Os prefeitos maranhenses encerraram a XXII Marcha dos Prefeitos em Brasília com um saldo muito positivo em relação à senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), que disponibilizou um gabinete com intuito de reforçar apoio à captação de recursos ministeriais aos municípios do Estado.

A senadora afirma que um banco de dados está em produção para, em parceria com as prefeituras, iniciar esta captação de recursos. “O gabinete permanece de portas abertas para os prefeitos que quiserem nos visitar e buscar apoio”, destacou Eliziane.

O gabinete funciona na Ala Rui Carneiro, 4, no Senado Federal, com ambiente disponibilizado para que os prefeitos possam atender e despachar demandas referentes aos seus municípios.

Gestores municipais, a exemplo dos prefeitos Miltinho Aragão, de São Mateus, Cascaria, de Poção de Pedras, e Gledson, de Barão de Grajaú, elogiaram e se declararam satisfeitos com a iniciativa reforçando que a senadora Eliziane se mostra preocupada e atenta às causas do municipalismo.

“Fomos recebidos com muita atenção e conforto. Saímos ainda mais convencidos de que teremos muitos avanços nas nossas pautas”, afirmou Miltinho Aragão.

Foto: Divulgação

Primeiro foi a prefeita “ostentação” Lidiane Leite… Depois veio Malrinete Gralhada e agora Francisco Alves de Araújo. Mudou prefeito, mas a história não mudou em Bom Jardim. E tudo isso em apenas 4 anos.

Vejam só essa notícia…

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim solicitou que a Justiça determine o afastamento do prefeito Francisco Alves de Araújo do cargo de prefeito. O pedido foi feito com base em uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade proposta em novembro de 2018, que trata de irregularidades em um contrato para aluguel de veículos para a Prefeitura.

Após a proposição da ACP, a Promotoria teve acesso a novas informações, como a de que três veículos adesivados com a logomarca da atual gestão de Bom Jardim estariam abandonados em um posto de combustíveis em Santa Inês, em março de 2019. Os veículos haviam sido adquiridos em setembro e outubro de 2018 mas só foram entregues um dia depois do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira visitar o local em que os dois carros de passeio e uma ambulância estavam guardados.

“Enquanto tais veículos permaneciam sem serem entregues ao Município de Bom Jardim, o atual prefeito, em vez de exigir o imediato cumprimento da obrigação da empresa contratada, preferiu continuar com os contratos de locação de veículos em Bom Jardim, pertencentes a seus aliados políticos”, observa Fábio de Oliveira.

O promotor de justiça observa, também, que o contrato com a empresa R.L. de Farias EPP, alvo da Ação Civil Pública de 2018, tinha vigência de junho a dezembro de 2017. Os depoimentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, no entanto, demonstram que “houve uma ilegal prorrogação automática do referido contrato para o ano de 2018”.

O Ministério Público do Maranhão também verificou que os veículos pelos quais o Município de Bom Jardim pagou R$ 178 mil não eram, de fato, zero km. Os três veículos foram adquiridos, inicialmente, pela empresa F V da Silva Eireli que os repassou, após quatro meses, à R V da Silva Eireli, contratada pela Prefeitura. A segunda empresa ainda levou cerca de um mês para transferir os automóveis para o Município. A ambulância adquirida, por exemplo, foi entregue com 1.900 km rodados.

“Será que alguém em sã consciência pagaria o valor de novo a um veículo com cinco meses de uso, sendo o terceiro proprietário?”, questiona o promotor de justiça autor da Ação.

Diante de tais fatos, o prefeito Francisco de Araújo não apresentou resposta às diversas requisições feitas pelo Ministério Público. A situação se repete desde a proposição da ACP inicial, quando foram solicitadas várias informações sem que houvesse retorno da gestão municipal. Para o promotor Fábio de Oliveira, “isso demonstra a nítida intenção do prefeito de obstaculizar a instrução processual”, o que justificaria o seu afastamento do cargo, conforme prevê o artigo 20 da lei n° 8.429/92.

O vice-prefeito Eudes Sampaio (PTB) tomou posse no cargo de prefeito de São José de Ribamar, região metropolitana da capital, em concorrida solenidade realizada no fim da tarde desta sexta-feira (15), no Salão do Turismo.

A posse ocorreu após a renúncia do então prefeito Luis Fernando Silva, que assumiu também nesta sexta, a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos, a convite do governador Flávio Dino.

Durante o discurso de posse, o prefeito Eudes Sampaio falou de gratidão ao povo de São José de Ribamar, ao prefeito Luis Fernando, à sua família, além de reafirmar seu compromisso de prosseguir com a missão de reconstruir a cidade.

“Vamos continuar com todas as políticas em andamento. O nosso propósito é de concluir o mandato, cumprindo o plano de governo elaborado pela nossa população que participou efetivamente dos 19 seminários ‘Planeja – O cidadão decidindo’, cujas propostas compiladas se transformaram no nosso programa de governo até aqui executado pelo prefeito Luis Fernando”, afirmou.

O deputado Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara Federal para repercutir a morte de uma jovem gestante que perdeu a vida por falta de tratamento adequado por parte do Hospital Materno do município de Presidente Dutra. (Clique aqui e veja o vídeo).

De acordo com o parlamentar, a vítima não poderia ter parto normal, ou seja, teria que ser submetida a uma cesariana. Sem as condições necessárias para fazer o procedimento correto, que deveria ser a cesariana, médico da prefeitura tentou fazer o parto normal. Porém, a tentativa foi desastrosa pois o  médico fez incisões enormes, na parturiente, ocasionando hemorragias que levaram a paciente à morte.

Hildo Rocha lamentou o fato e responsabilizou o prefeito Juran Carvalho, por este ter colocado um médico despreparado para realizar procedimentos obstetrícios; por não aparelhar adequadamente a unidade de saúde; por não fornecer os matérias cirúrgicos e os medicamentos necessários para fazer cirurgias obstétricas.

“Quero aqui lamentar a morte da jovem Késsia, que morreu de parto, em pleno século 21, em Presidente Dutra. A morte ocorreu por culpa do prefeito Juran Carvalho que botou para trabalhar no Materno um médico que não é preparado para fazer obstetrícia de alta complexidade. Agora, a família de Késsia, chora a morte da jovem e está lá em Presidente Dutra uma bebezinha sem mãe. A população está chocada, revoltada  e triste com o acontecido”, destacou Hildo Rocha.

Suspeitas de desvios de recursos da saúde

De acordo com o deputado, existem evidências de que os recursos públicos federais que deveriam ter sido aplicados no custeio dos serviços públicos de saúde do município de Presidente Dutra teriam sido desviados para financiar a campanha política do filho do prefeito que se elegeu deputado estadual, sem nenhum serviço prestado na região. Segundo o parlamentar, o prefeito Juran comprou apoios políticos com dinheiro público, colocando lideranças políticas e parentes destes na folha da Prefeitura.

“Sou o relator, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), da PFC 175/2018 que busca investigar, com apoio do TCU e da CGU,  alguns municípios do Maranhão onde os prefeitos estão roubando  o dinheiro da saúde, inclusive o prefeito de Presidente Dutra é um deles, sobre quem recai suspeita grande de ter usado o dinheiro da saúde para eleger o filho dele, o senhor de Ciro, a deputado estadual”, enfatizou Hildo Rocha.

Fica o espaço ao prefeito Juran Carvalho para esclareicimento dos fatos.

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O assassinato do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva (PRB), completa um mês sem nenhuma prisão de quem teria cometido o crime. Na manhã do dia 11 de novembro, o corpo de Ivanildo foi encontrado com vários tiros a cerca de 2 km da sede da sua fazenda, na zona rural do município.

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) periciou o local do crime e o corpo do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, que foi morto neste domingo (11). Segundo a polícia, o prefeito foi assassinado por arma de fogo.

“O exame de necropsia ainda vai ser finalizado, mas a princípio seria em torno de seis a sete disparos”, diz o delegado Praxísteles Martins, titular da DHPP em Imperatriz.

O corpo de Ivanildo foi encontrado a 2 km de sua chácara no povoado Juçara, em Davinópolis. Já o carro do prefeito foi encontrado abandonado na BR-010, ao lado da mata do 50 BIS, em Imperatriz. Até o momento, após perícia foram encontradas pequenas manchas de sangue e sinais de resistência da vítima em seu quarto na chácara.

“Tinha pequenas manchas de sangue no quarto, mas algo bem discreto. Os móveis não estavam revirados, mas pode até ter havido luta corporal. Tinha sinais de que houve certa resistência”, disse o delegado Praxísteles.

O delegado regional de Imperatriz, Eduardo Galvão, também informou detalhes sobre o dia e o local onde ele pode ter sido morto. Segundo as investigações, na sexta-feira (9) o prefeito informou à família que iria dormir na chácara, onde ele costumava ir para descansar.

“Ele foi sozinho para a chácara e depois desapareceu. Pelas informações, ele aparentemente não foi morto onde foi encontrado, mas morto em algum local e transportado na caminhonete, ou morto na caminhonete e transportado até o local. No local, ele foi encontrado sem camisa, de bermuda, e com tiro no peito”, informou o delegado Eduardo Galvão.

Agora a polícia aguarda os resultados da perícia e começa a ouvir testemunhas, mas ainda não há uma linha de investigação. A ideia é conhecer um pouco da história da vítima nos últimos dias e meses para traçar uma linha mais definida para a investigação.

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O candidato do Partido Social Cristão (PSC), Edvan Brandão, de 44 anos foi eleito prefeito de Bacabal pela coligação “Bacabal em primeiro lugar”.

Veja a votação:

Edvan Brandão (PSC): 50,49 % – 23.355 votos
César Brito (PPS): 45 % – 20.817 votos
Luizinho Padeiro (PSB): 1,90 % – 877 votos
Giselle Velloso (PR): 1,47 % – 681 votos
Professor Maninho (PRB): 1,14 % – 529 votos

Edvan Brandão que foi apoiado pelo senador João Alberto (MDB) e pelos deputados estadual Roberto Costa (MDB) e federal João Marcelo, e  venceu o candidato do governador Flávio Dino (PCdoB).

Edvan Brandão é vereador e presidente da Câmara de Bacabal e atualmente é prefeito interino do município, após a cassação do ex-prefeito Zé Vieira e do vice, Florêncio Neto.

Foto: Divulgação

O prefeito do município de Feira Nova do Maranhão, Tiago Dantas (PCdoB), declarou apoio incondicional  ao colega Cleomar Tema, de Tuntum, para a reeleição dele como presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), sob o argumento de que a entidade teve um elevado crescimento durante sua gestão.

“Nestes dois anos, a nossa entidade experimentou um gigantesco crescimento, em todos os sentidos. Estamos com uma sede que nos orgulha e a administração do Tema é merecedora de louvor, uma vez que podemos contar com apoio técnico e político, em todas as suas esferas”, declarou Tiago Dantas.

Ele acrescentou ainda que Tema, além de modernizar a Famem, dotou a entidade de uma infraestrutura que possibilita aos prefeitos terem conhecimento de tudo o que acontece no municipalismo.

E diz mais: “A Famem, nos orienta através de seus departamentos Técnico e de Planejamento, nos oferece cursos e nos orienta em todos os sentidos, através das informações oriundas das determinações dos órgãos técnicos como TCU, CGU, TCE  e dos próprios ministérios”, acrescentou.

Na concepção de Tiago Dantas, Cleomar Tema tem  o apoio da ampla maioria dos colegas e alertou para que se evitasse a divisão numa entidade que, apesar de agregar uma classe política, deve está unida   pelo fortalecimento do municipalismo, uma vez que é suprapartidária.

Foto: Divulgação

Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista, levou a Justiça decretar, em medida liminar na última quinta-feira (15), a indisponibilidade dos bens do prefeito João Cândido Dominici até o valor de R$ 141 mil. A ação foi motivada pela pintura de diversos prédios públicos nas cores do partido político do gestor municipal, ferindo o princípio da impessoalidade na administração pública.

Em janeiro de 2017, no início do mandato do atual prefeito, o Ministério Público emitiu Recomendação a respeito do tema. Os principais prédios públicos do município estavam sendo pintados com as cores amarelo e azul, do partido PSDB, e amplamente utilizadas na campanha eleitoral de João Dominici.

Apesar de recebida pessoalmente pelo prefeito em 18 de janeiro de 2017, a Recomendação não foi cumprida. Posteriormente, duas requisições foram encaminhadas ao procurador-geral do Município, solicitando os procedimentos licitatórios ou de dispensa de licitação relativos à pintura dos espaços públicos, mas também não foram atendidas.

Uma nova Recomendação foi enviada, orientando que o próprio gestor municipal custeasse os serviços para desfazer as pinturas irregulares nos prédios municipais, e mais uma vez não atendida.

Um relatório elaborado pela Promotoria de Justiça de São João Batista apontou que a sede da Prefeitura e as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, além da Praça da Matriz e o estádio municipal foram pintados de azul e amarelo. Na mesma situação estavam o Mercado Municipal do Peixe, o Conselho Tutelar e a Unidade Básica de Saúde.

Na área da educação, utilizam as cores que diferem das presentes na bandeira do Município (azul, vermelho e branco) o Centro Integrado Marly Sarney, a Oficina Pedagógica Deputado Gastão Vieira e o Farol do Saber.

Das investigações também consta uma consulta de preços para calcular os prejuízos causados ao erário pela pintura irregular dos espaços públicos. Chegou-se a um orçamento de R$ 47 mil.

“O demandado, ao dar início ao exercício do seu mandato como prefeito do Município de São João Batista, em menos de um mês iniciou uma ‘difusão’ das cores azul e amarela pelo município, consubstanciada na pintura de prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de São João Batista, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município e do Estado do Maranhão”, observa, na ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça condene João Cândido Dominici por danos morais coletivos, indenizando a administração pública em R$ 50 mil. Além disso, se condenado, ao final do processo, por improbidade administrativa, o prefeito de São João Batista estará sujeito ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito, entre outras sanções.

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Ilegalidades em um pregão realizado pelo Município de Cantanhede levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a pedir, em 20 de novembro, em Ação Civil Pública, a indisponibilidade os bens, até o limite de R$ 57,8 mil, do prefeito Marco Antônio Sousa; do secretário de Administração e Finanças, Manoel Erivaldo Santos; do pregoeiro Diógenes Melo e da empresa IOS Empreendimentos Eirelli-EPP.

O MPMA também pede a anulação do contrato ao pregão nº 001/2017, que culminou na contratação da IOS, pelo valor de R$ 1.501.029,92, para prestar serviços de limpeza no município.

Segundo o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, que formulou a solicitação, a empresa foi contratada por valor superior às propostas apresentadas pelas outras duas participantes do certame: Engenew Empreendimentos e Construções (R$ 1.484.091,24) e R N França e Costa-ME (R$ 1.443.140,04). Isso causou um prejuízo de R$ 57,8 mil aos cofres do Município.

Irregularidades

Uma análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça verificou irregularidades como ausência de recursos orçamentários para a contratação; insuficiência de publicidade e prazo exíguo entre a publicação e a realização do certame

“A comprovação de saldos orçamentários que garantam o pagamento das obrigações assumidas no exercício financeiro ocorre por meio de documentos extraídos do sistema contábil ou pela apresentação da Lei Orçamentária Anual do Município. Isso não ocorreu”, explica o promotor de justiça.

Ainda de acordo com Rohrr, também foi constatada a pouca publicidade do pregão, que se restringiu a um jornal de pouca circulação em São Luís.

Além disso, o edital não foi disponibilizado na internet, obrigando os interessados a se deslocarem ao município para obtê-lo. “Este fato prejudicou o caráter competitivo o processo licitatório”, enfatiza o representante do MPMA.

Pedidos

O MPMA também requer a condenação dos envolvidos às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de junho de 1992).

As punições incluem perda da função pública, ressarcimento integral dos danos, perda dos bens ou valores acrescidos licitamente ao patrimônio e a suspensão os direitos políticos entre cinco e oito anos.

Outras penalidades são o pagamento de multa civil de até duas vezes ou valor do dano e a proibição de contratar om o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.