A Polícia Militar do Maranhão, em conjunto com a Polícia Civil, já identificou o agressor de um cão no município de Matões, conhecido como José Antônio, que deverá responder criminalmente na Justiça por maus-tratos a animais. A pena prevista pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) é de três meses a um ano de prisão, além de multa, enquanto o artigo 164 do Código Penal prevê detenção de 15 dias a seis meses ou multa.
O caso tomou as redes sociais no sábado (6), quando o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) recebeu várias denúncias de seus seguidores nas redes sociais. José Antônio aparece em um vídeo girando um cachorro pelo rabo e deixando-o no chão bem próximo a um veículo que estava passando. Nas imagens, pode-se escutar os ganidos de dor e desconforto do animal, além de risadas de outras pessoas que não aparecem no vídeo.
“São cenas totalmente revoltantes”, afirmou Duarte. “Animais não são coisas, são seres biológicos, sentem e sofrem, como nós. Cenas como essa nos mostram que ainda precisamos evoluir muito como seres humanos e como sociedade”, completou.
O caso ganhou repercussão nacional e chegou ao conhecimento do deputado federal do Ceará Célio Studart (PV-CE), defensor dos direitos dos animais, que compartilhou o vídeo dos maus-tratos e também marcou Duarte Jr. “Agradeço a pressão de todos vocês e em especial a atenção dada a esse caso pelo deputado Duarte Jr”, publicou Studart.
O agressor foi intimado pelo tenente-coronel Ribeiro, da Polícia Militar do Maranhão, e irá responder na Justiça. “Parabenizo a todos que denunciaram e nos ajudaram a fazer justiça, como o amigo Celio Studart pelo apoio e parceria, e a todo o sistema de Segurança Pública do Maranhão pela celeridade e eficiência nas investigações”, declarou Duarte.
Segundo o parlamentar, este caso pode servir de lição para que esse tipo de crime deixe de ocorrer. “Na maioria dos casos os agressores saem impunes, mas graças à mobilização e reivindicação, José Antônio foi identificado e irá responder criminalmente por seus erros”, disse Duarte, que informou que irá acompanhar o desenvolvimento do caso “para garantir que a lei seja cumprida por todos”.
Em defesa dos militares, o deputado estadual Wellington do Curso oficiou o Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, Pedro Ribeiro, para que apure a denúncia feita pela Soldado PMMA Tatiane Alves Lima, lotada no 3º Batalhão da PMMA em Imperatriz, que afirma ter sido vítima de assédio sexual e atos de abuso de autoridade praticados por militares no exercício da profissão.
“Se vocês querem entrar na Polícia Militar, aprendam uma coisa, ou vocês entram no sistema, sistema que eu falo é: não seja honesta, pegue propina em rua, faça tudo aquilo que não se deve fazer quando é honesta, depois de um certo tempo, você vai ver que tudo que você fez de bom, não serve de nada”, afirmou Tatiane.
“Assim que me formei no meu curso de moto, o antigo comandante do esquadrão falou para mim o seguinte: ‘que enquanto ele fosse comandante do Esquadrão Águia , eu não iria para o esquadrão’, isso porque eu sofri assédio sexual, eu não cedi para ele”, relata Tatiane no vídeo.
A fim de facilitar a realização de diligências, Wellington juntou ao ofício as as acusações formuladas pela vítima.
“Acabo de oficiar o Comandante Geral da PMMA para que apure a denúncia de assédio sexual e atos de abuso de autoridade feita pela PM Tatiane, lotada no 3° BPM – Imperatriz. A denúncia feita pela PMfem é grave. Deve ser apurada com responsabilidade. Se confirmada, os envolvidos devem ser punidos. Vamos acompanhar essa investigação. O nosso lado é em defesa dos policiais militares. Reafirmo o apoio incondicional à categoria”, disse o parlamentar em suas redes sociais.
*Fica o espaço para esclarecimento por parte da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública.
O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação aos 3º e 14º Batalhões de Polícia Militar orientando reforçar a fiscalização para o cumprimento do isolamento social no Município de Imperatriz.
O documento foi assinado nesta quinta-feira, 9, pelos titulares da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz e da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Pública de Imperatriz, Raquel Chaves Duarte Sales e Newton de Barros Bello Neto, respectivamente.
A Recomendação orienta que os comandantes Paulo Alfredo Donjie e Oliveira e Renato Abrantes Campos, do 3º e 14º Batalhão, respectivamente, adotem todas as providências necessárias ao efetivo e integral cumprimento dos decretos (municipais, estaduais e federais) que regulamentam a matéria.
O documento salienta que os comandos devem atentar para as determinações da Organização Mundial de Saúde e demais normativos legais expedidos para regular a situação presente de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Para tanto, os promotores de justiça orientam que os batalhões intensifiquem as fiscalizações aos estabelecimentos que estejam funcionando de forma irregular, desrespeitando as restrições impostas ao setor em que estão incluídos.
De acordo com o documento, a corporação deve adotar todas as medidas necessárias para coibir o funcionamento irregular dos estabelecimentos. Quando constatado, a polícia deve elaborar relatório circunstanciado dos fatos, com a qualificação dos responsáveis e demais envolvidos para a tomada de providências cabíveis.
Os casos irregulares deverão ser relatados imediatamente ao Ministério Público do Maranhão. Os comandos têm o prazo de cinco dias para informar ao MPMA sobre as providências adotadas quanto à Recomendação.
“O MPMA leva em consideração os impactos econômicos da crise, mas deve seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde quanto às medidas de combate à doença. Por isso, o intuito da fiscalização é evitar a aglomeração de pessoas e dar cumprimento ao recomendado isolamento social”, ressaltam Raquel Chaves Duarte Sales e Newton Bello Neto, promotores de justiça.
O sargento ashington Ferreira Nogueira , da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), foi morto com um tiro na cabeça, no manhã desta quarta-feira (26) no Miritiua, em São José de Ribamar.
Segundo a polícia, o sargento estava se dirigindo ao trabalho quando foi surpreendido com um tiro na cabeça.
por um suspeito que atirou e matou com um tiro na cabeça o sargento que era lotado no 8º Batalhão da Polícia Militar (8ºBPM).
A polícia acredita que o sargento Washington tenha sido vítima de tocaia.
“A gente acredita que pela dinâmica como era de hábito ele ir para a companhia, onde ele trabalhava que era no Araçagi, fazer esse trajeto a pé e os bandidos de posse dessa informação acredito que ficaram de tocaia e assim que ele passou o executaram logo”, disse o tenente Jota Júnior, do 8ºBPM.
A partida entre Moto e Fluminense pela Copa do Brasil, marcada para a Quarta-feira de Cinzas (26) não deverá sofrer qualquer alteração por conta da impossibilidade do policiamento em função do Carnaval.
O Moto procurou a Federação Maranhense de Futebol (FMF) relatando o problema. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) alega a impossibilidade de modificação por se tratar de partida única pela Copa do Brasil e que faz parte da grade da televisão para todo o pais.
Embora a Polícia Militar tenha expedido um ofício confirmando a dificuldade para realizar o policiamento por conta do Carnaval, no que depender do comandante Coronel Pedro Ribeiro, a PM estará à disposição do futebol.
“Está dependendo deles [clubes]. É claro que a Polícia Militar estará toda trabalhando no Carnaval tanto na capital como no interior, por isso, prá gente é interessante e o ideal é que o jogo seja transferido para a quinta-feira, pois estaremos com quadro completo, mas se for mantido para a Quarta-feira de Cinzas nós vamos fazer o policiamento do jogo. Nós entendemos que o futebol é um evento privado, mas que tem caráter público. O ideal seria transferir, mas qualquer dia nós faremos o policiamento”, disse ao Blog do Zeca Soares.
Moto e Fluminense acontece na quarta-feira (16), às 21h30, no Estádio castelão. Pelo regulamento da competição, o Fluminense que tem melhor colocação no ranking da CBF joga pelo empate. O Moto tem que vencer a partida no tempo normal.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, e o vereador Raimundo Penha, ambos do PDT, visitaram, nesta terça-feira (23), à sede do 1º Batalhão Escolar da Polícia Militar (1º BEPM), no bairro do São Francisco, para conhecerem o trabalho que vem sendo desenvolvido por esta unidade de policiamento nas escolas da região metropolitana de São Luís.
“A gente pode observar que o importante trabalho realizado, não só na região do São Francisco, mas em toda a Grande Ilha, atuando não só quando há alguma ocorrência, mas fazendo um trabalho preventivo junto a toda a comunidade escolar, que inclui alunos, pais de alunos e servidores das escolas”, disse Osmar Filho.
Ele assegurou que a Câmara de Vereadores se disponibiliza a fazer o que tiver ao seu alcance para colaborar com a melhoria do serviço que é oferecido pelo 1º BEPM à população.
Raimundo Penha ressaltou que foi uma manhã de muito aprendizado, na qual ele e Osmar puderam se debruçar sobre o trabalho desenvolvido pela Ronda Escolar. “Eu já conhecia um pouco deste trabalho, mas só hoje pude ter a real dimensão do alcance da Ronda Escolar na cidade”, disse o parlamentar, que recentemente destinou recursos de emenda de sua autoria para aquisição de um veículo para o serviço da Ronda Escolar na área Itaqui-Bacanga.
O vereador lembrou que estudou por toda a sua vida em escola pública e que sabe que o fator “segurança” ajuda inclusive o aluno a se manter na escola.
Segundo ele, muitas áreas da cidade registram um alto índice de evasão escolar por falta se segurança e que observar um trabalho como este que vem sendo realizado pela PM, com o apoio do governador Flávio Dino (PCdoB), que inclusive recentemente criou as condições para que o Batalhão tivesse uma sede. “Isto fortalece este trabalho, que vem impactar diretamente a área da educação”, pontuou o vereador, parabenizando também os secretários estaduais da Educação, Felipe Camarão e da Segurança, Jeferson Portela por se unirem em favor dos estudantes, sobretudo os da rede pública de ensino.
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel) e apoio da Lei de Incentivo ao Esporte, fará a entrega da Quadra Poliesportiva do Batalhão da Polícia Militar de Balsas, neste sábado (6), às 11h. O espaço está localizado Avenida Contorno, no bairro Bacaba, no município de Balsas.
O projeto que recebeu incentivo do Grupo Mateus, tem uma área total construída de 584.45m² e contempla a implantação de piso em concreto, pilares, vigas (estrutura em metálica com tratamento antiferrugem), alambrado, iluminação interna e externa, e a cobertura da quadra. A obra integra um mobiliário, como trave e rede, tabela e mastro para rede de vôlei.
O secretário de Estado de Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira, disse que a quadra vai beneficiar a população balsense, além de incentivar a práticas esportivas. “O espaço dará à população mais uma opção de lazer, de forma segura e barata. A nossa intenção é incentivar a prática de esportiva e trazer a população para espaços públicos”.
O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) utilizou o pequeno expediente da Câmara Federal para dar destaque à atuação da Ordem dos Advogados do BRasil (OAB), Seccional Maranhão, em defesa dos concursados da Polícia Militar do estado.
A OAB-MA sediou uma audiência pública no início da semana, com a coordenação do presidente da entidade, Thiago Diaz, e estabeleceu prazo de 15 dias para que o governador Flávio Dino (PCdoB) dê posse aos mais de 1.700 aprovados em concurso público que já se submeteram ao Curso de Formação. Se a posse não for efetivada, a Ordem ingressará com Ação Civil Pública na Justiça.
“Quero destacar a atuação da OAB-MA que abraçou a causa dos pais e mães de famílias aprovados no concurso público e que já concluíram o curso de formação da PM. A Ordem, na pessoa do presidente, Thiago Diaz deu prazo de 15 dias para que o Governo dê posse aos concursados”, disse.
Edilázio afirmou que vai acompanhar de perto o desenrolar do caso e disse que se associa à luta dos concursados da PM no Maranhão.
Os deputados Adriano (PV) participou, na tarde desta segunda-feira (27), de uma audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), durante a qual foi discutida a situação de 1700 concursados da Polícia Militar do Estado do Maranhão, do concurso de 2017, os quais ainda não foram chamados. Os concursados afirmam que muitos haviam sido nomeados anteriormente, mas, depois, foram exonerados.
A reunião foi conduzida pelo conselheiro Bispo Serejo. Ele afirmou que já existe uma peça jurídica elaborada pela OAB/MA, pronta para dar entrada na Justiça, mas acrescentou que dois procuradores do Estado entraram em contato com a entidade, pedindo um prazo de 15 dias para que fosse encontrada uma solução. “Se, dentro desse prazo, não houver um acordo, a OAB entrará na Justiça”, afirmou, informando que o prazo começa a partir de hoje.
O deputado Adriano afirmou não acreditar no Governo do Estado e cobrou uma solução mais drástica. “São pessoas que deixaram seus afazeres, que participaram de um concurso, que foram aprovados e fizeram curso de formação e aperfeiçoamento e agora estão jogadas às traças. O governo é responsável por esse problema”, salientou.
Acadêmica de Fisioterapia, Valderice do Nascimento, que lidera um grupo de amigos, afirmou que não conseguiu concluir o curso para se dedicar ao de formação da PM. Revelou que se sente frustrada, mas acredita que sua luta (e a de seus amigos) vai valer a pena.
Aos 29 anos, Joseilson Ribeiro, que reside no Anjo da Guarda, ressalta que largou o emprego de sete anos no Grupo Mateus e, atualmente, está sendo sustentado pela esposa. Acrescenta que acredita na força da OAB e na luta dos deputados que encamparam essa bandeira.
O deputado estadual Wellington do Curso voltou a cobrar que Flávio Dino efetue a nomeação dos 1.760 aprovados no concurso da PM, já que houve a previsão na lei orçamentária de 2019 para a nomeação de 2.000 novos PM’s.
Além disso, também solicitou a retirada da cláusula de barreira no concurso da Polícia Civil, bem como a nomeação dos aprovados no último concurso e, ainda, a valorização dos agentes de segurança em geral.
Ao fazer a solicitação, o deputado Wellington questionou se Flávio Dino irá falar sobre a realidade da segurança pública no Maranhão durante a palestra no exterior.
“Flávio Dino vai palestrar no exterior e fica o questionamento: será se vai falar sobre a realidade dos policiais militares e civis no Maranhão? Será se vai contar que enrolou, enganou os policiais militares formados e, até hoje, não nomeados? Será se vai contar sobre o sucateamento da polícia civil? Sobre a falta de infraestrutura até mesmo das nossas delegacias?”, destacou Wellington.
“É muito fácil dar uma palestra e fazer tudo diferente em seu estado. Governador, efetive a nomeação dos aprovados no concurso da PMMA e retire a cláusula de barreira no concurso da Polícia Civil. Respeite os nossos agentes de segurança”, finalizou.
