Na sessão plenária desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) falou sobre problemas decorrentes do fornecimento de combustível no Maranhão, como a semelhança de preços, o famoso cartel.

Especialista em Direitos do Consumidor e ex-presidente do Procon Maranhão e dos Procons Nordeste, Duarte Jr repercutiu notícia veiculada por um jornalista local que publicou em seu blog matéria sobre a ocorrência de vários postos com preços iguais por toda São Luís. A uniformização de preços pode configurar prática de cartel.

Conforme a denúncia, em um trajeto entre o Tirirical e a Ponta d’Areia, foram identificados nove estabelecimentos vendendo o litro de gasolina exatamente pelo mesmo preço: R$ 4,39. “Será que há cartel em nosso Estado, em nossa cidade? São questões que precisam ser comprovadas pra verificarmos de fato se a suspeita é real ou se é apenas especulação”, comentou Duarte na Assembleia.

O parlamentar destacou ainda que a única forma de acabar com essa dúvida seria por meio de pesquisas de preços. “Apresentei projeto de lei que obriga refinarias, distribuidoras e postos de combustíveis a fornecer informações de preços ao Procon e ao Ministério Público para realização de pesquisa de preços. Dessa forma, vamos incentivar a livre concorrência entre os postos e combater de forma precisa o cartel, bem como supostas práticas que geram danos e aumentam o custo de vida do consumidor”, reforçou.

De acordo com o deputado, o PL foi barrado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia, mesmo sendo realidade em Goiás, mas informou que ainda vai reapresentá-lo. Em março deste ano, Duarte Jr teve requerimento de sua autoria aprovado pela Assembleia para que centenas de postos em todo o Maranhão fossem notificados e explicassem o aumento dos preços acima da alíquota do ICMS. Na época, também havia suspeita de cartel.

De 2015 até 2018, Duarte Jr, à frente do Procon Maranhão, conduziu a “Operação Batismo”, que fiscalizou mais de mil postos. Junto com a RedCon – Rede Estadual de Defesa do Consumidor – também conseguiu a redução de R$ 0,50 centavos no litro da gasolina, garantindo ao consumidor maranhense a gasolina menos cara do país no ano de 2015.

Foto: Agência Assembleia

Em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (19) junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi homologado acordo entre órgãos de defesa do consumidor e postos de combustíveis para que não sejam feitos ajustes, combinações ou fixações de preços em acordo entre concorrentes.

A conciliação é parte de uma Ação Civil Pública, ajuizada em 2015 pela Rede Estadual de Defesa do Consumidor Maranhense, integrada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Defensoria Pública Estadual e Procon/MA.

Na sentença que homologou o acordo, os proprietários de postos de combustíveis se comprometem “a não influenciar, sob qualquer forma, os preços do mercado, abstendo-se de trocar comunicação sobre preços de venda com concorrentes, visando à uniformização, majoração ou manutenção de preços de revenda de combustíveis”.

Em caso de descumprimento do que foi acordado, ou seja, havendo combinação de preços entre si, mesmo em ato isolado, será aplicada multa no valor de R$ 300 mil ao estabelecimento que incorrer em tal prática.

O documento esclarece que a apuração sobre eventuais descumprimentos será feita pela própria Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que irá verificar circunstâncias como: grau de reprovabilidade da conduta, impacto econômico, antecedentes e porte econômico dos envolvidos.

A audiência, que foi presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, contou com a participação do promotor de justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira, dos defensores públicos Luis Otávio de Moraes Filho e Rairom Laurindo Pereira dos Santos e da presidente do Procon/MA, Karen Taveira Barros, além de representantes dos proprietários de postos de combustíveis.

Foto: Divulgação