“Concedo tutela de urgência para determinar que o Estado do Maranhão designe, por intermédio de sua Secretaria de Segurança Pública, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, mediante lotação, remoção, nomeação ou qualquer outra forma legal e constitucional de investidura,  no mínimo 24 (vinte e quatro) policiais militares, divididos em 4 (quatro) equipes de 6 (seis) policiais, em sistema de revezamento, para exercerem suas atividades na comarca”. As palavras são do juiz Douglas Lima da Guia, em sentença proferida em Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Estado do Maranhão.

De acordo com a sentença, “alternativamente, caso haja comprovada indisponibilidade de pessoal, designar cumulativamente profissionais de outros municípios para o exercício daqueles cargos junto aos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão (termo judiciário)”. A multa diária para o atraso ou descumprimento injustificados da sentença é de R$ 5 (cinco mil reais).

Na ação movida em desfavor do Estado o MPE argumenta que o comando militar local, que abrange as cidades de Cururupu (sede), com 30 (trinta) mil habitantes, e Serrano do Maranhão (termo), com dez mil habitantes, conta apenas com 9 (nove) policiais divididos em 3 (três) policiais que fazem plantão de 24×48 horas. De acordo com o MPE, dos três plantonistas, um fica no prédio a fim de atender a população e realizar a guarda da sede do comando.  O MPE destaca ainda o alto índice de demandas criminais, que exige policiamento ostensivo e preventivo, inclusive para realização de blitzen de trânsito.

Em suas fundamentações, o juiz ressalta o alto índice de ilícitos administrativos e criminais regulados pelo Código Brasileiro de Trânsito registrados na Comarca de Cururupu, entre os quais o magistrado destaca a não utilização de capacetes por motociclistas; dirigir sem portar carteira de habilitação; veículos sem comprovação de propriedade, conforme diversos flagrantes de crimes de receptação; além da utilização rotineira desses veículos para a prática de crimes como roubo, tráfico de drogas e outros.

O juiz cita ainda a existência candidatos aprovados em concurso para o cargo de policial militar do Estado do Maranhão, dos quais 70 (setenta) encontram-se no curso de formação na Regional de Pinheiro. Nas palavras do magistrado, fica evidenciado que, “além de eventuais remoções, é possível nomear parte dos aprovados para suprir a necessidade da comarca”.

Foto: Divulgação/ Governo do Maranhão

Após mais de um mês do desaparecimento dos policiais Alberto Sousa e Júlio Pereira, a polícia do Maranhão diz ainda não ter informações concretas da dupla. Eles sumiram no dia 17 de novembro, na cidade de Buriticupu, distante 420 km de São Luís.

Esta semana, o coronel Pereira, comandante geral da Polícia Militar, manifestou-se sobre o tempo sem respostas para as famílias.

“É o tipo do evento que nos aflige. Desde o primeiro momento as policiais militar e civil estão empenhadas em elucidar este fato. Algo que nos causa estranheza até pela falta de informação. Sabemos que aquela região tem muitos crimes, inclusive ambientais. Então a dificuldade de coletar informações salta aos olhos. Não sei se é por receio que as pessoas não falam, mas as investigações continuam”, disse coronel Pereira.

No entanto, sem dar mais detalhes, o comandante revelou que uma pessoa foi presa por suspeitas da polícia de que ela tenha alguma participação ou informação importante sobre o caso.

“Uma pessoa foi presa pela Polícia Civil, que conduz a investigação. Então tem detalhes maiores que não posso dizer agora. Mas a suspeita é que esta pessoa possa estar envolvida com crimes na região e saber de alguma coisa. O desaparecimento dos policiais não deixou vestígios de que tenha sido sequestro, por exemplo, pois se fosse, já teriam pedido resgate. No carro (encontrado após o sumiço) não tem sinais de violência. Então é muito estranho. Aí é que falta a coragem das pessoas em falarem algo, como o motivo deles sumirem e a quem interessava isso”, disse o comandante geral da PM no Maranhão.

O carro que estava sendo usado pela dupla, pertencente ao soldado Alberto Sousa, foi localizado dias depois do desaparecimento em um assentamento na zona rural do município. Depois disso, duas informações chegaram à polícia sobre corpos encontrados em Arame e Zé Doca, mas nada foi encontrado nas buscas.

Nesta quinta-feira (1º), o deputado estadual Sousa Neto (PROS) usou a Tribuna da Assembleia para cobrar uma resposta do Governo Flávio Dino sobre o desaparecimento do cabo Júlio César da Luz Pereira e do soldado Carlos Alberto Constantino Sousa, no município de Buriticupu, distante 420 quilômetros de São Luis.

Na denúncia, o parlamentar questionou o silêncio e a omissão da Secretaria de Segurança Pública (SSP). “Esse é um fato gravíssimo, tendo em vista que se trata de dois militares, que, simplesmente sumiram, e que pouco ou nada, o Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública têm feito pelo caso”.

Indignado, Sousa Neto cobrou uma atitude do governo, especificamente do comando da Segurança Pública, e disse que entrará com um requerimento, se for preciso, na Mesa Diretora, sobre a investigação dos dois policiais desaparecidos. “Não podemos ficar calados. A sociedade espera pelo desfecho do caso. Fico revoltado e vou cobrar explicações do Governo. São duas famílias que estão aflitas e chorando por essas pessoas que estão desaparecidas desde o dia 17 de novembro e, até hoje, não se tem ideia e não se tem resposta do paradeiro deles”, lamentou.

O deputado criticou a declaração dada pelo secretário Jefferson Portela, em coletiva, de que os dois militares desertaram, ou seja, cometeram crime militar de abandono de serviço. “Semana passada, no programa da Rádio do apresentador Silvan Alves, quando na entrevista coletiva sobre o caso da morte da Mariana, o secretário de Segurança, Jefferson Portela, disse que os dois policiais desertaram. Eles não apareceram no serviço, são maus funcionários públicos. Já pedi o áudio da entrevista”.

Na ocasião, o deputado Cabo Campos (DEM) reconheceu a preocupação do deputado diante do fato. “A sua preocupação é salutar. Nossa Corporação, a Polícia Militar do Estado do Maranhão agradece seu empenho”, destacou.

“Enquanto eu estiver aqui como deputado, as associações dos militares vão ter voz e vez. E elas não estão caladas, como pensa esse Governo Comunista, que não tem compromisso com a categoria. Ninguém, até agora, elucidou esse fato. Eles não têm interesse. O que querem é somente perseguir os policiais, transferir aqueles que reclamam da Segurança Pública. O que sabem é só fazer discurso de mentira”, afirmou Sousa Neto.

Foto: Agência Assembleia

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão desta quarta-feira (19), para denunciar e cobrar providências sobre suposta tentativa de espionagem do Governo do Estado a parlamentares e militares maranhenses.

“Foi um acontecido lamentável. Essa é uma grave ingerência do Governo na AL. Não podemos nos acovardar e nos intimidar. Vamos cobrar providências das autoridades competentes. Sou defensor da classe dos militares, e quero conclamar aos policiais que não recuem a esse Governo comunista. Não vamos calar a voz”, declarou Sousa Neto.

O deputado relatou que havia marcado uma reunião com policiais e bombeiros, na Comissão de Segurança, mas que foi cancelada devido ao número insuficiente de pessoas, que por medo de represálias por parte do Alto Comando da PM e da Segurança, desistiram de participar. “Recebi várias manifestações via whatsapp de militares que, temendo perseguições, deixaram de vir para a audiência”.

Ainda em pronunciamento, o deputado informou que, ao começarem às falas, os presentes foram surpreendidos por um membro do serviço de inteligência do Corpo de Bombeiros infiltrado entre os presentes para filmar e fotografar os militares que participavam das discussões, cujo objetivo era identificar os que criticam o governo, para posterior retaliação.

“Estávamos em uma conversa informal em uma das salas das Comissões, com as associações do interior, discutindo assuntos pertinentes às categorias, como a LOB da PM, melhorias salariais, as condições de trabalho e a forma arbitrária como foi feito o trabalho do Sistema de Segurança nas eleições municipais. O soldado da inteligência agiu de forma precipitada, que sem se identificar, chegou registrando a reunião, e foi surpreendido pelos colegas. Houve um tumulto e chamamos a Segurança da Casa”, finalizou, destacando, ainda, os desmandos registrados em Imperatriz, Mirinzal e Coroatá, durante o pleito eleitoral.

Fracassada mais uma tentativa de Flávio Dino de censura e intimidação a policiais e bombeiros militares que se declaram contra o governo. Depois das perseguições desenfreadas a oficiais e praças da Polícia Militar do Maranhão, na capital e no interior, no período das eleições, os desmandos do atual chefe do Poder Executivo invadiram às dependências da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta terça-feira (18).

No momento em que acontecia uma reunião do deputado Sousa Neto (PROS) com representantes associações e entidades dos militares, na sala das Comissões, foi descoberto um membro do serviço de inteligência do Corpo de Bombeiros infiltrado para registrar, ilegalmente, com vídeos e fotos, o teor das conversas e identificar os presentes no encontro.

Os militares partiram para cima do ‘espião’, que confessou estar cumprindo ordens. Os ânimos se exaltaram e alguns tiveram que ser contidos pelos próprios colegas. A Segurança da Casa foi acionada. O membro revelou que estava à serviço da inteligência e foi levado até o Gabinete Militar da Alema para prestar esclarecimentos.

O deputado Sousa Neto se manifestou indignado com a situação. Ele deve usar a tribuna, na sessão desta quarta-feira (19), para denunciar o caso e cobrar providências: “Aqui, nesta sala, estava reunido a portas fechadas com meus convidados, e tivemos nossa privacidade invadida a mando do secretário Jefferson Portela e do governador Flávio Dino. Vamos cobrar que o caso seja devidamente apurado. Não podemos permitir que mais um ato covarde e criminoso deste governo, fique impune. O que temos visto é um verdadeiro cerceamento dos direitos dos policiais e dos bombeiros, usando o Sistema de Segurança Pública para intimidar quem critica a atual administração”, apontou.

O deputado disse que vai continuar levantando a bandeira dos militares, que até agora não foram sequer ouvidos pelo governador da ‘Mudança’. “Como parlamentar de oposição, vou continuar cobrando desse Governo Comunista que garanta condições dignas para os militares. Eles merecem respeito e atenção, e principalmente que Flávio Dino cumpra com o que prometeu, ainda em campanha. Hoje, o que vemos são profissionais desmotivados e uma violência sem controle em todo o Estado”, citou.

O deputado Adriano Sarney (PV), que participava da reunião, ficou revoltado com tamanha arbitrariedade comandada pelo governo comunista. Cabo Campos (DEM) também se solidarizou com o grupo.

Foto: Agência Assembleia

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) promoverá, nesta terça-feira (18), uma reunião com todos com policiais e bombeiros militares para tratar de assuntos referentes às questões salariais e as condições de trabalho das duas categorias.

O encontro está marcado para as 8h30, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão (Calhau), onde deverão participar militares da capital e do interior, representantes de associações e de entidades ligadas à classe.

“Estou chamando os militares que conclamam todos os dias pela valorização profissional e por condições dignas de trabalho, mas que não estão sendo ouvidos. Outro fato preocupante é quanto às perseguições a oficiais e praças que se declaram contra este governo comunista. Continuo recebendo inúmeras denúncias de policiais que estão sofrendo represarias e isto precisa ser devidamente apurado”, destacou Sousa Neto.

De acordo com o parlamentar, durante a reunião serão debatidos pontos, como a Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar, reajuste salarial, pagamento de diárias e da jornada extra, transferências, entre outros assuntos.

Foto: Agência Assembleia

Na tarde desta segunda-feira (13), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para se posicionar em defesa dos policiais civis do Maranhão. Dessa vez, o pronunciamento de Wellington teve por objetivo solicitar que o Governo do Estado direcione atenção à categoria, tendo em vista a iminente greve por parte dos investigadores, escrivães, comissários, peritos criminalísticos, auxiliar e motorista policial.

Ao fazer uso da tribuna, Wellington, que já tem a defesa da polícia civil como uma marca de sua atuação desde o início do mandato, sugeriu um eficaz diálogo entre Governo e categoria, objetivando a articulação de um acordo entre ambas as partes.

“Ocupamos essa tribuna para trazer à esta Assembleia o alerta quanto à iminente greve da polícia civil.  Os peritos oficiais do estado do Maranhão, em assembleia realizada na semana passada, decidiram rejeitar a proposta do Governo. Não estamos aqui opinando quanto ao percentual que seria ‘justo’. Não podemos fazer isso até porque nos foge da órbita dos conhecimentos técnicos. O que aqui queremos é sugerir que o Governo direcione atenção à categoria. Solicitamos isso por, basicamente, dois motivos: primeiro, devido à relevância de tais profissionais em nossa sociedade, o que legitima a solicitação deles; em segundo lugar, devido à importância da função desempenhada por eles em nosso estado. Se houver uma outra greve, certamente quem sofrerá as consequências negativas será a população. E isso nós não podemos admitir.”, ressaltou.

Embasada no combate à criminalidade, mais uma ação do deputado Wellington resulta em benefícios para a sociedade maranhense. Dessa vez, a iniciativa faz referência ao anteprojeto de lei que resultou na gratificação especial por apreensão de arma de fogo a policiais civis e militares.

A iniciativa do parlamentar remete ao dia 18 de maio de 2015, quando pela primeira vez Wellington defendeu seu projeto. Posteriormente, o apresentou na forma de anteprojeto e encaminhou ao Governo do Estado.

“É com muita alegria que recebemos a notícia de que mais um Projeto de nossa autoria em defesa da população foi aceito e já está sendo executado. Dessa vez, trata-se da Medida Provisória Nº 219, de 28 de março de 2016 que prevê a gratificação especial por apreensão de armas de fogo e explosivos aos policiais militares e civis”, afirmou.

Como resultado, tem-se agora a Medida Provisória e a recente premiação dos policiais civis e militares que aconteceu na última quarta-feira (20), no Palácio dos Leões. Mas o governo em momento algum citou o nome do deputado como idealizador do projeto.

Para o deputado Wellington, essa é uma conquista tanto para os policiais quanto para a sociedade, que tanto almeja ao combate à criminalidade.

Foto: Divulgação/ Assessoria

O deputado estadual Sousa Neto (PTN) encerra o primeiro ano legislativo como o principal porta voz das forças policiais na Assembleia Legislativa.

Além de ser o porta-voz de policiais civis e militares na tribuna da Assembleia – ocupando um espaço que deveria ser, naturalmente, de outros parlamentares eleitos como representantes da categoria – Sousa Neto envolveu-se diretamente na briga por projetos de interesse das forças de segurança.

Ele lutou pela aprovação da PEC-300, que pretende igualar os salários dos policiais militares em todos os estados; cobrou andamento das obras do Corpo de Bombeiros em Santa Inês; e fez denúncias graves de perseguição a militares que denunciaram maus tratos na Polícia Militar.

Neto alerta agora, como membro da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, para o risco de uma greve de policiais, a se deflagrada nesta quarta-feria, 23.

E aguarda, como toda a população, por um desfecho satisfatório para todos.

Foto: Agência Assembleia

Blog do Marco D’Eça

O deputado estadual Sousa Neto (PTN) conforme anunciado ontem durante a Sessão Plenária que, se o Governo do Estado não enviasse, ele mesmo apresentaria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual para que o Maranhão adote como piso salarial dos policiais militares o valor atualmente pago pelo Governo do Distrito Federal vai levar adiante o seu discurso e com a PEC pronta, vai começar a captar assinaturas de outros parlamentares.

Conhecida como PEC 300, foi uma das promessas de campanha quando o governador e então candidato ao governo do estado, prometeu em dois momentos: quando ainda era deputado federal e quando recebeu líderes da categoria, no ano passado, quando ainda era presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) que assim que eleito fosse, enviaria para a Assembleia Legislativa a PEC para aprovação

“Se até lá a gente não construir, primeiro, a gente precisa ganhar, claro, em a gente ganhando, se até lá vocês não acharem uma saída nacional, a gente constrói uma lá na Assembleia, nada impede”, disse Flávio Dino na época.

Insatisfação – Segundo Sousa Neto, os militares do Maranhão começarão a cobrar a tal “saída estadual” para a PEC 300, principalmente porque, agora, após uma série de promoções efetivadas pelo Executivo, há um clima de insatisfação na corporação.

“Muitos que não foram e tinham a certeza que iam ser promovidos agora estão aí com uma decepção muito grande. Converso com todas as pessoas relacionadas a esse tema da Polícia Militar”, declarou.