A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) doou 20 mil frascos de álcool em gel de produção própria a municípios do Maranhão. O produto, garantido pelo senador Weverton Rocha (PDT) com a intenção de ajudar no combate ao novo coronavírus (covid-19), será encaminhado às prefeituras.

A distribuição deve começar no início da próxima semana em paralelo às ações já promovidas pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, como a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), colchonetes para famílias desabrigadas, cestas básicas e álcool (líquido e em gel).

 “É nosso dever garantir assistência aos municípios do nosso estado, e uma satisfação imensa contar com o apoio de colaboradores na luta contra essa doença. Além do álcool em gel doado pela Ambev, também garantimos 75 toneladas de alimentos a serem distribuídas às famílias desabrigadas em função das chuvas. Juntos, vamos vencer essa batalha contra a covid-19”, afirmou Weverton. 

Para o presidente da Famem, Erlanio Xavier, a doação da Ambev mediada pelo senador dá reforço às prefeituras nas ações contra o coronavirus. “Esse produto será usado principalmente por profissionais de saúde da família, nas unidades de atenção básica e postos de saúde de nossas cidades, disponibilizado para garantir a saúde e segurança das ações daqueles que estão na linha de frente do combate a esse vírus”.

QG de Assistência – Ao ser decretada a pandemia de coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, a Famem saiu na frente e garantiu remessas de álcool em gel, itens de higiene, máscaras, EPIs e material informativo para todos às cidades. Aos municípios em situação de emergência por conta das enchentes e dos alagamentos, a entidade também distribuiu cestas básicas e colchonetes. Uma nova remessa desse material deve chegar aos 217 municípios do Maranhão já nos próximos dias.

A entidade ainda reforçou os setores técnicos, como forma de assegurar suporte aos municípios nesse momento de crise. O presidente Erlânio Xavier e a diretoria da instituição estão atuando diretamente junto aos governos do Estado, Federal e à bancada de senadores e deputados em busca de condições para o enfrentamento da pandemia. 

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil realizaram na manhã desta quarta-feira (13) em Santa Inês, a Operação Emplacamento. A 1^a Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências no município.

Foram apreendidos computadores, aparelhos celulares e documentos, que serão submetidos à perícia e devidamente

O Inquérito Policial, instaurado pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (2º Deccor) em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), apura possível organização criminosa com atuação na venda de veículos, principalmente ambulâncias, para prefeituras do Estado do Maranhão, mediante fraude e possível desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos.

As investigações apontaram que, em 2017, no emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras.

Apesar da existência de duas operações de compra e venda, Élton Luís da Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das Prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido diretamente do fabricante para as Prefeituras.

Em 2018, essa prática foi proibida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Élton Luís da Silva Lima passou, então, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das Prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes.

Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram posteriormente entregues às Prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos;

De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em razão do Convênio ICMS 51/00.

A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo modus operandi. Klecyo Henrique de Matos Barros era contador nesta empresa e na R L Empreedimentos.

Dentre as prefeituras que adquiriram veículos através desse esquema criminoso estão a de Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.

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O governador Flávio Dino sancionou, nesta sexta-feira (11), o  Projeto de Lei 480/2019, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que acrescenta novo dispositivo à Lei 9.663, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros. O Projeto foi aprovado em plenário, por unanimidade, na sessão do dia 30 de setembro último.

Em seu bojo, o projeto de lei modificou o Artigo 7º da Lei 9.663, que agora ganhou a seguinte redação: “O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e municípios, com o objetivo de firmar cooperação na área da Segurança Públic,  para a execução de atividade operacional, podendo, para tanto, direcionar policiais militares, civis e bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho”.

Othelino Neto comemorou a sanção governamental, enfatizando que, com a alteração, fica permitido que as prefeituras que desejarem, possam fazer convênio, como forma de direcionar um determinado percentual de policiais que estejam em suas horas de folga, para prestarem serviços na segurança dos municípios e, naturalmente, as Prefeituras terão oficialmente a possibilidade de remunerar esses policiais civis, militares e bombeiros.

O presidente da Assembleia ressaltou ainda que o referido projeto partiu de uma sugestão do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), que lhe fez uma explanação sobre a importância e o impacto da matéria. “Ele me disse, inclusive, que será o pioneiro a propor o convênio com a Polícia Militar do Maranhão”, informou o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

Por unanimidade, o plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 480/2019, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663, de 17 de julho de 2012, dispondo sobre a criação da Gratificação  de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das Polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros militares.

Em seu bojo, a referida lei, que agora segue para a sanção governamental, recebeu modificação em seu Artigo 7º, passando a ter agora a seguinte redação: “O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e Municípios, com o objetivo de cooperação na área da segurança pública para a execução de atividade operacional, podendo, para tanto, utilizar policiais militares,  civis,  ou bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho”.

Conforme Othelino Neto, com tal alteração, fica permitido que as prefeituras que desejarem possam fazer convênio, como forma de utilizar até um determinado percentual, policiais que estejam em suas horas de folga, para prestarem serviços na segurança nos municípios e, naturalmente, as Prefeituras terão oficialmente a possibilidade de remunerar esses policiais civis, militares e bombeiros.

O presidente da Assembleia ressaltou ainda que o referido projeto partiu de uma sugestão do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), que lhe fez uma explanação sobre a importância e o impacto da matéria. “Ele me disse, inclusive, que será o pioneiro a propor o convênio com a Polícia Militar do Maranhão”, informou o parlamentar.

Foto: Divulgação

A Famem, por meio da Escola de Gestão Municipal, encerrou nesta sexta-feira (26) o curso de Gestão de Licitações, ministrado pelo auditor da Controladoria Geral da União, CGU, Marcos Pereira. Em maio será oferecido o mesmo curso a uma segunda turma. Com carga horária de 12 horas, o curso de Gestão de Licitações, um dos mais solicitados pelas prefeituras, abriu a programação da EGM do primeiro semestre de 2019 na gestão do presidente Erlanio Xavier. Até julho, mais cinco cursos serão oferecidos sem nenhum custo para os participantes filiados à federação.

No entendimento do diretor da Famem, Miltinho Aragão, a formação permite que o prefeito possa ter um quadro sempre reciclado, com informações atualizadas. “Ao promover a qualificação de equipes, a Famem demonstra interesse e preocupação com os serviços essenciais e permanentes da administração municipal. Essa formação é fundamental para que a gestão possa funcionar com êxito,” enfatiza o prefeito de São Mateus e diretor de representação de Brasília da Federação.

Na abertura das atividades da Escola de Gestão Municipal, o tesoureiro da Famem, Junior Cascaria, destacou o esforço e compromisso da nova gestão da entidade com a qualificação dos quadros técnicos das prefeituras. “É de extrema importância que tenhamos quadros qualificados, para assim melhorarmos consideravelmente a eficiência da gestão municipal. Essa iniciativa vai refletir também no acesso ao emprego, evitando a importação de mão-de-obra pelas prefeituras”, observou o tesoureiro Cascaria.

Para o secretário executivo da Famem, Antonio Porfírio Fonseca, os cursos estão tanto ao alcance dos agentes públicos que detêm pouco conhecimento como daqueles que buscam aperfeiçoamento e atualização sobre temas diretamente relacionados à gestão pública. “A programação de cursos atende às demandas identificadas a partir de levantamentos realizados pela Famem junto às prefeituras”, afirma Fonseca.

“A Famem vem fortalecendo a parceria com os órgãos de controle, que acompanham os entraves e dificuldades dos municípios. A partir de levantamento, a Famem fez uma programação de cursos em São Luís. No entanto, nossas atividades de formação devem secor deslocadas para realizar capacitações regionais. Estamos também buscando ampliar estes cursos por meio de convênio com as universidades”, explicou o coordenador da Escola de Gestão Municipal, Marcelo Freitas.

O plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (6), Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 que garante as prefeituras brasileiras aumento do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC, de autoria do senador Raimundo Lira, foi aprovada em primeiro e segundo turnos e já seguiu para apreciação da Câmara Federal, que também deverá aprova-la de maneira unânime.

A votação da proposta foi uma das reivindicações feitas pelo prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, em recente agenda de trabalho realizada em Brasília, este mês.

Tema e outros prefeitos estiveram, inclusive, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o maranhense Edison Lobão, pleiteando a aprovação do dispositivo.

A PEC 29 garante as prefeituras o aumento em 1% do valor do FPM, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.

Este reajuste oferecerá aos 217 municípios do Maranhão, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, um incremento de recursos superior a R$ 157 milhões.

“Trata-se de uma grande vitória para o movimento municipalista no país, em especial no Maranhão. O aumento destes recursos beneficiará, e muito, as prefeituras de nosso estado, que operam praticamente no vermelho e ainda convivem com o corte permanente de recursos”, avaliou Cleomar Tema.

Prefeituras maranhenses estão fechadas nesta terça-feira, dia 22 de dezembro, em protesto contra crise financeira que prejudica os municípios.

O movimento é organizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Ainda não foi informado quantas prefeituras aderiram ao protesto nos 217 municipios maranhenses.

Somente serviços essenciais estão  funcionando. Cidades, de acordo com a própria Secretaria do Tesouro Nacional, deverão encerrar o ano com um déficit de mais de R$ 195 milhões de perdas do FPM.

Somente no primeiro decênio do FPM deste mês de dezembro foi registrado déficit de 25,17% nos repasses em relação ao mesmo mês de 2014. Para janeiro de 2016, é esperado forte impacto negativo de 17,2%.

Além da queda constante de recursos do FPM, prefeitos e prefeitas deverão abordar outros assuntos que, de acordo com eles, estão dificultando as gestões, dentre eles o subfinanciamento dos programas federais e judicialização das administrações municipais.

Prefeitos e prefeitas irão se reunir a partir das 8h, na BR – 135 ( próximo a Ponte do Estreito dos Mosquitos ), para promover ato público visando mostrar para a sociedade a situação financeira difícil é que está inviabilizando as administrações municipais.

Fotos: Divulgação/ Famem

O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, deu continuidade às ações do Programa Viva Desenvolvimento Urbano, com autorização de obras de melhoria da pavimentação e infraestrutura dos municípios maranhenses, por meio de assinatura de convênios com 21 prefeituras para asfaltamento de vias urbanas, construção de praças e perfuração de poços artesianos. A assinatura ocorreu na tarde de quinta-feira (8), no auditório da Secid, no Monte Castelo.

“O programa visa melhorar as condições de habitação de quem mora nas cidades do Maranhão. Há um compromisso da governadora de fazer a parceria com os municípios para que se possa melhorar as vias de acesso, pavimentação, urbanização nas cidades. Hoje, também, estamos pactuando parcerias na área de sistema de abastecimento de água e drenagem superficial em algumas ruas e avenidas. E com a população dos municípios acompanhando de perto as ações, o que dá uma garantia para o Governo do Estado de que a prova está sendo realizada da forma como foi firmada”, afirmou o secretário Hildo Rocha.

Presente ao evento, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), ressaltou que a assinatura do convênio é um momento importante para o estado. “O governo tem procurado identificar as demandas dos municípios para realizar ações de acordo com a necessidade de cada um deles. Acompanhamos as ações das secretarias de estado, como de Cidades e Infraestrutura, que fizeram um diagnóstico durante os Seminários Regionais de Liderança e hoje estamos aqui para acompanhar a assinatura dos convênios beneficiando 21 municípios”, lembrou.

Participaram da solenidade os deputados estaduais Roberto Costa (PMDB), Eduardo Braide (PMN), Magno Bacelar (PV), Antônio Pereira (DEM), Stênio Resende (PMDB), Jota Pinto (PEN) e Fábio Braga (PMDB). Também presentes os secretários adjuntos de Desenvolvimento Social, Silvano Neto; de Habitação, Arthur Boueres; e de Projetos Especiais, Fred Burnett; e o adjunto de Assuntos Políticos, Antônio da Cruz Filgueira, o Júnior Marreca.

Beneficiados – Assinaram o convênio os prefeitos de Anajatuba, Hélder Aragão; de Anapurus, Tina Moreira; de Axixá, Roberta Barreto; de Barra do Corda, Eric Costa; de Bom Jardim, Lidiane Leite; de Brejo, Omar Furtado Filho; de Buritirana, Vagtonio Brandão dos Santos; de Capinzal do Norte, Roberval Campelo; de Cidelândia, Ivan Nunes; de Grajaú, Júnior Otsuka; de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos; de Lima Campos, Jaílson Alves; de Matinha, Marcos Costa; de Presidente Dutra, Juran Carvalho de Sousa; de Presidente Médici, Graciela Holanda; de Primeira Cruz, Sérgio Albuquerque; de Raposa, Clodomir dos Santos; de Santa Inês, José de Ribamar Alves; de Santa Quitéria do Maranhão, Sebastião Araújo Moreira; de Tufilândia, Raimundo Alves Lima; e de Urbano Santos, Iracema Lima Vale.