O Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol) representado pela comissão composta pelo Presidente Heleudo Moreira e os diretores João Victor Utta, Segundo Vice-presidente, e Fábio Henrique, presidente da ASPCEMA, estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (4), com membros do governo estadual para tratar das negociações sobre a recomposição e as tabelas salariais dos policiais civis, que se mantêm em estado de greve.

O Governo do Estado, anteriormente, havia afirmado à comissão, eleita na última Assembleia Geral da categoria realizada no último dia 10/08, que daria um parecer sobre as negociações até esta sexta-feira (4), no entanto o Secretário de Articulação Política do Estado, Márcio Jerry, informou aos diretores do Sinpol, na data de ontem (4), que o próprio governo ainda não está apto a apresentar à categoria a tabela salarial para o ano de 2016, conforme o acordo extrajudicial, e que essa resposta só seria viável na próxima quarta-feira (9).

Mediante a decisão do Governo Estadual, sobre o acordo firmado com a categoria, o Sinpol participará da reunião na próxima semana, mas apresentará à categoria a proposta do governo na Assembleia Geral Extraordinária que está marcada para a próxima sexta-feira (11), às 15h, na Associação Comercial do Maranhão, no Centro.

Em Assembleia Geral realizada no final da noite desta segunda-feira (10), a polícia civil do Estado do Maranhão decidiu pela suspensão da greve geral da categoria até o dia 4 de setembro. Até esta data a  a categoria permanecerá em estado de greve e colocará em prática o movimento “polícia legal”.

O Sinpol antes da Assembleia esteve reunido com o governo do Estado representado pelo secretário de Articulação Política Márcio Jerry, que afirmou que só negociaria com a categoria e apresentaria uma proposta de recomposição salarial até o dia 4 de setembro casos os policiais suspendessem a greve geral e mantivessem apenas o estado de greve.

“A polícia civil com todos os prazos que já proporcionou ao governo do Estado está mostrando mais uma vez de forma clara e objetiva que sempre esteve aberta às negociações. Portanto, agora essa resposta satisfatória à categoria deve vir do Governo que afirmou através do seu secretariado que até o dia 4 de setembro, data limite, dará uma resposta sobre a recomposição salarial sobre as tabelas de 2016 a 2018. Se não obtivermos nenhum retorno a greve geral volta normalmente no dia 5 de setembro conforme decisão da categoria”, disse Heleudo Moreira, presidente do Sinpol.

A greve dos policiais civis do Maranhão completa cinco dias. No fim da tarde dessa quinta-feira (6), a categoria decidiu, em assembleia geral, prosseguir com o movimento.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol-MA), Heleudo Moreira, uma audiência com a equipe do governo do Maranhão nesta sexta-feira (7) para tratar sobre as reivindicações.

Se houver alguma proposta favorável aos policiais civis, uma nova assembleia geral deve ser realizada para decisão da categoria sobre continuidade ou não do movimento.

A categoria reivindica melhores condições de trabalho e pleiteiam a reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo governo do Maranhão. Também estão na pauta assunto como aumento do efetivo, tecnologia, inteligência policial e melhores condições de trabalho.

Durante o movimento, apenas 30% do efetivo nas delegacias e regionais vão atender a população, conforme previsto em lei. Peritos e delegados não aderiram à greve. No Estado, são 2.116 policiais civis.

Foto: De Jesus/O Estado

Leia mais

Mesmo com a decisão da Justiça que desde ontem mandou suspender a greve, os policiais civis decidiram em assembleia geral, no fim da tarde de hoje pela continuidade do movimento no Maranhão, A paralisação teve início na segunda-feira (3).

Segundo dados do Sinpol, estão parados em todo o estado 2.166 policiais entre comissários, investigadores, escrivães, auxiliares de pericia médico legal, motoristas e operadores de rádios. Apenas 30% do efetivo está nas delegacias, conforme determina o artigo 9º, da Lei 7.783/89.

São atendidos somente os casos de prisão em flagrante delito decorrentes de crimes inafiançáveis, crimes hediondos, contra a criança e adolescente, idoso, Lei Maria da Penha, e expedição de requisição de exame de corpo de delito.

A categoria reivindica melhores condições de trabalho, ampliação do efetivo de oficiais da corporação e reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo governo do Estado.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Kleber Carvalho, determinou que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol) suspenda o movimento grevista, deixando de promover, divulgar ou incentivar qualquer medida que impeça ou embarace a regular e contínua prestação do serviço público inerente à atividade policial desempenhada pelos policiais civis do Estado do Maranhão.

De acordo com a decisão, o descumprimento da determinação judicial incide em pena de multa diária de R$ 20 mil, além do desconto salarial dos dias não trabalhados daqueles servidores que continuarem em greve após a declaração da ilegalidade. O Sinpol tem 15 dias para apresentar contestação.

A ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, foi ajuizada pelo Estado do Maranhão, após o Sinpol divulgar nos blogs que a categoria por ele representada pretende paralisar, por tempo indeterminado, as atividades da Polícia Civil do Estado do Maranhão, para reivindicar direitos que entendem possuir, como melhores condições de trabalho, ampliação do efetivo de oficiais da corporação e reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo Governo do Estado.

Ao deferir o pedido do Estado, o desembargador Kleber Carvalho ressaltou que, mesmo sendo possível atender a pauta reivindicatória do sindicato, haveria de se considerar que, exercendo carreira de Estado, os policiais civis têm a missão de zelar pela manutenção da ordem e segurança pública.

Sendo assim, afirmou o desembargador, as atividades desenvolvidas por seus filiados são marcadas pela essencialidade e, por isso, não são passíveis de paralisação por meio de greve, uma vez que tal direito seria vedado pela Constituição Federal da República.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) reafirmou decisão de ilegalidade da greve dos policiais civis no Maranhão, realizada no ano passado, e a manutenção de multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol).

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá executar a multa aplicada pela Justiça ao Sinpol e já entrou com nova ação junto ao Tribunal de Justiça visando manter os serviços de segurança pública e consequentemente a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato, nesta segunda-feira (3).

Em setembro de 2014, mediante o anúncio de paralisação por parte do Sinpol, a PGE ajuizou a Ação Civil Pública n. 46255\2014 visando à manutenção dos serviços de Segurança Pública no Estado.

Para o procurador-geral Adjunto para Assuntos Judiciais, Vanderley Ramos, “a decisão do Tribunal de Justiça é acertada e vem em reforço ao entendimento da administração estadual que é no sentido de não prejudicar os cidadãos maranhenses em razão da paralisação de um serviço público que é fundamental, relativo à segurança pública, a segurança das pessoas”.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, baseado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a ilegalidade do movimento paredista, por considerar que “a Constituição expressamente proíbe” a greve de policiais civis e militares. A Corte, também, decidiu pelo desconto dos dias de paralisação dos servidores que tenham comprovadamente aderido à greve.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (SINPOL) inicia nesta segunda-feira (3), a greve geral por tempo indeterminado da categoria, com concentração no Plantão do Parque do Bom Menino, Centro, a partir de 8 da manhã.

O movimento acontecerá em São Luís e em todas as regionais do Estado.

Os policiais civis reivindicam melhores condições de trabalho e pleiteiam a reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo Governo do Estado.

Durante a greve da Polícia Civil 30% do efetivo estará trabalhando nas Delegacias e Regionais conforme determina a Lei.

A governadora Roseana Sarney assinou, na tarde desta quarta-feira (30), véspera do Dia do Trabalho, a homologação do resultado do Concurso Público para novos delegados da Polícia Civil do Maranhão. De imediato, serão nomeados 70 novos profissionais, o que representa um incremento de 75% no número inicial previsto no edital, que era de 40.

“O governo realizou o maior concurso para a Segurança Pública da história do Maranhão e que garantiu reforço no setor com a incorporação de 1.800 PMs, de 380 policiais civis e 122 bombeiros. Além disso, foram feitos investimentos no reaparelhamento e na qualificação desses profissionais”, declarou a governadora Roseana Sarney. Ao todo, o concurso para delegado teve 7.660 mil inscritos. Todas as etapas do processo seletivo foram de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Roseana Sarney também destacou avanços do estado na área econômica. “No Maranhão, de acordo com os últimos dados do IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) saltou de R$ 39.855 bilhões em 2009, para R$ 52.187 bilhões, em 2011. A renda per capita também foi elevada de R$ 6.259,43 para R$ 7.852,71 no mesmo período. Isso é resultado dos investimentos para atração de grandes empresas. Como resultado, 53 novos empreendimentos privados entraram em operação de 2009 para cá, somando R$ 59,3 bilhões. E há cerca de 50 empreendimentos em obras, com previsão de entrega até 2019”, assinalou.

A governadora ressaltou, ainda, que o governo também trabalha na outra ponta, com ações de qualificação de jovens e adultos para ocupar as vagas que estão surgindo. “O Programa Maranhão Profissional capacitou 350 mil pessoas em quatro anos, isso significa mais oportunidade de trabalho, de conquistar um emprego. E em abril, iniciamos mais uma etapa da ação, com 20 mil maranhenses que já estão nas salas de aula em cursos de capacitação. Temos ainda um programa reconhecido e que foi implantado em outros estados, que é o Viva Primeiro Emprego, com encaminhamento de 13.024 pessoas para estágio”, afirmou.

Sobre o concurso para delegado, Roseana Sarney ressaltou que, após nomeados, os profissionais serão distribuídos de modo a garantir que as atividades de Polícia Judiciária atendam à população de todas as cidades maranhenses. Hoje, o Maranhão conta com cerca de 300 delegados.

Critérios

A delegada geral da Polícia Civil, Maria Cristina Resende, informou que distribuição deverá obedecer ao critério de classificação e o balanço de ocorrências por município. A Delegacia Geral produziu um levantamento estatístico para identificar os índices de criminalidade por cidade, número populacional e quais estavam sem a presença da Polícia Judiciária.

“Elaboramos um estudo estratégico de modo suprir a demanda em cidades, hoje, Comarcas que contam com juízes e promotores e que não tem a presença da Polícia Civil. Esse incremento dará mais agilidade nas nossas ações. Entendemos que a convocação do número acima da quantidade de vagas representa o compromisso e o esforço da governadora Roseana Sarney com os cidadãos maranhenses. A partir de agora, com a chegada desses novos profissionais para, juntamente com os novos investigadores e escrivães também oriundos deste último concurso, teremos condições de desenvolver um trabalho mais efetivo de investigação e combate ao crime”, destacou a delegada geral Maria Cristina Resende.

Resultado final na internet

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) também informou que já se encontra publicada, no site da Fundação Getúlio Vargas (www.fgv.br) a lista com o resultado final do Concurso Público da Polícia Civil, para o cargo de Delegado, conforme o edital nº 1, de 10 de outubro de 2012.

A Segep está processando o banco de dados enviado pela FGV com as informações de todos os candidatos aprovados, a fim de extrair as informações dos classificados para a geração das minutas de homologação e nomeação e o envio destas à Casa Civil, para a assinatura da Governadora.

Mais informações aqui

Foto: Antônio Martins

Os candidatos aprovados e nomeados no Concurso Público para os cargos de Auxiliar de Perícia Médico Legal, Escrivão de Polícia, Farmacêutico Legista, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal tomarão posse a partir desta quinta-feira (6). O candidato deve comparecer nos dias 6, 7 e 10 no Setor de Cadastro, que fica localizado no prédio sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), na Avenida dos Franceses, s/n, Outeiro da Cruz, São Luís, para assinar o ato de posse no cargo.

De acordo com a Delegacia Geral da Polícia Civil, no ato de assinatura o candidato deve apresentar um documento original, com foto, e ainda duas fotos 3×4. A nomeação dos aprovados e a distribuição por município de lotação foram feitos no mês passado.

Entre os dados relevantes com a finalização da posse, a exemplo que este certame é o maior concurso já realizado no Maranhão para a área de Segurança Pública, o Estado terá condições de reforçar os efetivos policiais nas cidades maranhenses.

A posse é a última etapa antes dos novos profissionais darem início às atividades na Polícia Judiciária. A lotação nos municípios foi realizada no último 23 de janeiro, quando cada candidato, obedecendo ao critério de classificação, optou pela localidade a qual desejava ser lotado. O quadro de divisão contendo as delegacias regionais e o número de vagas disponíveis em cada cidade foi apresentado, durante a distribuição, pela assessoria técnica da Delegacia Geral.

Ao todo, estão sendo empossados 381 candidatos, o que representa um aumento, em média, de 60% a mais do número de vagas previstas no edital, que era de 229. O acréscimo no efetivo geral de profissionais na Polícia Judiciária chega a mais de 20%.

As superintendências de Polícia Civil da Capital (SPCC) e Estadual de Investigações Criminais (Seic), Corregedoria Geral, Superintendência de Crimes Funcionais (Scrif) e Núcleo de Inteligência recebem, a partir de agora, o incremento de 101 investigadores, sendo que 51 foram nomeados do último concurso e 50 foram deslocados do interior para São Luís.

Já a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) contará com um reforço de 151 novos investigadores, os quais foram distribuídos em 16 delegacias regionais. Além dos investigadores, os nomeados para os cargos de Auxiliar de Perícia Médico Legal, Escrivão de Polícia, Farmacêutico Legista, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal também puderam optar pelos locais de lotação.

Está em andamento também, o Curso de Formação Profissional para o cargo de Delegado de Polícia Civil que ocorre na Academia Integrada de Segurança Pública (Aisp), no Parque Independência. A previsão da Secretaria de Estado de gestão e previdência (Segep) é de que sejam nomeados mais 30 excedentes. Só para esta categoria o aumento será de 75%.

Outros cursos e nomeações

A Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) informou que os bombeiros e policiais militares serão nomeados ao final do curso de formação da PM, que está sendo realizado no Centro de Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). A previsão é que a formatura ocorra no final deste mês.

Já o curso de delegados terminará no dia 27 de março. De acordo com a Segep, a determinação é que sejam imediatamente nomeados e empossados, levando em consideração os prazos necessários para questões operacionais, entrega de documentos e exames admissionais.

A Polícia Civil começa a ouvir a partir de hoje alguns vereadores sobre o escândalo envolvendo a Câmara de São Luís e o Bradesco.

O primeiro convidado foi o vereador Marquinhos Silva (PRB) que será ouvido às 11h, na Seic. Outros vereadores já teriam sido convidados, mas os nomes são desconhecidos.

A Polícia Civil investiga suposto caso de agiotagem e empréstimos irregulares realizado em operações envolvendo o Bradesco e a Câmara.

Enquanto a investigação corre na Polícia Civil, pouco ou quase nada se sabe sobre o trabalho da comissão criada pela própria Câmara para acompanhar o caso.

A única decisão tomada até aqui foi no sentido de apontar para a necessidade da transferência da conta da Câmara de São Luís para outro banco, mas sobre este assunto a presidência da Casa ainda não se pronunciou.

Por enquanto, os próprios vereadores que integram a comissão da Câmara prefere aguardar o fim da investigação da Polícia Civil.