O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça de Coroatá, ajuizou, no dia 18 de abril, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para obrigar a Prefeitura de Coroatá a normalizar a oferta do ensino regular nas escolas municipais.

De acordo com os promotores de justiça Patrícia Espínola Passos da Silva e Marco Aurélio Ramos Fonseca, autores da ação, nas escolas da zona rural do município, as aulas não foram iniciadas até hoje.

Na zona urbana existem diversas unidades de ensino que estão sem professor, o que tem levado os alunos a ficarem em sala de aula sob a supervisão de profissionais não habilitados para a função. “Vigias, zeladores ou servidores administrativos apenas entregam papel e lápis para que as crianças fiquem desenhando, até a hora da merenda escolar. Depois disso elas são liberadas para retornarem a suas residências”.

A explicação dada pela Prefeitura de Coroatá de que o problema decorre da falta de professores é rebatida pelo Ministério Público, uma vez que foi realizado recente concurso para profissionais da educação de várias áreas, cujo resultado foi homologado pela administração municipal. “Se nem todos os professores aprovados foram convocados ou, ainda, se os convocados deixaram de se apresentar no prazo devido, o município, ao não chamar os excedentes, praticou ato de clara omissão”.

No pedido do Ministério Público à justiça, consta que a Prefeitura de Coroatá convoque os professores aprovados no referido concurso em quantidade suficiente para garantir a regularização do ensino regular e que deixe de promover o desvio de função dos seus servidores. Em caso de descumprimento da medida, a prefeita Teresa Murad poderá pagar multa de R$ 100 por aluno submetido à situação de ser supervisionado por profissional em desvio de função.

Em nota, a Prefeitura de Coroatá afirma que não foi citada para previamente dar esclarecimentos à Promotoria de Justiça sobre a questão e dará as devidas explicações assim que tomar conhecimento da referida Ação Civil Pública.

Em 70 dias de governo, a prefeita Teresa Murad (PMDB) conseguiu investir fortemente para recuperar áreas prioritárias da administração municipal, apesar da grave situação financeira em que recebeu o Município. O mutirão de limpeza na cidade foi a primeira grande ação emergencial, seguida pela reabertura das escolas da rede municipal, de sete postos de saúde e do funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Na rede de ensino, todas as carteiras acadêmicas que estavam sem condição de uso foram substituídas por novas carteiras, confortáveis e resistentes. Os estudantes receberam kits escolares e, em breve, receberão também o fardamento escolar. Em virtude das melhorias realizadas nas escolas do município, o número de alunos matriculados vem aumentando consideravelmente.

Para os professores, foram disponibilizados kits pedagógicos e também conjuntos novos de cadeiras e mesas, além de quadros novos com pincéis anatômicos. A merenda, que antes era classificada pelos alunos como ruim ou péssima, agora é selecionada por nutricionistas e rica em nutrientes. No cardápio há, por exemplo, arroz à grega com carne bovina e risoto de frango com legumes.

Durante a abertura do ano letivo e entrega dos kits escolares, pais, alunos e a comunidade parabenizaram a nova gestão por ter reestruturado o ensino do município em tão pouco tempo. “Agora nossos filhos terão condições dignas de ensino e merenda de qualidade”, disse a dona de casa Elaine Cristina Santos.

Ao assumir o governo, a prefeita recebeu a cidade suja, infestada de urubus e lixões espalhados por todos os lados. Em 70 dias foram retiradas cerca de 1.500 carradas de lixo do município. A coleta de lixo urbana, que não vinha sendo realizada há meses, passou a ser diária no centro da cidade e três vezes por semana nos bairros.

Na saúde, o SAMU foi reativado totalmente reestruturado. As ambulâncias foram reequipadas, a farmácia da unidade reabastecida e o quadro de funcionários ampliado. Teresa Murad reafirmou o compromisso com a saúde dos coroataenses ao assinar o termo de doação de mais duas ambulâncias.

A prefeita também entregou mais sete postos de saúde no município. “Mesmo com a falta de recursos e de tantos outros problemas, procurei priorizar a saúde e a educação”, destacou ela.

Para enfrentar a grave situação financeira em que recebeu a Prefeitura de Coroatá, e ao mesmo tempo dar respostas às demandas da população, a prefeita Teresa Murad (PMDB) tomou uma série de medidas para equilibrar as finanças municipais. Uma delas foi reduzir o próprio salário e o da vice-prefeita Neusa Muniz (PMDB) em 50%, assim como os vencimentos dos cargos comissionados em 25%. A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores, por meio de projeto de lei.

“Fui eleita pelo povo coroataense para resolver os problemas da nossa cidade, por isso tenho buscado todas as formas para tirar o município do caos financeiro e administrativo em que o recebemos, e os resultados já começam a aparecer. Nossos alunos voltaram às aulas em condições dignas, e a mesma prioridade está sendo dada à rede municipal de saúde, que está recebendo reformas emergenciais e sendo reaparelhada”, declarou Teresa Murad.

O salário da prefeita de Coroatá foi reduzido de R$ 16 mil para R$ 8 mil, e o da vice-prefeita de R$ 12 mil para R$ 6 mil. Todos os cargos em comissão tiveram uma redução de 25%, até que as contas municipais sejam equilibradas.

Coroatá tem hoje um desconto automático do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de cerca de R$ 400 mil mensais, fruto de parcelamentos feitos pela administração anterior. Quando Teresa Murad assumiu o cargo, em janeiro, o Município tinha em suas contas bancárias somente R$ 13.139,59. A prefeita requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria geral nas contas municipais.