Para evitar rebeliões no Sistema Prisional do Maranhão, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) está dividindo presos por unidades para evitar rivalidade entre facções criminosas. A informação é da 1ª  Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís.

A situação incomoda aos que trabalham com a execução penal no Estado, conforme disse ao G1 a juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 1ª VEP. “O que diz a lei de execução penal: os presos têm que ser separados, primário separado de reincidentes. Isso não está acontecendo. Isso incomoda a todo mundo, ainda mais quem trabalha com a execução penal”, diz a magistrada.

Segundo ela, preso de uma determinada facção A vai para certa unidade, e de facção B para outra. “Infelizmente, é fato. Eles acreditam que funciona acalmar dividindo, e se estava funcionando, é uma realidade que não devia mudar. Na cabeça deles, isso é tranquilo”, conta.

‘Paz do crime’

A questão também é relatada pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH). “Isso permitiu com que caíssem muito o número de mortes. Foram 60 mortes em 2013. Em 2014, foram 19. Esse ano (2015), quatro registrados. Fica a impressão exatamente dessa ‘paz do crime’, ou seja, a forma de manter o ‘controle’ do Sistema Prisional é exatamente dar o controle às facções, dos blocos e tudo mais, além de manter o sistema de repressão. Esse sistema também se reproduz na cidade, no território da cidade”, diz o representante do conselho diretor da SMDH, Wagner Cabral.

A entidade defende, com base no que foi observado, que quando uma facção domina uma região ou determinado pavilhão de um presídio, os índices de crimes violentos letais intencionais na Região Metropolitana, como homicídios ou latrocínios, ganham uma nova dinâmica. “É uma outra lei, que é a lei do tráfico, que se impõe nesses bairros”, sintetiza Cabral.

A desaceleração na disputa entre as facções, chamada ‘paz do crime’, faz com que, por exemplo, haja queda no número de homicídios na Região Metropolitana. Por sua vez, faz aumentar outros índices, como os de latrocínios, assaltos a banco (que tiveram aumento de 21%, comparado a 2014) e de arrombamentos (30%).

Separação de internos 

O G1 procurou o governo do Maranhão, que confirmou a aplicação da medida pela Sejap de ‘separação de presos, não só por regimes, mas por rivalidade’, entendida pelo órgão como ‘políticas de ressocialização’.

Ainda segundo o governo, as políticas são adotadas não somente para a separação dos intitulados ‘integrantes de facções’, mas em especial os que são identificados como ‘neutros’, a fim de preservar a ‘integridade física, moral ou psicológica’, conforme determina o Art. 84 da Lei de Execuções Penais (LEP) – Lei nº 7.210/1984 –, com incisos incluídos pela Lei nº 13.167/2015.

Para defender a medida, o governo do Maranhão recorre às estatísticas que mostram a redução nos índices de fugas e homicídios nos presídios de São Luís. Em 2015, comparado a 2014, a queda foi de -66,38% nas fugas e de -78,95% nos homicídios registrados em presídios, em particular no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Foto: Carlos Ivan / Agência O Globo

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A nova população carcerária brasileira é de 715.655 presos. Os números foram apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes dos tribunais de Justiça brasileiros, nesta quarta-feira (4).

Para realizar o levantamento inédito, o CNJ consultou os juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 estados e do Distrito Federal.

O Maranhão é o 4º Estado do país com menor déficit de vagas. Com a população carcerária de 6.315 presos, a capacidade dos presídios é de 5.501 vagas e o déficit chega a 814 vagas.

Em situação inferior ao Maranhão estão apenas os Estados do Piauí, Roraima e Alagoas. Em relação ao déficit de vagas com presos domiciliares, o Maranhão ocupa a nona posição com 3.040 vagas.

Segundo o secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa com a construção de sete novos presídios que estão em andamento e outros três que estão em forma serão criadas 2.380 novas vagas em presídios no Maranhão, dessas 480 em São Luís.

“Somente os presídios de Coroatá e de São Luís que serão entregues no próximo mês abrirão 740 novas vagas”, afirma Uchôa.

Veja o déficit por Estados:

Acre – 1.833 vagas
Alagoas – 718 vagas
Amazonas – 3.615 vagas
Amapá – 914 vagas
Bahia – 3.201 vagas
Ceará – 4.432 vagas
Distrito Federal – 6.571 vagas
Espírito Santo – 2.679 vagas
Goiás – 3.698 vagas
Maranhão – 814 vagas
Minas Gerais – 21.400 vagas
Mato Grosso do Sul – 6.156 vagas
Mato Grosso – 3.689 vagas
Pará – 3.738 vagas
Paraíba – 3.378 vagas
Pernambuco – 21.193 vagas
Piauí – 460 vagas
Paraná – 8.758 vagas
Rio de Janeiro – 6.574 vagas
Rio Grande do Norte – 1.217 vagas
Rondônia – 2.693 vagas
Roraima – 448 vagas
Rio Grande do Sul – 6.273 vagas
Santa Catarina – 4.777 vagas
Sergipe – 1.825 vagas
São Paulo – 90.448 vagas
Tocantins – 878 vagas

Veja o estudo completo

A governadora Roseana Sarney assinou, em reunião do Comitê de Gestão Integrada, realizada nesta quinta (23), no Palácio dos Leões, termo de adesão do Maranhão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp). Além do Pacto da Saúde, também foram anunciadas outras ações, como a chegada da Força Nacional da Defensoria Pública, como um reforço ao Mutirão Presencial Carcerário, a ser realizado no Complexo de Pedrinhas; e a criação de Política Estadual de Alternativas Penais e Monitoramento Eletrônico.

“Somos o primeiro estado a assinar o termo de adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional, o que é um grande avanço para o Maranhão e vai beneficiar também os trabalhadores do sistema penitenciário”, afirmou a governadora Roseana. O pacto também foi assinado pelos secretários de Saúde, Ricardo Murad, e de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa.

A governadora Roseana ressaltou que a normalidade no sistema penitenciário depende de ações de Segurança e de Direitos Humanos, objetivos do Comitê na gestão do Plano de ação de pacificação das prisões. Além do Pacto da Saúde, Roseana Sarney falou da importância do Mutirão da Defensoria Pública. “A força Nacional da Defensoria Pública vai contar com 55 defensores, sendo 34 de todo o país. Na ocasião serão avaliados os processos dos presos provisórios e definitivos do Complexo de Pedrinhas”, disse.

A criação de Política Estadual de Alternativas Penais e Monitoramento Eletrônico, que conta com a parceria Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual, também foi destacada pela governadora Roseana Sarney. “As penas alternativas são importantes para reduzir a superlotação”, afirmou.

O Plano de Assistência Humanitária nas Prisões será responsável pela criação de núcleos de assistência religiosa, educação, atenção à mulher, assistência social, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho também é uma das ações de Direitos Humanos destacada na reunião.

Foto: Antônio Martins

O governo do Maranhão tem cumprido com os prazos determinados por lei para a licitação de obras de construção e ampliação de unidades prisionais no estado.

Entre as obras em execução, estão a construção de unidades prisionais em Imperatriz (250 novas vagas); Coroatá (306 vagas), presídio de segurança máxima de São Luís (220 vagas) e a de reforma e ampliação da Casa de Detenção (mais 300 vagas, além das 500 existentes).

Todas as medidas que já foram tomadas para dar solução aos problemas do Sistema Penitenciário são de conhecimento do Poder Judiciário, bem como de todas as entidades que participam do Comitê de Gestão Integrada de Pacificação das Prisões, criado na última sexta-feira (10).

Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos do Senado programaram para segunda-feira (13) uma “diligência” no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luis, informou a assessoria do órgão.

Às 12h30, o grupo visitará Pedrinhas, centro da crise do sistema prisional do Maranhão. Os senadores também terão encontros com autoridades, entre as quais a governadora Roseana Sarney (PMDB).

Além da visita ao presídio, os senadores participarão às 10h de uma reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); às 14h30, terá encontro com membros do Ministério Público do Maranhão; às 16h, com a presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Silva Freire; e, às 17h, audiência com a governadora Roseana Sarney.

A comitiva do Senado no Maranhão reunirá pelo menos a presidente da comissão, Ana Rita (PT-ES) (foto), o vice, João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), senadores que tinham confirmado presença até esta sexta.

Foto: Paulo França

As informações são do G1

A governadora Roseana Sarney, acompanhada de secretários de Estado e de representantes do Ministério Público, do Judiciário e do Legislativo, presidiu a 1ª reunião do Comitê Gestor de Ações Integradas, na tarde desta sexta-feira (10), no Palácio dos Leões. Ela ressaltou que assinou o Decreto nº 29.757, de criação do Conselho, uma das 11 medidas a serem implementadas por meio da parceria entre os Governos do Estado e Federal e que vai contribuir para a resolução da crise no sistema penitenciário.

“O conselho já começou a funcionar hoje e tem metas, tarefas e datas marcadas para o cumprimento das ações que estão previstas. Esperamos que, com essas ações possamos debelar essa crise instalada em parte da Penitenciária de Pedrinhas”, afirmou a governadora.

Roseana ressaltou que as 11 medidas, apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante coletiva de imprensa na quinta-feira (9), serão adotadas em conjunto pelos órgãos estaduais e federais, para acontecerem de forma mais rápida. “Uma ação complementa a outra. E nós criamos equipes, e cada equipe vai tomar conta de uma ação, pois elas são específicas de cada área, é como se fosse um mutirão de trabalho para darmos uma resposta imediata ao povo do Maranhão”, completou.

Participaram da reunião os secretários de Estado, Aluísio Mendes (Segurança Pública), Sebastião Uchoa (Justiça e Administração Penitenciária), João Abreu (Casa Civil), Luiza Oliveira (Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania), Catharina Bacelar (Mulher) e o adjunto de Inteligência da SSP, Laércio Costa.

Também presentes o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Cleonice Freire; o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo; o deputado Roberto Costa; o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho; o coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho; a corregedora –geral de Justiça, desembargadora Nelma Sarney; o coordenador do Centro de Apoio Operacional (Caop) Criminal, Claudio Cabral Marques; a delegada Geral da Polícia Civil, Cristina Meneses; o comandante da PMMA, coronel Aldimar Zanoni Porto; entre outras autoridades federais e do estado.

Foto: Geraldo Furtado

No twitter, a presidenta Dilma Rousseff diz estar acompanhando “com atenção”, a situação nos presídios do Maranhão.

A presidenta diz que as medidas adotadas no Maranhão são as mesmas de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Alagoas.

E confirma que a governadora Roseana Sarney coordenará as ações do comitê gestor integrado para acompanhar a crise no sistema prisional no Maranhão.

O governo federal publicou hoje (26) medida provisória no Diário Oficial da União que reduz o tempo e flexibiliza critérios de licitações, para construção, ampliação e reformas de presídios e unidades de medidas socioeducativas.

A medida estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) permite a contratação por inteiro de uma obra, sem necessidade de contratar em separado projeto básico, executivo e a construção.

Com isso, o tempo de licitação é reduzido. O sistema foi criado em 2011 para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016, mas já havia sido estendido para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com esta medida, esperamos que as obras em presídios no Maranhão também venham a ser aceleradas pois a situação aqui já fugiu do controle.

A obra do presídio de Segurança Máxima em São Luís, por exemplo tem previsão da Secretaria de Administração Penitenciária (Sejap)  para ficar pronta em 90 dias, mas na semana passada, a TV Mirante mostrou que as obras ainda não teriam sido iniciadas.

O juiz Roberto de Paula, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luis, determinou através da Portaria nº 105/2013 a interdição parcial de todas as unidades prisionais de São Luis para recebimento de presos provisórios e definitivos, salvo dos Termos Judiciários da Comarca da Ilha de São Luís, até que sejam feitas as reformas e construções anunciadas para superar a superlotação e o domínio das facções criminosas.

Para elaborar o documento, Roberto de Paula destacou que o governo do Estado decretou, em outubro deste ano, o estado de emergência no sistema penitenciário do Maranhão, pelo período de 180 dias. Na oportunidade, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária anunciou a construção de um presídio de segurança máxima na capital, bem como a recuperação dos já existentes, a reforma e ampliação das unidades de Coroatá, Codó e Balsas e a conclusão da construção do presídio de Imperatriz.

O secretário anunciou, ainda, diversas obras em Açailândia, Pedreiras, Pinheiro, Viana, Santa Inês, Bacabal, Presidente Dutra e Brejo, com a previsão de que, até dezembro do ano que vem, sejam criadas mais 2.800 vagas em unidades prisionais maranhenses, eliminando o déficit carcerário no Maranhão. “Levamos em consideração, também, o fato de que até a construção e reforma de unidades prisionais no Complexo Penitenciário de São Luís, as unidades permanecerão com superlotação insuportável e desumana”, ressaltou o juiz.

“Essa superlotação torna inadmissível que as unidades prisionais da capital continuem recebendo diariamente presos provisórios e definitivos do interior do Estado, eis que só fomenta mortes e violência entre os presos”, continuou Roberto de Paula.

A Portaria já está em vigor, e cópias foram enviadas ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria Geral da Justiça, ao Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.