O presidente do  Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Maranhão, senador Roberto Rocha classificou como ‘desassombro’ o uso político da Polícia Militar pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

Segundo Roberto Rocha, o PSDB acionará os órgãos e instituições republicanos nacionais para garantir a democracia.

Leia a nota na íntegra:

“O Partido da Social Democracia Brasileira, no estado do Maranhão, vem a público denunciar o gravíssimo atentado perpetrado pelo Governo do Maranhão aos fundamentos de nossa democracia, através de atos oficiais destinados a monitorar lideranças políticas da oposição.

Não há precedentes, em nossa história, de tamanho desassombro para o uso político de uma instituição quase bicentenária, nossa Polícia Militar, cuja história por si só repudia, em atos e ações, intervenções dessa natureza.

O PSDB acionará os órgãos e instituições republicanos nacionais que garantem a solidez de nossa democracia, que jamais poderá ser ferida por gestos que, mais do que atitudes isoladas, revelam o caráter de um Governo que, doutrinariamente, busca tomar posse dos órgãos de Estado, como o presente episódio revela sintomaticamente.

O PSDB estará também vigilante para que os verdadeiros responsáveis venham a ser punidos, e não sejam acobertados por transferências de responsabilidade que ao final atinjam apenas os elos mais fracos dessa sórdida manobra.”

Roberto Rocha
Presidente Estadual do PSDB-MA

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Estado do Maranhão instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar procedimento do Comando do Policiamento Interior 2 da Polícia Militar (PM) do Maranhão que determina, por meio do Mem. Circular Nº 098/2018 – CPI de 06/04/2018, que as unidades subordinadas devem lhe informar as lideranças políticas que fazem oposição ao governo local ou ao governo do Estado, em cada cidade, que podem causar embaraços no pleito eleitoral e que mantenham seu banco de dados atualizado e efetivo, informando a cidade que o policial atua.

De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, “o memorando não esclarece ou motiva de forma idônea as razões da necessidade do ‘levantamento eleitoral’ solicitado e não observa direitos fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil, que garantem a liberdade de manifestação e de expressão, bem como o livre exercício da convicção política”, afirmou.

Segundo a Lei Complementar nº 64/1990, o uso desviado ou indevido de poder conferido a agente público, no exercício de função ou cargo de Administração Pública, em favor de candidato ou partido político, configura abuso de autoridade.

Ainda de acordo com a legislação eleitoral, podem sofrer a sanção de cassação do registro ou diploma tanto os responsáveis pela conduta ilícita, como também os candidatos meramente beneficiários, sendo apenas a sanção de inelegibilidade de caráter pessoal ao responsável.

Diante disso, com o propósito de esclarecer os fatos, bem como de eventualmente diminuir ou cessar atividades ilícitas eleitorais, para evitar que assumam uma dimensão mais grave, o Ministério Público Eleitoral instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral. Para tanto, requisitou do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão que se manifeste, no prazo de 10 dias úteis, e encaminhe cópia integral dos procedimentos administrativos que tenham relação com o Mem. Circular n. 08/2018 – Seç Adm CPA ½, em especial o Mem. Circular Nº 098/2018 – CPI de 06/04/2018, que trata do “levantamento eleitoral”.

O presidente do Partido da Mobilização nacional no Maranhão (PMN), deputado Eduardo Braide divulgou nota repudiando o uso político da Polícia Militar pelo governo Flávio Dino como forma de intimidar adversários políticos.

“Estamos vivendo tempos estranhos no Maranhão. Por isso, o Partido da Movilização Nacional (PMN) repudia a forma truculenta que o governo Flávio Dino tenta intimidar seus opositores políticos”, afirmou.

Em nota, Eduardo Braide pede o fim do que chamou de onda de “perseguição” no Maranhão.

“O PMN acredita que é preciso dar um basta a essa perseguição que beira a insanidade, uma vez que a Polícia Militar está sendo usada como instrumento político perseguidor, prática que deveria ter acabado junto com a Ditadura”, disse.

Ainda segundo Eduardo Braide, o PMN entrará com representação na Justiça Eleitoral para garantir a transparência das eleições no Maranhão.

“O PMN tomará todas as providências necessárias a fim de que o Estado Democrático de Direito seja preservado, garantindo a todos, eleições verdadeiramente livres”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

Atendendo os questionamentos de inúmeros candidatos que fizeram o concurso da Polícia Militar do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) solicitou ao Governo do Maranhão que prestasse esclarecimentos quanto à lista de aprovados.

Ocorre que, de acordo com candidatos, há a repetição dos nomes de alguns inscritos, a exemplo de Kassio Henrique Brito Lima, que consta 5 vezes na mesma divulgação.

“Esse questionamento não é meu, mas sim dos candidatos que fizeram o concurso da Polícia Militar. São homens e mulheres valorosos que, até agora, não conseguem entender o motivo pelo qual o nome de um mesmo candidato aparece 5 vezes na lista de aprovados. Aguardamos uma explicação, caso haja, para tanto”, pontuou Wellington.

Foto: Agência Assembleia

Omissão. Foi com essa palavra que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) classificou a conduta do Governador Flávio Dino (PC do B) diante das inúmeras irregularidades apresentadas quanto ao concurso da Polícia Militar do Maranhão. As provas ocorreram ainda na segunda semana de dezembro e, embora os maranhenses estejam indignados, o Governador permanece calado sem qualquer posicionamento.

Para Wellington, a omissão de Flávio Dino comprova o que as ruas dizem: o desrespeito com a população.

“Realizamos a denúncia, formalizamos as solicitações de inúmeros maranhenses que fizeram o concurso da PM. O ano acabou e Flávio Dino permanece omisso e calado. Isso comprova o que os maranhenses sentem: a falta de respeito por parte do Governo com a população. Governador, não ignore as solicitações de quem tanto estudou e deseja integrar os quadros da Polícia Militar do Maranhão”, disse Wellington.

Entre as inúmeras irregularidades, há o descumprimento do Edital do concurso, o que fez com que candidatos, por motivos desconhecidos, realizassem provas em outro Estado, sem qualquer previsão para isso. Além disso, há inúmeros relatos de candidatos que começaram as provas com mais de 40 minutos de atraso; falta de segurança e fiscalização em vários pontos de prova, já que em alguns locais havia até detectores de metais e em outros os candidatos puderam até mesmo usar o celular, algo proibido pelo item 5.0 do Edital, fato comprovado inclusive com a prisão de duas pessoas que tentaram fraudar as provas em Caxias.

O deputado Wellington do Curso (PP) voltou a defender os direitos dos maranhenses que farão o concurso da Polícia Militar do Maranhão.

Em denúncia na manhã desta quinta-feira (14), o parlamentar revelou que o governador Flávio Dino, ao invés de ampliar os locais de prova para as demais cidades do Maranhão, permitiu que candidatos do Piauí realizem o certame fora do estado, em Teresina.

“Por que as provas não estão sendo realizada em Bacabal, Pedreiras, Santa Inês, Barra do Corda ou São João dos Patos? Isso é imoral e ilegal! O governador mais uma vez vai prejudicar os milhares de maranhenses dos 217 municípios. Enquanto os piauienses são beneficiados, os candidatos do Maranhão terão de se deslocar para São Luís, Caxias e Imperatriz para fazer as provas, tendo que custear suas despesas”, disparou.

Não é a primeira vez que o deputado vai à tribuna denunciar o descaso e desorganização no certame, que tem prejudicado os candidatos. Foi por indicação dele, de número 1216/2017, que houve a ampliação dos locais de realização das provas para outras duas cidades maranhenses.

“No Edital estão claros os locais de prova: São Luís, Caxias e Imperatriz. Quem estabeleceu Teresina como local de prova para o Concurso da PM do Maranhão? Quem autorizou? Que desrespeito é esse com candidato maranhense? Estamos diante de um ato ilícito gravíssimo”, denunciou Wellington.

O parlamentar afirmou que encaminhará o caso ao Ministério Público Estadual e à OAB/MA, para que se posicionem urgentemente diante da ilegalidade cometida pelo governador.

Foto: Kristiano Simas/Agência AL

Foram absolvidos os 16 praças (soldados, cabos e sargento) da Polícia Militar do Maranhão julgados nesta sexta-feira (24), na Auditoria da Justiça Militar, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), em São Luís, acusados dos crimes de motim e constrangimento ilegal, que teriam ocorrido em 08 de janeiro de 2016, no quartel do 15º BPM em Bacabal-MA, onde são lotados. O Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade de votos, julgou improcedente a denúncia, absolvendo os policiais.

O Conselho Permanente é formado pelo juiz de direito titular da Auditoria Militar, Nelson Melo de Moraes Rêgo; e os juízes militares Alexssandro Sousa Lisboa (2ª tenente), Gildson Márcio Leite Sousa Júnior (1º tenente), Yamamoto Brasileiro Campos Martins (major), Anselmo da Silva Azevedo (major). A sessão de julgamento começou por volta das 9h e foi acompanhada pelos acusados e alguns familiares, outros policiais e representantes da Associação de Esposas e Esposos e Familiares de Policiais Militares.

Atuaram na defesa a advogada Maria do Socorro Alves Araújo e, na acusação, o promotor de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca que se manifestou pela absolvição dos acusados. Na fase de instrução do processo, o Ministério Público já havia pugnado pela absolvição de todos. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz Nelson Melo de Moraes Rêgo. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Estadual em 23 de junho de 2016.

Conforme o voto dos cinco juízes do Conselho Permanente, os acusados não cometeram os crimes de motim e constrangimento ilegal, previstos, respectivamente, nos artigos 149 e 222 do Código Penal Militar. Na sentença, o juiz Nelson Rêgo determinou que, após o trânsito em julgado, seja oficiado ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Maranhão para que exclua da ficha funcional dos policiais absolvidos qualquer referência a esse processo judicial.

Consta na ação penal, que no dia do narrado na denúncia, os acusados já de posse dos armamentos e demais equipamentos utilizados no serviço de rádio patrulha, decidiram não assumir o serviço, informando ao oficial de dia que não iriam dirigir as viaturas porque não recebiam gratificação de função de motorista. O fato foi colocado no relatório entregue ao então comandante do Batalhão, tenente coronel Miguel Neto (que faleceu este ano). Durante tentativa de conversa entre o comandante e o cabo Ney Bandeira houve um desentendimento. Os demais policiais tomaram conhecimento do ocorrido e, ao chegarem ao quartel, impediram a saída do tenente coronel ate à chegada de um oficial do Comando Geral da PM. O coronel Carlos Augusto chegou à cidade de Bacabal na madrugada do dia seguinte para resolver a situação.

Na sentença, o juiz afirma que analisando o contexto fático-probatório do caso não houve crimes de constrangimento ilegal e de motim, pois os policiais não se reuniram para desobedecer ordens, mas apenas questionaram uma situação irregular que foi contornada rapidamente, seguida de um desentendimento entre o cabo e o comandante do batalhão.

Os policiais denunciados e absolvidos foram o sargento Jairo Reis Vieira; os cabos Ney Fernandes Bandeira, Josélio de Araújo Monteiro, Izidio Gomes Filho, Marcos Paulo Cruz do Vale, Djander Costa de Araújo, Lúcio Rodrigues Souza, Marcelo Bruno Ribeiro Sousa, Josidarck Ribeiro Ferreira; e os soldados Uberdan Carvalho de Sousa, Ênio Ferreira Oliveira, Antônio Carlos de Oliveira Sousa, Renan Oliveira Fernandes, Salomão Sérgio Lima de Oliveira e Diego Silva Paixão.

Foto: Divulgação

A Comissão de Segurança Pública realizou, na manhã desta quarta-feira (22), uma reunião de trabalho com instrutores de cursos e candidatos que estão se preparando para concorrer às vagas abertas no novo concurso público para a Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

Durante a reunião, que contou com a presença dos deputados Sousa Neto (Pros) e Antônio Pereira (DEM), candidatos já inscritos ao concurso reclamaram que o edital do certame foi retificado, sendo feita alteração no prazo de inscrição e envio de documentos e data da realização das provas, previstas para ocorrer no dia 17 de dezembro de 2017.

O cabo Gilmar dos Anjos e o sargento Edenilson, que são responsáveis por cursos preparatórios para o concurso, afirmaram que os candidatos tiveram prejuízo com a antecipação da data das provas que, anteriormente, estava marcada para o dia 28 de janeiro de 2018.

Os candidatos presentes à reunião reclamaram que o governo, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), divulgou edital retificado do concurso da Polícia Militar (PMMA) que traz novo calendário para o certame.

Entre outras informações, o documento altera prazo de inscrição e envio de documentos e data da realização das provas. O cronograma, segundo os candidatos, teve uma antecipação de 42 dias. Com a retificação do edital, as inscrições poderão ser realizadas até as 18 horas da próxima segunda-feira – dia 27 de novembro de 2017 – e o pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 30 de novembro de 2017.

As provas objetivas para os cargos de nível superior serão aplicadas na data provável de 17 de dezembro de 2017, no turno da manhã. Já as provas objetivas para o cargo de nível médio serão aplicadas na data provável de 17 de dezembro de 2017, no turno da tarde.

De acordo com informações do governo, na data provável de 7 de dezembro de 2017 será publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e divulgado no site da Cespe edital informando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

Segundo o edital, estão sendo ofertadas 1.215 vagas para provimento e formação de cadastro de reserva para o cargo de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar e para o cargo de Soldado do Quadro de Praça.

Ao final da reunião, o deputado Sousa Neto anunciou que a Comissão de Segurança Pública solicitará, formalmente, esclarecimentos do governo sobre as alterações feitas no edital do concurso. “Faremos este encaminhamento para que, no prazo máximo de 10 dias, nós tenhamos as informações necessárias para evitar dúvidas sobre este concurso”, declarou Sousa Neto.

Foto: Agência Assembleia

A falta de vagas para mulheres no cargo de médico veterinário, no concurso da Polícia Militar do Maranhão, está sendo questionada pelo Conselho Regional de Veterinária e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo as entidades, o edital é inconstitucional e discriminatório. As informações são do G1.

Pelo edital do concurso estão sendo oferecidas 1.215 vagas para candidatos com nível médio, superior e de ambos os sexos. Mas, nas duas vagas oferecidas para o cargo de primeiro tenente da Polícia Militar para médico veterinário, as mulheres estão fora da disputa.

Para elas o concurso disponibilizou apenas uma vaga e no cadastro de reserva. As reclamações se multiplicaram no Conselho Regional de Medicina Veterinária que decidiu abrir uma ação administrativa junto à secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

Segundo o conselho, dentro da medicina veterinária há mais de 40 áreas de atuação do médico veterinário, e nenhuma faz distinção de sexos na hora de assumir os cargos. Ainda de acordo com o conselho, no Maranhão dos 1500 profissionais veterinários, 44 por cento são mulheres.

O sexo feminino representa 90% dos alunos que ingressam no curso da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) todos os anos. Na ação administrativa o conselho pede uma resposta num período de cinco dias.

O vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), destinou R$ 50 mil reais para que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) adquira mais um veículo que dê suporte aos trabalhos da ronda escolar desenvolvido pelo Primeiro Batalhão de Polícia Militar. Nesta sexta-feira, o parlamentar, acompanhado do secretário municipal de Governo, Pablo Rebouças, fez uma visita ao BPM e ao tenente coronel Edivaldo Pereira para comunicar a iniciativa.

A ronda  escolar atende 33 unidades de ensino, incluído escolas municipais, estaduais, a Universidade Federal do Maranhão (Ufma), o  Sesi e o Ifma (Instituto Federal do Maranhão). O trabalho inclui escolas da área Itaqui Bacanga até a Vila Nova e uma parte da Zona Rural até a Vila Maranhão, beneficiando em torno de 15 mil estudantes em São Luís.

No Primeiro Batalhão, hoje há apenas uma viatura para todo esse trabalho de atendimento por chamado e preventivo. E quando o veículo vai para o conserto, a ronda corre o risco de parar as atividades.

Segundo o vereador Raimundo Penha, a emenda, de sua autoria, proporciona uma parceria do município com o Primeiro Batalhão de Polícia Militar com uma uma nova viatura para as atividades.

“A ronda é essencial para garantir que professores tenham tranquilidade, que os alunos possam ir para a escola. A segurança é um tema que tem nos afligido bastante. Então, fico muito feliz em poder estar ajudando esse importante trabalho”, disse o parlamentar.

Foto: Divulgação