Um sonho alimentado durante vinte anos finalmente foi realizado graças ao trabalho do deputado federal Hildo Rocha. “Essa é uma conquista muito importante para todos nós. Pela primeira vez, estamos recebendo um benefício tão valioso. Estou na presidência da associação há poucos meses, mas há 22 anos a gente vem lutando para ter uma patrulha agrícola como essa que hoje estamos recebendo”, afirmou Raimundo José Alves, o popular Gaiolinha, presidente da Associação Quilombola Estiva dos Cotós.

Durante pronunciamento na cerimônia de entrega da Patrulha Agrícola, o líder político de Presidente Vargas, José Augusto Mendes, disse que o deputado Hildo Rocha tem compromisso com as comunidades e os trabalhadores rurais de todo o Maranhão. Mendes lembrou que a entrega da máquina é a consolidação de um compromisso do deputado que havia prometido para a comunidade que iria alocar emenda parlamentar para comprar o trator, através da  Codevasf.

“O deputado Hildo Rocha colocou a emenda e disse: Zé Augusto, eu vou botar recursos para a Codevasf comprar um trator que vai servir para melhorar as condições de trabalho e a produtividade dos agricultores familiares da Estiva dos Cotós e de outras comunidades da região. Portanto, presidente, você vai gerenciar um trator que foi adquirido pela Codevasf, com dinheiro do Governo Federal, que foi conseguido pelo deputado Hildo Rocha. Ele se comprometeu em ajudar as nossas comunidades e aqui está o resultado. Agora vocês tem um trator que irá facilitar o trabalho de vocês”, destacou José Augusto Mendes.

Compromisso honrado

Hildo Rocha disse que, na condição de deputado federal, tem compromisso com todo o Estado, mas, agora o compromisso com a população de Presidente Vargas ficou maior.

“Fui eleito com o compromisso de trabalhar pelos maranhenses, especialmente pela população mais humilde. Hoje tivemos a satisfação de honrar um compromisso que eu havia firmado com a comunidade quilombola de Estiva dos Cotós. É mais uma conquista valiosa, um compromisso honrado. Um motivo a mais para comemorarmos”, afirmou Hildo Rocha.

Começou nesta segunda-feira (25), a sessão do Tribunal do Júri que julgará os acusados pela morte de Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar, conhecido como Bertin, que à época do crime ocupava o cargo de prefeito do município de Presidente Vargas. Estão sendo julgados José Evangelista Duarte Santos, Benedito Manoel Martins Serrão e Raimundo Nonato Gomes Salgado.

Os réus também serão julgados pela tentativa de homicídio contra Pedro Pereira de Albuquerque, o “Pedro Pote”. Os crimes aconteceram em 6 de março de 2007, após uma emboscada no Povoado Cigana, em Itapecuru-Mirim.

Representando o Ministério Público atuarão os promotores de justiça Carla Mendes Pereira, titular da 2a Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim; Carlos Augusto Soares, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó; e Pedro Lino Silva Curvelo, titular da 32ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís.

Relembre o caso

Bertin e Pedro Albuquerque foram surpreendidos na altura do Km 193 da BR-222, em Itapecuru-Mirim, por volta das 22h45 do dia 6 de março de 2007, quando se deslocavam de São Luís para Presidente Vargas.

A caminhonete conduzida por Bertin foi interceptada por outro veículo em que estavam os policiais militares José Evangelista, Benedito Serrão e Raimundo Nonato Salgado.

Na ocasião, José Evangelista disparou duas vezes contra Bertin. Pedro Albuquerque foi imobilizado por Benedito Serrão e Raimundo Salgado e atingido por um tiro, mas sobreviveu.

Após os crimes, os acusados fugiram ao notar a chegada de um terceiro veículo trafegando pela BR. Os três foram reconhecidos pelo sobrevivente.

Morreu na manhã desta quinta-feira (25), em São Luís, aos 61 anos, o prefeito de Presidente Vargas, Herialdo Pelúcio (PCdoB).

Ele estava internado na UTI do UDI Hospital e lutava contra um câncer de pulmão.

Com a morte de Herialdo quem assume o cargo é vice-prefeito, Wellington Costa Uchôa (PEN).

Nota da Famem

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), através da sua presidência, manifesta pesar pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Herialdo Pélucio  (PC do B) na manhã desta quinta-feira (25).

Desta forma, se irmana á família enlutada diante da imensurável dor e inestimável perda, assim como externa solidariedade e consternação a todos os munícipes da afável cidade de presidente Vargas.

O Sampaio volta a enfrentar o Ceará, nesta quarta-feira (2), às 19h15, no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza pela Copa do Nordeste. Será a reprise da partida realizada na semana passada em São Luís e que terminou empatada por 1 a 1.

Com 7 pontos ganhos, o Sampaio defende a liderança do Grupo E, enquanto o Ceará que tem 4 pontos, também se vencer ultrapassará os maranhenses no melhor saldo de gols.

Na partida realizada no Castelão, em São Luís, o Sampaio marcou logo no início da partida de pênalti, mas acabou dominado e cedeu o empate ao Ceará.

Para a oartida de hoje, o Sampaio terá: Jean; Léo Rodrigues, Luíz Otávio, Alex Baiano e Guilherme Santos; Levi, Walfrido (Arlindo Maracanã), Valderrama e Daniel Barros; Edgar e Pimentinha.

Tudo sobre Ceará e Sampaio você acompanha pela Rádio Mirante AM.

Foto: Biaman Prado/ O Estado02

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra três gestores do município de Presidente Vargas-MA, o pregoeiro e dois empresários. Segundo as investigações, o grupo teria fraudado o processo licitatório para prestação de serviços de locação de veículos leves, pesados, máquinas e transporte escolar.

Durante a gestão da prefeita Ana Lúcia Rodrigues Cruz Mendes, nos anos de 2013 e 2014, com a participação dos secretários municipais, Inaldo Sosa Frazão e Walterlino de Jesus Uchôa Costa, foram realizadas duas licitações na modalidade pregão, vencidas pela empresa Hidrata Construções Ltda., no montante de 1,5 milhão de reais.

O MPF-MA constatou uma série de irregularidades existentes nos procedimentos para contratação da empresa, entre elas a insuficiência da publicidade para a licitação nos Diários Oficiais do Estado e da União e em veículos de grande circulação; indicação de marcas sem justificativa técnica; superfaturamento da locação devido serviços de subcontratação ilegal, entre outras.

Tal prática ilícita contou com a participação do pregoeiro Ronaldo Silva de Oliveira e favoreceu os representantes da empresa vencedora, Washington Mendes Sampaio e Paulo Henrique Santos Aguiar. O grupo gerou prejuízos à administração pública, por prestação de serviço inadequado, uso de veículos irregulares que eram conduzidos por motoristas não habilitados na categoria exigida e contratação de carros “pau de arara”, colocando em risco à segurança dos estudantes.

Na ação, o MPF-MA requer a condenação dos demandados na suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público.

Em ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, foi pedido o afastamento imediato da prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes. A Ação Civil Pública também pede que sejam afastados dos cargos o secretário municipal de Educação, Inaldo Sousa Frazão; o secretário municipal de Administração, Planejamento, Arrecadação e Finanças, Walterlino de Jesus Uchôa Costa; o pregoeiro do Município, Ronaldo Silva de Oliveira; e os membros da equipe de apoio, Adeílson Barros de Oliveira e Maria da Conceição Barros Ferreira Santos.

Todos os agentes públicos citados na ação estão envolvidos em irregularidades na contratação da empresa Hidrata Construções Ltda. para a prestação do serviço de transporte escolar nos anos de 2013 e 2014, em contratos que totalizaram R$ 1,5 milhão. Os contratos foram analisados por uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) em agosto deste ano.

As irregularidades apontadas são diversas e iniciam-se já nas licitações para a contratação da empresa, que tiveram editais rigorosamente idênticos. Nos dois anos, não houve a correta divulgação dos editais de licitação. Considerando o valor previsto dos contratos (R$ 750 mil em cada ano), essa divulgação deveria ter sido feita no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União, Internet e jornal de grande circulação local ou nacional.

Em vez disso, em 2013, o edital foi publicado apenas no jornal “O Debate”, cuja circulação diária é de apenas três mil exemplares. Em 2014, a publicação ocorreu, mais uma vez, em jornal regional (“Extra”) e no Diário Oficial do Estado.

Outro problema apontado ainda na licitação foi a especificação dos dez veículos a serem locados, com indicação de marca e modelo. Não foi comprovado que os veículos especificados seriam os únicos que poderiam atender à demanda ou, mesmo, que seriam superiores às demais. Mais que isso: algumas especificações foram de veículos obsoletos, fabricados há mais de 20 anos.

Por outro lado, os editais não traziam informações como a necessidade ou não de condutor para os veículos, de quem seria a responsabilidade de abastecimento ou exigência de habilitação específica para os motoristas.

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O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, participou na quinta-feira (13), das comemorações pelos 50 anos de Presidente Vargas, a 170 km da capital São Luís. Acompanhado da prefeita Ana Figueiredo, de secretários municipais e vereadores, o secretário inaugurou a estrada vicinal que liga o município ao povoado de Gaiolinha, totalizando 12 km de extensão.

“A cidade e os cidadãos de Presidente Vargas estão de parabéns por esses 50 anos. O governo do Estado tem sido parceiro para o desenvolvimento do município, com obras como essa estrada vicinal e com a pavimentação de ruas e avenidas”.

A prefeita Ana Figueiredo falou da alegria de comemorar a data com a entrega de obras e de poder contar com o apoio estadual. “Estou muito feliz pela data e por ter a presença do secretário Luis Fernando e de ações do Governo, isso tem ajudado muito o município a crescer”, afirmou.

Após a inauguração da estrada vicinal, a prefeita Ana Figueiredo e o secretário Luis Fernando participaram do Parabéns Oficial da cidade, com corte do bolo de 50 metros, no Balneário Orestes Lima. Também presente a deputada estadual Graça Paz.

Foto: Jorge Ribeiro

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública e uma Ação Penal por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Presidente Vargas, Luis Gonzaga Coqueiro Sobrinho. O motivo foi a falta de prestação de contas de um convênio firmado, em 2010, com a Secretaria de Estado de Infraestrutura.

A ação foi motivada por uma representação da atual prefeita, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é Termo Judiciário. A falta da prestação de contas do convênio 24/2010, que previa a pavimentação asfáltica de vias, tem impedido o Município de firmar novos convênios com o Governo do Estado.

Além de não ter prestado contas, o ex-prefeito não disponibilizou à atual gestão nenhum arquivo referente ao convênio, impossibilitando qualquer tentativa de regularizar a situação, o que já foi requerido pela secretaria em 8 de março de 2013.

Caso seja condenado por improbidade administrativa, Luis Gonzaga Coqueiro Sobrinho estará sujeito a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o salário recebido por ele em dezembro de 2012 e à proibição de contratar ou receber benefícios do poder público pelo prazo de três anos.

Já na ação penal, o ex-prefeito pode ser condenado por crime de responsabilidade, cuja pena é de detenção por três meses a três anos, além da perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos  pelo prazo de cinco anos.

A governadora Roseana Sarney deu início a mais uma etapa do Governo Itinerante, nesta segunda-feira (29), em Presidente Vargas, com a inauguração do Hospital Municipal “Carlos Vidal da Silva”, mais uma unidade de 20 leitos construída pelo Programa Saúde é Vida, e a entrega de sementes selecionadas a agricultores familiares. Depois, ela seguiu para Itapecuru-Mirim. A programação de ações prossegue nesta terça-feira (30), em Vargem Grande e Nina Rodrigues.

Segundo a governadora Roseana as atividades desenvolvidas têm levado mais cidadania aos maranhenses e a entrega da unidade mostra a preocupação do governo com a saúde. “Inaugurar esta unidade completa, com profissionais capacitados é uma realidade e representa o compromisso do meu governo. Além disso, trouxemos com o Itinerante diversas ações sociais, como a emissão de documentos, mutirão de atendimentos em saúde, entrega de sementes, oficinas e capacitações”, destacou ela.

Durante a inauguração, Roseana Sarney apresentou o valor do investimento na obra, totalizando R$ 3.372.050, sendo R$ 2.131.050 em obras civis e R$ 1.291.000 em equipamentos. “Trouxe os valores para que vocês, de maneira transparente, saibam o quanto foi investido na construção do Hospital de 20 leitos, que é de todos vocês”, afirmou.

O subsecretário de Saúde, José Márcio Leite, representando o secretário Ricardo Murad, ressaltou que a “Caravana da Saúde” tem levado assistência a crianças, jovens e adultos. “O Governo Roseana entregou mais um hospital de qualidade para a população. A unidade oferece clínica médica, pediatria e obstetrícia, além de outros serviços, garantindo o atendimento a toda a população. Além disso, o itinerante tem sido importante também para levar mutirões de cirurgia aos maranhenses”, afirmou.

Foto: Geraldo Furtado

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande (a 176 km de São Luís) ajuizou, em 9 de abril, Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra a prefeita do município de Presidente Vargas (Termo Judiciário da Comarca), Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, pela contratação temporária ilegal de professores e auxiliares operacionais, mesmo havendo cadastro de reserva resultante de concurso público realizado pelo Município em julho de 2011.

Na manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto cita, pelo menos, 63 casos de professores e servidores contratados temporariamente, apesar de existirem aprovados remanescentes do concurso público de 2011. Além de não observar o cadastro de reserva, a gestora municipal contratou os professores e auxiliares operacionais sem autorização da Câmara de Vereadores do município.

“Por que o Município de Presidente Vargas, diante da necessidade de servidores para atender à demanda na área da educação e havendo lista com aprovados em cadastro de reserva, preferiu contratar temporariamente outras pessoas em detrimento dos concursados remanescentes?, questiona o promotor na Ação.

Outra ilegalidade cometida pela prefeita de Presidente Vargas foi a determinação para que alguns professores atuassem em duas escolas, configurando as chamadas “dobradinhas”.

Pedidos

Na Ação, além da perda do cargo de prefeita de Presidente Vargas, o representante do MPMA requer que Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes seja condenada à restituição de todos os valores pagos aos contratados temporariamente, com e sem autorização da Câmara de Vereadores.

Também requer que a Justiça condene a gestora municipal à suspensão dos direitos políticos, por 5 anos, e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida  e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por 3 anos.

Outro pedido feito na Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa do MPMA é o encaminhamento da lista contendo nomes, cargos, locais de lotação, remunerações, datas de contratação, vias dos contratos temporários, com autorização legislativa ou sem ela, desde 1º de janeiro deste ano até a data da expedição das informações.

O promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto igualmente solicita que sejam informados nomes, cargos, locais de lotação, remunerações, datas e vias de nomeação de todos os professores que fazem ”dobradinhas” no município.

Ação anterior

No dia 8 deste mês, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar requerendo a nomeação e posse dos aprovados remanescentes do concurso de 2011, prejudicados pelas contratações temporárias feitas ilegalmente pela prefeita Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes.