Utilizando a tribuna durante a sessão plenária de terça-feira (12), o vereador Honorato Fernandes (PT) voltou a destacar a negligência da Prefeitura de São Luís nas discussões do Legislativo sobre a nova proposta do Plano Diretor de São Luís e denunciou a desconformidade com a legislação ambiental de duas construções.

Honorato caracterizou como negligente a postura do Poder Público Municipal, dada a ausência de representantes da Prefeitura no último painel realizado pelo vereador, que discutiu a nova proposta do Plano Diretor de São Luís, tema de extrema relevância para o desenvolvimento da capital maranhense.

“É lamentável a ausência do Poder Executivo no painel proposto pelo nosso mandato que debateu a nova proposta do Plano Diretor, matéria cujos reflexos incidem diretamente na vida da população da zona urbana e rural, das camadas mais simples às mais nobres da nossa cidade”, disse.

O parlamentar pontuou ainda críticas referentes à nova proposta, que foram apresentadas durante o painel e que merecem atenção máxima, pois alertam para a grave ameaça às questões socioambientais, como a redução das áreas rurais, de dunas e territórios de recarga de aquíferos. “Durante o debate, analisando criteriosamente o novo Plano Diretor proposto pela Prefeitura, constatamos a redução de 11,5 hectares da área de dunas, bem como a redução das nossas áreas de recargas aquíferas, que representam hoje 40% do abastecimento hídrico da Ilha de São Luís e a redução da zona rural, berço da nossa produção agrícola, na ordem de 41%. Propostas, portanto, que penalizam a vida dos moradores da nossa cidade”, alertou o vereador.

Encaminhamentos do debate também foram destacados pelo parlamentar, como a criação de uma Frente Parlamentar que, uma vez formada, acompanhará todos os debates relacionados à proposta do novo Plano Diretor, de modo a direcioná-lo em conformidade com a lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo.

Denúncias – Honorato denunciou ainda dois casos de afronta à legislação ambiental: a construção irregular de um empreendimento imobiliário em uma área de duna, com liberação de alvará concedida pela Prefeitura e a ocupação irregular de uma parte da barragem da Alumar em área rural.

“Cobramos, portanto, uma satisfação da Prefeitura com relação aos dois casos. Estas questões não podem cair no vazio, como se nós parlamentares estivéssemos chancelando tais irregularidades, não trazendo a devida responsabilização aos responsáveis”, finalizou.

Foto: Divulgação

O vereador Honorato Fernandes (PT) realizou nesta quinta feira, 21, painel na Câmara Municipal de São Luís para discutir anova Proposta do Plano Diretor para São Luís. O evento contou com a presença de representantes de vários segmentos como Conselho de Cidade, União Estadual por Moradia Popular, Sindicato da Zona Rural de São Luís, professores e sindicalistas entre outros. O Poder Executivo Municipal não enviou representante.

Na sua fala o vereador Honorato ressaltou que o plano tem que garantir o desenvolvimento sustentável de São Luís e que o mesmo deve ser pautado no respeito às questões ambientais e nos direitos de toda a população.

“O que buscamos aqui foi ter clareza de quais são os impactos e os benefícios propostos por estas alterações, e da mesma forma saber quais são os impactos que podem trazer de forma negativa para as questões ambientais, para o desenvolvimento da própria Ilha, para a sobrevivência da nossa população com qualidade de vida. A gente quer sim, a revisão do plano, agora nos desejamos que esta revisão seja pautada no melhor, garantindo este desenvolvimento, mas garantindo também à nossa população o direito de viver num sistema equilibrado”, disse.

Ao final da sua fala o vereador citou a ausência de represente da Prefeitura de São Luís e disse ser esta ausência uma falta de respeito com a população e com as entidades que discutem o Plano.

“Infelizmente o Executivo Municipal fugiu do debate desta Casa. Deveríamos estar trabalhando na construção de um Plano viável para toda sociedade, só que novamente o Executivo Municipal não quis fazer essa discussão”, disse.

O vereador Honorato Fernandes (PT), durante pronunciamento realizado na manhã desta terça feira (5), no plenário da Câmara, entre outros, destacou que o Plano Diretor será um dos temas que ira focar a sua atuação parlamentar em 2019. Na tribuna, o parlamentar fez uma rápida explanação sobre a importância do plano diretor.

“No documento, a Prefeitura apresenta diretrizes que orientam o processo de desenvolvimento e crescimento da cidade e subsidiará as questões de uso e ocupação do solo no município, o qual precisa levar em consideração a preservação natural, histórica, bem como os interesses dos moradores da Ilha”, enfatizou o vereador. O plano diretor vem sendo debatido com a sociedade, através das audiências públicas realizadas, e após superada essa fase, deverá ser encaminhado para apreciação no Legislativo Municipal.

Ao tratar do tema, o parlamentar salientou a importância de analisar o tema com os cuidados necessários visando o melhor para toda a Grande São luís. “Precisamos analisar cautelosamente a proposta do Plano Diretor, de modo a garantir o desenvolvimento sustentável da nossa Ilha, pautado no respeito às questões ambientais e também nos direitos de toda a população”, finalizou.

Foto: Divulgação

O povoado de Andirobas, localizado na zona rural de São Luís, recebeu, no ultimo sábado (26), a sexta audiência pública para apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor do Município de São Luís, promovida pela Prefeitura e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan). Dos nove encontros que estão sendo realizados pelo poder público municipal, este foi o primeiro na zona rural da capital.  O próximo será terça-feira (29), no auditório Central da Universidade Federal do Maranhão (UFMA – Cidade Universitária Dom Delgado – Avenida dos Portugueses, 1966 – Campus do Bacanga), das 19h às 22h.

A audiência no povoado Andirobas teve a participação de entidades representativas de classe e da população e ocorreu na sede da Associação de Moradores do Povoado de Andirobas, zona rural de São Luís. O secretário municipal de Projetos Especiais e presidente do Conselho das Cidades (Concid), Gustavo Marques, presidiu a mesa dos trabalhos, composta ainda pelos presidentes do Instituto da Cidade (Incid), Marcelo do Espírito Santo, e o representante do Sinduscon, Hermes da Fonseca Neto.

Gustavo Marques falou sobre a realização da sexta audiência na zona rural de São Luís. “Demonstra a disposição do poder público municipal em debater e discutir com os mais diversos segmentos da sociedade, nas mais variadas localidades, de maneira que estamos mais uma vez cumprindo a nossa obrigação e cumprindo o planejado anteriormente”, afirma o secretário.

A série de audiências tem como finalidade debater a reordenação de políticas voltadas para áreas urbana e rural da cidade, além de garantir acessibilidade, mobilidade, uso racional e ocupação do solo, habitação, meio ambiente, saneamento básico, entre outras questões que envolvem o planejamento estratégico do município. De maneira concreta, o Plano Diretor é que delimita as áreas do território municipal, classificando-as como sendo rural ou urbana.

De acordo com Márcio Vaz, consultor ambiental, a importância das audiências é que elas legitimam o processo democrático. “A função da audiência é permitir que diferentes segmentos da sociedade participem e façam observações, contribuindo com o aperfeiçoamento da proposta técnica que está sendo feita pela Prefeitura de São Luis”.

Calendário de audiências públicas:

Dia 29 de janeiro (terça-feira) – Auditório Central da Universidade Federal do Maranhão – UFMA (Cidade Universitária Dom Delgado – Avenida dos Portugueses, 1966 – Campus do Bacanga), das 19h às 22h.

Dia 31 de janeiro (quinta-feira) – Auditório da Federação das Industria do Maranhão – FIEMA – Avenida Jerônimo de Albuquerque – Cohama), das 19h às 22h.
Dia 2 de fevereiro (sábado) – Associação de Moradores de Pedrinhas (Rua da Paz, 1 – Pedrinhas), das 16h às 19h.

Dia 2 de fevereiro (sábado) – Associação de Moradores de Pedrinhas (Rua da Paz, 1 – Pedrinhas), das 16h às 19h.

Foto: Agência São Luís

Vereadores de São Luís participaram, na noite de terça-feira (15), da primeira, de uma série de nove audiências públicas, para revisão do Plano Diretor da capital maranhense, com base na Lei nº 4.669/2006.

O evento, de iniciativa da Prefeitura, ocorreu no auditório da Faculdade Pitágoras, no bairro do Turu, e tem como finalidade debater a reordenação de políticas voltadas para áreas urbanas e rural da cidade, além de garantir acessibilidade, mobilidade, uso racional do uso e ocupação do solo, habitação, meio ambiente, saneamento básico, entre outras questões que envolvem o planejamento estratégico do município.

Para o presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), esse é o momento importante para que todos possam discutir melhorias para a cidade. “Entendemos a importância que tem o Plano Diretor, instrumento que há mais de dez anos não passa por um processo de revisão. A cidade tem que acompanhar as mudanças que ocorrem constantemente e um dos pilares para isso é justamente o Plano Diretor”, declarou.

Osmar Filho informou que, após a conclusão das audiências públicas, tudo que for absorvido pelos técnicos da Prefeitura farão parte do documento revisado, que passará por uma ampla discussão e posterior votação no plenário da Câmara Municipal.

“Na nossa avaliação a cidade precisa avançar e no momento em que o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) encaminhar está matéria para o Legislativo, a gente saberá contribuir para avançar nessa questão. Assim que esse documento chegar na Câmara, com certeza, daremos total celeridade ao assunto”, frisou.

Segundo o vereador Honorato Fernandes (PT), essa discussão é importante, pois garante a retomada da revisão do Plano Diretor de São Luís. “A gente espera que esse debate tenha, cada vez mais, a ampla participação da sociedade civil e que a gente veja a população da cidade participando
desses nove encontros, que se inicia hoje com este evento, pois esta é uma ferramenta importante, ao lado da lei que trata do uso e ocupação do solo urbano, fundamental para que haja um crescimento ordenado do município”, destacou.

A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) disse que a sociedade tem mais é que comemorar esse debate, por se tratar de uma discussão que impactará na vida de todos que moram em São Luís. “Entendo que o marco é quando a sociedade participa, fala e discute as suas demandas. Eu sempre digo que
o Plano Diretor começa e termina na Câmara Municipal. O Executivo é a parte técnica, mas é aqui nessas audiências que a sociedade discutirá aonde doi. Portanto, é somente por meio desse diálogo que temos que debater a cidade, pois precisamos ter qualidade de vida. Temos milhares de problemas e não adianta ficar somente reclamando no canto”, enfatizou.

Já o vereador Estevão Aragão (PSDB) criticou a falta de mais participação popular na primeira audiência pública organizada pela Prefeitura, além da demora na revisão do Plano diretor que já ultrapassa os dez anos legais para sua atualização. “O Plano Diretor de São Luís vai caminhando para os três anos de defasagem, pois deveria ter sido atualizado em 2016, já que a última revisão aconteceu em 2006. Entendo também que faltou ampla divulgação sobre o assunto à população da
cidade. É preciso que vários setores e segmentos da sociedade possam participar, pois isso mexerá com a vida e o dia a dia de cada um. O que a gente observa é que sempre participam das audiências apenas correligionários do prefeito. Apesar disso, trata-se de um assunto de extrema importância e essas audiências são fundamentais para reordenarmos o nosso Plano Diretor”, afirmou.

Os trabalhos contaram também com as participações de secretários municipais, estudantes, lideranças comunitárias e demais representantes da sociedade civil organizada.

Para o secretário municipal de Planejamentos Estratégicos, Gustavo Marques, que presidiu a mesa de diálogos, o Conselho da Cidade teve todas as suas atividades técnicas acompanhadas por observadores ao longo das reuniões para a montagem do documento que proporcionará a revisão do Plano Diretor.

“A realização dessas nove audiências públicas é a oportunidade que a população de São Luís tem de se fazer ouvir e falar na montagem dessa revisão do Plano Diretor. Esse processo está sendo garantido pela Prefeitura, que abre as portas para que todos possam fazer suas manifestações e contribuir para esse novo documento”, frisou.

Também participaram da audiência os vereadores Raimundo Penha (PDT), Francisco Chaguinhas (PP), Ricardo Diniz (PRTB) e Joãozinho Freitas (PTB).

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), convoca a sociedade para que participe da fase de conclusão de mais uma etapa da revisão do Plano Diretor (Lei Nº 4.669\06). Nesta terça-feira (15) ocorre a primeira de uma série de nove audiências públicas nas quais serão debatidos todos os temas do documento com a participação de entidades representativas de classes e população.

O primeiro encontro acontece no auditório da Faculdade Pitágoras, na Avenida São Luís Rei de França, Turu, das 19h às 22h. O calendário (confira abaixo) segue sempre às terças e quintas à noite, e nos sábados à tarde. As audiências são uma oportunidade para que a população se pronuncie sobre a proposta de revisão do documento apresentada pelo município.

A proposta que será apresentada durante as audiências foi elaborada a partir das reuniões técnicas entre integrantes do Conselho da Cidade, ocorridas no período entre dezembro de 2017 e novembro de 2018. A nova proposta é acompanhada de uma nova cartografia que será apresentada concomitantemente ao texto revisado. Todo esse material está disponível para consulta no Portal da Prefeitura, no endereço www.saoluis.ma.gov.br. Uma copia impressa de todo o material a ser discutido nas audiências está disponível para a consulta pública no Instituto da Cidade que fica localizado no mesmo prédio da Seplan – Rua das Andirobas, 26 , Jardim Renascença I, São Luís. Lá o cidadão pode ter acesso e consultar a nova proposta, a legislação antiga e ainda dos mapas.

“O Plano Diretor é o principal instrumento normativo e orientador de política de desenvolvimento urbano e rural da cidade”, esclarece o presidente do Conselho da Cidade, o secretário municipal de Projetos Especiais, Gustavo Marques. De maneira concreta, o Plano Diretor é que delimita as áreas do território municipal, classificando-as como sendo rural ou urbana.

As contribuições apresentadas durante as audiências públicas serão sistematizadas por uma comissão do poder público constituída pelo Instituto da Cidade, Pesquisa, Planejamento Urbano e Rural (Incid); Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan); Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam); Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT); Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempe); Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur). Estes são órgãos com representação no Conselho da Cidade.

Para o presidente do Instituto da Cidade, Marcelo do Espírito Santo, que participou da elaboração do Plano Diretor de 2006, desta vez a interação com a sociedade no processo de revisão foi superior à precedente. “Tudo que foi alterado, foi fruto das discussões com os conselheiros. Foram mais de 40 reuniões realizadas com aprofundamentos dos temas. Nestas reuniões foram debatidos artigo por artigo do Plano Diretor”, pontua.

Em relação ao projeto anterior, a revisão ampliou a legislação em aproximadamente 40 artigos. “Houve modificações importantes. Inclusão de artigos, supressão de artigos, reordenamento de ideias, etc. Mudanças até mesmo em relação ao texto anterior. Redações que não eram consideradas claras foram substituídas. Algumas corrigidas. Foram mudados desde pontos mais simples, até aqueles que de fato são contribuições do Conselho da Cidade”, pontua o presidente do Incid.

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Na noite desta segunda-feira (16), centenas de pessoas lotaram as dependências do Salão do Turismo, na Sede do município de São José de Ribamar, para a última Audiência Pública que debate e sugere alterações para a atualização do Plano Diretor Municipal, composto por três leis: Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial; Uso e Ocupação do Solo; e o Código de Obras e Edificações.

No total, foram realizadas oito audiências, iniciadas no mês de junho. As representações puderam ser ouvidas para a composição de sugestões que pudessem contribuir para atualização do plano que prevê a organização da cidade. Na oportunidade, o prefeito Luis Fernando, que coordenou todas as audiências juntamente com o vice-prefeito, Eudes Sampaio, esclareceu pontos importantes da proposta e lembrou que o Plano Diretor deverá guiar o desenvolvimento sustentável do Município pelos próximos anos.

“Estamos desde o dia 20 de junho promovendo audiências públicas em pontos estratégicos da cidade e hoje finalizamos o total de oito, tudo isso no sentido de ouvir a população, até porque somos nós que moramos aqui e precisamos pensar em conjunto o nosso município para os próximos anos”, disse o prefeito ribamarense.

Além das audiências, urnas também foram posicionadas nas respectivas regiões onde foram realizadas as reuniões, no sentido de estimular a população na oferta de contribuição de sugestões. Finalizado o processo de discussões abertas com a comunidade, que deve acontecer até o final de julho, Luis Fernando explica que o próximo passo será compilar todas as informações e sugestões obtidas, para então enviar a proposta ao Legislativo.

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Com a Conferência Municipal da Cidade realizada na última segunda-feira (18), em São José de Ribamar, a gestão do prefeito Luis Fernando dá início, à partir desta quarta-feira (20), às audiências públicas para tratar, com a população de todas as regiões administrativas, da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

Na Conferência, além da revisão do Plano Diretor, foram abordados temas de mobilidade, planejamento e controle social, além do Plano de Saneamento Básico, que também está em fase de elaboração.

A Conferência tem, entre seus principais objetivos, propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos com os diversos segmentos da sociedade, sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano; sensibilizar e mobilizar a sociedade local para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes no município; propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função da cidade e da propriedade, entre outros.

Em São José de Ribamar, a Conferência Municipal da Cidade tem como tema “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e como lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, envolvendo aspectos das políticas nacional, estadual e municipal, conforme orientação do Conselho Nacional das Cidades.

Para o prefeito Luis Fernando, presente na abertura da Conferência, o desenvolvimento da cidade passa pela participação efetiva da população. “Com essa conferência e com as audiências públicas para discutirmos o Plano Diretor e Plano de Saneamento Básico, estaremos cumprindo a lei, mas ao mesmo tempo estamos dando continuidade ao modo participativo de administrar o município. Antes mesmo da eleição, realizamos os seminários “Planeja – O cidadão Decidindo”, no qual debatemos e coletamos propostas para o desenvolvimento da cidade. Foi com base nessas propostas que fizemos nosso plano de governo e é com base nesse plano que estamos reconstruindo o município”, pontuou.

Coordenadora da Conferência, a Chefe da Assessoria Especial, Anna Caroline Salgado, falou sobre a importância do evento. “Este é um momento de interação entre o poder público e os movimentos sociais para defesa das prioridades do município. Serão dias de debates que irão conduzir o caminho que São José de Ribamar merece”, afirmou.

Nas redes sociais e no site da prefeitura (www.saojosederibamar.ma.gov.br), serão divulgados os locais das audiências públicas relacionadas à Revisão do Plano Diretor.

Foto: Divulgação

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, assinou na manhã da última sexta-feira (04) a Ordem de Serviço autorizando o início da Revisão do Plano Diretor do Município. O documento, criado em 2006 na primeira gestão de Luis Fernando, nunca havia sido revisado, embora devesse passar por reformulações a cada dez anos, em razão do crescimento populacional e territorial da cidade, fatores que segundo o prefeito, comprometem o desenvolvimento do município.

“Temos aí uma defasagem de 12 anos, ou seja, o plano deveria ter sido revisado em 2016, mas infelizmente não foi feito, assim como tantas ações igualmente importantes, que também deixaram de ser priorizadas”, lamenta o prefeito, lembrando ainda que durante a sua campanha já discutia com a população por meio dos seminários do Planeja as prioridade e rumos da cidade para os próximos anos.

Luis Fernando explicou ainda que a revisão do Plano será prioritariamente feito e discutido, com a população ribamarense. “É a população que vai definir as necessidades. A revisão do Plano Diretor vai contemplar, dentre outros aspectos, à configuração territorial, políticas públicas de desenvolvimento, função social e econômica do município, preservação ambiental, infraestrutura, urbanismo, serviços de utilidade pública, regionalização e diretrizes político-administrativas”.

A representante da empresa que vai executar a revisão do Plano, Jussara Nogueira, antecipou que o processo já desencadeado para reformulação do documento vai passar por algumas fases e a expectativa é que até agosto deste ano, o Plano seja concluído.

“Estamos realizando o diagnóstico e mapeamento. Em seguida serão realizadas oito audiências públicas contemplando todas as regiões administrativas, inclusive Zona Rural. O objetivo é ouvir a demanda população, afinal o Plano é uma ferramenta estratégica pensada, para auxiliar na condução do desenvolvimento do município”, explicou.

A fase das audiências públicas, funcionaram como fóruns onde a população, além de apontar as necessidades, também apontam soluções nas mais diversas. As reuniões ocorrerão com a presença do prefeito, o vice-prefeito, Eudes Sampaio, além de vereadores, secretários municipais.

A revisão do Plano ainda deverá passar pela sistematização do documento com apresentação da leitura técnica e comunitária dos artigos que deverão compor o plano bem como a discussão e aprovação final do texto base do Plano Diretor. A previsão, é que em agosto deste ano, o documento siga para apreciação e aprovação na Câmara Municipal.

Foto: Divulgação

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural  emitiu Recomendação para a Prefeitura de São Luís adotar providências que garantam a revisão do Plano Diretor e da Legislação Urbanística do município. A formalização desse processo deve ser efetivada por meio de decreto do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.

O documento foi encaminhado ao chefe do Executivo municipal, ao presidente do Instituto da Cidade (Incid), Marcelo do Espírito Santo, e ao secretário de Urbanismo, Felipe Camarão, autoridades responsáveis pelas políticas públicas municipais de ordenamento, uso e ocupação do solo.

No texto recomendatório, o promotor de justiça Fernando Barreto, titular da Promotoria,  alerta que em 2016 o Plano Diretor de São Luís, instituído pela Lei nº 4.669/2006, completará 10 anos e que até essa data deve estar revisado. Conforme o Estatuto da Cidade, lembra o representante do Ministério Público, o processo de elaboração e revisão dos planos diretores, para ter garantia de constitucionalidade e legalidade, deve assegurar transparência, publicidade das propostas e efetiva participação popular.

De acordo com a Recomendação, o prefeito de São Luís deverá instituir uma comissão encarregada de proceder aos trabalhos da revisão do Plano Diretor e formular a proposta do Executivo Municipal, a ser amplamente debatida com a sociedade em audiências públicas, resguardando-se as atribuições do Instituto da Cidade e do Conselho Municipal da Cidade.

Ainda segundo a Recomendação todos os documentos, estudos e informações produzidos devem ser disponibilizados para acesso público, inclusive na internet, com a indicação pela Prefeitura das datas e locais onde os mesmos poderão ser obtidos. O calendário das audiência públicas regionais e debates setoriais é outra providência a ser adotada pelo município.

Resposta

Em resposta à Recomendação do Ministério Público, o presidente do Instituto da Cidade, Marcelo Espírito Santo, informou que o prefeito de São Luís assinou, em fevereiro, um decreto que institui a Comissão Técnica para Revisão da Legislação Urbanística de São Luís, que tem como primeira tarefa construir uma agenda e cronograma de trabalho, a ser enviada ao Conselho da Cidade e aos segmentos da sociedade envolvidos na discussão sobre o desenvolvimento equilibrado da cidade.

O presidente do Incid declarou, ainda, que considera o Ministério Público, em particular a Promotoria do Meio Ambiente, parceiro destacado na “efetivação da construção de uma nova base legal reguladora do crescimento de São Luís, a ser informado sobre todas as etapas do processo e sobre o conhecimento técnico produzido”.

Foto: Diego Chaves