bardal em depoimento à Polícia.
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinaram a prisão do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, por crimes previstos na Lei de Licitações e crime de responsabilidade (Decreto-Lei n° 201/67).
O ex-prefeito foi condenado em ação penal pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, ao cumprimento de pena de oito anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de R$ 12.292,31, inabilitando-o para o exercício de cargo ou função pública (eletivos ou de nomeação) pelo prazo de cinco anos.
Em razão do entendimento do Supremo Tribunal Federal – que autorizou a execução de pena após a confirmação da decisão condenatória em segunda instância – os desembargadores atenderam ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), determinando a expedição do mandado de prisão.
Na denúncia contra Mábenes Fonseca, o MPMA afirmou que o ex-gestor, enquanto prefeito de Paço do Lumiar, teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2003 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Entre as irregularidades apontadas, incluem-se ausência de processos licitatórios na contratação de serviços de coleta de lixo, compra de gêneros alimentícios e material gráfico; fragmentação de despesas para compras de material escolar, de higiene e limpeza; notas fiscais inidôneas e ausência de encaminhamentos de relatórios. O TCE imputou-lhe o débito de R$ 614 mil e aplicou multas no valor de R$ 245 mil.
Com a condenação em primeira instância, o ex-gestor recorreu ao TJMA, pedindo a reforma da sentença para absolvê-lo das acusações ou reduzir a penalidade, argumentando ser inepta a denúncia e inexistentes o crime e o dolo de lesar o erário.
Ao analisar o recurso, o desembargador Raimundo Melo (relator) afastou as teses da defesa, observando que Mábenes Fonseca, na condição de gestor, foi quem assinou os contratos apontados nos crimes, autorizando os empenhos e pagamentos.
O desembargador ressaltou que o ex-gestor responde a mais de 25 ações, decidindo por manter todos os termos da sentença de 1º Grau que, para ele, analisou cada uma das circunstâncias judiciais, sem ter havido falha em sua valoração negativa.
PGR pediu que, em caso de nova negativa de Edson Fachin, caso seja levado ao plenário
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira que plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determine a prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Os dois são acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, obstrução de justiça e organização criminosa. Janot pede que o plenário do STF reconsidere a decisão do ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido, e decrete a prisão do preventiva do senador e do deputado.
Primeiro, Janot pede que Fachin revise a a própria decisão. Como considera que o ministro pode não acolher o pedido, o procurador solicita que o caso seja levado em caráter de urgência a apreciação dos 11 membros do tribunal. Para o procurador-geral, a prisão de Aécio e de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.
Janot argumenta que os crimes atribuídos aos dois parlamentares são “gravíssimos” e que, até o início da fase pública das investigações na quinta-feira passada, os dois estão em situação de flagrante por crime inafiançável. O procurador-geral acrescentou ainda como agravante os investigados “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.
Uma operação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) do Maranhão prendeu sete pessoas na manhã desta terça-feira (5), entre elas o atual prefeito de Paulo Ramos (MA), Tanclêdo Lima Araújo, por suspeitas de desvio de verbas públicas. O município com pouco mais de 20 mil habitantes fica localizado a 347 km de distância de São Luís, no oeste maranhense.
Os mandados de prisão preventiva expedidos pelo desembargador Raimundo Melo foram cumpridos na capital maranhense e no interior do Estado.
Foram presos na operação:
– Tanclêdo Lima Araújo, prefeito de Paulo Ramos, por suspeitas de desvio de verbas públicas;
– Joaquim Lima Araújo, secretário de Administração do município e irmão do prefeito;
– José Alencar Miranda Carvalho, pai do agiota Gláucio Alencar, que já esteve preso após investigação da morte do jornalista Décio Sá – que revelou um grande esquema de agiotagem em prefeituras maranhenses;
– Moussa Esber Mansour, sócio-proprietário da empresa J.S. e Silva, de fachada e que atuava no esquema fraudulento;
– George Esber Mansour, irmão de Moussa e sócio-proprietário da mesma empresa;
– Geovana Carla Mansour, esposa de Moussa;
– Luiz Antônio Meireles Gomes, funcionário do empresário Eduardo José Barros Costa, o ‘Eduardo DP’, filho ex-prefeita de Dom Pedro (MA) e também suspeito por participação no esquema, proprietário da Rio Anil Locações.
De acordo com o delegado Leonardo Bastian Fagundes, os suspeitos usavam licitações fraudadas de valores altos com objetivo de desviar verbas públicas. As empresas Rio Anil Locações e J.S. e Silva, que atuavam nos setores de construção civil e fornecimento de merenda escolar, possuíam apenas CNPJ, sem sede, e abertas inclusive em nomes de proprietários já falecidos, ou seja, ‘laranjas’.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) criticou no Tweeter o pedido de prisão do ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva pelo Ministério Público de São Paulo.
“O pedido de prisão preventiva desses promotores de São Paulo não tem a menor consistência técnica. Pura “sociedade do espetáculo””.
Flávio Dino disse não estar defendendo Lula, mas a própria Constituição.
“Não se trata de defender o ex-presidente Lula. Mas sim de defender a Constituição e o Estado de Direito. Isso interessa a todos”, afirmou.
