Foi sancionada pela Prefeitura de São Luís, a lei n° 6.777 de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB) que prevê a criação do Portal da Transparência, sistema que vai permitir a consulta e o monitoramento diário a cerca das ações executadas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Os dados deverão ser divulgados no site da Prefeitura de São Luís e deverá ser atualizado diariamente.

A lei orienta que seja informado o orçamento detalhado de todas as receitas, despesas referentes aos gastos com ações de saúde para o combate ao Covid-19, incluindo os repasses de recursos do Estado e da União.

Também deverá ser divulgada a listagem das ações realizadas, número de leitos hospitalares ocupados e disponíveis para atender pacientes diagnosticados com a doença, número de testes realizados, índice total de pessoas infectadas, óbitos registrados, quantidade total de profissionais da saúde que estão trabalhando no combate ao novo coronavírus e quantos testaram positivo ao vírus.

Nas últimas semanas, Umbelino realizou diversas fiscalizações nas unidades de saúde, após receber denúncias dos profissionais da área. “Precisamos saber o que está sendo feito com a verba pública, onde está sendo aplicado e como cada investimento está sendo utilizado para combater o novo coronavírus. Nossa população precisa saber o que o Poder Público está de fato fazendo”, afirmou o vereador.

Foto: Divulgação

O vereador Umbelino Junior (PRTB) apresentou o projeto de lei n° 065/20 que prevê a criação do Portal da Transparência que permita a consulta e o monitoramento diário a cerca das ações executadas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. De acordo com o projeto, os dados deverão ser divulgados no site da Prefeitura de São Luís e deverá ser atualizado diariamente.

No Portal, deverão ser informados o orçamento detalhado de todas as receitas, despesas referentes aos gastos com ações de saúde para o combate ao Covid-19, incluindo os repasses de recursos do Estado e da União.

Além disso, deverá ser divulgada a listagem das ações realizadas, número de leitos hospitalares ocupados e disponíveis para atender pacientes diagnosticados com a doença, número de testes realizados, índice total de pessoas infectadas, óbitos registrados, quantidade total de profissionais da saúde que estão trabalhando no combate ao novo coronavírus e quantos testaram positivo ao vírus.

“Estamos num momento de crise emergencial, onde a capital está em situação de calamidade pública. É essencial que a prefeitura disponibilize as informações sobre as ações que estão sendo executadas no combate ao novo coronavírus”, explicou Umbelino.

A proposta está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís e deverá ser avaliada na próxima semana.

Foto: Divulgação

O prefeito Edivaldo lançou, nesta quinta-feira (27), o novo Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís que pode ser acessado no endereço http://transparencia.saoluis.ma.gov.br/. A ferramenta foi aperfeiçoada e disponibiliza ao público novas informações, de forma ainda mais detalhada, integração entre consultas, visualização em gráficos e novos canais com o cidadão, por meio do qual este pode solicitar informações e documentos (e-SIC) e efetuar denúncias, reclamações, elogios e solicitação de serviços (e-Ouv). Com a reformulação do portal, a gestão do prefeito Edivaldo avança na politica de transparência e controle social.

“O lançamento do novo Portal da Transparência, mais moderno e com mais canais de interação, amplia as ações da gestão para que o cidadão tenha as ferramentas adequadas para o exercício do controle social. Quando assumimos a Prefeitura, não existiam mecanismos de controle interno e de acesso à informação ao cidadão. Além do Portal da Transparência, realizamos concurso, nomeamos novos auditores e fizemos outros investimentos na área. Ainda na nossa primeira gestão nos tornamos referência em transparência, e vamos seguir avançando cada vez mais”, disse o prefeito Edivaldo.

A reformulação do Portal da Transparência faz parte das ações da Prefeitura de São Luís para reforçar a transparência e ampliar o acesso às informações da gestão municipal que são de interesse público. O novo portal foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit) e é gerido pela Controladoria-Geral do Município (CGM).

O controlador-geral do Município, Jackson Castro, reforçou a importância do portal na administração municipal. “A transparência pública fortalece o controle da sociedade, ao dotá-la de informações claras, relevantes e úteis que permitem o efetivo acompanhamento e a fiscalização das ações de governo. O portal da transparência, os canais de acesso à informação e também de ouvidoria são valiosas ferramentas que criam as condições necessárias para que o cidadão possa exercer ativamente o controle social”, afirmou.

Foto: Maurício Alexandre

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), elevou à máxima potência, nos últimos três anos, a preocupação com sua imagem no cenário eleitoral. E, na mesma medida, levou às alturas o gasto público com esse tipo de serviço.

Só em 2017, por exemplo, a Informe Comunicação Integrada recebeu R$ 5,5 milhões do Governo do Maranhão apenas para cuidar que a imagem do comunista fosse a melhor possível na mídia nacional.

Os dados são do Portal da Transparência.

A empresa pertence a Rebeca Scatrut, esposa do jornalista Ricardo Noblat, e mantém contrato com o Executivo desde 2015, quando participou sozinha de um processo licitatório.

Desde então, mantém-se por meio de aditivos. No total, durante esses três anos, os gastos com assessoria e imagem do governador já chegam à casa dos R$ 11,32 milhões – somas nunca antes registradas no Maranhão.

Desde que assumiu o comando do Executivo, Dino pagou R$ 1,01 milhão em 2015; R$ 4,72 milhões em 2016; e os R$ 5,59 milhões de 2017.

E como 2018 é ano de eleição…

Estado Maior