O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, e a Polícia Civil, através da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção – SECCOR e da Superintendência de Polícia Civil da Capital – SPCC deram cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária na manhã desta terça-feira, em virtude de decisão da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís.

A operação teve como alvos as entidades Instituto Social renascer e Instituto Periferia e seus responsáveis legais Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi, respectivamente, bem como os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo ROberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Junior, seus escritórios de contabilidade, além do despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.

Tais medidas foram requeridas pelo Ministério Público Estadual, como forma de evitar a destruição ou ocultação de provas, bem como visando instruir o Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís, que apura a possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital.

Segundo as investigações até o momento, as entidades acima teriam utilizado o referido documento com o fim de se beneficiar mediante a celebração de convênios junto a Secretarias Municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas parlamentares da Casa Legislativa da Capital.

Foram apreendidos computadores e diversos documentos, os quais serão analisados com o intuito de obter possíveis provas da existência de crimes e indícios de sua autoria.

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – Gaeco, e a Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção – Seccor, deram cumprimento a cinco mandados de prisão temporária e oito mandados de busca e apreensão, na cidade de Vitória do Mearim, no início da manhã desta quarta-feira, 5 de junho.

A operação foi realizada de forma simultânea em acolhimento de decisão da Justiça da Comarca de Vitória do Mearim.

As investigações apuram os crimes de corrupção passiva e associação criminosa, praticados pelos vereadores George Maciel da Paz, presidente da Câmara Municipal; Hélio Wagner Rodrigues Silva; Oziel Gomes da Silva; Marcelo Silva Brito (Marcelo da Colônia); Mauro Rogério (Nego Mauro); José Mourão Martins e Raimundo Nonato Costa da Silva (Nonato do Chelo). Além destes, o vereador Benoa Marcos Rodrigues Pacheco, o Bena, está sendo investigado pelo crime de corrupção passiva.

Segundo a apuração até o momento, os vereadores solicitaram vantagem financeira a Almir Coelho Sobrinho em troca do arquivamento da CPI que está em andamento na Câmara Municipal contra a prefeita Dídima Maria Corrêa Coelho, que é sua esposa.

Ao prestar declarações durante a investigação, Almir Coelho Sobrinho, secretário-chefe da Assessoria de gabinete da prefeita, apresentou gravações das conversas que manteve com os vereadores com o objetivo de ajustar os valores a serem pagos.

Enquanto os sete primeiros vereadores se uniram para pedir o pagamento do valor de R$ 320 mil parcelado em duas vezes, garantindo a maioria dos votos contra a CPI; o vereador Bena pediu para si a quantia de R$ 100 mil com o mesmo propósito.

Mesmo que nos áudios seja mencionado que cada vereador do “grupo dos 7” receberia uma parcela de R$ 10 mil e outra de R$ 20 mil, havia um ajuste, inicialmente, entre George, Hélio e Oziel para que estes recebessem R$ 70 mil, sem que os demais soubessem.

De acordo com o depoimento de Almir Coelho Sobrinho, havia um plano paralelo entre os vereadores para afastar a gestora, com o intuito de que a vice assumisse e pudesse sacar a quantia correspondente aos royalties da mineração destinados ao município de Vitória do Mearim, totalizando aproximadamente R$2.200.000,00 para, em seguida, dividir entre eles.

Evidenciando a existência desse plano, os vereadores aprovaram, sem observar o procedimento legislativo e em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, possibilitando o afastamento do prefeito em razão do início do procedimento para apurar crimes de responsabilidade pela Câmara Municipal, na mesma data em que Almir Coelho Sobrinho se negou a efetuar o pagamento dos valores solicitados, encerrando as negociações entre eles.

Foram alvos das medidas cautelares de busca e apreensão em suas residências e de prisão temporária os vereadores Hélio Wagner Rodrigues Silva, Oziel Gomes da Silva, Mauro Rogério Pires, José Mourão Martins e Benoa Marcos Rodrigues Pacheco.

Em relação aos vereadores George Maciel da Paz, Marcelo Silva Brito e Raimundo Nonato Costa da Silva, foram cumpridos apenas mandados de busca e apreensão.

Os presos ficarão recolhidos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas pelo prazo de cinco dias, podendo ser prorrogado por mais cinco, como forma de evitar que eles destruam ou omitam provas, ou até mesmo influenciem ou ameacem as testemunhas que serão ouvidas até a conclusão das investigações.

Do material apreendido nas residências dos vereadores, os aparelhos celulares e computadores serão encaminhados ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público para a extração e análise dos dados.

Foto: Divulgação / MP / Polícia Civil

G1 Maranhão

O Sinpol-MA vem a público manifestar sua indignação contra os violentos ataques ocorridos em Bacabal. Bandidos fortemente armados assaltaram na noite de domingo (25) uma agência do Banco do Brasil. Além disso, os criminosos atacaram o quartel do 15º Batalhão da Polícia Militar e também a Delegacia Regional de Polícia Civil.

Para começar, o Sinpol-MA informa que apenas uma Investigadora Policial estava de plantão na Delegacia Regional.

O Sindicato tem denunciado o descaso do governo do Estado com a investigação. Alardeamos, incansavelmente, através de outdoors e outras mídias, que o investimento na Polícia Judiciária não chega a 1%.

E para piorar, policiais civis, que trabalham dentro da legalidade, sofrem uma perseguição extremada dentro da instituição. Além de esquecidos dentro da corporação, escrivães e investigadores convivem, diariamente, com esse duro golpe.

Aproveitamos a oportunidade para sugerir à cúpula da Segurança, que não tem medido esforços para perseguir os policias civis, que use dessa mesma força para caçar e investigar bandidos. O alvo deveria ser a bandidagem e não quem exerce a função como determinam as atribuições legais.

A direção do Sinpol-MA parabeniza a atuação dos policiais civis e militares que, mesmo sem estrutura, reagiram e continuam em campo para dar desfecho às ações. A direção sindical é completamente solidária aos cidadãos bacabalenses e, em defesa destes e de todos os maranhenses, reitera apelo ao governo do Estado para que reveja sua política de Segurança Pública, voltada hoje, quase que exclusivamente, ao policiamento ostensivo, e invista verdadeiramente no combate ao crime organizado e à impunidade, o que só ocorrerá com uma Polícia Civil fortalecida, valorizada e presente em todo o Estado.

Para tanto, a direção do Sinpol-MA se coloca à disposição para o diálogo e para contribuir na construção de uma Segurança Pública completa.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 13 pessoas, entre policiais militares, delegado da Polícia Civil, político e empresários, acusadas de integrarem organização criminosa especializada no contrabando de cigarros e descaminho de bebidas para São Luís (MA). Foi pedida a manutenção das prisões preventivas e medidas cautelares, além da condenação dos denunciados pela prática dos crimes de organização criminosa, contrabando, descaminho, corrupção, falsidade documental, posse irregular de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Entre os denunciados estão o ex-vice-prefeito de São Mateus (MA) Rogério Sousa Garcia; o delegado da Polícia Civil Tiago Mattos Bardal; o coronel da Polícia Militar (PM) Reinaldo Elias Francalanci; o major da PM Luciano Fábio Farias Rangel; o sub-tenente da PM Joaquim Pereira de Carvalho Filho; o soldado da PM Fernando Paiva Moraes Júnior; o advogado Ricardo Jefferson Muniz Belo; José Carlos Gonçalves; Galdino do Livramento Santos e Evandro da Costa Araújo, que tiveram a manutenção de suas prisões preventivas requerida.

Também foram denunciados Rodrigo Santana Mendes, Edimilson Silva Macedo e o tenente da PM aposentado Aroudo João Padilha Martins, para os quais foi pedida a aplicação de medidas cautelares, que incluem o comparecimento mensal em juízo para justificar sua atividade, proibição de ausentar-se da comarca em que reside e de manter contato com os demais denunciados.

A denúncia foi formulada pelos procuradores da República Carolina da Hora Mesquita Höhn, Juraci Guimarães Júnior e Marcilio Nunes Medeiros, designados pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge para atuar conjuntamente na investigação, e baseou-se em laudos elaborados pela Polícia Civil e Polícia Federal, além de depoimentos de testemunhas, policiais civis e militares e apreensão de mercadorias ilícitas e armas sem registros.

Entenda o caso – A organização criminosa foi desbaratada por operação policial realizada em um sítio localizado no bairro do Quebra Pote, em fevereiro deste ano, próximo ao porto do Arraial, por onde os produtos eram descarregados e posteriormente armazenados em galpões. Durante a abordagem policial na qual parte do grupo criminoso foi presa em flagrante, em 21 de fevereiro, foram apreendidas 6 pistolas, revolver, 18 carregadores de pistolas, mais de 200 munições, 2 granadas, 2 rifles e um binóculo de visão noturna.

Também foram encontradas 877 caixas de whisky e 6.165 caixas de cigarros, localizadas em dois galpões de armazenamento, um no porto do Arraial e outro na Vila Esperança. O valor das mercadorias apreendidas, whiskys e cigarros de procedência estrangeira ilegal, totaliza R$ 16.371.371,07.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, para repudiar a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 365/2017, de autoria do Poder Executivo, que esvaziou o Conselho da Polícia Civil.

Com a aprovação, o colegiado deixa de ter representantes da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), da Associação dos servidores (ASPCEMA), do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e da Associação dos Peritos Criminais (APOTEC).

Composto por 10 membros, o conselho contará com indicações e nomeações exclusivas por parte do governador do Estado.

“Quando a gente pensa que já viu de tudo desse governo ele sempre surpreende, pelo lado negativo. Estamos falando de quem? De um governador da esquerda, comunista, de um governador que era advogado de sindicatos, militava na Justiça do Trabalho defendendo sindicatos, associações. E o que nós vemos hoje é o que o Maranhão inteiro fala por onde andamos: um governo perseguidor, um governo autoritário, um governo antidemocrático”, disse.

Edilázio afirmou que o objetivo de Flávio Dino, com o projeto, é de perseguir a Polícia Civil. Ele também criticou a falta de diálogo do Executivo para com a categoria.

“Imaginem aqui nesta Assembleia se não existisse a oposição, se ele [Flávio Dino] pudesse colocar todos os parlamentares em um só lado. É por isso que ele tem como ídolo o Maduro, lá na Venezuela”, completou.

O parlamentar lamentou a aprovação da peça e assegurou aos policiais civis que continuará em defesa da categoria.

Foto: Agência Assembleia

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), publicou nesta terça-feira (12), o edital para provimento de 100 vagas, no total, para o quadro efetivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

As inscrições iniciarão às 10 horas do dia 18 de dezembro e vão até as 18 horas do dia 27 de dezembro de 2017 (horário oficial de Brasília) pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe (http://www.cespe.unb.br/cebraspe/).

Serão 20 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil – 3ª classe, 20 para Escrivão de Polícia, 46 para Investigador de Polícia, 7 para Médico Legista e 7 para Perito Criminal, além de formação de cadastro de reserva.

Também haverá concurso para o cargo de Odontolegista, mas apenas para cadastro de reserva, já que não há vaga para provimento imediato. A taxa de inscrição será de R$ 220 para o cargo de delegado e R$ 150 para os demais cargos. As remunerações vão de R$ 4.550,28 a R$ 18.957,64.

“Esse é um concurso de grande importância e muito esperado. Isso mostra mais uma vez o compromisso do governador Flávio Dino com a segurança e com uma prestação de serviço de qualidade para a população”, disse a secretária da Segep, Lílian Guimarães.

Para concorrer ao cargo de Delegado é necessário ter concluído curso de nível superior em Direito, com diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria B ou superior.

Já para os cargos de Escrivão e Investigador de Polícia, os requisitos são possuir diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação e CNH categoria B ou superior.

Para concorrer às vagas de Médico Legista e Odontolegista é necessário ter diploma em Medicina e Odontologia, respectivamente, e registro nos Conselhos Regionais de cada categoria profissional.

Os candidatos que se inscreverem para o cargo de Perito Criminal deverão possuir graduação em uma das seguintes áreas: Agronomia, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Ciências da Computação, Análise de Sistemas, Engenharias, Psicologia, Serviço Social, Física, Farmácia e Bioquímica, Geologia, Química ou Química Industrial, e registro em conselho de classe, quando for aplicável.

Confira o edital completo nos links abaixo:
Concurso para os cargos de Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal: http://www.cespe.unb.br/concursos/PC_MA_17_APC/

Concurso para o cargo de Delegado de Polícia: http://www.cespe.unb.br/concursos/PC_MA_17_DELEGADO/

A Polícia Civil do Maranhão através do Departamento de Combate a Crimes Tecnologicos (DCCT)  da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (SEIC), Labolatório de Lavagem de Dinheiro( LAB) e em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deflagrou no início da manhã desta sexta-feira (20), a operação integrada Luz na Infância.

Com o objetivo de apurar crimes de exploração sexual contra crianças, estão sendo cumpridos 4 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís e Rosário.

Os alvos da operação Luz na Infância foram identificados através de um levantamento de informações pela Senasp e a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil. Com base em informações e evidências coletadas em ambientes virtuais, a Polícia Civil instaurou inquérito policial e representou pela busca e apreensão junto ao Poder Judiciário, visando apreender computadores e dispositivos informáticos onde estão armazenados os conteúdos de pedofilia, indiciar e prender os criminosos.

As investigações que resultaram na operação Luz na Infância vêm sendo feitas há seis meses e resultam do aprimoramento do trabalho de inteligência de segurança pública e atuação em modelo de força tarefa, que reúne em um mesmo ambiente de trabalho policiais com expertise e capacitação na repressão aos crimes virtuais e de pedofilia. Um cenário ideal para coletar e preservar evidências criminosas, garantindo, como consequência, a identificação e posterior condenação dos criminosos pela Justiça.

A pedofilia é classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma doença de transtorno da preferência sexual. Pedófilos normalmente são pessoas adultas que tem preferência sexual por crianças pré-púberes ou no início da puberdade. O complexo ambiente da internet e a ausência de fronteiras no mundo virtual são elementos que propiciam terreno fértil à atuação desses criminosos.

A operação foi intitulada Luz na Infância por serem bárbaros e nefastos os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A internet facilita esse tipo de conduta criminosa e, via de regra, os criminosos agem nas sombras e guetos da rede mundial de computadores.

Luz na Infância significa propiciar as crianças e adolescentes vítimas de abuso e violência sexual, o resgate da dignidade, bem como, tirar esses criminosos da escuridão, para que sejam julgados à luz da Justiça.

Fotos: Reprodução/ TV Mirante