A recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão a capelães religiosos, diretórios estaduais de partidos políticos e aos principais dirigentes de igrejas e entidades religiosas do estado sobre a não promoção de atividades que possam ser entendidas como propaganda eleitoral ou emprego de recursos dos templos religiosos em prol de determinadas candidaturas, especialmente nos locais de cultos, é um balde de água fria na movimentação do governador Flávio Dino.

Nos meses de abril e maio deste ano, ganhou repercussão nacional o caso que ficou conhecido como a “Farra de Capelães” da gestão Dino. Na ocasião das denúncias, que foram levadas ao Ministério Público, Dino já havia ampliado de 14 para 50 o número de cargos de capelães na estrutura da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e até da Polícia Civil.

Foram nomeados líderes religiosos de algumas das principais denominações religiosas do estado, o que ficou caracterizado pela oposição como um aparelhamento político do comunista junto às igrejas. Atento à movimentação do chefe do Executivo, a PRE alertou para a propaganda eleitoral e para o uso político das entidades religiosas.

Vale ressaltar que no último fim de semana, Dino participou como convidado do 36º Congresso Estadual de Missionárias e Dirigentes de Círculo de Oração, das Igrejas Assembleia de Deus, em Lago da Pedra.

Na ocasião, o comunista foi ao evento em um helicóptero do CTA. Para a oposição, uso da máquina fora da agenda oficial do Executivo.

Exagero?

Estado Maior

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão enviou recomendação aos capelães religiosos do estado do Maranhão, aos diretórios estaduais de partidos políticos e aos principais dirigentes de entidades religiosas, orientado qualquer pessoa que represente liderança de uma religião, a não promover ou participar de atividades que possam ser entendidas como propaganda eleitoral ou emprego de recursos dos templos religiosos em prol de determinadas candidaturas, especialmente nos locais de cultos.

Segundo a PRE, a recomendação, que se destina à orientação de padres, sacerdotes, clérigos, pastores, ministros religiosos, presbíteros, epíscopos, abades, vigários, reverendos, bispos, pontífices ou qualquer representante religioso, leva em consideração o entendimento, firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a propaganda eleitoral em prol de candidatos feita por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar abuso de poder econômico e, por isso, deve ser uma prática vedada.

Para o procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, a utilização dos recursos dos templos pode causar desequilíbrio na igualdade de chances entre os candidatos, o que poderia atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições e até mesmo levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiados, se eleitos.

A íntegra da Recomendação PRE-MA nº 06-2018 pode ser acessada aqui.

O governo Flávio Dino (PCdoB) foi alvo, na semana passada, de mais uma representação formulada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão.

Da lavra do procurador Pedro Henrique Castelo Branco, a ação pede a retirada de várias postagens com propaganda do governo dos canais oficiais do Executivo, além da aplicação de pesada multa sobre a gestão comunista.

Segundo o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o crime do governo é – apesar de ter promovido mudanças nas páginas oficiais na internet, para retirar referências à gestão – ter mantido no ar diversos vídeos com propaganda e promoção pessoal do governador Flávio Dino.

Num dos exemplos citados por Castelo Branco, permaneciam nas páginas do Twitter e YouTube oficias do Executivo estadual, até o dia 11 de julho, vídeos sobre ações em Balsas e Joselândia, até com entrevistas do comunista.

Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse tipo de divulgação deveria ter sido cessado no dia 6 de julho.

– Nos vídeos há nítida publicidade institucional de atos e obras do Governo do Estado do Maranhão, inclusive com imagens do primeiro representado [Flávio Dino] ao lado de políticos e populares, bem como uso da palavra pelo primeiro representado e de populares, os quais indicam violação à vedação contida […] na Lei nº 9.504/97 -, relatou o procurador.

O vice-governador Carlos Brandão (PRB) também é alvo da representação.

Estado Maior

Desde o fim do mês de março notícias e críticas às nomeações de capelães no sistema de Segurança do governo de Flávio Dino vêm sendo difundidas. No início do mês passado – logo no dia 2 -, a nomeação de 50 pastores evangélicos, principalmente, ganhou as pautas da imprensa nacional.

Depois disso, vieram representações acusando o governador do Maranhão de abuso de poder político e religioso. Isso ocorreu no fim de março.

Até agora, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu apenas explicações a Flávio Dino sobre as nomeações.

Sem obstáculos maiores, o governador e seus aliados religiosos se mantêm firmes no propósito que levou à criação de mais de 40 cargos de capelão para o sistema de segurança. O fato mais recente a respeito foi de um culto (com a presença de aliados do governador) sendo conduzido pelo líder do Ministério Apostólico Ágape para as Nações.

Nesse culto, o capelão dos bombeiros louvou o nome de Flávio Dino. “Nós queremos orar pelo governador. Esse governador que o Maranhão levantou e que nós lutamos – eu, o Porto, o Edivaldo e o nosso nome está escrito na história – para ver um Maranhão melhor”, disse o pastor.

E assim, Dino e seus aliados de todas as ordens seguem com práticas de autofavorecimento que podem deixar o processo eleitoral desequilibrado.

Parecer

Lembrando que o uso do poder religioso já foi usado para mostrar que há crime eleitoral em parecer do irmão do governador Flávio Dino, o procurador eleitoral, Nicolao Dino.

Em 2014, Nicolao defendeu a inelegibilidade do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, quando este se candidatou ao governo carioca.

“A liberdade religiosa não permite que lideranças clericais comprometam a normalidade e a legitimidade das eleições, notadamente quando buscam amparo na autoridade espiritual para subjugar fiéis”, disse Nicolao Dino em seu parecer.

Estado Maior

A deputada estadual Andrea Murad (PRP) comentou a abertura de Procedimento Preparatório Eleitoral pela Procuradoria Regional Eleitoral e alertou para o fato dos abusos se tornarem mais intensos nestas eleições majoritárias se os órgãos competentes não tomarem medidas extremas para coibir a prática. Nesta sexta-feira (20), o PRP também anunciou que vai requerer da Justiça Eleitoral as providências para impedir o abuso.

“A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, através do procurador Pedro Henrique Castelo Branco, reagiu às denúncias de uso da Polícia Militar como instrumento de intimidação da oposição e abriu investigação para apurar abuso de autoridade e prática de ilícitos eleitorais por parte de Flávio Dino. O caso denunciado, com ampla repercussão nacional, causou indignação e revolta em todos os maranhenses. Iremos levar às últimas consequências para que haja responsabilização das autoridades do governo que participaram dessa violência. Portanto, pertinente e essencial essa medida da Procuradoria de investigar ordem do comando da PMMA para identificar adversários que possam constranger o governo nas eleições. Digo mais, o MPE precisa abrir mais ainda os olhos e agir imediatamente para coibir todo abuso do governador neste pleito”, alerta Andrea Murad.

A deputada lembrou o caso de abuso de poder no município de Coroatá nas Eleições 2016, quando Flávio Dino enviou o próprio secretário de estado da segurança, Jefferson Portela, para promover um dos maiores abusos de autoridade.

“Em Coroatá, quero relembrar que vimos acontecer esse abuso de poder, com uso de estrutura militar, para impedir a disputa democrática nas Eleições 2016 daquele município, nos revelando quem é Flávio Dino na luta para se perpetuar no poder a qualquer custo, e hoje, esse memorando da PMMA é apenas uma pequena prova do que de fato ele pretende fazer neste ano com a estrutura do governo. Sem dúvida, muitos episódios irão se repetir se as medidas não forem tomadas”, disse a deputada.

Foto: Nestor Bezerra

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Estado do Maranhão instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar procedimento do Comando do Policiamento Interior 2 da Polícia Militar (PM) do Maranhão que determina, por meio do Mem. Circular Nº 098/2018 – CPI de 06/04/2018, que as unidades subordinadas devem lhe informar as lideranças políticas que fazem oposição ao governo local ou ao governo do Estado, em cada cidade, que podem causar embaraços no pleito eleitoral e que mantenham seu banco de dados atualizado e efetivo, informando a cidade que o policial atua.

De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, “o memorando não esclarece ou motiva de forma idônea as razões da necessidade do ‘levantamento eleitoral’ solicitado e não observa direitos fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil, que garantem a liberdade de manifestação e de expressão, bem como o livre exercício da convicção política”, afirmou.

Segundo a Lei Complementar nº 64/1990, o uso desviado ou indevido de poder conferido a agente público, no exercício de função ou cargo de Administração Pública, em favor de candidato ou partido político, configura abuso de autoridade.

Ainda de acordo com a legislação eleitoral, podem sofrer a sanção de cassação do registro ou diploma tanto os responsáveis pela conduta ilícita, como também os candidatos meramente beneficiários, sendo apenas a sanção de inelegibilidade de caráter pessoal ao responsável.

Diante disso, com o propósito de esclarecer os fatos, bem como de eventualmente diminuir ou cessar atividades ilícitas eleitorais, para evitar que assumam uma dimensão mais grave, o Ministério Público Eleitoral instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral. Para tanto, requisitou do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão que se manifeste, no prazo de 10 dias úteis, e encaminhe cópia integral dos procedimentos administrativos que tenham relação com o Mem. Circular n. 08/2018 – Seç Adm CPA ½, em especial o Mem. Circular Nº 098/2018 – CPI de 06/04/2018, que trata do “levantamento eleitoral”.

O secretário de Estado de Comunicação, Sérgio Macedo encaminhou nota ao Blog de Zeca Soares onde esclarece os fatos divulgados pelo porta IG Brasília.

Veja a nota

Em primeiro lugar, o repórter do IG Brasília contatou a Secretaria de Comunicação do Maranhão exatamente às 15h53 de ontem (está registrado), dizendo que necessitaria das respostas até as 18h, (com esse prazo, parece-nos que o repórter quis apenas justificar a obrigação ética de dar aofendido chance de se defender).

Mas como, a partir daí, a matéria produziu os efeitos danosos a que ela se destinava, esta SECOM foi aos advogados que deveriam ter sido ouvidos pelo repórter IG Brasília e deles extraiu o que se segue:

a) O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão solicitou à Polícia Federal que apurasse declarações feitas pelo Sr. Flávio Dino, acusando os membros do TER/MA de ter fraudado o pleito “na calada da noite” – os juízes se sentiram caluniados e decidiram recorrer à polícia;

b) Os convênios entre Governo e municípios se dão todos os anos, pautados na previsão orçamentária determinada por Lei, e no caso específico de 2010, o denunciante não foi honesto ao omitir que o município que mais recebeu esses recursos foi o de Imperatriz (segundo maior do Estado), cujo prefeito era de oposição e onde os dois principais candidatos que se opunham a Roseana obtiveram 87% dos votos contra apenas 13% dela – daí a constatação inequívoca de que, de eleitoreiros, tais convênios não tiveram nada;

c) Aqui no Maranhão, quem acompanhaos fatos políticos sabe perfeitamente que a iniciativa do TRE é contra o Sr. Flávio Dino, candidato derrotado do PCdoB ao governo do Maranhão, e não tem nada a ver com a governadora Roseana Sarney.

Sérgio Macedo
Secretário da SECOM-MA