O deputado federal Eduardo Braide comemorou a aprovação do parecer do PL n° 1645/2019 na Comissão Especial, que garante a policiais e bombeiros militares, a integralidade, paridade e simetria aos militares das Forças Armadas. Com o seu voto, só no Maranhão serão beneficiados 15.662 policiais militares (ativos e inativos) e 1.740 bombeiros (ativos e inativos).

“Ontem foi um dia de vitória para os policiais e bombeiros militares. Garantimos direitos e mais, do que isso, reconhecemos uma luta de vários anos daqueles que dedicam suas vidas em defesa das nossas vidas”, afirmou Braide.

Com a aprovação do parecer do PL n° 1645/2019, PMs e bombeiros passam a ter, dentre outros direitos:

Direito Adquirido de todos benefícios para os militares que contarem com 30 anos de efetivo serviço até 31 de dezembro de 2019;

Alíquota de contribuição de 9,5% a partir de janeiro de 2020 e de 10,5% após 2021, passa a ser cobrado pelo salário bruto para todos;

O tempo mínimo de 35 anos de serviço valerá somente para aqueles que ingressarem após a lei sancionada;

Regra de Transição para os militares da ativa de 17% sobre o tempo de serviço que falta para completar trinta anos;

Respeito à Regra de Aposentadoria Especial das Mulheres nos Estados.

O presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara, deputado Capitão Augusto (PL-SP), fez questão de destacar o trabalho do deputado Eduardo Braide na defesa dos policiais e bombeiros militares durante a discussão do PL 1645.

“Sou testemunha de todo apoio que o deputado Braide nos deu para que esse parecer fosse aprovado com tantos direitos, garantindo a proteção social dos policiais e bombeiros militares. Um apoio fundamental”, destacou.

Para o deputado Eduardo Braide, a aprovação do parecer do PL 1645, reforça o seu compromisso com os policiais e bombeiros militares.

“Além de trazer a simetria com os militares das Forças Armadas, o parecer do PL 1645 mantém a proteção deles na Constituição Federal. Esse sempre foi o nosso compromisso e, sem dúvidas, representa uma grande vitória. A nossa defesa e o nosso posicionamento continuarão os mesmos: ao lado dos policiais e bombeiros militares”, concluiu Eduardo Braide.    

Foto: Divulgação

O Maranhão registrou um aumento de 33,3% no número de mortes causadas por policiais no estado. O levantamento exclusivo feito pelo G1, apontou que o estado ocupa a sexta posição no ranking nacional, que analisou dados do 1º semestre de 2019.

Ao todo, já foram registradas 44 mortes este ano, dez a mais em relação ao mesmo período do ano passado. Com a estatística, o Maranhão fica somente atrás dos estados do Amazonas, Piauí, Amapá, Pará, Paraíba e Roraima.

O Brasil teve no 1º semestre deste ano 2.286 pessoas mortas por policiais – 120 a mais do que o mesmo período de 2018. O levantamento realizado em 26 estados e no Distrito Federal, faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados, inéditos, compreendem todos os casos de “confrontos com civis ou lesões não naturais com intencionalidade” envolvendo policiais na ativa (em serviço e fora de serviço).

Leia no G1 MA

O deputado federal Eduardo Braide (PMN) voltou a manifestar o seu apoio aos policiais e bombeiros militares de todo o Maranhão em relação ao Projeto de Lei 1645. Clique aqui e veja o vídeo.

O Projeto de Lei 1645, prevê a reestruturação da carreira das Forças Armadas e o seu Sistema de Proteção Social e tramita na Câmara dos Desputados desde o mês de março deste ano.

Membro da Comissão Especial que vem debatendo o assunto, Eduardo Braide garantiu o seu voto em favor do PL 1645.

“Eu sou menbro da Comissão Especial que discute o PL 1645 e a nossa luta tem avaçado para que vocês conquistem a integralidade e a paridade junto às Forças Armadas, no projeto de Previdência que tramita aqui. O relatório vai ser lido na semana que vem e vocês tem o meu voto e o meu apoio para que essa conquista seja alcançada. Vamos em frente e vamos vencer essa batalha justa e merecida a cada um de vocês”, destacou.

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa concedeu, na manhã desta quarta-feira (25), a Medalha do Mérito Manuel Beckman, maior comenda do Poder Legislativo do Maranhão, a três policiais militares: os soldados Célio Henrique Lima Alves, Wesleyson Alves de Oliveira e Roberto Henrique da Silva Lima.

Eles foram condecorados durante cerimônia realizada no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, graças a um Projeto de Resolução Legislativa proposto pelo deputado Neto Evangelista (DEM), aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa.

Os três policiais militares foram homenageados pelo fato de terem amparado, em plena via pública, o menino Adão Nunes de Sousa, de 14 anos, logo após ter sido constrangido por outros garotos por vender “geladinho” em uma das ruas da cidade de Grajaú. O vídeo com cenas do episódio viralizou nas redes sociais, nas última semanas. Assim como os três policiais militares, Adão Nunes de Sousa também foi homenageado. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o deputado Neto Evangelista abriram a solenidade com palavras elogiosas aos três policiais militares e de bastante carinho ao menino Adão Nunes de Sousa, que foi presenteado com vários livros.

“Este episódio, que viralizou na internet por causar espanto, indignação e, por outro lado, admiração também, passa para todos nós uma mensagem muito importante, ou seja, a de que devemos ter uma Polícia assim: que serve para prestar segurança pública, mas deve servir também para fazer ações solidárias como esta, que serve de exemplo para toda a sociedade”, discursou Othelino.

O deputado Neto Evangelista, autor da proposição, disse que a condecoração com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman é uma justa homenagem aos três soldados PMs como reconhecimento pelo amor à profissão e à causa pública demonstrado por eles. “Estes policiais merecem a homenagem desta Casa porque são profissionais que valorizam a vida, sabem respeitar as pessoas e têm um olhar solidário. Neste episódio, mostraram que, além do senso de segurança pública, têm a exata dimensão do senso de humanidade”, enfatizou Neto Evangelista.

Acompanhado de familiares, o menino Adão Nunes de Sousa emocionou-se durante a solenidade e foi às lágrimas diante das manifestações de carinho feitas pelos parlamentares presentes no Salão Nobre.

Ao final da solenidade, o soldado Roberto Henrique da Silva Lima proferiu palavras de agradecimento, em seu nome e em nome dos outros dois PMs condecorados.  “Nós três estamos aqui nesta Casa muito felizes neste momento. Nós nos sentimos muito honrados e emocionados por esta importante homenagem, que para nós é uma coisa gigantesca, que ganhou uma proporção que nenhum de nós imaginava”.

Foto: Agência Assembleia

O deputado federal Eduardo Braide defendeu, nesta terça-feira (27), a inclusão de policiais e bombeiros militares ao Projeto de Lei n° 1645/2019. A defesa foi feita durante a reunião da Comissão Especial que analisa o sistema de previdência dos militares na Câmara dos Deputados e que contou com a participação do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, além dos comandantes do Exército, General Leal Pujol; da Marinha, Almirante Ilques; e da Aeronáutica, Brigadeiro Bermudez. 

“É chegado o momento em que os nossos policiais e bombeiros militares sejam reconhecidos aqui com o nosso voto. É preciso garantir a paridade e integralidade deles nesse projeto que trata das forças armadas, bem como analisarmos essa proposta com a responsabilidade e celeridade que ela requer de cada um de nós”, afirmou. 

Ao fazer a defesa, Braide destacou o trabalho dos policiais e bombeiros militares. 

“Todos nós temos que ter orgulho dos nossos policiais e dos nossos bombeiros militares. Eles estão sempre prontos para qualquer missão. Por isso, tenho certeza que essa comissão dará a resposta necessária que eles merecem”, pontuou o deputado. 

O Projeto de Lei n° 1645/2019, que trata do sistema de previdência dos militares, segue sendo discutido de forma conclusiva na comissão especial e, sem a necessidade de ir ao plenário da Câmara, depois de votado, segue para o Senado Federal.

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados diminuiu a idade mínima para que professores e policiais consigam se enquadrar em uma das regras de transição na reforma da Previdência, mais brandas do que as regras gerais.

O deputado federal André Fufuca (PP), autor da emenda que excluía os professores e policiais da reforma da Previdência, votou a favor para que fosse aprovada a redução da idade mínima de aposentadoria dessas categorias.

“Durante a votação, fui a favor dos professores e policiais em todos os destaques. A emenda de minha autoria tinha como objetivo evitar prejuízos para essas categorias e que elas fossem mantidas nas regras anteriores”, disse o parlamentar.

Para André Fufuca, atualmente os professores enfrentam salários baixos, falta do devido reconhecimento pela profissão e falta de políticas que enfrentem estes desafios. “O regime diferenciado para professores é uma exigência da sociedade”, disse o deputado federal.

O texto principal determinava que apenas professores que tem pelo menos 55 anos de idade (mulheres) e 58 anos (homens) poderiam ter direito a essa regra de transição. Com a mudança, as mulheres precisarão ter ao menos 52 anos, e os homens, 55 anos para se enquadrar na transição que prevê pedágio de 100%.

Já a redução os policiais os policiais federais, legislativos, civis do Distrito Federal, rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

“Não restam dúvidas acerca da necessidade da reforma, mas algumas carreiras não devem ser penalizadas pelas novas regras da aposentadoria, como as de policiais, que se expõem diariamente ao perigo do combate ao crime e violência, e as de professores, que precisam trabalhar em casa, além do horário de expediente para organizarem aulas e corrigirem trabalhos e provas. E também estão submetidos ao stress de horas seguidas de aulas”, afirmou Fufuca.

Foto: Divulgação

O deputado federal Gastão Vieira (PROS) foi um dos quinze deputados – entre os 513 – a votar contra o destaque que suavizava as regras de aposentadoria para policiais da união – policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e policiais civis do DF. Policiais militares, civis e bombeiros de outros estados não estavam contemplados na proposta do Governo.

Foram 467 votos a favor da emenda e 15 contra, com um acordo firmado entre o governo e representantes da categoria. Para Gastão, único da Bancada do Maranhão a votar contrário, faltou coerência na proposta.

”Faltou coerência na votação da diminuição da idade de aposentadoria para policiais federais. Eu fui um dos 15 deputados a registrar o não, porque acredito que a reforma precisa ser unânime. Não dá pra privilegiar uns e outros não. Se estou dando um salário mínimo pra quem está na ponta, não posso dar vantagem para outros”, afirmou Gastão Vieira.

“As forças policiais são importantíssimas, profissionais que prestam um serviço essencial para o desenvolvimento do país, mas tenho convicção que não é assim que vamos equalizar as contas. O que precisamos é de coragem para continuar tendo coerência e responsabilidade em nossas posições”, concluiu.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) apresentou emenda ao projeto de Lei n° 290/2019 do governador Flávio Dino que trata da redução dos benefícios salariais dos policiais civis do Estado do Maranhão.

O projeto de Lei do poder executivo foi publicado no diário da Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 04 de junho. A alteração sugerida é no artigo 4 do anexo V da Lei 10.266, que trata dos subsídios do subgrupo de atividades da Polícia Civil. Com a aprovação da medida do governador, os profissionais terão a diminuição dos seus salários.

A emenda do deputado Adriano pretende impedir essa alteração, evitando novas despesas e mantendo os valores atuais pagos aos comissários, investigadores, escrivães, peritos e auxiliares de perito médico legal da Polícia Civil, integrantes da classe A/3.

“Em vez de aumentar os benefícios desses profissionais, ele diminui o adicional noturno e de insalubridade. É um absurdo! Entrei com uma emenda na Assembleia Legislativa do Maranhão para corrigir essa injustiça!”, disse o deputado.

Foto: Kristiano Simas / Agência Assembleia

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA) manifestou, nesta segunda-feira (15) apoio aos policiais aprovados em concurso público que estão acampados há mais de 20 dias em frente ao Palácio dos Leões sem qualquer resposta do governo do Maranhão.

Edilázio esteve visitando os policiais acampados e prometeu levar a luta da classe até a Câmara dos Deputados.

“Conversei hoje com os policiais militares, não nomeados, que estão acampados a mais de 20 de dias em frente ao Palácio dos Leões cobrando um posicionamento do governo do Estado. A categoria também reclama da condição social que se encontram hoje, pois muitos abandonaram trabalho e estudo para se dedicarem ao curso de formação”, disse.

“A justificativa do governo é que não existe necessidade de convocação de mais policiais para o Maranhão, algo que não condiz com a realidade que os maranhenses enfrentam diariamente com o alto índice de violência no estado. Contem comigo, guerreiros! Vamos levar essa luta para Câmara Federal”, destacou Edilázio nas redes sociais.

Foto: Divulgação

O deputado Eduardo Braide (PMN-MA) denunciou nesta terça-feira (2) da tribuna da Câmara, a situação dos 1800 soldados em formação da PM, que aguardam suas nomeações pelo Governo do Maranhão.

O parlamentar ressaltou a aprovação do orçamento estadual de 2019 com a previsão de 2000 novas nomeações.

“É preciso respeitar esses pais e mães de família que deixaram seus empregos e não podem ficar sem resposta, além de reforçar a segurança pública que é um direito de todos!”, disse o Braide.