O deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos) cobrou, nas redes sociais, a nomeação pelo governador Flávio Dino, dos novos policiais militares aprovados em concurso público como política de reforço à Segurança Pública no Maranhão.

“Governador, o art. 8°, inc. IV da LC 173/2020 é claro ao permitir a nomeação de novos policiais militares. Já não basta ter usado a imagem dos soldados formados para a sua campanha eleitoral?”, afirmou.

Segundo Braide, o artigo 8°, inciso IV da LC 173/2020, também permitiu que o Maranhão recebesse mais de R$ 1 bilhão para o combate da pandemia do novo coronavírus.

“É a mesma Lei Complementar 173/2020 que garantiu ao Maranhão mais de R$ 1 bilhão durante a pandemia. Portanto, reforce a segurança pública com a nomeação dos soldados formados. Chega de desculpas!”, finalizou.

Foto: Agência Câmara

O deputado federal André Fufuca (PP-MA) preocupado com os professores e os policiais militares, apresentou uma emenda à PEC da Previdência na Comissão Especial que retira ambas as categorias profissionais dos efeitos da Reforma.

A emenda apresentada pelo parlamentar quer que os professores e policiais militares não tenham as regras atuais de aposentadoria modificadas, para que não sofram prejuízos caso a Reforma da Previdência seja aprovada.

Para o parlamentar, essas categorias já sofrem com o pouco reconhecimento social no caso dos professores e o risco inerente ao trabalho no caso dos policiais.

“Penalizar essas categorias na aposentadoria é ignorar como são essenciais para o desenvolvimento da sociedade”, explicou o parlamentar.

O texto apresentado por André Fufuca também retira da reforma os produtores rurais e indivíduos que têm direito ao benefício da prestação continuada.

“A economia de dinheiro com a mudança de regras para esses grupos tão sofridos é muito menor que o benefício social que as regras atuais proporcionam. Temos que lembrar que o sistema previdenciário atual também se chama solidário por prestar assistência a essas camadas muito carentes da população”, explicou Fufuca.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) denunciou ontem na tribuna da Assembleia Legislativa, abusos praticados por membros do Batalhão Independente da Polícia Militar Rodoviária do Estado – responsável por realizar blitz de fiscalização de trânsito-, e uma “guerra velada” entre policiais da companhia com os demais batalhões.

O parlamentar repudiou  a agressão sofrida por um jovem durante o período de Carnaval e ameaça e coação praticadas contra uma jornalista e cobrou providências do Poder Legislativo.

No caso narrado pelo parlamentar, um jovem foi lançado contra um veículo e ficou na mira de uma arma de fogo, que estava com o policial.

Edilázio também se disse espantado com outra grave situação: a crise entre os policiais dos demais batalhão junto aos que integram a BPRV. Ele disse ter recebido informações num grupo de WhatsApp criado por PMs.

Ele citou o caso de uma abordagem da companhia de trânsito a uma guarnição que havia encerrado serviço no Carnaval, o que provocou constrangimento aos militares, e também uma ocorrência em que a companhia de trânsito chegou a ser alvejada, pediu auxílio da PM, mas teve ajuda negada.

O parlamentar pediu empenho da Assembleia para solucionar a crise entre as companhias e cobrou uma ação enérgica da Secretaria de Segurança Pública e do comando da PM.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia contra quatro policiais militares acusados de matar a estudante Karina Brito Ferreira e de tentativa de homicídio da irmã dela, Kamila Brito Ferreira, em Balsas. A denúncia é assinada pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas.

Os policiais André Zacarias Passos Dias, Bruno Rafael Moraes, Joas Gomes Nunes e Raifran de Sousa Almeida foram denunciados por homicídio doloso (quando há intenção de matar) qualificado, mediante recursos que impossibilitaram a defesa da vítima.

De acordo com o MPMA, as vítimas voltavam de um velório, na madrugada de 14 de dezembro do ano passado, quando foram perseguidas pelos policiais militares em um carro descaracterizado. Elas receberam diversos tiros e mesmo após o carro delas estar parado continuaram a ser alvejadas. Karina Ferreira tinha 23 anos e levou 17 tiros.

Os denunciados realizavam diligências com o objetivo de localizar o esconderijo da associação criminosa que explodiu as agências do Banco do Brasil e do Bradesco, no dia anterior ao homicídio, na cidade de Fortaleza dos Nogueiras, quando avistaram o veículo das vítimas e as perseguiram.

Ao serem ouvidos pela autoridade policial, Raifran de Sousa Almeida negou a prática do crime, afirmando que atirou apenas nos pneus. Os policiais militares Bruno Rafael Moraes e André Zacarias Passos Dias confessaram a prática do delito e Joas Gomes Nunes negou.

O Ministério Público solicitou à Justiça o recebimento da Denúncia e o prosseguimento do processo até julgamento pelo Tribunal do Júri.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

O deputado estadual Sousa Neto (Pros) criticou nas redes sociais a “omissão” do governo Flávio Dino (PCdoB) em relação ao desaparecimento de dois policiais que estavam a serviço em Buriticupu. Após dois meses, o caso segue sem resposta.

“Já se passaram dois meses do sumiço dos policiais militares em Buriticupu, e até agora nenhuma resposta, nenhum posicionamento do governo Flávio Dino e da Segurança Pública. Um absurdo! Um Governo ao qual o cabo Júlio César e o soldado Carlos Alberto serviam, e que agora desampara os seus”, disse.

O parlamentar pergunta onde está o Direitos Humanos.

“Cadê os Direitos Humanos? Cadê o comando da Polícia Militar do Maranhão? Filhos, esposas e familiares estão há sessenta dias, aflitos, à espera de notícias do paradeiro dos dois militares. E o que é pior, sem assistência e sem ajuda financeira, eles já estão passando necessidades”.

Sousa Neto disse que solicitou informações do secretário Jefferson Portela, mas não obteve resposta.

“Solicitamos, no mês de dezembro, do secretário de Segurança, Jefferson Portela informações das investigações do caso, e até agora nada!!! Vamos continuar acompanhando e cobrando para que o fato não caia no descaso e no esquecimento, e sim, seja elucidado!”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

O deputado Sousa Neto (PROS) cobrou, em discurso, nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa, o cumprimento, por parte do governo Flávio Dino, do acordo e das promessas feitas aos policiais e bombeiros militares do Maranhão.

Na oportunidade, Sousa Neto leu um ofício assinado pelas Associações Unidas das Praças da PM do Estado do Maranhão, encaminhado ao governador Flávio Dino, no último dia 23. “Estou aqui, mais uma vez, mostrando o quanto esse governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, mentiu e enganou a população e os militares. Esse documento é o grito de revolta, decepção e indignação das categorias de militares com esse Governador, que, em 2014, em campanha, disse que trataria os policiais de forma honesta e digna. E que faria uma revolução na Polícia Militar. Realmente ele fez uma revolução de ditadura”.

Segundo o parlamentar, as entidades cobram do Governo Comunista a retomada das conversações sobre o cumprimento do acordo estabelecido em abril de 2015, que previa uma série de melhorias para os militares, como a LOB da PM, a lei de promoções, a transformação do auxílio de alimentação em ticket alimentação, o Programa Habitacional, dentre outros avanços. “Infelizmente, nada disso foi cumprido. Estamos chegando ao fim do segundo ano da gestão Flávio Dino, e até agora só promessa. Flávio Dino enganou os militares”, indagou, lembrando do anúncio feito pelo Governo de que a LOB da PM entraria em vigor em julho de 2015, e até agora o projeto sequer foi concluído.

“Os policiais e bombeiros militares querem um diálogo com o Governador e com o comando da Segurança Pública, coisa que eu acho muito difícil. A situação que estamos vivenciando hoje na Segurança do Estado é vergonhosa. A Polícia Militar do Maranhão está jogada, está abandonada, mas vocês não podem recuar. O secretário de Segurança Pública não trata a PM de forma honrada. E o governador está pouco se lixando para as promessas de campanha porque ele já está eleito, já está no Palácio dos Leões”, criticou o deputado.

O documento é assinado pela Associação de Policiais Militares de Timon (ASPOM); União Militar Independente (UMI); Associação Atlética Tiradentes de Pindaré Mirim (AAT); Associação dos Policiais Militares do Médio Mearim (ASPOMMEM); Associação dos Militares Ativos e Inativos de Caxias (AMAIC); Associação Regional dos Cabos e Soldados da PM e Bombeiro de Imperatriz, Açailândia e Região Tocantina (ASCSPMIA); Associação das Esposas e Familiares e Amigos Policiais Bombeiros do Maranhão (ASSEFAPBM) Associação dos Policiais Militares de Itapecuru (ASPMIM); e Associação de Cabo e Soldado de Pinheiro (CRCASOL).

Na primeira Sessão Ordinária da semana na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sousa Neto (PROS) denunciou os desmandos do Governo Flávio Dino para com os militares do Maranhão.

Sousa Neto, num duro discurso, afirmou que o secretário de Segurança rasgou a LOB e fez reunião às escondidas com alguns representantes dos militares maranhenses.

“O Governo Flávio Dino, através do secretário Jefferson Portela, rasgou a LOB, um acordo conquistado pelos policiais militares e que durante anos foi sonho da Polícia Militar. Na semana passada, às escondidas na Secretaria de Segurança Pública, Jeferson Portela se reuniu com um representante do Bombeiro Militar de uma Associação e um representante da Associação da Polícia Militar”, afirmou.

O parlamentar assegurou que a atitude de Portela é um total desrespeito a categoria e pediu apoio dos colegas deputados para que não aprovem nada na Assembleia antes de efetivamente conversarem com a categoria.

“O Governo Flávio Dino traiu e deu um tiro de misericórdia na Polícia Militar do Maranhão. O que foi feito foi um desrespeito aos militares. Eu vou pedir aqui aos nobres colegas quando chegar essa lei, que não votemos em regime de urgência, que primeiramente façamos uma audiência com os representantes da Polícia Militar para ouvi-los. Espero que não trabalhemos em desfavor da Polícia Militar. Peço encarecidamente que essas leis não passem sem uma discussão, porque os policiais militares e bombeiros militares do Maranhão não merecem”, alertou.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

Blog do Jorge Aragão

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei de Conversão nº 001/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, oriundo da Medida Provisória nº 173/2014, do Poder Executivo, que garante benefícios aos integrantes da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

Entre os dispositivos do Projeto de Lei de Conversão, estão artigos que aceleram as promoções, criam novos cargos de coronel e diminuem o tempo de interstício (prazo para ascensão de posto). Na Mensagem nº 036/2014, encaminhada à Assembleia Legislativa, a governadora Roseana afirma que a Medida Provisória nº 173 “é mais uma medida de valorização da tropa, já beneficiada recentemente com o reajuste das gratificações pelo exercício de função e pela garantia de poder levar para a reserva a remuneração da última patente, mesmo que não tenha ficado cinco anos no último posto. Também foram garantidas melhorias nas condições de trabalho, com a nomeação dos 1.800 policiais que foram aprovados em concurso e estão reforçando o efetivo da corporação”.

A MP nº 173/2014 altera dispositivos da Lei nº 3.743, de 2 de dezembro de 1978, e da Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, mais conhecida como Estatuto dos PMs e BMs do Maranhão. Uma das alterações se dá quanto ao artigo nº 120 do Estatuto e se refere à transferência compulsória do policial para a reserva remunerada, já que o tempo máximo do policial militar na ativa passa a ser de 35 anos, mantidos todos os direitos até hoje conquistados.

A transferência também se dará quando este completar cinco anos no último posto do quadro, desde que tenha mais de 30 anos de contribuição (se for homem) e 25 anos (se for mulher). Não são alcançados pela decisão os oficiais que estejam nas funções de comandante geral da PMMA ou de chefe do Gabinete Militar do Governo.

Com a proposta do governo, foram criados mais quatro postos de coronel. De acordo com a Medida Provisória, o tempo de permanência no posto de coronel também passa dos atuais 8 anos para apenas 5 anos.

A Medida Provisória também aborda os postos a serem assumidos pelos novos coronéis, à frente de três comandos e de uma diretoria recém-criados. As novas unidades são o Comando de Policiamento da Área Metropolitana 2 (CPAM 2), com ações abrangendo os municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar; o Comando de Policiamento da Área Metropolitana 3 (CPAM 3), englobando os bairros da Área Itaqui-Bacanga e do Distrito Industrial de São Luís; o Comando de Segurança Comunitária, responsável pelo planejamento e coordenação dos órgãos e USCs na capital e no interior; e a Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos, que trabalhará a análise de dados e informações de todo o setor.

Subordinados ao Comando Geral da PMMA, se somarão o já existente Comando de Policiamento da Área Metropolitana 1 (CPAM 1), que continuará a atuar com ações na área de São Luís – excetuando o Itaqui-Bacanga e o Distrito Industrial. As demais circunscrições dos comandos existentes continuam a vigorar.

Tabela remuneraória

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou também, sessão desta quarta-feira (9) a Medida Provisória nº 177, de 28 de maio de 2014, encaminhada através da Mensagem nº 046/2014, que antecipa a data de implementação da tabela remuneratória de que trata a Lei nº 9.662.

A MP nº177, aprovada pelo Plenário, determina que fica antecipada, para julho de 2014, a implementação da tabela de subsídio prevista no Anexo I da Lei nº 9.662, de 17 de julho de 2012, para membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

O Plenário aprovou ainda a Medida Provisória n.º 175/2014 encaminhada pela Mensagem Governamental nº 043, que garante gratificação ao policial militar que cumpre jornadas extras.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu nesta quinta-feira (18) em seu gabinete um grupo de policiais e bombeiros militares, que solicitaram a intervenção do Ministério Público do Maranhão, no sentido de propor à Secretaria de Segurança e ao Comando Geral da Polícia Militar uma mesa de negociação para discutir reivindicações da corporação.

Da audiência participaram ainda o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda, o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Joaquim Lobato, e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, Fabíola Faheina Ferreira.

Liderados pelo cabo Campos e pelo bombeiro Jean Marry, os militares reclamam, sobretudo, de um artigo da Lei 9.663, de 17 de julho de 2012, que os obriga a venderem parte de sua folga para atuarem em operações policiais pelo valor de R$ 60 por operação de oito horas de serviço.

A referida lei dispõe sobre a criação da gratificação de complementação de jornada operacional para as operações especiais das Polícias Civil e Militar do Estado, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros militares.

O cabo Campos considera irrisória a importância paga pelo Estado aos militares, para que estes atuem durante suas folgas. “Já enfrentamos no dia-a-dia uma rotina estressante, devido à própria natureza da atividade policial, e abrir mão de nossa folga por um valor deste não compensa”, analisou. Os militares denunciaram também a falta de condições de trabalho em algumas unidades. Eles pedem que o valor da gratificação seja majorado e que a venda da folga não seja obrigatória.

Diante dos relatos, a procuradora-geral e os demais membros da administração superior do Ministério Público, preocupados com uma possível paralisação dos policiais militares, o que pode aprofundar os índices de violência em todo o estado, comprometeram-se a abrir um diálogo com o comando da PM, Secretaria de Segurança Pública e Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa. Serão solicitadas audiências com esses setores, para que as reivindicações dos militares sejam discutidas.

Aos líderes militares, o Ministério Público solicitou que tentem acalmar o ânimo da corporação e busquem, ao máximo, a negociação, evitando o caminho da greve, que só trará prejuízos para a sociedade.