O candidato ao governo do Estado, Lobão Filho (PMDB), recebeu ontem à tarde (23) novas declarações de apoio de prefeitos maranhenses, que estiveram em São Luís para confirmar pessoalmente, engajamento na campanha do candidato.

Após a reunião, a prefeita de Santana do Maranhão, Francisca Maria Oliveira, conhecida como Quinha (DEM), ressaltou sua disposição em empenhar todos os esforços na campanha do peemedebista: “Vou andar de casa em casa, mostrando as propostas do nosso candidato e passando para cada um dos nossos eleitores, o entusiasmo e a firmeza que eu senti nas palavras do Lobão Filho”.

A prefeita de Satubinha, Dulcinha (PV), destacou a “juventude, competência, garra, humildade e temor a Deus” de Lobão Filho, como diferenciais em relação aos adversários do peemedebista. Segundo ela, o município está empenhado em eleger o candidato. “Os satubinhenses estão satisfeitos com o atual governo e esperançosos com a continuidade de Lobão Filho. Temos confiança de que esta será uma campanha vitoriosa”, declarou a gestora municipal.

O prefeito Gordinho (PTB) que, na última semana recebeu a caravana “Pra Frente, Maranhão” em Passagem Franca avaliou as ações de proximidade de Lobão Filho com os prefeitos e com a população. “Ele chegou nessa campanha determinado, com planejamento, e a população percebe isso. Nós, líderes, estamos muito satisfeitos com essa proximidade e estamos reforçando esse sentimento nas nossas cidades”, afirmou.

O candidato participou ontem (23) de encontro com as mulheres da cidade de Barra do Corda e, nos próximos três dias, mais 13 municípios serão percorridos pela caravana “Pra Frente, Maranhão”, que conta com a aliança de 18 partidos e o apoio de 196 municípios maranhenses.

O senador Lobão Filho (PMDB), candidato a governador do Maranhão recebeu, nesta terça-feira (22), o apoio de 60 prefeitos.

Lobão garantiu aos prefeitos que fará uma gestão municipalista e prometeu atenção especial aos municípios menores e menos desenvolvidos.

Que satisfação receber a força e o apoio de mais 60 prefeitos, na tarde desta terça-feira, em São Luis. Com uma gestão municipalista, uma de minhas propostas é dar prioridade às necessidades dos municípios, principalmente os menores e menos desenvolvidos”, disse.

Além de Lobão Filho, participaram da reunião com os prefeitos a governadora Roseana Sarney e o deputado federal Gastão Vieira, candidato ao Senado.

Foto: Biaman Prado

Trinta prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), entre os meses de janeiro de 2012 e junho de 2013, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

As penas variam de cassação do mandato à prestação de serviços à comunidade. No mesmo período, a Corte recebeu 35 denúncias contra gestores públicos municipais, apresentadas pelo Ministério Público do Estado.

Entre os crimes que levaram prefeitos e ex-prefeitos à condenação incluem-se improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Na lista de gestores e ex-gestores que sofreram condenação constam Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz).

Foram punidos com a pena de cassação do mandato os ex-prefeitos Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió) e Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), ambos por improbidade administrativa.

Além da cassação do mandato, foram aplicadas penas de bloqueio de repasses estaduais e federais, detenção em regime aberto – convertida em prestação de serviços à comunidade – afastamento, pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração e inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

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A presidente Dilma Rousseff (PT) vai apoiar a realização de plebiscito para convocar uma Constituinte para a reforma política.

O anúncio foi feito durante a abertura da reunião com governadores e prefeitos das capitais, na tarde desta segunda-feira (24), em Brasília.

Dilma Rousseff fez a proposta de cinco pactos: Responsabilidade Fiscal e Controle da Inflação; Reforma política; Saúde; Transporte público e Educação.

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O procurador regional eleitoral no Maranhão, Marcílio Nunes Medeiros, garantiu, ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Junior Marreca, apoio à iniciativa da entidade de encaminhar técnicos e analistas do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ministrar seminários no interior do estado sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. O tema tem preocupado o presidente da Famem, que, com a proximidade das eleições deste ano,busca municiar os prefeitos associados de informações detalhadas sobre como proceder para evitar problemas com a Justiça Eleitoral.

Uma das maiores preocupações, revela Junior Marreca, é com os 138 prefeitos que exercem o seu primeiro mandato para que eles não desobedeçam aos parágrafos 10 e 11 do artigo 73 da Lei 9.504/1997, que estabelece que a contar de 1º de janeiro deste ano, “estão proibidas a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”.

Entre 2005 e 2008, por exemplo, o total de gestores cassados em todo o país tinha chegado a 296. A expectativa é que a marca seja ultrapassada nos mandatos atuais, até dezembro desde ano. Levantamento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 38,1% dos casos foram motivados por ações de improbidade administrativa e, em 36,9% deles, justamente por infrações à legislação eleitoral.

“Nossa preocupação é evitar o desequilíbrio no processo eleitoral provocado pelo abuso do poder político e econômico por quem já está no mandato de prefeito. Muitas vezes, não existe má-fé do gestor, mas, conhecendo o nosso estado como conhecemos, sabemos que há muita ignorância em relação à legislação eleitoral. Mas como desconhecimento da lei não pode ser vir de justificativa para a sua infração, o que estamos propondo, e foi aceito, tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral, quanto pelo Ministério Público Eleitoral, é essa parceria para que municiemos os gestores do maior número de informações possível”, explicou Marreca.

O representante do MPE acordou com a Famem a disponibilização imediata de pessoal para as palestras que serão realizadas. A intenção é que os encontros comecem já a partir de março, com um seminário de abertura que será realizado em São Luis. Além da capital, as cidades de Imperatriz, Caxias, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, Balsas e Itapecuru-Mirim receberão as edições dos encontros.

“Vamos levar o debate para as cidades pólo no interior do estado, com o objetivo de regionalizar os seminários e garantir que o maior número de associados participe das discussões. A participação da Justiça Eleitoral será fundamental neste processo, porque garante a qualidade do debate, pelo conhecimento que os dois órgãos possuem sobre todo o processo eleitoral”, completou.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) realiza, nesta quarta-feira (21), das 8h às 12h, no Palácio Henrique de La Roque, uma reunião com gestores maranhenses para esclarecimento sobre o Decreto 7,507/2011.

O principal objetivo do encontro é enfocar as práticas habituais da tesouraria no setor público, em consonância com o decreto (Lei 7,507/2011), que disciplina a movimentação financeira dosrecursos transferidos pelo Governo Federal aos estados e municípios, buscando soluções nos órgãos para cumprimento da nova determinação.

Em documento enviado aos prefeitos há duas semanas, o presidente da entidade já explicava que o decreto abrange as transferências automáticas de recursos, contemplando programas e ações como o transporte e a alimentação escolar, o Programa Dinheiro Direto na escola (PDDE), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Projovem e Brasil Alfabetizado, além da construção de creches e quadras poliesportivas.

Na prática, as novas regras visam a acabar com os pagamentos via cheque, como forma de controlar melhor as transferências de recursos. Assim, as verbas para custeio dessas ações deverão ser movimentadas exclusivamente em contas abertas no Banco do Brasil, ou Caixa Federal, por meio eletrônico, para que sejam identificados todos os beneficiáriosdos pagamentos realizados.

“A medida do Governo Federal foi tomada com o intuito de diminuir ainda mais a possibilidade de fraudes. Na prática, o efeito imediato é a abolição do uso do cheque, possibilitando a identificação de todos os fornecedores beneficiários dos pagamentos, o que garantirá maior controle da utilização desses recursos na educação do município”, explicou Junior Marreca.

Problemas

Mas o decreto não traz só benefícios. Na reunião desta quarta serão discutidas, principalmente, as dificuldades que muitas prefeituras devem encontrar para conseguir atender a determinação federal. A principal delas diz respeito à falta de agências do Banco do Brasil nos municípios.

“Eu, como representante dos prefeitos, sou a favor das novas medidas, na medida em que trazem mais segurança às movimentações financeiras, mas não posso deixar de levantar e questionar os problemas. No caso de Alto Parnaíba, por exemplo, a agência mais próxima fica a aproximadamente 200 km de distância. Esse é um complicador que atinge vários municípios maranhenses”, afirma Junior Marreca.

Ainda no início do ano, o Banco do Brasil comprometeu-se a abrir dez novas agências, o que ainda não ocorreu. “Não se pode negar que a abertura de novas agências já é um avanço e o Banco do Brasil tem sido um parceiro dos prefeitos, mas precisamos de mais postos de atendimento”, completou o presidente.

Outra dificuldade é o início da validade do convênio com os Correios. Ficará a cargo do órgão federal a instalação de postos avançados do BB nas cidades mais distantes. Mas a parceria

só começa a valer em janeiro de 2012. “E o decreto não espera, já está valendo a partir de agora. O resultado disso é impacto financeiro nas pequenas prefeituras e um deslocamento de fornecedores para municípios com suporte bancários”, completou o prefeito.