O presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano da Câmara Municipal de São Luís, vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) reuniu, na última sexta-feira (27) os integrantes da comissão especial que avaliará o Plano Diretor, principal lei urbanística da cidade.

Durante o encontro, foram discutidos alguns pontos do edital de chamamento divulgado pela Câmara Municipal de São Luís, além de outras ações que serão desenvolvidas para que a população participe do processo.

De acordo com o edital de chamamento, qualquer cidadão poderá solicitar a audiência pública em sua comunidade, por meio da Câmara Municipal de São Luís. O pedido deverá ser realizado através de um requerimento popular com pelo menos 100 assinaturas com nome completo, carteira de identidade e CPF dos moradores da região que deseja debater mais as mudanças previstas no Plano Diretor. O documento deverá ser encaminhado ao departamento de protocolo da Câmara até o dia 11 de outubro. A medida é mais uma forma de garantir a participação da população no processo.

“É preciso que todos saibam a importância do Plano Diretor. Por isso, o cidadão que queria uma audiência na sua comunidade poderá convocar por meio do requerimento popular. Primeiramente, vamos ouvir a comunidade para que assim, futuramente, novas audiências sejam realizadas com a presença do Poder Executivo, sempre priorizando a participação e opinião da população”, destacou Umbelino Junior.

Qualquer cidadão pode ter acesso às propostas previstas no novo Plano Diretor, por meio do site: https://www.camara.slz.br/plano-diretor/.

Foto: Divulgação

As comissões permanentes da Câmara Municipal de São Luís, receberam esta semana o novo Plano Diretor da cidade, instrumento essencial para o desenvolvimento dos centros urbanos brasileiros. O último Plano Diretor da Cidade é de 2006, de acordo com o Estatuto das Cidades, é preciso que seja feita a revisão da lei a cada dez anos, ou seja, o plano está atrasado em três anos.

O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) que preside a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, conversou com a imprensa sobre o tema. “O Plano Diretor é uma ferramenta essencial para cidade e é importante que a população saiba o que está acontecendo, quais mudanças vão impactar diretamente a vida do ludovicense”, alertou o parlamentar.

Propostas

Na revisão do Plano Diretor, consta a proposta de reduzir a zona rural de São Luís, ou seja, diversos bairros da zona rural passariam a integrar a zona urbana, permitindo assim a implantação de novas empresas em locais que hoje são ocupados por agricultores, por exemplo.

Pela mudança, comunidades como Cajueiro, Pedrinhas, Estiva, Vila Industrial, Vila Esperança, Tibiri e outros, deixariam a zona rural para zona urbana.

“A proposta de redução é um dos pontos mais preocupantes, sabemos dos benefícios que poderão ocorrer com novas empresas na nossa cidade, mas devemos analisar os impactos com essa mudança e se os moradores da região estão cientes”, analisou o vereador.

Além disso, está previsto no novo Plano Diretor, a redução de áreas de dunas e a redução parcial da área protegida no Sítio Santa Eulália.

“Vamos avaliar todas as outras propostas do Plano Diretor e informar a população essas mudanças. Precisamos discutir a cidade com quem faz a cidade”, garantiu Umbelino.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), aguarda o retorno dos trabalhos no Legislativo Municipal para que seja colocada em discussão a votação do novo Plano Diretor de São Luís. Caso seja aprovado, o Plano Diretor deverá trazer avanços para a capital, como geração de emprego e renda para a população da cidade.

Os próximos passos em relação ao Plano Diretor contemplam avaliações em plenárias, além de novas rodadas de audiências públicas com as comunidades. Após mais essa etapa, a matéria será votada pelos parlamentares para implementação.

“Temos plena convicção e certeza que com responsabilidade, maturidade e equilíbrio, faremos o melhor e iremos contribuir para que a cidade possa avançar cada vez mais através desse instrumento importante que é o Plano Diretor”, enfatizou Osmar Filho.

Foto: Divulgação / Câmara de São Luís

Por Honorato Fernandes

Em nosso artigo desta semana daremos continuidade às questões importantes que temos que ficar atentos no que propõe a Prefeitura de São Luís no novo Plano Diretor, que será debatido na Câmara Municipal de São Luís, em agosto, na volta do recesso. Nesta semana, trato das questões ambientais, de forma mais específica, que estão em jogo na adaptação do Plano Diretor de 2006.

Pelo que propõe o município, serão reduzidas áreas de dunas, de recarga aquíferas além de outras áreas de proteção ambiental como o Sítio Santa Eulália e uma extensa área do Maracanã. 

Em um governo de um partido de esquerda, como o de São Luís, que é do PDT, é inadmissível reduzir áreas que mexerão com o meio ambiente. Assim, em São Luís, o PDT age de forma diferente do que prega e combate nacionalmente diante das intenções do governo de Jair Bolsonaro de mexer em questões ambientais.

Em números, o novo Plano Diretor vai reduzir em mais de 11 hectares as áreas de dunas. As reservas aquíferas também não deverão ser poupadas e isto agravará um problema já antigo enfrentado pelos ludovicenses: a falta d’água nas torneiras das residências. Porque mexendo em reservas aquíferas, mexe em 40% da água que consumida na capital que vem do subsolo da Ilha.

Os vereadores de São Luís, a sociedade e as entidades em geral precisam ficar atentos a todos os problemas que surgirão com esta proposta preocupante da Prefeitura de São Luís. Como já dito no artigo anterior, a redução da área rural atingirá ainda milhares de famílias que tiram seu sustento da terra que moram e do rio que pescam. Somando a redução de mais de 20 mil hectares o resultado é prejuízo social e ambiental. E tudo isto para aumentar a arrecadação do município, contribuir com a exploração imobiliária e ainda abrir as portas da ilha para atividades industriais que vão de encontro com a condição do solo da nossa cidade.

Continuarei neste meio aqui como também nas redes sociais – acredito eu que um dos meios mais democráticos de debate com a sociedade – e também em reunião com as comunidades da Zona Rural chamando atenção para as armadilhas que estão sendo colocadas pela Prefeitura de São Luís para prejudicar todos nós de São Luís. A luta já está em campo e nossa missão é tentar vencer esta que será uma guerra.

*Honorato Fernandes (PT) é vereador de São Luís

Por Honorato Fernandes

Estamos chegando ao fim do primeiro semestre de atividades da Câmara Municipal de São Luís e o assunto mais esperado para ser analisado e votado, sem dúvida, é o novo texto do Plano Diretor. O projeto começará a tramitar somente após a volta do recessso, fruto de um acordo firmado entre os vereadores da capital e o presidente da Casa, Osmar Filho (PDT). 

Este acordo possibilitará que o texto apresentado pela Prefeitura de São Luís seja analisado, de forma detalhada, tanto pelos vereadores quanto pela sociedade civil organizada.Mesmo com a proposta ainda na mesa do presidente da Câmara, e estando de recesso, pontos poderão ser abordados para iniciar um debate dentro da sociedade, o que darei início a partir deste artigo. 

Uma das muitas questões do novo Plano Diretor de São Luís que incomoda não somente a mim e outros vereadores, mas, também, membros de associações de moradores, sindicalistas, representantes de movimentos ambientalista, enfim, uma parcela significativa da população, diz respeito à redução da área da Zona Rural.Pela proposta da Prefeitura de São Luís, 41% do que hoje é território rural da capital será transformado em área urbana.
Em termos práticos, o que isso significa? A grosso modo, significa que parte dos moradores da Zona Rural terão “novidades” que pesarão em seus bolsos, tais como, energia elétrica mais cara, pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de especulação imobiliária, que pode retirar de suas terras os cidadãos que vivem, basicamente, da agricultura familiar e da pesca.

E fica outra pergunta? Quais os estudos feitos pelo Município que apontam para a necessidade de aumentar a área urbana de São Luís? E já adianto que, por hora, não consegui encontrar uma justificativa plausível para uma mudança tão brusca, e que atingirá não somente os moradores e a cidade.

A sociedade toda sofrerá com essas mudanças, pois a redução da área rural significa restringir as reservas de recarga de aquíferas e reservas ambientais de nossa cidade, como a Área de Preservação Ambiental (Apa) do Maracanã. Prejuízo alto para o Meio Ambiente, exatamente num momento em que o Brasil foi pressionado, por outros países, por reduzir áreas de preservação como vem propondo o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Prejuízos aos moradores da área rural, ao meio ambiente e também a todos os cidadãos. Com esta transformação, aumentarão as especulações imobiliárias, por exemplo: bairros novos, residenciais e condomínios poderão surgir. E, então, teremos outra pergunta: qual o planejamento da Prefeitura de São Luís para garantir serviços básicos como transporte público, serviço de saúde, escolas, infraestrutura para esta nova São Luís , de certa forma mais urbana, que a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) pretende?

Se compararmos o que é disponibilizado aos bairros da Zona Rural atualmente, fica difícil de pensar o que poderá melhorar com a tal mudança. Pontos como este da redução da área rural são realidades dentro da perspectiva da Prefeitura de São Luís. 

Como vereador da capital, cobrarei explicações técnicas que possam justificar esta redução de quase 50% da área rural. Vou voltar a levar a questão para os moradores da Zona Rural (venho fazendo isto em encontros com as comunidades, a fim de debater as propostas apresentadas pelo Município) e espero contar com a Prefeitura de São Luís para, além de explicar suas pretensões, ouça o que pensam as pessoas que serão atingidas diretamente por tais mudanças.

No próximo artigo, farei uma comparação entre o que chegou a ser proposto em anos anteriores para adequação do Plano Diretor e o que foi feito, na atualidade, e inserido no documento que já chegou a Câmara Municipal de São Luís.

*Honorato Fernandes é vereador de São Luís

Por Edivaldo Holanda Junior

A minha gestão tem dado passos importantes para a promoção do desenvolvimento da cidade e da nossa gente. Nesse sentido, cabe aqui destacar a conclusão da revisão da lei que dispõe sobre a política de desenvolvimento do município de São Luís, que chega à sua etapa final na esfera do executivo após um longo e amplo debate com a sociedade. Conduzido pelo Conselho da Cidade (CONCID), a nova Proposta de Lei do Plano Diretor Municipal contém as diretrizes que nortearão pela próxima década a política de desenvolvimento da capital maranhense.

Quando assumi o cargo de prefeito de São Luís, um dos desafios que tinha à frente era a condução deste debate público para a revisão do Plano Diretor. A lei vigente, de 2006, ultrapassou os dez anos estabelecidos pelo Estatuto das Cidades, necessitando, portanto, ser urgente a implantação de um novo modelo de desenvolvimento econômico, urbano e social, respeitando o meio ambiente e a inclusão.

Assim, a consolidação desse documento é mais um marco da minha gestão à frente da administração municipal, que se destaca pelo enfrentamento de problemas históricos, sempre apresentando resultados efetivos para a melhoria da qualidade de vida de todos. Finalizadas todas as etapas em âmbito do executivo, o projeto de Lei do Plano Diretor tramita agora na Câmara de Vereadores, onde seguirá os trâmites regulares do legislativo até que seja votado em plenário.

Para se chegar aqui, foram realizadas 46 reuniões técnicas do Conselho da Cidade, quando se deu a elaboração da proposta deste novo Plano Diretor. Em seguida, duas oficinas de capacitação para o entendimento da população da legislação urbana e, por fim, as nove as audiências públicas distribuídas pelo território municipal. Tudo amplamente divulgado a fim de assegurar a participação de todos indistintamente, as instâncias de representação da sociedade e o cidadão diretamente. Para a realização deste trabalho reunimos uma equipe técnica qualificada e comprometida, composta pelo Instituto da Cidade (INCID) e as secretarias municipais de Projetos Especiais (Sempe), Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Urbanismo e Habitação (Semurh), da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), secretarias de Meio Ambiente (Semmam), Trânsito e Transporte (SMTT), Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur) e Obras e Serviços Públicos (Semosp).

A última audiência pública ocorreu na sede da Associação de Moradores de Pedrinhas, no Distrito Industrial, no início de fevereiro deste ano. Antes foram realizadas audiências no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, bairro Cohafuma; no Auditório da Faculdade Estácio, no Centro de São Luís; no auditório do Curso de Biologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA); na Associação dos Moradores do Povoado Andiroba, zona rural; Auditório Central da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), entre outras ao longo do mês de janeiro.

Os debates nas audiências públicas trataram dos mais diversos temas: Infraestrutura, meio ambiente, identificação de problemas e busca de soluções e proposições que visam o desenvolvimento sustentável da cidade, tanto na área urbana como na rural. Além da melhoria da qualidade socioambiental e garantia de melhoria da acessibilidade e mobilidade.

A nossa expectativa é positiva em relação ao resultado de todo este trabalho. Esperamos que, com a implementação futura desta legislação atualizada, seja criado um ambiente propício para que os potenciais econômicos da nossa cidade possam resultar no pleno desenvolvimento de todos que aqui vivem. Trata-se, sem dúvida, de um importante legado da administração pública municipal para o futuro de São Luís.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior entregou, nesta terça-feira (25), ao presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Filho, proposta do novo Plano Diretor de São Luís, após a conclusão dos trabalhos do Executivo Municipal para a revisão e elaboração do plano. O documento foi assinado no Palácio La Ravardière e, agora segue para o Legislativo, onde tramitará até a proposição do projeto de lei.

“Uma etapa importante do processo de revisão da legislação urbanística de São Luís foi finalizada. O documento que estamos entregando hoje à Câmara é resultado de um minucioso e transparente processo que envolveu o debate amplo com as comunidades, que muito contribuiu com sugestões para o projeto do novo Plano Diretor da nossa cidade, além de dezenas de reuniões técnicas da nossa equipe. O Plano Diretor será de extrema relevância para o planejamento estratégico e urbanístico de São Luís para os próximos anos”, declarou o prefeito Edivaldo.

Para se chegar ao documento assinado pelo prefeito, foram realizadas 40 reuniões técnicas, além de nove audiências públicas, tudo sob a coordenação do Conselho da Cidade (Concid) e acompanhamento técnico do Instituto da Cidade (Incid).

O presidente Osmar Filho destacou que o Plano Diretor é um documento fundamental, norteador dos novos rumos e do desenvolvimento de São Luís. “A Câmara Municipal de São Luís, com responsabilidade, debaterá a matéria, estabelecendo junto as suas Comissões Técnicas um cronograma de trabalho composto, inclusive, de audiências públicas, que terá a participação permanente da população e de todos os segmentos da sociedade civil organizada”.

O trabalho de revisão do Plano Diretor da Cidade, em vigor (Lei 4.669, de 11 de outubro de 2006), teve como ponto alto as nove audiências públicas realizadas com representantes de comunidades envolvidas, que tiveram a chance de se pronunciar, fazer sugestões e críticas sobre a proposta de revisão do plano, contribuindo assim com as discussões sobre o documento e sua conclusão.

A comissão do poder público que compôs as audiências foi constituída por membros do Incid; secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), de Meio Ambiente (Semam), de Trânsito e Transporte (SMTT), de Projetos Especiais (Sempe), de Urbanismo e Habitação (Semurh) e do Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur). Todos os órgãos têm representação no Conselho da Cidade. O Concid é composto por 31 membros, incluindo representantes dos diversos segmentos sociais. As reuniões e audiências conduzidas por este conselho caracterizam-se por serem abertas à participação de todos e de observadores.

Nos próximos passos em relação ao Plano, serão realizadas avaliações em plenárias, além de novas rodadas de audiências públicas com as comunidades. Por fim, após essa avaliação será votada pelos parlamentares para implementação.

Fotos: Hamilton Jr.

A Câmara Municipal de São Luís, por meio de proposição do vereador Honorato Fernandes (PT), realizou uma audiência pública na última sexta-feira (7), que retomou a discussão em torno da Lei do Plano Diretor. Dessa vez, os aspectos abordados no debate foram os Impactos e Desafios dos Empreendimentos Populares de Moradia na Zona Rural.

Compondo a mesa da audiência estavam: o vereador Estevão Aragão (PSDB), como presidente e primeiro secretário; vereador Honorato Fernandes (PT), autor do requerimento que originou a audiência; o secretário de Projetos Especiais e conselheiro da Cidade, Gustavo Marques; José Marcelo do Espírito Santo, presidente do Instituto da Cidade de São Luís (INCID), Beto do Taim, membro da COFREM Brasil; Gabriela Melo, representando o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade; Alessandra Pajama, membro do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias.; Ângela Medeirros, conselheira da Cidade, representando os Movimentos de Defesa da Ilha.

Dando início às discussões, o vereador Honorato Fernandes destacou que os empreendimentos populares de moradia situados na zona rural, devido à ausência de políticas de habitação, têm se traduzido em uma política higienista, termo utilizado pela sociologia para se referir a um processo de eliminação de elementos sociais “indesejáveis”.

“Os empreendimentos populares de moradia situados na zona rural de São Luís, que deveriam ser a realização de um sonho, têm se tornado um pesadelo, pois é alarmante a falta de planejamento de políticas e a total desatenção do Poder Público com estas regiões. Estes empreendimentos, devido a negligência do Executivo Municipal, têm se tornado pontos de depósito e abandono da população pobre da ilha de São Luís. Isoladas há quilômetros de distância do centro da cidade, sem infraestrutura, sem iluminação, sem serviços de saúde, segurança e educação, essa população padece diariamente relegadas a falta de assistência do Executivo”, destacou o parlamentar.

O papel da municipalidade no Programa Minha Casa Minha Vida foi destacado pelo presidente do Instituto da Cidade de São Luís (INCID), José Marcelo do Espírito Santo que o apontou como uma fragilidade do programa, uma vez que a proposta pouco de se integra aos desafios impostos pelas realidades dos municípios. Tal fato, segundo o presidente do INCID, abriu margem para atuação da iniciativa privada, que focou tais construções na zona rural, pelo baixo valor de mercado dos terrenos da região.

“Precisamos destacar que o Minha Casa Minha Vida é um programa federal, mas cujo planejamento e gestão da implantação cabe aos municípios, cabendo assim aos entes municipais as concessões fundiárias, ou seja, a oferta dos terrenos para estes empreendimentos. No entanto, eis aí um ponto falho do programa, as prefeituras não dispõem de terrenos para a construção destes empreendimentos. Este fato abriu uma brecha para apresentação de áreas para a construção destes empreendimentos pela iniciativa privada”, explicou.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (14), o vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) usou a tribuna, para alertar a possível redução da zona rural de São Luís, prevista no novo plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento do município que organiza a ocupação do solo urbano e rural.

Na revisão do plano diretor, consta a proposta de reduzir em 8.643 hectares na zona rural do município, que passaria de 20.820 hectares para 12.177 hectares.

“Durante todo meu mandato, nunca abandonei a zona rural, sempre visito às comunidades, ouço diversas sugestões e reivindicações. É uma área muito importante da nossa cidade, onde vários produtores precisam das suas terras para trabalhar. Precisamos debater essa proposta de redução e ver outras alternativas para que os moradores da zona rural não sejam prejudicados”, declarou Umbelino.

Além da zona rural, está previsto no novo plano diretor, a redução de áreas de dunas, a redução parcial da área protegida no Sítio Santa Eulália, dentre outras mudanças.

O parlamentar ainda solicitou ao município, o projeto com o detalhamento de todas as propostas de revisão do plano diretor que até o momento ainda não foi encaminhado aos vereadores.

Foto: Divulgação

Por José Sarney

Tenho acompanhado o sofrimento da cidade de São Luís e de outras cidades do interior do Maranhão com as fortes chuvas que têm caído. Ultimamente, com a mudança climática do mundo, temos tido alternâncias de períodos de estiagem, como aconteceu nos últimos cinco anos, com invernos fracos, e enchentes como as que estão ocorrendo no Brasil inteiro.

Quando vejo este ano com esta chuvarada toda, minha reação tem sido a de dizer que este era o “inverno tradicional” de nossa terra, aquele que via na minha infância, mocidade, maturidade.

Acontece que não foi somente o inverno que mudou. Mudou a cidade, mudaram os costumes, a mobilidade urbana e o sistema de saneamento esgotaram-se e envelheceram. Os portugueses foram excelentes construtores, e fizeram um projeto de drenagem para uma cidade que o comportou bem até 100.000 habitantes. Os colossais subterrâneos da Praia Grande, escondidos mas monumentais, nada deviam aos das grandes cidades europeias. E as “bocas de lobo” que existiam nas ladeiras para escoamento rápido das águas de abril — chamadas de “abril, chuvas mil / maio, trovão e raio” — funcionavam admiravelmente. Meia hora depois de qualquer tempestade a cidade estava seca.

Hoje, temos uma cidade de um milhão de habitantes. Expandiu-se, surgiram novos bairros, mas não tem um Plano Diretor e houve esse brutal crescimento desordenado. Calculo o sofrimento das pessoas que residem nos bairros convivendo com a sujeira, a falta d’água, a lama, os alagamentos e a falta de esgoto.

Mas, atrás de tudo isso há um problema mais grave, que daqui para a frente vai tornar quase inviável a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes: a falta de pensar sobre a cidade e planejar o que se deve fazer. Criou-se uma mentalidade que a cidade de São Luís, Patrimônio da Humanidade, Ilha do Amor, Pérola do Atlântico (ouvi de um cantador que fazia ponto no hotel do saudoso Moacyr Neves), era para ser administrada pelo Governo do Estado e não precisava de Prefeito.

Calculem se eu não tivesse feito Boa Esperança, que primeiro trouxe luz para S. Luís e desativado a Ullen, então já Cemar; a Ponte de São Francisco; toda nova fiação da cidade; as Caixas d’Água; as Avenidas Kennedy e dos Franceses; a Barragem do Bacanga; a nova Estação do Batatã; o asfaltamento de toda a cidade; a Ponte do Caratatiua; as Avenidas do Maranhão Novo; o Hospital Sarah Kubitschek. E se Castelo não tivesse feito o Castelão, a Adutora do Itapecuru; se Cafeteira não tivesse feito a duplicação das Avenidas de São Francisco; se Lobão não tivesse feito a Avenida Litorânea e as escolas de Ensino Médio; e se Roseana não tivesse feito tantos viadutos e avenidas, os Vivas e restaurados as festas de S. João e o Carnaval. O que seria de S. Luís?

A verdade é que há 30 anos São Luís não tem Prefeito. Não estou censurando ninguém, mas apenas constatando um fato. Qual a grande obra que foi feita pela Prefeitura nestes anos todos? E todas estas que citei são da competência da Prefeitura.

Ivan Sarney escreve há décadas o mantra “vamos amar São Luís”, mas não basta amar, é preciso PENSAR SÃO LUÍS, fazer um Plano Diretor e convocar a inteligência do Estado para essa tarefa.