O corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA), procurador Eduardo Jorge Heluy Nicolau, foi denunciado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por negligência no atendimento a uma determinação do colegiado, para que abrisse processo de apuração contra o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.

Ramos foi acusado de usar a rádio oficial do Governo do Maranhão para tecer comentários depreciativos contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) no chamado Caso Sefaz.

Decorrido o prazo legal para a abertura do procedimento, Eduardo Nicolau ignorou a determinação e, mesmo novamente instado a se manifestar, esperou vencer novo prazo dado pelo CNMP para se movimentar.

Numa reclamação disciplinar endereçada ao corregedor interino do CNMP, Fábio da Nóbrega, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) aponta aquele que seria um dos motivos do que considera inércia do corregedor maranhense: além de compartilhar material ofensivo à ex-governadora e fazer propaganda positiva do atual governo nas redes, Nicolau tem também negócios com a atual gestão estadual.

Pertence ao procurador um imóvel localizado no centro de São José de Ribamar pelo qual o governo Flávio Dino (PCdoB) pagou, até o último dia 3 de agosto, R$ 15 mil por mês de aluguel. No local, funcionou provisoriamente uma escola, que já foi reinstalada em seu prédio original.

O contrato inicial previa o pagamento de aluguel de R$ 180 mil, ao fim de 12 meses. Após aditivos, no entanto, o valor saltou a R$ 389.855,64, mais que o dobro, em pouco mais de dois anos.

Foram R$ 93,2 mil em 2015, outros R$ 195,4 mil em 2016 e, ainda, R$ 101,2 mil neste ano. Os dados são do Portal da Transparência do Governo do Maranhão.

Princípios – Ao apontar que “os fatos são estarrecedores”, o deputado Hildo Rocha relata na reclamação que, além de contratado sem licitação, o imóvel foi mantido alugado além do prazo inicial por meio de aditivos, o que, segundo ele, fere princípios constitucionais.

“Os contratos de locação são fruto de dispensa de licitação e vem sendo aditivados, reiteradas vezes, em total afronta à Constituição Federal, aos princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade, à Lei de Licitação e, por conseguinte, aponta para o cometimento de improbidade administrativa clássica”, destaca.

Rocha acrescenta, ainda, que a relação comercial entre o procurador e o Estado pode ter influenciado na decisão dele de não abrir, quando instado a tal, procedimento contra o colega que também comunga de opiniões contrárias à ex-governadora Roseana Sarney, mesmo após determinação expressa do CNMP.

“É, no mínimo, desconcertante o conjunto fático-probatório trazido ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público. Imaginar que um procurador de justiça, atual corregedor-geral, servidor público do Ministério Público, possui contrato com o atual Governador Flávio Dino, esquivando-se de procedimento licitatório, afrontando os princípios constitucionais do artigo 37 da Carta Republicana e, para piorar, omitindo-se no exercício funcional de corregedor deixando de apurar conduta do promotor Paulo Roberto, mesmo tendo do CNMP determinado que assim fizesse, simplesmente porque tal promotor move ações penais em face da ex-governadora Roseana é, com absoluta certeza, algo de extrema e profunda gravidade e, por evidente, corrói, macula e denigre a instituição da qual faz parte”, comentou.

Em recente comentário nas redes sociais, acerca da disputa eleitoral de 2018, Eduardo Nicolau escreveu que votaria na ex-governadora “para auxiliar de limpeza”.

Também em sua página pessoal ele compartilha material ofensivo à peemedebista e elogioso ao governo Flávio Dino (PCdoB).

O aluguel do procurador
2017 – R$ 101.200,00
2016 – R$ 195.400,00
2015 – R$ 93.255,64

Afastamento – No documento protocolado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o deputado Hildo Rocha (PMDB) pede, liminarmente, o imediato afastamento do procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau das funções de corregedor do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e suspensão dos seus atos.

O peemdebista quer, ainda, que seja realizada uma correição na Corregedoria do MP, para a apuração de eventuais outras faltas funcionais do corregedor.

“A necessidade de instauração de processo de reclamação disciplinar é evidente! Os fatos estão provados e as condutas praticadas, em definitivo, violam frontalmente os regramentos estabelecidos pela Carta Magna e pelas normas internas do Ministério Público e, quiçá, configuram improbidade administrativa”, argumenta o parlamentar.

Segundo ele, o próprio CNMP já havia acatado uma primeira reclamação de sua autoria, solicitando a apuração da conduta do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.

“A seriedade da denúncia – acatada pelo CNMP – fez com que tal órgão oficiasse ao Corregedor reclamado para que providências fossem tomadas. […] Apesar do ofício, o Corregedor permaneceu silente, por duas oportunidades, vindo a instaurar sindicância determinada pelo CNMP ao vencer, pela segunda vez, o prazo estipulado no RI do órgão”, destacou Rocha.

Para ele, Eduardo Nicolau “agiu dolosamente” para proteger um colega que comunga do seu mesmo posicionamento político-partidário.

“Há provas, por conseguinte, de que o reclamado agiu, dolosamente, deixando de instaurar sindicância em face do Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos, mesmo recebendo orientação da Corregedoria Geral do CNMP para que assim procedesse. Ou seja, fechou os olhos para atuação do citado membro do Parquet em âmbito local, não tomando qualquer providência, apesar da imensa repercussão acerca da conduta do Dr. Paulo Roberto”, concluiu.

O Estado

Por Joaquim Haickel

Muito se tem falado sobre a eleição governamental de 2018 e vou entrar hoje nessa conversa, aqui com você, que me lê agora.

Uma matéria publicada em alguns blogs faz alguns dias, nos dá conta de que são pelo menos cinco os candidatos propensos a disputar o direito de residir no Palácio dos Leões entre 2019 e 2022: Flávio Dino, Roseana Sarney, Roberto Rocha, Eduardo Braide e Maura Jorge. Certamente haverá também um, dois ou até quem sabe três candidatos daqueles tediosos partidos de extrema esquerda.

Nem vou me aprofundar no fato de eu não acreditar que Roseana e Braide, no frigir dos ovos, serão candidatos, por isso analisarei o quadro como apresentado na citada matéria dos blogs.

Vejamos! Aprendi bem cedo que a boa política se faz com grupo e sendo assim quais partidos formarão os respectivos grupos dos candidatos postos?

Flávio Dino parece ter vantagem neste quesito. Vou usar uma analogia matrimonial para exemplificar! Ele é casado com o PC do B, mas tem como amantes fixas, em ordem de importância, o PDT, o PT, o PSB e o PPS. Está noivo do DEM, do PP e do PRB. Ele namora firme com o PTB, o PEN, o PHS e outros semelhantes… E não quer perder o amor do PSDB, rompimento que acredito, será inevitável. Vendo este quadro, chego à conclusão que nosso atual governador tornou-se um verdadeiro Barba Azul, personagem que seduzia muitas mulheres com seu charme e seu poder. Flávio havia prometido fazer política de forma diferente de seus antecessores, mas também neste quesito faz tudo igual, como antigamente.

Roseana Sarney tem garantidamente consigo o amor do PMDB e deve contar com a volúpia de partidos como o PSC, o PSDC… No passado, ela era cheia de amores partidários, agora, só conta com os amores de casa mesmo.

Roberto Rocha deve se divorciar do PSB e casar com o PSDB. Fazer isso é uma questão de sobrevivência para ele, mas precisa ser hábil para fazê-lo.

Braide tem o PMN e não sei mais quem!

Da mesma forma, Maura parece estar casada com o jovem partido PODEMOS, cujo nome nem sei se devo escrever todo em letras maiúsculas!

Fico imaginando a dificuldade que terá cada um desses grupos em montar as chapas para as disputas eleitorais.

Aparentemente Dino não terá dificuldade alguma. Terá é que rejeitar candidatos. Roseana também não terá problemas quanto a isso, mas com os demais isso não acontecerá, pois além de um candidato ao governo e seu vice, será necessário que tenham dois candidatos ao senado e seus quatro suplentes. Arrumar nomes para compor as chapas é fácil, mas arrumar nomes capazes de fazerem essas chapas conquistarem efetivamente votos, isso já é bem mais difícil e até impossível para alguns.

Resumindo: Candidatos em condição de apresentar chapas que possam realmente disputar a eleição de governador e senadores em 2018, só Flávio e Roseana.

Dito isso, fica a questão específica dos partidos nas composições das chapas. Como já comentei, Maura, Braide e Roberto vão ter que arrumar soluções caseiras para montar seus times. O mesmo vai acontecer com Roseana, com uma diferença importante, que o seu grupo e o seu partido tem quadros suficientemente fortes para compor sua chapa.

Caso realmente Roseana seja candidata, coisa que repito, não acredito, seu vice deverá ser um grande agregador de votos da região tocantina ou da região dos cocais, mas quem quiser fazer uma boa aposta, jogue no nome de João Alberto para vice, ele também é uma boa escolha.

Para o senado, uma vaga é de Sarney Filho e a outra será de Lobão, se ele assim desejar, coisa que acredito não acontecerá, ficando a opção para Lobão Filho, já que Gastão já avisou que será candidato a deputado federal.

Os primeiros suplentes de cada candidato ao senado, a meu ver estão claros! O de Zequinha deve ser Clovis Fecury e do outro candidato, alguém da importância política e eleitoral de um Ildon Marques ou de um Paulo Marinho, resta saber em que partidos estão, se eles podem ser candidatos ou se preferem concorrer a deputado federal. Os segundos suplentes sempre foram nomes de composição e acomodação, o que deverá ocorrer novamente.

Enquanto isso no Palácio dos Leões as coisas estão mais difíceis. Lá tem muito cacique e pouco índio, e dos caciques que existem, tirando o atual morubixaba, só vejo Weverton Rocha com mais desenvoltura, sendo que os jovens caciques Jucelino e Fufuquinha, respaldados na importância de suas legendas podem sentar em volta da fogueira com algum crédito. Talvez isso possa acontecer também no que diz respeito a Luciano Leitoa e Cleber Verde. Mais do que estes, nenhum outro chefe político dessa tribo vai apitar. Lógico que não incluí aqui o nome do pajé da tribo, que será ouvido em qualquer situação. Marcio Jerry.

Nessa taba haverá um problema muito grave a ser resolvido. Que destino será dado ao atual vice-governador, Carlos Brandão, caso ele perca o controle do PSDB!? Algum dos partidos do grupo deve acolhê-lo e talvez, quem sabe, indicá-lo novamente a disputar o cargo de vice-governador. Outra possibilidade é ele concorrer para uma das vagas de senador, mas isso é menos provável!

Resta saber quais partidos estariam dispostos a fazer isso. Os mais fortes, que poderiam bancá-lo para continuar na chapa de Dino, em ordem de importância são: DEM, PP, PSB e PT. Veja, não incluí nesta lista o PDT, pois ele quer a primeira vaga de senador nesta chapa para seu presidente, Weverton Rocha e sendo assim não deve pleitear a vice. O mesmo deve ocorrer com o DEM, já que o presidente da Câmara dos Deputados está em campanha para atrair para sua legenda os descontentes de alguns partidos, entre eles o PSB de Zé Reinaldo que poderá ser candidato ao senado pela legenda democrata.

Será que algum destes partidos desejará fazer isso!? Lanço essa pergunta por que se Flávio Dino for reeleito governador, seu vice será o próximo governador do estado do Maranhão! Já pensaram nisso!?

Alguém mais obtuso poderia pensar!… Se é que pessoas obtusas pensam!… Por que não colocam então o Marcio Jerry de vice!? Respondo! Porque até para os maiores construtores, um edifício precisa de um alicerce sólido, que não esteja integralmente apoiado em outro!

Voltemos. Primeiro eles tem que resolver o destino de Brandão, que também poderá vir a disputar uma vaga de deputado federal, e nesse caso Flávio tem obrigação moral de garantir a eleição dele, em retribuição ao seu apoio, garantindo o PSDB na eleição de 2014.

Fica uma pergunta! Não sendo Brandão, quem deverá ser o candidato à vice de Flávio?

Há o eterno candidato a vice-governador, representando Imperatriz e a região tocantina, meu amigo e confrade, o Pastor Porto! Há o empresário Francisco Oliveira, grande industrial de Codó! Há o ex-prefeito de Caxias, ligado ao presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho!…

Já declarei no Twitter que a única possibilidade de eu cogitar votar em Flávio Dino seria se Felipe Camarão fosse o seu vice, o que indicaria que quatro anos depois, ele seria governador do Maranhão, cargo para o qual eu acredito que ele estará totalmente preparado na ocasião.

Mas isso é um desejo meu. Uma ideia de minha mente inquieta que às vezes penso que seja também fértil e produtiva. O que essa tribo vai fazer não se sabe, mas se Felipe fosse o candidato à vice de Flávio e este vencesse a eleição, no futuro, o Maranhão teria um jovem, bom e sábio governador.

Quanto a Felipe, existem pessoas que imaginam para ele destinos diferentes. Uns querem que ele seja em 2020 o candidato a enfrentar Eduardo Braide na disputa pela prefeitura da capital e outros imaginam que ele possa vir a ser candidato a senador já em 2018. As duas ideias o subaproveitam!

Quanto às duas vagas ao senado, existem neste grupo palaciano pelo menos quatro candidatos. Weverton, Zé Reinaldo, Waldir e Eliziane. Os dois últimos, em minha modesta opinião, estão jogando, barganhando para tentarem se reeleger deputados federais ou até mesmo estaduais. Suas candidaturas ao senado são mais fracas que água de lima! Jamais ganhariam de qualquer um dos candidatos da tribo adversária! Esqueçam!…

Acredito piamente que os candidatos do grupo de Flávio serão mesmo Weverton e Zé Reinaldo!

Estabelecido que os candidatos deste grupo são os citados, a indicação de seus suplentes é uma questão de acordos internos, onde muitos fatores irão atuar e influenciar, como de resto acontece em casos como este. Aparecem aqui nomes fortes como o do empresário Francisco Oliveira, já aventado para vice, do pastor Porto, idem, e outros que possam agregar força eleitoral e política aos candidatos.

Outras coisas devem ser analisadas. Maura não perde nada sendo candidata. Deputada ela se elegeria sem dificuldade, mas se perder, que é o que deve acontecer, ela facilmente se elegerá novamente prefeita de Lago da Pedra.

Braide tem que decidir se é candidato! Se aceita correr o risco de perder e ficar sem mandato por dois anos para em 2020 candidatar-se a prefeito de São Luís. Há quem diga que ele será candidato a deputado federal.

Roberto Rocha não perde nada em se candidatar. Como senador terá ainda quatro anos de mandato para tentar recompor-se, caso perca a eleição. Voltar ao senado em 2022 será mais difícil, uma vez que é bem possível que enfrente Flávio Dino nessa disputa, que estará saindo do governo, caso ganhe em 2018.

Existe uma última coisa que precisa ser dita. O fator mais preponderante desta eleição é a candidatura ou não de Roseana Sarney. Se ela for candidata o bicho vai pegar. Se não for, Flávio vencerá sem muita dificuldade.

Roseana sendo candidata e perdendo, sepultará sua perspectiva de poder. Mas devo reconhecer que se não for agora, daqui a quatro anos ela terá muito menos chance de ganhar.

Sendo ou não candidata, Roseana vai eleger uma grande bancada de deputados estaduais, um bom número de deputados federais e uma das vagas de senador em disputa.

A eleição de 2018 será uma com Roseana nela, e outra, totalmente diferente, sem Roseana. A palavra está com ela.

Incrivelmente, por mais que os atuais governistas não aceitem essa ideia, ainda em 2018 será de Sarney a decisão sobre o destino do Maranhão.

O governador do Maranhão, Flávio Dino se manifestou nas redes sociais sobre a greve geral no país que ocorre nesta sexta-feira (28).

Segundo Flávio Dino, o momento pede diálogo entre as instituições.

“Não há como conduzir uma agenda tão radical quanto essas reformas de retrocesso social”, afirmou.

O governador disse que o Brasil atravessa uma tempestade perfeita.

“Aos que apostam na destruição da política, esse é o resultado: um país polarizado e sem instâncias organizadas de mediação e diálogo”, finalizou.

Foto: Facebook

Por Roberto Rocha

A lógica diz que há dois caminhos distintos na moderna arte dos povos de governarem a vida social: com grande ou com quase nula participação do Estado. Os exemplos mais conhecidos desses dois modelos são os países europeus e os Estados Unidos.

Reino do conceito da social democracia, a Europa que vive bem é administrada por governos que cobram altíssimos impostos, mas que oferece serviços gratuitos que asseguram uma vida toda, da infância à velhice, com certa tranquilidade e segurança.

Já na pátria da livre iniciativa, os EUA, os impostos são muito mais baixos, quase irrisórios se comparados aos padrões europeus, mas em compensação cada cidadão tem que dar seus próprios pulos para conseguir se agarrar nos galhos da grande árvore da vida.

Parafraseando o saudoso ministro Sérgio Motta, do governo de Fernando Henrique Cardoso, “masturbações sociológicas” e ideológicas de lado, os dois modelos são muito bons. São o que existe de melhor no planeta hoje em dia.

Nos Estados Unidos, o que o cidadão pagaria de impostos a vida toda fica no bolso, e assim ele depende muito pouco de uma previdência estatal, e pode optar pelo plano que assegure o seu futuro da maneira que quiser. Ou seja, ele tem condições de governar a sua própria vida. Na Europa, os governos pegam pesado nos impostos, mas acabam oferecendo garantias futuras comum a todos.

O Brasil não segue nem um modelo nem outro. É uma abominação em matéria de diretriz de governança. O país é um dos campeões mundiais em arrecadação e um dos campeões em prestação de serviço ineficiente e ineficaz, quando não simplesmente ausente. E para piorar o que é péssimo, a fome de impostos é absolutamente tanto irracional quanto insaciável. Não há um só governo capaz de formular um plano, ainda que de longo ou longuíssimo prazo, que vislumbre um planejamento que vise reduzir a carga tributária. Aliás, o país não tem plano nenhum para o futuro. É a pátria da injustiça social e do improviso governamental.

Nas últimas décadas, o país iniciou uma trajetória absolutamente insana na escalada dos impostos. Saiu de patamares que jamais foram baixos para a estratosfera europeia. E a única contrapartida real e palpável que se obteve para esse aumento de impostos foi a… corrupção. Sim, há uma estreita linha paralela traçando os caminhos percorridos pela carga tributária de um lado e a roubalheira de dinheiro dos cidadãos do outro lado. De forma que quanto mais se arrecada, mais ainda se rouba.

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e um dos sistemas mais perversos e injustos de recolher impostos. Como se não bastasse cobrar demais pelo que não entrega, exige maior contribuição justamente da parcela da população que tem a menor renda e que mais precisa dos péssimos serviços públicos oferecidos pelo governo com o dinheiro dos contribuintes. Em outras palavras, paga mais quem ganha menos.

A classe média também é penalizada, porque, além de ser fortemente taxada, gasta com serviços privados de saúde, educação e segurança para não depender de escolas de baixíssima qualidade, hospitais precários e um sistema de proteção ineficaz e perigoso.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) calcula que o brasileiro precisou trabalhar cinco meses em 2014 apenas para pagar impostos, o dobro do tempo que gastava na década de 1970.

Hoje nossa carga é de quase 40% do PIB (Produto Interno Bruto). O contribuinte trabalha metade do ano para pagar impostos, e o retorno é muito ruim.

Existem países em que até é mais alta, mas eles têm resposta dos governos em termos de serviços públicos. Isso não ocorre no Brasil, que deveria promover desonerações para as classes mais desfavorecidas.

Neste contexto, o estado do Maranhão é o mais penalizado porque tem a maior economia estatal do país. Tudo depende do poder público.

Pois bem, não bastasse essa situação de dificuldade já vivida pelas pessoas físicas e jurídicas, o governo do estado acha pouco a carga tributária e resolve aumentar muito mais ainda.

No Maranhão, a partir de 2017, o cidadão vai pagar mais na energia elétrica, na gasolina, no etanol, na telefonia, etc.

Isso para o governo do estado continuar fazendo praças e ruas.

*Roberto Rocha é senador

O detalhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, encaminhado pela Prefeitura de São Luís à Câmara dos Vereadores, foi apresentado na tarde desta segunda-feira (28), pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) durante audiência pública promovida pelo legislativo municipal com o objetivo de discutir o projeto de lei entre os vereadores e a sociedade.

De acordo com o secretário, o valor é condizente com as expectativas de receita que se tem diante da crise econômica e que está distribuído segundo o que determina a legislação e os planos de trabalho da Prefeitura, contemplando setores chave para a sociedade, a exemplo de Saúde e Educação.

“A Saúde e a Educação foram fortemente contempladas, até porque há uma determinação constitucional de vincular até 25% das receitas para a Educação e 15% para a Saúde”, disse o secretário de Planejamento, Felipe Cursino. Também participaram da audiência o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Raimundo Nonato Fernandes Silva e a secretária de Administração, Mittyz Rodrigues.

Durante a apresentação, o secretário chamou a atenção para a situação desfavorável em que a economia passa nos últimos anos. Ele destacou que mesmo com esse cenário, a Prefeitura trabalha de forma otimista, fruto de um intenso planejamento de gastos, e espera realizar ações importantes para a melhoria de vida do povo ludovicense.

Sobre a audiência pública, o secretário disse que é importante porque ela concretiza a democratização da discussão. “É uma oportunidade que todos os cidadãos têm de saber o que está sendo proposto, de dar sugestão e ouvir explicação”, destacou o secretário Cursino.

O secretário destacou que a LOA, quando sancionada pelo prefeito Edivaldo, sai com legitimidade popular. “No processo de elaboração do projeto de lei feito pelo Executivo, fizemos consulta pública que ficou aberta na internet. Recebemos muitas manifestações, sugestões e questionamentos. Agora, aqui, o poder Legislativo faz a mesma coisa: uma consulta dirigida ao público onde todos podem participar”, disse Cursino.

Os vereadores têm até esta quarta-feira (30), para apresentar emendas ao projeto de lei que deverá ir para votação na Câmara de Vereadores ainda na primeira quinzena de dezembro.

Foto: Maurício Alexandre

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), apresentou requerimento junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para pedir informações sobre as obras anunciadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

O parlamentar enfatizou que Dino anunciou ter entregue 100 obras em todo o estado no mês de agosto, mas sem dar qualquer detalhe a respeito dos supostos empreendimentos. Foi o que motivou o pedido de informações, endereçado ao secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB).

“Foi só o Jornal Nacional mostrar as obras paralisadas dos Centros de Hemodiálise para que o governador utilizasse as redes sociais para dizer que inaugurou 100 obras no mês de agosto. Nada mais justo então que ele forneça as informações das obras, apresentando o cronograma de execução e todos os detalhes”, disse.

Edilázio classificou a afirmação de Dino como uma afronta à população do estado e ironizou a suposta maratona de obras entregues por Dino.

“Acredito que as 100 obras anunciadas por ele se escrevem com a letra s e não com a letra c. Cem obras só se for do programa “Mais Assalto”, com registros de quase 100 assaltos no ano, já que a média é de 3 a 4 por dia. Se ele tivesse falado no “Mais Assalto”, aí nós poderíamos dar crédito”, ironizou.

Edilázio pediu seriedade e transparência ao governador. “O governador Flávio Dino tem que parar com esse tipo de postura. Dizer que inaugurou 100 obras em um mês é querer brincar com a população. Espero que ele nos forneça as informações solicitadas”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

O juiz Márlon Reis, 46 anos, anunciou nesta segunda-feira (25) que está deixando a carreira no Poder Judiciário. Ele vai abrir um escritório em Brasília e já tem um cliente: a Rede Sustentabilidade, partido que tem como maior líder a ex-senadora Marina Silva.

Márlon é de Tocantins, mas foi como juiz de direito no Maranhão que ganhou notoriedade. Passou 19 anos na magistratura. Notabilizou-se durante a campanha para aprovar a Lei da Ficha Limpa, que proíbe políticos já condenados em segunda instância de disputarem eleições.

Essa lei “determina a inelegibilidade, por 8 anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios” –leia a descrição completa.

“Em novembro de 1999 conheci Francisco Whitaker, secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz. Ele havia acabado de liderar a conquista da primeira lei de iniciativa popular da história do país”, relata Márlon.

Em 2002, o juiz do interior do Maranhão ajudou a criar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE. Foi esse grupo que depois elaborou a minuta do projeto de lei que ficou conhecido como “Ficha Limpa”. Foram coletadas mais de 2 milhões de assinaturas antes da entrega ao Congresso Nacional. A aprovação se deu em 2010, com a Lei Complementar 135.

“Tive a felicidade de sugerir o nome pelo qual a lei se tornou conhecida no Brasil e no mundo: Ficha Limpa. Sempre disse que ainda mais importante que os novos marcos legais era o fato de havermos mobilizado o país inteiro num debate relativo ao passado dos candidatos, tema para o qual até então não se dava a devida importância”, declara Márlon.

Blog do Jorge Aragão

O vereador Honorato Fernandes (PT) utilizou as redes sociais para criticar a “judicialização da política” no país.

Na semana passada, também nas redes sociais, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) já havia abordado o assunto e no fim de semana chegou a cobrar imparcialidade da Justiça.

A questão veio à tona depois que o juiz Sérgio Moro divulgou gravações do grampo telefônico à presidenta Dilma Rousseff (PT) de uma conversa com o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o vereador Honorato Fernandes, a situação que estamos atravessando põe em risco a democracia no país.

Estamos vivendo um momento dramático da história contemporânea da sociedade brasileira. Uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Se o pensador francês Montesquieu, que apresentou a teoria da independência dos poderes, garantindo harmonia e independência a cada poder pudesse ver a judiciarização da política e a tomada de conta do Estado pelo sistema judiciário, constataria que estamos num momento de total inversão de valores e papéis no Brasil. Risco eminente para a Democracia!!!”, disse Honorato.

 

Deputados federais que es­tão impedidos de trocar de partido por artigo da fidelidade partidária, da Lei da Reforma Política sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), têm conseguido manter controle sobre legendas às quais sequer são filiados.

É o caso dos parlamentares André Fufuca (PEN) e Juscelino Filho (PRP), que passaram a ditar os rumos – mesmo que de forma extraoficial – do PSC e do DEM, respectivamente.

O primeiro já vetou, por exemplo, a participação do PSC numa eventual coligação de sustentação ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que na eleição de 2016 disputará a reeleição na capital.

O segundo atuou de forma direta e decisiva, junto à direção nacional da sigla, para que fosse consolidada a troca de comando do DEM no estado.

André Fufuca falou a O Estado sobre a relação que mantém hoje com o PSC. Ele explicou que ainda não se filiou à sigla por conta, justamente, da legislação eleitoral, mas admitiu que já mantém o controle sobre o partido.

“A legislação nos impede hoje de sair do partido pelo qual fomos eleitos. Apesar disso, temos recebido total sustentação do partido [PSC] que estamos organizando e aguardamos agora a votação da PEC que tramita no Senado, que modifica o prazo para a troca partidária”, disse.

Apesar de garantir ingerência sobre o PSC, André Fufuca explicou que manteve no comando da sigla, o ex-deputado federal Costa Ferreira. “Costa possui uma história de longas datas no partido, e resolvemos deixá-lo na direção, até a reunião da executiva, que deverá ocorrer até dezembro. No encontro, decidiremos sobre os rumos e o comando do partido”, disse.

O caso de Juscelino Filho é semelhante ao de André Fufuca. Eleito pelo PRP, o parlamentar conseguiu articular junto ao comando nacional do DEM, a substituição de Clovis Fecury pelo advogado Augusto Herbert Lima Serra na presidência estadual.

O Estado tentou falar com o parlamentar por telefone. Ele chegou a atender a ligação e informou que estava num evento em Santa Catarina, na última sexta-feira. Por isso e pediu para a reportagem que retornasse o contato mais tarde. Depois disso, O Estado não mais conseguiu conversar com o deputado.

Ele, contudo, já havia tratado do tema à imprensa. “Não me transferi porque não posso por o meu mandato em risco, sem as garantias para trocar a legenda, mas o DEM será comandado por Augusto Serra [ligado a ele próprio]. A sigla vai renascer no Maranhão. Vai voltar a crescer. Ganhará novos deputados estaduais e vereadores”, disse.

O Estado