De forma inesperada e surpreendente, o governador Flávio Dino enviou à Assembleia Legislativa nesta terça (19) proposta que visa reformar o sistema previdenciário do estado. Divulgada no Diário Oficial da Assembleia no mesmo dia em que seria votada pelos deputados, a proposta aumenta a alíquota descontada no contra-cheque do servidor. Uma manobra da oposição adiou a votação para amanhã.

“Um projeto de complexidade indiscutível sendo votado a toque de caixa em apenas um dia? Não ouviram os servidores, não ouviram os deputados, não ouviram a população. Uma traição contra os servidores que agora terão maiores descontos em seus salários. Eles agora pagarão toda a incompetência do governo em relação aos desmandos do Fundo dos Aposentados que tanto denunciei nesta tribuna”, disse o deputado Adriano Sarney (PV).

A reforma da previdência proposta pelo governador deve atingir professores, policiais, médicos, enfermeiros e dezenas de outras categorias. No total, devem ser mais de 100 mil pessoas atingidas diretamente. Apesar da complexidade do tema, o projeto de Lei Complementar 014/19 possui apenas sete artigos.

“Vamos adiar o máximo possível a aprovação dessa reforma sorrateira para que todos os servidores do Maranhão tenham tempo de saber das intenções do governo. É importante a participação dos servidores junto com a oposição do Maranhão”. prometeu Adriano Sarney.

Foto: Agência Assembleia

Os servidores públicos do Maranhão terão seu regime previdenciário mudado nos próximos dias. Hoje a Assembleia Legislativa vai votar – e provável que aprove – uma proposta do governo de Flávio Dino que modifica as alíquotas de contribuição para a Previdência.

O Estado justifica que é necessário readequar os percentuais conforme as modificações feitas com a aprovação da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro.

Mas a situação não é tão simples como Flávio Dino e seus aliados na Assembleia Legislativa tentam parecer ser. A gestão dinista fala em redução de alíquota para uma faixa de ganhos de até R$ 2 mil. E é verdade. Vai reduzir de 11% para 9%.

O que o governo não fala é que a maioria dos servidores terá reajuste de, no mínimo, três pontos percentuais em sua contribuição previdenciária. Os funcionários com vencimentos superiores a R$ 3 mil deixam de contribuir 11% e passam para 14%. Nesta faixa, atinge uma boa parte de funcionários públicos. Parte dos professores e policiais, por exemplo.

Se for contabilizada outra faixa das categorias, o percentual de contribuição previdenciária chega a 14,5%. Contando somente com estes dois tipos de profissionais, serão mais de 40 mil servidores atingidos com alíquota maior. É inegável imaginar o quanto a mais o governo estadual vai arrecadar para reduzir o déficit na Previdência estadual.

Mas toda esta mudança será feita sem qualquer debate. Sem ouvir servidores, sem dialogar com a sociedade como defendeu Flávio Dino na época da tramitação, em Brasília, da reforma da Previdência.

Na república do Maranhão, com uma Assembleia Legislativa quase toda governista, não é necessária qualquer conversa como prevê a boa democracia. Basta a ordem do Palácio dos Leões.

Estado Maior

Os números sobre a Previdência nos estados divulgados pelo Tesouro Nacional, ontem, são preocupantes. Os dados sobre as finanças dos governos estaduais são alarmantes. E entre estes números o Maranhão – mais uma vez – não aparece em posição cômoda.

Com quase 60% da receita corrente líquida comprometida com folha de pessoal – resultado de uma máquina pesada para ser sustentada -, o Maranhão aparece entre os estados que estão em limite de alerta dentro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com “tanto investimento” no pessoal, falta na outra ponta: a do investimento em áreas importantes como Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura.

E mesmo que o discurso seja de que a crise nacional é a grande vilã e que o Governo Federal precisa trabalhar para tirar o país do “buraco”, os governos do Maranhão e os da maioria dos estados precisam fazer o dever de Casa. Devem cortar na própria carne e reduzir o tamanho da máquina.

Uma reforma no sistema previdenciário também fica evidente ser necessária. O Maranhão e outros 11 estados estão com a Previdência claramente comprometida, segundo os dados oficiais.

O momento agora é para esquecer os projetos pessoais e políticos com voos altos e centrar todo esforço para resolver os problemas financeiros de um estado que, em quatro anos, viu os números econômicos e sociais assumirem as piores posições no país.

Reforma aqui 

E diante deste cenário de falta de recurso para pagamento dos inativos e com a real possibilidade de estados e municípios não entrarem na Reforma da Previdência nacional, o Maranhão deverá fazer a sua reforma.

Ou faz ou fica sem condições de manter o sistema já que o déficit atual passa de R$ 1 bilhão. O Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) está vazio. Resta saber se uma reforma em um cenário tão desfavorável não custará demais aos servidores públicos.

Estado Maior

Na segunda edição do podcast “Diálogo com Othelino”, nesta segunda-feira (12), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), fez uma análise da Reforma Previdenciária, aprovada recentemente pela Câmara Federal e que esteve em discussão no 5º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, realizado na última sexta-feira (9), em Aracaju (SE). Clique aqui e veja o vídeo.

“Embora a Câmara já tenha retirado itens que consideramos muito importantes, como por exemplo, a extinção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dos trabalhadores rurais, foram mantidos alguns pontos que consideramos negativos , mas que temos a expectativa de que o Senado retire. Refiro-me aos 40% que podem ser diminuídos dos pensionistas, causando um grande impacto”, explicou, acrescentando que a Previdência Pública deve ser compensatória, um instrumento de redução das desigualdades do país.

Em relação ao Pacto Federativo, outro tema discutido na reunião de trabalho dos presidentes, Othelino Neto defendeu a necessidade de uma distribuição de recursos federais mais justa para a região nordestina, tanto para os estados, quanto para os municípios. “O Governo Federal, além de concentrar muitos recursos, faz cortes por equívoco, justamente em áreas importantes, como na educação, o que consideramos ser algo que compromete o futuro do país. Quando se corta nesse volume, as atuais e futuras gerações pagam o preço”, afirmou Othelino Neto, que também é presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019.

O presidente Othelino também ratificou seu posicionamento sobre a postura do presidente da República em relação aos nordestinos.

“Reafirmo nossa posição tanto no Colegiado, quanto como presidente da Alema, que protestaremos sempre que nos sentirmos prejudicados, seja nas retaliações com cortes de recursos em programas essenciais, seja nas declarações infelizes que agridem o povo nordestino, um povo amigo, alegre e, aliás, que produz muito para o Brasil”, ressaltou.

“Também não concordamos quando o presidente Jair Bolsonaro afirma que as parcerias só devem ocorrer quando os governos e os políticos do Nordestes fizerem juras de fidelidade a ele. Não é assim que se comporta. O presidente da República deve buscar a pacificação do país. ”, completou Othelino.

Reforma Tributária

Na segunda edição do podcast, Othelino Neto opinou, também, sobre Reforma Tributária. “É preciso estabelecer se deve ser feita como na Trabalhista, que se retirou Direito dos trabalhadores com a justificativa de que permitiria a geração de empregos, o que não aconteceu. Hoje já são mais de 13 milhões de desempregados. A Trabalhista não corrigiu essa distorção e no que diz respeito à Tributária, é preciso compreender que o sacrifício maior deve ser feito por aqueles que têm mais. Assim, os estados conseguirão arrecadar melhor e terão um impacto maior. Essa reforma só será justa se for um instrumento de combate à desigualdade”.

O presidente finalizou falando do peso dos impostos para os cidadãos. “O Brasil não aguenta mais tantos impostos. Por isso, é preciso fazer uma avaliação de onde tem cobrança excessiva, que atinge empresas e pessoas físicas. É necessário fazer uma revisão nesse sentido, com o objetivo de promover justiça tributária”.

O podcast “Diálogo com Othelino” é semanal e pode ser ouvido a qualquer hora e lugar – no computador, smartphone ou em outro aparelho com conexão à internet. Para ouvir, é necessário baixar o aplicativo Spotify ou o Soundcloud. Depois, basta buscar o nome do programa e dar play no episódio desejado. O programa também está disponível nas redes sociais do presidente (Youtube, Instagram, Facebook e Twitter).

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, três manifestações devido a um prejuízo ao erário do Município de Açailândia no valor de 21,15 milhões, causado pela falta de transferência das contribuições descontadas de servidores ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia (IPSEMA).

As manifestações foram formuladas pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Lima Malheiros.

A primeira manifestação é uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar de afastamento dos cargos e indisponibilidade de bens contra o prefeito de Açailândia, Juscelino Silva; a ex-prefeita, Gleide Santos (2013-2015) e a presidente do IPSEMA, Josane Araújo. Os três acionados são envolvidos nas irregularidades, ocorridas no período de janeiro de 2013 a dezembro 2017.

“Percebe-se o tamanho do rombo financeiro deixado pelos requeridos, em uma dívida que ultrapassa R$ 21 milhões, até dezembro de 2017, valor crescente a cada exercício e que deve estar em patamar bem superior nos dias atuais”, ressalta Glauce Malheiros.

Na segunda manifestação, uma ACP de obrigação de fazer com pedido de retenção judicial e transferência de verbas descontadas e devidas, com pedido de liminar, os requeridos são o Município e o IPSEMA. Além das duas ações, o MPMA também ofereceu Denúncia contra a ex-prefeita Gleide Santos.

A imprensa nacional trouxe em fevereiro de 2015 reportagens mostrando que 20 governadores assumiram o mandato naquele ano com as finanças do governo completamente comprometidas, deixando a situação delicada de não conseguir nem pagar a folha de pessoal. Em uma das reportagens, feita pelo Bom dia Brasil, os especialistas ouvidos foram claros ao afirmar que os gestores até 2014 não tiveram responsabilidade com os gastos públicos principalmente referente ao quadro de funcionários públicos.

Dos 26 estados e mais do Distrito Federal (DF), o Maranhão fazia parte do grupo de seis estados que estavam com as finanças equilibradas com folha de pessoal que comprometia somente 38% da receita corrente líquida.

Além, claro, de mais de R$ 2 bilhões em caixa para investimentos, dinheiro oriundo de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que somente foi possível porque o estado estava dentro das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Quase 4 anos depois, o cenário do Maranhão é outro. Flávio Dino herdará um estado com sérias dificuldades. Longe do que ele recebeu em 2015. E herdará de si próprio.

O Maranhão se fosse incluído em nova reportagem sobre situação fiscal das unidades federativas, estaria na lista dos 20 estados (catalogados em 2015) com saúde fiscal comprometida.

O estado tem hoje crise na Previdência – após sucessivos saques do fundo próprio de aposentadoria dos servidores -, um déficit primário, em 2017, de quase R$ 1 bilhão; endividamento com mais de R$ 1 bilhão em empréstimo, possibilidade de mais aumento de imposto, após dois reajustes de alíquota do ICMS em vários serviços como energia elétrica, internet, TV por assinatura e combustível.

Soma-se a isso médicos com salários atrasados, Educação com professores insatisfeitos e Segurança com altos índices de criminalidade.

Que ventos menos tortuosos soprem sobre o Maranhão em 2019 é o que se espera.

Estado Maior

O deputado Eduardo Braide anunciou, nesta terça-feira (13), um Requerimento de sua autoria para que o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPREV), Joel Fernando Benin, compareça a Assembleia a fim de explicar atos administrativo-financeiros do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).

“Apresentei hoje um Requerimento para que o presidente do IPREV venha até a Assembleia no dia 28 de novembro informar a todos os maranhenses, especialmente, aos pensionistas e aposentados, o motivo dos saques efetuados do FEPA e, mais que isso, a garantia que eles terão o pagamento de seus benefícios em dia”, explicou o parlamentar.

Durante o pronunciamento, Braide relembrou já ter alertado para a situação do FEPA, que teve saques efetuados pelo Governo do Estado.

“Já foram sacados mais de R$ 1 bilhão do FEPA. Alerto isso há mais de um ano e a situação é preocupante. Preocupante porque não sabemos qual a garantia que aposentados e pensionistas terão de seus pagamentos. Para que se tenha ideia, do montante do fundo, só restam cerca de R$ 200 milhões em caixa. Aposentados e pensionistas do Estado podem ficar tranquilos? Quais as garantias que podem ser dadas pelo Governo do Estado para isso? São esses alguns dos questionamentos que todo o Maranhão quer respostas”, afirmou o deputado.

Outra situação apontada por Eduardo Braide foi a confirmação feita por técnicos do IPREV de que já estão sendo feitos estudos para uma possível reforma da previdência no Estado.

“Não é justo o Governo do Estado sacar, sem quaisquer justificativas, recursos do FEPA para depois penalizar os servidores com uma reforma da previdência no Maranhão. Foi também por esse motivo que apresentei o Requerimento para ouvirmos o presidente do IPREV. A Assembleia precisa cumprir com o seu papel, que é de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, concluiu o parlamentar.

O Requerimento apresentado pelo deputado Eduardo Braide deverá ser votado na próxima segunda-feira (19).

Foto: Kristiano Simas/Agência Assembleia

O governador Flávio Dino (PCdoB) se manifestou finalmente sobre a situação da Previdência no Maranhão depois que técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) confirmaram aos deputados estadual que o estado tem somente R$ 200 milhões para pagar aposentados e pensionistas, em 2019.

Dino, claro, minimizou a situação, mas admitiu que há problemas. Segundo o comunista, não há risco de faltar o pagamento dos proventos dos inativos. Mas ele não explicou como é que conseguirá garantir isso, já que, segundo dados dos técnicos da Seplan, a previsão é de que sejam necessários mais de R$ 2,4 bilhões para honrar os proventos de janeiro a dezembro do próximo ano, incluindo o 13º salário.

Se a solução for alienação de imóveis do estado, não solucionaria o enorme problema. Ainda segundo a Seplan, esta medida poderia render R$ 500 milhões, o que fica longe ainda da conta final para o pagamento dos inativos.

Falta ainda muita explicação do governo, começando sobre para onde foi todo o dinheiro sacado do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), que estava aplicado em fundo de investimento chegando a mais de R$ 1 bilhão quando Dino assumiu o comando do Maranhão.

Ao que tudo indica, a festejada República do Maranhão – instituída em janeiro de 2015 por Flávio Dino – é um local que pode deixar muitos aposentados e pensionista sem dinheiro na conta no fim de cada mês.

E agora?

O discurso de terra arrasada propalado por Flávio Dino serve somente para encontrar um culpado para os problemas que ele causou às finanças do Maranhão.

Em quatro anos, o comunista não teria motivo para estar com as contas no vermelho, já que repasses federais aumentaram durante este seu primeiro governo, além, claro, das receitas do estado que cresceram também após dois aumentos de impostos.

O fato é que Dino precisa trabalhar muito nos próximos quatro anos para tentar reduzir a terra arrasada que ele causou.

Estado Maior

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) denunciou que o governo Flávio Dino (PCdoB) realocou recursos que seriam para a Educação para cobrir o rombo na Previdência estadual. Em discurso na Assembleia nesta quarta-feira (7), o parlamentar disse que o déficit projetado para os próximos anos pode chegar a R$ 10 bilhões. Os dados foram obtidos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (REO), ou seja, fontes oficiais do governo.

“A Previdência está quebrada, como eu já disse anteriormente e volto a afirmar nesta tribuna. Isto quer dizer que em muito pouco tempo o governo não terá como pagar as aposentadorias das servidoras e servidores do Estado. E tem mais: vale lembrar da manobra do Governo, desde o ano passado, para vender o Sítio Santa Eulália, que pertence aos aposentados e pensionistas do Estado do Maranhão, também para cobrir um rombo previdenciário. Previdência não é brincadeira, precisa de planejamento. O dinheiro que entra hoje, retirado da contribuição do servidor, é para o futuro, é para que ele receba na aposentadoria”, declara Adriano.

Ressalte-se ainda que, no início desta semana, Adriano havia revelado outra manobra do governo para disfarçar o rombo na Previdência. Segundo denúncias em redes sociais, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão (SEPLAN) estaria mobilizando as demais secretarias estaduais, no intuito de cancelar todos restos a pagar empenhados de 2017, o que seria uma forma de forçar um superávit e disfarçar o rombo orçamentário de R$ 1,1 bilhão, que foi denunciado pelo deputado anteriormente.

Foto: JR Lisboa/Agência AL