O governador Flávio Dino (PCdoB) se manifestou pela primeira vez sobre a Operação Pegadores, deflagrada ontem (16), pela Polícia Federal e que apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde em sua gestão.

Como sempre faz desde que assumiu o governo, Flávio Dino bate na mesma tecla já manjada e põe a culpa na gestão anterior. É sempre assim quando o governador busca justificativa para os erros na sua gestão.

“Desde 2015 estamos corrigindo problemas graves que herdamos na saúde. Jamais compactuamos com qualquer má aplicação de recursos públicos. Sempre tomamos todas as providências administrativas quando erros foram detectados. O modelo que herdamos foi que originou as operações da Polícia Federal. Não se desmonta isso em semanas ou meses, sobretudo em um serviço que não pode parar, como a saúde”, afirmou.

A declaração do governador não isenta o Governo do Maranhão em nada e serve apenas para comprovar o que disse a superintendente de Polícia Federal no Maranhão, Cassandra Ferreira Alves Parazi, ao afirmar que o secretário Carlos Lula tinha conhecimento do esquema. “Ele [Carlos Lula] especialmente tinha conhecimento disso e infelizmente não soube tratar da melhor forma, não soube bloquear isso e as fraudes continuaram”, disse.

Perguntado por um radialista da Rádio Timbira (emissora do Governo do Estado) sobre a ligação das empresas de “fachada” com o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, o delegado disse não ter nenhuma ligação.

“Nenhuma. Essa foi uma operação que aconteceu no ano de 2015. Está relacionada a um servidor, assessor técnico da Secretaria de Saúde que é responsável por selecionar empresas de fachadas, por indicar, por montar empresas de fachadas e o que chama atenção que essa empresa de fachada era registrada na Receita Federal como uma empresa de sorvetes”, explicou Édson Cajé Lopes.

Desde setembro de 2015, quando assumiu o cargo de sub-secretário de Saúde, Carlos Lula tomou conhecimento do esquema conforme os diálogos baseados em escutas telefônicas.

Embora tenha afirmado que desde 2015 esteja corrigindo os problemas encontrados na Saúde, Flávio Dino disse desconhecer a existência de funcionários fantasmas e que aguarda da Polícia Federal, a lista com os nomes dos 400 funcionários fantasmas para que possa tomar providências.

“Quanto à lista dos 400 fantasmas que a Polícia Federal menciona, já requeremos formalmente os nomes, para tomar providências administrativas. Estamos esperando a lista. Por minha orientação, todas as nossas equipes estão sempre à disposição para colaborar com investigações sérias e isentas. Repito, estamos esperando a lista dos alegados 400 fantasmas, para verificar se isso procede, quem foi o responsável, em qual época e por qual motivo”, disse.

Flávio Dino pode simplesmente pedir a lista ao secretário Carlos Lula que tem conhecimento de todos os nomes.

Desafiamos o governo do Maranhão a torná-la pública.

O Bom Dia Brasil, da TV Globo mostrou a repercussão sobre a Operação Pegadores, deflagrada nesta quinta-feira (16), pela Polícia Federal em em São Luís, Imperatriz, Amarante e Teresina.

A reportagem mostra como funcionava o esquema que desviou mais de 18 milhões dos cofres públicos. Ao todo 13 pessoas foram presas e quatro estão foragidas.

A Operação Pegadores apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.

Durante as investigações conduzidas na Operação Sermão aos Peixes, em 2015, foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

As investigações indicaram a existência de cerca de 424 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio de tais fraudes supera a quantia de R$ 18.000.000,00. Contudo o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois os desvios continuaram a ser praticados mesmo após a deflagração de diversas outras fases da Operação Sermão aos Peixes.

Veja o vídeo

Na coletiva realizada esta manhã, a Polícia federal desmentiu a nota divulgada pelo Governo do Maranhão.

Embora a nota oficial divulgada pelo Governo do Maranhão sobre Operação Pegadores, da Polícia Federal que apura desvio de verbas públicas em contratos na Secretaria de Estado da Saúde garanta que os fatos mencionados tem origem em governos passado, o delegado Édson Cajé Lopes que coordena a operação descartou qualquer possibilidade neste sentido.

Ele reafirmou que as investigações conduzidas na Operação Sermão aos Peixes são referentes ao ano de 2015 (portanto dentro do Governo Flávio Dino) e que foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

Perguntado por um jornalista sobre a ligação das empresas com o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, o delegado disse não ter nenhuma ligação. (veja vídeo abaixo).

“Nenhuma. Essa foi uma operação que aconteceu no ano de 2015. Está relacionada a um servidor, assessor técnico da Secretaria de Saúde que é responsável por selecionar empresas de fachadas, por indicar, por montar empresas de fachadas e o que chama atenção que essa empresa de fachada era registrada na Receita Federal como uma empresa de sorvetes”, explicou Édson Cajé Lopes.

Durante a entrevista coletiva foi confirmada a prisão da ex-secretária Rosângela Curado, adjunta de Saúde do governo Flávio Dino.

O Governo do Maranhão divulgou nota esclarecendo os fatos relacionados à Operação Pegadores, da Polícia Federal que apura desvio de verbas públicas em contratos na Secretaria de Estado da Saúde.

Na nota, o governo, como sempre faz, diz os fatos tem origem em governos passados e que desconhece a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais.

A SES diz que não contratou empresa médica que teria sido sorveteria e que apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente.  Todos os demais já haviam sido exonerados.

Leia a nota na íntegra:

Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:

1. Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.

2. Desde o início da atual gestão, tem sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos:

a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.
b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.
c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.
d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.

3. Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.

4. Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.

5. A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.

6. Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente.  Todos os demais já haviam sido exonerados.

7. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos.

Foto: Sidney Pereira

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (16), a Operação Pegadores, que apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.

A operação conta com o apoio do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil.

Cerca de 130 policiais Federais cumprem 45 mandados judiciais, expedidos pela Juíza Federal Paula Souza Moraes da 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão. Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão em São Luís/MA, Imperatriz/MA, Amarante/MA e Teresina/PI, além do bloqueio judicial e sequestro de bens no total de R$18.000.000,00.

Durante as investigações conduzidas na Operação Sermão aos Peixes, em 2015, foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

As investigações indicaram a existência de cerca de 400 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio de tais fraudes supera a quantia de R$ 18.000.000,00. Contudo o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois os desvios continuaram a ser praticados mesmo após a deflagração de diversas outras fases da Operação Sermão aos Peixes.

Foi detectado também que uma empresa registrada como sendo uma sorveteria passou por um processo de transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, em uma empresa especializada na gestão de serviços médicos. Essa empresa foi utilizada para a emissão de notas fiscais frias, que teriam permitido o desvio de R$ 1.254.409,37.

Os investigados responderão na medida de suas participações pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros.

Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da justiça federal.

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A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta terça-feira (12), a Operação Luxúria com o objetivo de reprimir a venda ilegal de roupas e acessórios de luxo importados por estabelecimentos comerciais em São Luís.

No total, cinco empresas foram objeto da ação policial e fazendária. O valor estimado dos produtos arrecadados é de aproximadamente R$ 200.000,00.

Caso não seja apresentada a documentação que comprove a internalização regular dos produtos no território nacional, será dado perdimento às mercadorias arrecadadas em âmbito fiscal e os representantes dos estabelecimentos responderão pelo crime de descaminho disposto no artigo 334, §1º, III, do Código Penal que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão.

Foto: Divulgação/PF

Em mais uma de suas demonstrações de total obsessão pelo ex-presidente José Sarney, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou as redes sociais ontem para reclamar que coisas obscuras e esquisitas estão acontecendo para prejudicar o estado.

O comunista não especificou o que há de obscuro e estranho acontecendo e nem o que esses supostos atos vêm causando ao Maranhão.

Talvez Dino esteja falando das três últimas operações da Polícia Federal que atingem diretamente sua gestão e seus auxiliares. Foram operações que envolveram desvio de recursos nas Secretarias de Administração Penitenciária, de Saúde e agora, mais recentemente, na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Na Administração Penitenciária, a PF, na Operação Turing, apontou movimentação suspeita de mais de R$ 37 milhões. Um secretário-adjunto do governo Dino foi preso como suspeito de integrar o esquema.

Na operação Rêmora, a suspeita da PF é que foram desviados mais de R$ 18 milhões em recursos da Saúde do governo do Maranhão. Envolvido estava o presidente de entidade contratada por Flávio Dino para administrar unidades hospitalares.

A terceira operação é a Draga, que também investiga desvio de verbas em obras no Porto do Itaqui e que envolve um diretor da Emap nomeado pelo governador maranhense.

Será que são essas operações as coisas esquisitas que estão ocorrendo? Será que para Flávio Dino é possível que alguém acredite que as acusações de desvio de verba em seu governo são obras de ficção colocadas em práticas pelo ex-presidente José Sarney?

Se for essa a ideia do comunista, é pretensão demais imaginar que os maranhenses são tão ingênuos para acreditar.

Coluna Estado Maior/ O Estado

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (12), a operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, São José dos Campos-SP e Rio de Janeiro.

Na capital maranhense a PF cumpriu três mandados: um no Porto de Itaqui, um na residência do coordenador de Projetos da EMAP e um na residência do diretor de Engenharia da EMAP. Além disso, foi determinada pela justiça a proibição de acesso ou frequência do coordenador e do diretor à EMAP, e bem como a suspensão do exercício de suas funções públicas pelo prazo de 90 dias.

Foram também cumpridos três MBA em São José dos Campos-SP: um na empresa FOTOGEO, e dois na residência de seus sócios. E por fim, no Rio de Janeiro/RJ foi cumprido um MBA na Empresa JAN DE NUL.

A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA de 18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa FOTOGEO, com o custo de R$ 1.528.658,36.

Delação

A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), empresa estadual que administra o Porto de Itaqui em São Luís.

O ex-funcionário declarou que apesar de ocupar a função de Gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do ex-funcionário, com o possível objetivo de ocultar fraudes.

A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da EMAP.

A fiscalização da execução da obra de dragagem se deu através do processo de batimetria, que consiste na medição das profundidades dos mares e lagos por meio de referenciação por ultrassons.

Sem o processo de batimetria não é possível fiscalizar adequadamente a execução da obra, já que a análise envolve a topografia antes, durante e após a execução. A realização do processo de batimetria apenas após a execução, por exemplo, não permite verificar quantos metros cúbicos de sedimentos foram efetivamente dragados.

Segundo declarações do ex-funcionário e indícios colhidos durante a investigação, a Empresa FOTOGEO não estava realizando a batimetria, mas apenas copiando os dados fornecidos pela própria empresa responsável pela execução da obra, JAN DE NUL, e esses fatos eram de conhecimento do Coordenador de Projetos e Diretor de Engenharia. A lancha, por exemplo, supostamente utilizada pela Empresa FOTOGEO para realizar a batimetria estava alocada para a Empresa JAN DE NUL.

Há também indícios de fraudes na obra de dragagem em si, como a ausência de fiscalização (batimetria) pela Empresa FOTOGEO, a aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos referentes à fiscalização e o sobrepreço dos custos de mobilização/desmobilização e da obra de dragagem em si.

O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra.

A Empresa belga JAN DE NUL já foi citada em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato, em fraudes similares pelo Brasil.Também foram observados indícios de sobrepreço do material dragado em comparação com obras similares:

Considerando que os recursos empregados na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui, especificamente na EMAP e nas Empresas FOTOGEO e JAN DE NUL, além das residências do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia da EMAP, e dos sócios da Empresa FOTOGEO.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) rescindiu o contrato com o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo de investigação da Polícia Federal na fase Rêmora da Operação Sermão aos Peixes. O ato foi uma das medidas tomadas pelo Governo do Estado diante da apuração de indícios de desvio de recursos destinados ao instituto para administração de seis unidades de saúde no interior do estado. Além do cancelamento do contrato, a SES solicitou à Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) uma auditoria em todos os contratos que o IDAC tinha com a secretaria.

A deliberação do Governo do Estado foi tomada com base na decisão da Justiça Federal e a SES solicitará acesso à íntegra do processo para verificar a necessidade de outras providências.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, explicou que o objetivo das medidas é contribuir com a operação, que conta com participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

“Mesmo não tendo sido notificada, é obrigação da Secretaria enquanto órgão público contribuir com as investigações. É desejo comum que tudo seja esclarecido e que isso sirva para aprimorar nosso sistema de controle. É bom que se tenha a polícia e o Ministério Público para dar maior agilidade e transparência às investigações. Reiteramos que, de acordo com a própria decisão da justiça federal, não há servidor da Secretaria de Estado da Saúde envolvido na operação, que diz respeito exclusivamente ao IDAC e à forma que ele geria os recursos que eram disponíveis a ele”, contou o secretário.

O contrato do IDAC com a Secretaria de Saúde do Estado é de 2013 e remonta ao governo anterior. Os contratos foram legalmente mantidos pela atual gestão. “Isso não foi identificado antes. Em relação ao IDAC, não havia nada que desabonasse a sua conduta e, por isso, o contrato havia sido renovado com a empresa, mas diante dos fatos é impossível permanecer com o contrato”, acrescentou o secretário Carlos Lula.

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