O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) encaminhou ofício ao Ministério da Justiça, em Brasília solicitando  a instalação de uma delegacia da Polícia Federal na cidade de Santa Inês (MA).

“Pela importância estratégica que Santa Inês tem para a região, uma delegacia da Polícia Federal se faz mais do que necessário. Vamos agora aguardar a continuidade desse processo no ministério em Brasília e acompanhar para que esse projeto saia do papel”, disse.

Santa Inês é uma cidade com 83 mil habitantes e está localizada na Região Central do Maranhão e a 250 quilômetros da capital São Luís. É uma das cidades mais pujantes do Vale do Pindaré e está em processo de conurbação com Pindaré Mirim, que tem cerca de 33 mil habitantes. O aeroporto regional, com uma pista de 1.500 metros, ainda apoiaria trinta outros municípios da região.

O município é importante entroncamento hidro-rodo-ferroviário representado pelo cruzamento das BR-316 e BR-222, pela Ferrovia Carajás (CVRD) e pelo Porto de Pindaré.

“Neste Contexto, a estrutura da Policia Federal no Maranhão, resumida à Superintendência, em São Luís e a duas Delegacias, uma em Caxias e outra em Imperatriz, ganharia reforço expressivo com a instalação de uma nova em Santa Inês, melhorando a segurança dos cidadãos, particularmente em face da violência e da criminalidade crescentes na região. ”, finalizou Juscelino

A Polícia Federal, em conjunto com MPF, Ibama e PRF, iniciou nesta quarta-feira, 9 de março, no noroeste do estado do Maranhão, a Operação Lignumcom o objetivo de combater a prática de crimes ambientais ligados à extração, ao transporte e a comercialização ilegal de madeira proveniente da Terra Indígena Alto Turiaçu.

Estão sendo executados 10 (dez) mandados de interdição de madeireiras clandestinamente instaladas, sem os devidos registros no Ibama, na Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão – SEMA, e com fortes indícios de receptação de madeira ilegalmente extraída da Terra Indígena.

Além disso, cumpriu-se 3 (três) mandados de prisão preventiva e busca e apreensão contra madeireiros que continuam a exercer atividade ligada a madeira, apesar de terem contra si imposta medida cautelar de proibição do exercício de atividade econômica voltada à extração, processamento, transporte, compra e venda de madeira.

Os investigados responderão por crimes como desobediência a decisão judicial (art. 359 do CPB), receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9605/98), dentre outros.

Participam da ação policiais federais lotados na Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, servidores do Ibama, policiais rodoviários federais, policiais militares ambientais do estado do Maranhão, policiais civis do Distrito Federal e de Goiás, no total de quase 200 servidores. Estão sendo utilizados ainda dois helicópteros do Ibama, e um da PRF.

Durante o cumprimento dos mandados já foram identificadas pelo menos 5 (cinco) situações de flagrante pelos mesmos crimes, estando os procedimentos ainda em andamento.

A operação foi batizada de Lignum em uma referência a como é conhecido o termo “madeira” em latim.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

As críticas do governador Flávio Dino (PCdoB) ao que chamou de “ato espetacular” durante a 24ª etapa da Operação lava Jato, da Polícia Federal (PF), envolvendo o ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT) ainda repercutem muito. Nas rodas de conversas este é o assunto mais comentado.

Dino condenou a condução coercitiva do ex-presidente da República para prestar depoimento e afirmou: “abusos devem ser evitados”.

E disse mais: “No Direito, os fins não justificam os meios. São os meios que justificam os fins. Fazer justiça não pode ser um vale-tudo. Se o Ministério Público diz já possuir tantas provas, basta oferecer denúncia para que haja o direito de defesa e julgamento”.

Para Flávio Dino não vale a condução coercitiva para aliados, mas o posicionamento do governador é totalmente diferente quando envolve adversários políticos, por exemplo aqui no Maranhão.

Dino não condenou ou considerou “ato espetacular”, por exemplo, a condução do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad pela Polícia Federal para prestar depoimento no ano passado. Pelo contrário, tem estimulado a perseguição implacável ao adversário.

Em outro caso, envolvendo o ex-secretário da Casa Civil, João Abreu, o governador também não condenou o “ato espetacular”. Não houve condução coercitiva, mas a prisão em si também pode ser considerada um “ato espetacular”.

Não estou aqui defendendo Lula, Ricardo Murad ou João Abreu. Os três devem sim ser investigado como qualquer um de nós e condenados se comprovado alguma coisa ao final das investigações

Falo apenas do aspecto midiático produzido para mostrar à sociedade que alguma coisa está sendo feita.

E Flávio Dino aplaude o que lhe convém e condena o que é do seu interesse.

Foto: Divulgação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (4), em manifestação a militantes na sede do PT em São Paulo, após ter sido levado pela Polícia Federal para prestar depoimento em nova etapa da Operação Lava Jato, que vale mais “o show midiático” do que a “apuração séria”.

“Lamentavelmente, eu acho que estamos vivendo um processo em que a pirotecnia vale mais do que qualquer coisa. O que vale mais é o show midiatico do que a apuração séria, responsável, que deve ser feita pela Justiça, pela polícia, pelo Ministério Público”, disse Lula.

A declaração aparece em vídeo (link abaixo) divulgado na página do Facebook do grupo Jornalistas Livres.

O ex-presidente afirmou que não havia necessidade de condução coercitiva para que ele prestasse depoimento. Ele disse que já chegou a suspender férias para depor à Polícia Federal.

“Se o juiz [Sérgio] Moro e o Ministério Público quisessem me ouvir, era só ter me mandado um ofício e eu ia como sempre fui porque não devo e não temo”, declarou.

Na manhã desta sexta, a Polícia Federal deflagrou nova etapa da Operação Lava Jato, cujo foco era o ex-presidente. Além de levar Lula para depor, em um posto da PF no aeroporto de Congonhas, os policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), na sede do Instituto Lula, na capital paulista, e no sítio que era usado por ele em Atibaia (SP).

Em um comunicado divulgado à imprensa, o MPF destacou que Lula está sendo investigado porque há indícios de que ele recebeu dinheiro desviado da Petrobras por meio da execução de reformas no apartamento triplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia.

Os procuradores ressaltaram ainda que há evidências de que o petista recebeu móveis de luxo nos dois imóveis e teve a armazenagem de bens em uma transportadora bancada pela construtora OAS, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato.

Ao final do pronunciamento, Lula disse que o mandado de condução coercitiva não “diminui” sua vontade. “Pelo contrário. Eles acenderam em mim a chama de que a luta continua”, afirmou o ex-presidente.

Foto: Reprodução TV Globo

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A Superintendência da Polícia Federal no Maranhão deflagrou na manhã desta sexta-feira (26) a Operação Tânato, que investiga fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em cinco cidades do estado. A estimativa é que o rombo ao INSS chegou a R$ 4,3 milhões em sete anos de atuação da quadrilha.

A força-tarefa previdenciária foi integrada pela Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, além do Ministério Público. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 12 de condução coercitiva, além de arresto de bens e veículos envolvidos.

O esquema criminoso consistia em adquirir cartões magnéticos utilizados para saque de benefícios sociais do INSS de pessoas já falecidas. A morte dos beneficiados não era comunicada oficialmente aos cartórios, dessa forma os cartões eram obtidos pelos criminosos com as famílias dos falecidos.

Segundo o delegado Sandro Fonseca, responsável pela Operação, os criminosos também recrutavam pessoas mais velhas, fabricavam uma carteira de identidade falsa ou levavam ao cartório para tirar outra certidão de nascimento. Com esse documento era requerido o benefício do INSS.

“O esquema basicamente era através da compra de cartões de pessoas já falecidas, eles continuavam sacando esse dinheiro após o falecimento, e do requerimento de benefícios sociais usando documentos falsos”, explicou o delegado.

O que mais chamou a atenção da Polícia Federal foi a enorme quantidade de cartões magnéticos apreendidos na operação. Só com um dos investigados, por exemplo, foram encontrados 400 cartões.

“É um valor substancial, porque cada cartão no mínimo você faz a retirada de um salário mínimo. Estima-se que o rombo evitado chegue perto de R$ 1 milhão mensal daqui para frente nos cofres do INSS. O prejuízo mensalmente era gigantesco”, disse o delegado.

A comercialização dos cartões entre quadrilhas também está sendo investigada pela PF. A estimativa é que cada cartão era vendido pela quantia de R$ 5 mil. Por conta disso, os cartões contavam com uma segurança para guardá-los. Em São Bento, um policial militar foi alvo de um mandado de busca e apreensão por ser suspeito de ocultar cartões.

Para do delegado Sandro Fonseca, o INSS possui uma série de fragilidades no que se refere à concessão de benefícios sociais que permitiu que o esquema fosse montado. “Para requerer os benefícios só é necessário apresentar um documento com foto. A principal vítima desse esquema é o INSS, sem dúvida”, finalizou.

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A Polícia Federal deflagrou, na madrugada de hoje (26), a Operação “O Recebedor”[i], que investiga desdobramentos de fatos apurados na Operação Lava Jato, com base nos elementos colhidos em acordo de leniência e delação premiada de um dos investigados. Ele forneceu provas documentais e testemunhais contra outras empresas e pessoas que também teriam participado do esquema criminoso.

Ao todo são sete mandados de condução coercitiva e 44 mandados de busca, que estão sendo cumpridos simultaneamente nos estados do Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal e Goiás. Membros do Ministério Público Federal em Goiás também participam dos trabalhos.

As buscas visam a recolher provas do pagamento de propina para a construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste, bem como da prática de cartel e lavagem do dinheiro ilícito obtido por meio do superfaturamento de obras públicas.

Somente no estado de Goiás, foi detectado um desvio da ordem de mais de R$ 630 milhões, considerando-se somente os trechos executados na construção da Ferrovia Norte-Sul.

Ainda, de acordo com as investigações, as empreiteiras realizavam pagamentos regulares, por meio de contratos simulados, a um escritório de advocacia e a mais duas empresas sediadas no estado de Goiás, que eram utilizados como fachada para maquiar uma origem lícita para o dinheiro proveniente de fraudes em licitações públicas.

Todos os investigados responderão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O nome da operação é uma referência à defesa apresentada por um dos alvos em uma investigação anterior intitulada „ Caso Trem Pagador”, na qual seus advogados alegaram que “se o trem era pagador, o alvo não fora o “recebedor”.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, esta semana, o deputado federal Hildo Rocha criticou setores da Polícia Federal. Segundo o parlamentar, a instituição faz um trabalho admirável. Mas, alguns dos seus membros cometem erros ao fazer das operações verdadeiros teatros.

Rocha citou o episódio que envolveu o ex-secretário de saúde do Maranhão. “O que foi feito com o ex-secretário de Saúde, o Sr. Ricardo Murad foi um absurdo. Apenas para aquele prestasse depoimento, foram colocados vários carros na porta de sua residência, como se ele tivesse sendo preso. E o juiz não autorizou prisão, nada disso”, afirmou.

Hildo Rocha ressaltou que Ricardo Murad fez um excelente trabalho à frente da Secretara da Saúde e que também exerceu o cargo de deputado federal. Assista ao vídeo com o pronunciamento do deputado.

A Polícia Federal no Maranhão, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou na tarde desta segunda-feira, 16/11, e manhã desta terça-feira, 17/11, a Operação Sermão aos Peixes¹, com o objetivo de reprimir o desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Sistema de Saúde do estado do Maranhão.

Mais de 200 policiais federais e 10 servidores da CGU participaram da operação na qual foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, 60 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de condução coercitiva, entre eles a do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad que será liberado após prestar esclarecimentos.

A investigação teve início em 2010, quando o então secretário de saúde do estado do Maranhão se utilizou do modelo de “terceirização” da gestão da rede de saúde pública estadual, ao passar a atividade para entes privados – Organização Social (OS) e Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e, assim, fugir dos controles da lei de licitação. Contudo, essa flexibilização significou uma burla às regras da lei de licitação e facilitou o desvio de verba pública federal, com fim específico de enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Com esse modelo de gestão, foi possível empregar pessoas sem concurso público e contratar empresas sem licitação.

Durante o período de investigação, os fluxos de recursos destinados pela União, por meio do Ministério da Saúde, ao Fundo Estadual de Saúde do Maranhão, em montante de 2 bilhões de reais.
Os investigados poderão responder, na medida de sua participação, pelos crimes de estelionato, associação criminosa e peculato (artigos 171, 288 e 312 do Código Penal), bem como por organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013) e “lavagem de dinheiro” (art. 1º da Lei 9.613/1998).

Foto: Divulgação/ Polícia Federal

Policiais federais prenderam por volta das 8h30min da manhã deste domingo (30), um candidato ao cargo de técnico administrativo do concurso público para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Após receber uma denúncia anônima, policiais federais que realizavam o policiamento ostensivo de um dos locais de realização das provas se dirigiram até o local onde se encontrava o candidato e solicitaram à coordenação do concurso uma revista pessoal com o uso de detector de metais.

Durante a revista foram encontrados junto ao corpo de um candidato três receptores/transmissores afixados com esparadrapo, bem como um ponto eletrônico dentro de seu ouvido. Também foram apreendidos dois aparelhos celulares.

O candidato foi preso e encaminhado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, onde foi autuado em flagrante pelo Delegado de plantão. Ele responderá pela tentativa do crime de fraude a concurso público (art. 311-A e art. 14, II do Código Penal Brasileiro).

O advogado Carlos Sérgio de Carvalho, que assumiu nesta segunda-feira (24) a defesa da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite (PRB), disse em entrevista ao G1 na madrugada desta terça-feira (25) que a prefeita fugiu num momento de pânico e que pode se apresentar espontaneamente a qualquer momento à Polícia Federal.

A gestora municipal está foragida desde a última quinta-feira (20) quando foi decretada a sua prisão por suspeitas de fraudes em licitações, desvio de dinheiro da merenda escolar e transferências bancárias irregulares.

Segundo o advogado, a decisão de se esconder da polícia não foi premeditada e a prefeita estaria assustada com a repercussão do caso. “Ela é uma jovem de 25 anos e se escondeu em um momento de pânico, sequer sabia exatamente o que estava acontecendo. Teve sorte de não ser localizada até agora”, disse.

Ele considera o caso delicado, porém, acredita que não haja argumentos suficientes para que seja decretada a prisão da prefeita. “Espero que a decisão seja revogada, mesmo porque, ela é absolutamente desnecessária e galgada em elementos produzidos unilateralmente. Esperamos que em pouco tempo os fatos sejam esclarecidos e as responsabilidades de cada um colocadas no seu devido lugar”, explicou Carlos Sergio.

A decisão de se entregara à polícia pode ser tomada a qualquer momento. “A possibilidade de entrega é sempre considerada”, frisou o advogado.

Carlos Sérgio disse ainda que Lidiane Leite estaria “depressiva, doente, ansiosa e sofrendo muito” e que teria consciência da sua responsabilidade.

“A população tem o direito de ser informada de tudo que diz respeito aos recursos públicos, mas os agentes políticos como pessoas humanas também tem o direito de defesa. Afinal, ser gestor não é fácil e todos estão sujeitos a erros, mas de antemão podemos afirmar que ela não se apropriou de nenhum recurso público”, finalizou o advogado Carlos Sérgio de Carvalho.

Interpol

O Superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Alexandre Saraiva, disse ao G1 nesta segunda-feira (24) que se prefeita Lidiane Leite não se entregar até amanhã, será solicitado que o nome dela seja incluído na lista vermelha da Interpol.

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