Recém-inaugurado como mais um reforço à rede estadual de saúde no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Hospital de Campanha de Açailândia contratou, via Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), a empresa de um dos alvos da Polícia Federal na Operação “Cobiça Fatal” – desencadeada no início de junho para combater o desvio de recursos destinados ao controle da doença – para prestar serviços de limpeza, higienização e conservação da unidade.

Por dispensa de licitação, a empresa selecionada foi a Globaltech Brasil Eireli. O contrato é de R$ 575.974,20, por quatro meses de serviços.

O dono da empresa é Marilson Raposo, alvo de quebra de sigilos bancário e fiscal, de mandado de busca e apreensão, e de quebra de sigilo de email e bloqueio de dois veículos no bojo da “Cobiça Fatal”. Segundo relatório da PF, por meio de outra empresa, a Global Diagnósticos, ele teria integrado um “consórcio” de firmas que fraudou licitações para superfaturar contratos de insumos e suprimentos contra a Covid-19 em São Luís, Matinha e Timbiras, além de pelo menos outros quatro municípios, ainda sob investigação.

Ainda de acordo com a PF, entre os sócios da Global Diagnósticos estava Sormane Silva, apontado na “Cobiça Fatal” como operador da Precision Diagnósticos, outra empresa do suposto “consórcio”. Para os investigadores, a Precision foi criada para substituir a Global Diagnósticos nos novos procedimentos licitatórios. A Global, então, teve seu processo de extinção aberto no dia 15 de abril, data da assinatura de contrato da Precision com a Prefeitura de Timbiras.

Semelhança – No caso do Hospital de Campanha de Açailândia, além de a contratação haver ocorrido por dispensa de licitação, há outra possível semelhança com o caso da Operação “Cobiça Fatal”: a formação de preços que embasaram o contrato.

Para formalizar um “Mapa de Apuração”, a Emserh usou como referência preços ofertados por empresas nos contratos dos hospitais de Lago da Pedra, Grajaú e Chapadinha.

Ocorre que, pelo menos nos casos de Lago da Pedra e Grajaú, parte dos preços colhidos como referência foram fornecidos por outra empresa do próprio Marilson Raposo, a Globalserv.

O Estado entrou em contato tanto com a Emserh, quanto com a Globaltech e questionou se é possível afirmar que houve formação de preço médio real no processo de dispensa referente à contratação para o Hospital de Campanha de Açailândia – e se não houve superfaturamento -, uma vez que a empresa contratada forneceu, por meio de outro CNPJ, preços para a composição da cotação num processo que ele mesmo venceu.

A Emserh informou, por meio de nota que todos os processos de contratação de serviços e fornecedores relacionados à pandemia atendem à Lei Federal 13979/2020 e que, no caso de uma pandemia, e da situação de “notório risco a milhares de pessoas, a contratação célere é um dever dos gestores públicos, para preservar vidas humanas”.

O órgão alega, ainda, que solicitou propostas de outra empresa, mas recebeu “posição negativa”. “Tal contratação emergencial usou como parâmetros legais a pesquisa de mercado e mapas de apuração de processos semelhantes (mesmo objeto), no qual constavam preços de empresas distintas. Portanto, a medida foi transparente e desenvolvida conforme legislação”, destacou. A Globaltech não havia se manifestado até o fechamento desta edição.

O Estado

A Polícia Federal cumpre, na manhã de hoje, diligências requeridas pela Procuradoria Geral da República e determinadas pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

As medidas tem o objetivo de instruir o inquérito que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos contra a Democracia. 

No total são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no DF.

As informações disponíveis são as constantes da presente nota.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) divulgou nota na tarde desta terça-feira (9), na qual esclarece a Operação “Cobiça Fatal”, deflagrada pela Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), com a finalidade de desarticular associação criminosa voltada a fraude em licitações com o intuito de desviar recursos públicos federais que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (Cocid-19) em São Luís.

Durante a operação foram cumpridos três mandados de prisão, 14 de busca e apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de contas dos investigados no valor de R$ 2,3 milhões.

Sobre a operação da Polícia Federal, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) esclarece:

1º – Em todos os contratos executados pela pasta, os critérios de transparência, seriedade e publicidade são norteadores, garantindo, desta forma, a lisura e a boa prática no trato dos itens públicos;

2º  – Quanto à peça que motivou a operação desta manhã, a Semus confirma a compra com a empresa citada no devido processo de apuração e ressalva que a relação de contratação atendeu aos critérios legais, entre os quais, o menor preço proposto pelo mercado na ocasião da compra;

3º  A Semus reforça que consulta banco de preços para assegurar-se que os valores da compra estão condizentes com os praticados no mercado;

4º  Por fim, a Semus reitera que, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (9), na sede da pasta, disponibilizou todos os documentos solicitados pelo órgão e se mantém a disposição para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários. E, ainda, que confia na seriedade da Polícia Federal na condução da investigação.

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, nesta terça-feira (9), a Operação “Cobiça Fatal” com a finalidade de desarticular associação criminosa voltada a fraude em licitações com o intuito de desviar recursos públicos federais que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (Cocid-19) em São Luís.

Foram cumpridos três mandados de prisão, 14 de busca e apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de contas dos investigados no valor de R$ 2,3 milhões.

Segundo as investigações, foram verificados indícios de superfaturamento na compra de 320 mil máscaras pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus). A PF afirma que a pasta pagou R$ 9,90 por cada unidade, quando o preço médio praticado no mercado nacional é de R$ 3,17, apontando pra um superfaturamento aproximado de R$ 2,3 milhões.

“Não bastasse isso, documentos que robustecem a investigação, demostram que, poucos dias antes do processo de dispensa de licitação, a Prefeitura de São Luís, por meio da própria Semus, havia contratado o fornecimento de máscaras do mesmo modelo junto a outra empresa pelo preço de R$ 2,90 a unidade, totalizando a quantia de R$ 980 mil”, diz comunicado dos federais.

Nesse caso, a diferença entre as duas compras é de mais de 341%.

Ainda de acordo com a PF, contratos das mesmas empresas que forneceram para a capital são investigados em de Timbiras, e Matinha. “Sabe-se também que a principal empresa investigada também já teria formalizado contratos, após dispensa de licitação, para fornecer insumos para o combate ao COVID-19 com os municípios de Icatu/MA, Cajapió/MA, Lago do Junco/MA, e Porto Rico do Maranhão/MA”, completa a nota oficial.

Foto: Reprodução/TV Mirante

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moto, anunciou nesta sexta-feira (24) o seu pedido de demissão do governo de Jair Bolsonaro.

A saída de Moro foi motivada após a decisão do presidente Jair Bolsonaro demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Moro não concordou.

Segundo Sérgio Moro, o presidente Jair Bolsonaro quer informações privilegiadas da PF, como relatórios de inteligência e isso seria interferência política.

“Falei para o presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo”, revelou.

“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja diretor, seja superintendente. E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”, disse.

“Presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca também seria oportuna da Polícia Federal por esse motivo. Também não é uma razão que justifique a substituição, é até algo que gera uma grande preocupação”, revelou Moro.

Moro é o segundo ministro que deixa o governo Bolsonaro por conta de interferência política. Antes, o então ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde havia sido demitido por defender o isolamento social amplo. Bolsonaro era contra.

Foto: Divulgação

O deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA) defendeu uma auditoria da Polícia Federal após os problemas constatados no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio), com a falha na correção de cerca de 30 mil provas e o adiamento na divulgação do resultado do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

“Vão ter que rever tudo, porque ninguém tem mais qualquer confiança no que o Ministério da Educação está fazendo. Acho que temos que colocar a Polícia Federal na investigação sobre o Enem e o Sisu. Eu defendo que somente uma auditoria da Polícia Federal possa esclarecer o que aconteceu no Enem e no Sisu”, disse em entrevista ao Ponto Final, na Rádio Mirante AM.

“A imprensa está acompanhando tudo e está cumprindo um papel muito importante neste momento. Nós temos que manter isso aceso até o dia 4 quando os trabalhos retornam na Câmara dos Deputados e certamente esse assunto virá à tona”, acrescentou.

Segundo Gastão Vieira, os problemas constatados no Enem e no Sisu são frutos do desconhecimento da gestão por parte do Inep.

“Isso é o resultado de você trabalhar com uma série de pessoas que não tem a menor competência para fazer o que estão fazendo. Estão colocando pessoas que foram aliadas políticas, mas não conhecem absolutamente nada que estão fazendo”, destacou Gastão.

“Na minha opinião faltou preparo técnico da equipe para lidar com os imprevistos, fazer o processo andar sem tantos tropeços. Falo isso porque na falha da correção dos mais de 30 mil gabaritos, quem nos garante que a coisa foi resolvida de forma justa? Quem nos garante que essa suspensão no resultado do Sisu não está escondendo uma outra falha ainda mais grave?”, finalizou.

Foto: Divulgação

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba nesta sexta-feira (8), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo adotado desde 2016.

Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias na Superintendência da Polícia Federal (PF), desde 7 de abril de 2018, condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, na Operação Lava Jato.

Lula saiu do local por volta das 17h40 e fez um discurso em agradecimento a militantes que ficaram em vigília por 580 dias.

“O alimento da democracia que eu precisava para resistir à canalhice que lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal”, disse Lula.

Foto: Giuliano Gomes/PR Press

O deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), um dos três representantes da Bancada da Polícia Federal, na Câmara dos Deputados, formada ainda por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Sanderson (PSL-RS), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição, de número 168, que, segundo explicou, deve promover a modernização da Polícia Federal, dando-lhe o mesmo modelo das melhores polícias do mundo, que inclui ciclo completo, carreira única e entrada única na polícia.

O parlamentar estava acompanhado de dirigentes da Federação Nacional dos Policiais Federais-Fenapef, entidade responsável pela proposta, conforme adiantou o parlamentar maranhense.

“Realmente, essa é uma proposta que traz modernidade à Polícia Federal, colocando-a num patamar de todas as polícias eficientes no mundo, ao mesmo tempo em que traz mais economia para a estrutura da polícia, promove a modernização e, com certeza, garante a valorização definitiva de seus policiais”, defendeu o presidente da Fenapef, Luis Antônio de Araújo Boudens.

Aluisio Mendes prometeu, a partir de agora, “brigar” para que a tramitação da PEC seja iniciada e que seja pautada o mais rapidamente possível, porque, conforme enfatizou, “com a proposta, ganha a sociedade brasileira, ganha a segurança pública do país, e, principalmente, transforma, uma vez aprovada, a Polícia Federal na melhor polícia do mundo”.

A PEC dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 144 da Constituição Federal, para determinar que, por meio de Lei Complementar seja regulamentado a estrutura e a organização interna da Polícia Federal, os requisitos para ingresso e promoção na carreira, as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, e o limite de contingenciamento do orçamento previsto para o órgão, não podendo ser superior a 20%, dentre outras disposições que garantem mais autonomia à Polícia Federal.

Tanto a diretoria da Fenapef, quanto o parlamentar autor da proposta, acreditam que, com a aprovação da PEC, os trabalhos de investigação criminal de combate ao tráfico de drogas e corrupção serão desburocratizados e fortalecidos.

Foto: Divulgação

A Policia Federal, por meio da Delegacia de Combate aos Crimes contra o Patrimônio (Delepat) da Superintendência Regional do Maranhão, deflagrou na manhã desta terça-feira (15), nas cidades de São Luís, Imperatriz e Codó a Operação “Intramuros” com a finalidade de reprimir organização criminosa especializada em tráfico de drogas e armas no estado do Maranhão.

Foram cumpridos 32 Mandados de Prisão Preventiva e 32 Mandados de Busca e Apreensão, tendo as ordens judiciais sido determinadas pelo juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, com apoio de 150 policiais federais das Superintendências Regionais do Goiás, Distrito Federal, Bahia, Rio Grande Norte, Paraíba e Amapá visando colher provas da materialidade delitiva.

As investigações foram iniciadas após trabalhos de inteligências da Polícia Federal, que identificaram a atuação de facções criminosas no Estado do Maranhão. Observou-se que o grupo criminoso é dividido de forma estruturada e piramidal e possui um setor responsável por planejar e realizar tráficos de drogas, armas e outros crimes no Estado.

Durante a investigação, identificou-se as principais lideranças da organização criminosa no Maranhão e em outros Estados.

Os investigados serão indiciados pelos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de armas e organização criminosa, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, artigos 14 e 16 da Lei n° 10.826/03 e o Artigo 2º da Lei nº 12.850/2013.

A Operação foi denominada “Intramuros” em razão da constatação algumas lideranças comandarem as práticas de criminosas do interior dos presídios.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

A Policia Federal, por meio da Delegacia de Combate aos Crimes contra o Patrimônio (Delepat) da Superintendência Regional do Maranhão, deflagrou na manhã desta sexta-feira (27), nas cidades de Imperatriz-MA, São Luís-MA, Vitória do Mearim-MA, Palmas-TO, Dourados-MS e Três Lagoas-MS, a Operação “Letum” com a finalidade de reprimir organização criminosa especializada em tráfico de drogas e armas na região Tocantina.

Foram cumpridos 30 Mandados de Prisão Preventiva, e 25 Mandados de Busca e Apreensão, tendo as ordens judiciais sido determinadas pelo excelentíssimo Dr. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, juiz titular da 1.ª Vara Criminal de São Luís/MA, com apoio de 100 policiais federais das Superintendências Regionais do Ceará, Piauí, Tocantins, Pará, Amazonas, Amapá, Paraná e Mato Grosso do Sul, visando colher provas da materialidade delitiva.

As investigações foram iniciadas em razão da apuração de um homicídio ocorrido no dia 03/06/2019, que levaram à identificação de um braço da organização criminosa responsável por eliminar rivais. Observou-se que o grupo criminoso, dividido de forma estruturada possui um setor responsável por planejar e realizar mortes de membros de outras facções, bem como policiais, agentes penitenciários e demais atores da persecução penal que entendam serem contrários aos seus objetivos.

Durante a investigação, identificou-se aproximadamente 20 casos de homicídios consumados e tentados, estes evitados em razão da atuação da Polícia Federal em conjunto com a Polícia Militar.

A Operação foi denominada “Letum” em referência à personificação da morte na mitologia romana.