O atendimento a pacientes oncológicos maranhenses em Teresina será retomado imediatamente. A afirmação foi feita pelo secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, nesta quarta-feira (5), após reunião realizada, em São Luís, com técnicos do Ministério da Saúde (MS), da Secretaria de Saúde do Piauí e secretários municipais de saúde do Maranhão e das cidades de Teresina, Parnaíba e Floriano. Os pacientes serão encaminhados por meio de um sistema de regulação informatizado e integrado entre os dois estados.

Ricardo Murad lembrou que a retomada dos atendimentos no Piauí é uma prioridade e foi discutida exaustivamente entre técnicos dos dois estados. “Estamos buscando soluções imediatas para que os nossos pacientes, que estão nas áreas fronteiriças, tenham acesso mais rápido e com maior comodidade ao tratamento oncológico”.

Uma nova reunião será agendada com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e representantes dos dois estados para resolver definitivamente as questões financeiras decorrentes dos atendimentos prestados pelo Piauí. Ricardo Murad adiantou que mostrará ao ministro a série histórica de atendimentos e que os recursos da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI) do Maranhão em 2004, estão defasados e não atendem mais à demanda da população.

“Vamos propor a incorporação de recursos do teto do Piauí para que os atendimentos dos maranhenses sejam feitos de forma programada, atendendo às necessidades dos municípios de fronteira, até que a nova PPI do Maranhão esteja implantada, no prazo máximo de 120 dias”, explicou Ricardo Murad.

Representante do Ministério da Saúde, Marcos Marinho disse que “o município de Teresina precisa apresentar sua capacidade de atendimento disponível para os 224 municípios piauienses e a oferta de serviços para os maranhenses. Esta é uma negociação que precisa ser bem pensada e pactuada para que não comprometa os recursos e, como conseqüência, os atendimentos”.

O secretário municipal de saúde de Teresina, Noé Fortes, disse que eles têm interesse em continuar atendendo aos maranhenses de forma referenciada e sistematizada. “Os atendimentos serão restabelecidos e vamos continuar estreitando nossas conversas até que possamos chegar a um acordo definitivo”, completou.

Também participaram da reunião o subsecretário estadual de Saúde, José Márcio Leite; a secretária de saúde de São Luís, Helena Duailibe; as diretoras de Regulação e Auditoria da Secretaria de Saúde do Piauí, Patrícia Batista, e de Teresina, Alduina Monteiro; os secretários de saúde dos municípios de Parnaíba, Carlos Barros; de Floriano, Aislan Lira e dos 12 municípios maranhenses com fronteira com o Piauí.

Fotos: Nestor Bezerra

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, reuniu-se nesta terça-feira (4), em São Luís, com prefeitos e secretários municipais das regionais de São João dos Patos, Caxias, Timon e Chapadinha para discutir o encaminhamento de pacientes maranhenses para o Piauí. As propostas que resultaram dessa discussão serão apresentadas a representantes do Piauí e do Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (5), às 9h, em reunião no Hotel Luzeiros, em São Luís.

Ricardo Murad mostrou dados informados pelo Piauí de atendimentos prestados a pacientes do Maranhão, destacando que os municípios maranhenses de Tutóia, Timon, São João dos Patos, São Francisco do Brejão, São Bernardo, Santana, Araioses, Barão de Grajaú, Caxias, Coelho Neto, Matões e Parnarama são os que mais buscam atendimento nas cidades piauienses de Teresina, Parnaíba e Floriano. Segundo ele, cerca de 80% da dívida apresentada pelo Piauí é referente a serviços de média complexidade prestados a pacientes desses 12 municípios.

Entre as propostas apresentadas pelos prefeitos e secretários municipais de saúde para diminuir os atendimentos realizados no Piauí, está a obrigatoriedade dos municípios maranhenses oferecerem o perfil mínimo de assistência à saúde – aprovado em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – e maior controle na regulação dos pacientes de média complexidade para suas regiões de referência dentro do Maranhão – de acordo com as diretrizes da Programação Pactuada Integrada (PPI) de 2004.

A prefeita de São João do Sóter, Luiza Moura disse que esse processo de autonomia municipal é irreversível e elogiou a iniciativa do gestor estadual em ouvir os prefeitos e secretários na reorganização dos atendimentos entre os dois estados. “Os municípios precisam estar organizados para garantir atendimento de qualidade para seus munícipes. Temos que ter a compreensão de que a saúde no Piauí virou um segmento econômico muito forte e que já estamos oferecendo serviços com maior qualidade em nosso estado”, justificou.

Foto: Concita Torres

Os 39 municípios maranhenses fronteiriços ao Piauí terão garantido o atendimento a seus pacientes no estado vizinho com o redirecionamento do teto financeiro da alta complexidade – hoje incorporado no teto de média e alta complexidade (MAC) de São Luís – para custear tratamentos na rede pública piauiense com a intermediação da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Esta medida e a criação da Região Interestadual Maranhão/Piauí constam da Resolução 01/2014, aprovada, na manhã desta quinta-feira (23), em São Luís, pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

O presidente da CIB e secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, convocou a reunião para buscar uma solução com os gestores dos municípios de origem dos pacientes que estão sendo recusados pelo sistema de Saúde de Teresina. Ele informou que tanto o Piauí quanto o Ministério da Saúde estavam aguardando uma decisão do Maranhão para solucionar o problema.

“Temos que honrar nossos compromissos e pagar nossas contas. Se o Piauí atendeu nosso paciente, é justo que receba pelo serviço prestado. O que não podemos é virar as costas para os pacientes e deixar que venham a óbito, enquanto permanecem em filas de espera por leitos em hospitais”, justificou Ricardo Murad.

Primeiro a se manifestar sobre o assunto, o secretário municipal de Saúde de Caxias, Vinícius de Araújo Santos, disse que o ressarcimento cobrado por Teresina teria que ser feito pelo Município de São Luís, que detém os recursos dos municípios fronteiriços ao Piauí para oferecer esse atendimento que está sendo buscado no estado vizinho. Os demais gestores municipais presentes à reunião da CIB concordaram com o argumento de que não poderiam assumir um débito com o Piauí por procedimentos que foram pactuados com São Luís.

Com dados oficiais, Ricardo Murad mostrou que 283 pacientes estão recebendo tratamento de radioterapia e 240 estão em fila de espera no Hospital Aldenora Belo, e ressaltou que não considera lógico obrigar o paciente a percorrer grandes distâncias em busca de assistência à saúde. “O nosso interesse é definir como este paciente será atendido. Se for preciso ir para Teresina – por questão geográficas, culturais ou mesmo comodidade – é preciso assegurar que nossos pacientes sejam atendidos lá. O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal, mas temos que cumprir as nossas pactuações”, enfatizou o gestor estadual.

A presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Iolete Arruda, disse ser inadmissível que o Maranhão continue sendo visto como caloteiro e com os atendimentos de saúde negados aos pacientes maranhenses no Piauí. “Precisamos fortalecer nossas regiões e otimizar as gestões. Precisamos auditar os procedimentos, realizar os pagamentos e fazer a transferência dos recursos que estão em São Luís para que o município de Teresina volte a atender nossos pacientes, desde que devidamente regulados pelos gestores maranhenses”, completou.

De acordo com a Resolução 01/2014, a CIB aprovou a imediata implantação da Câmara de Compensação de Procedimentos de Média e Alta Complexidade acordada na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal em Brasília, a adoção de providências junto ao Estado do Piauí visando a reapresentação das faturas referentes aos atendimentos prestados a pacientes do Maranhão, de maio de 2011 até este mês.

Ainda de acordo com a Resolução, os pagamentos de alta complexidade pelo sistema SIA e SIH/SUS são de responsabilidade do município de São Luís, que consoante a Programação Pactuada Integrada (PPI) 2004 e ajustes CIB/MA, assumiu esta responsabilidade; e os pagamentos por procedimentos de média complexidade pelo Sistema SAI e SIH/SUS são de responsabilidade dos municípios que, também pela PPI 2004 e pelos ajustes CIB/MA, assumiram esse compromisso.

A CIB também decidiu que, a partir da publicação da Resolução 01/2014, o Piauí receberá dos municípios de origem dos pacientes o pagamento pelos procedimentos de média complexidade que realizar, e caberá à Secretaria de Estado de Saúde o ressarcimento pelos procedimentos de alta complexidade realizados para atender maranhenses no estado vizinho.

Gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria Municipal de Saúde de Teresina (SMS) participarão de uma reunião na primeira quinzena de janeiro para redefinir o atendimento de pacientes oncológicos maranhenses na capital do Piauí. O assunto foi discutido nesta segunda-feira (23) em São Luís, sob a coordenação do subsecretário de Estado da Saúde, José Márcio Leite.

O secretário municipal de Saúde de Teresina, Noé Fortes esteve acompanhado do gerente de Regulação, José Hércules Cunha e da gerente executiva de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria do órgão municipal, Alduina Monteiro, quando informou a José Márcio Leite que a rede de serviços municipais de saúde de Teresina não tem mais capacidade instalada para atender a demanda gerada pelo envio de pacientes oncológicos do Maranhão.

De acordo com Noé Fortes, a rede pública de saúde da capital piauiense sofre um estrangulamento criado pela redução do número de unidades de saúde, e principalmente pela carência de leitos. “O Hospital São Marcos, nossa principal referência para atendimento ao paciente oncológico, está trabalhando acima de seu limite, e por isso, como medida emergencial, temos a necessidade de suspender o atendimento a novos pacientes oriundos do Maranhão, até segunda ordem”, alerta ele, explicando que as 38 pessoas que atualmente estão internadas no hospital vão continuar recebendo tratamento.

José Márcio leite explicou que esses atendimentos devem obedecer à pactuação feita entre o Maranhão e o Piauí na Câmara de Conciliação Federal da Advocacia Geral da União, em 2010. “Todos os pacientes dos municípios fronteiriços à Teresina devem ser encaminhados formalmente pelas secretarias municipais para que o ressarcimento por esses atendimentos seja feito corretamente pelo Maranhão. No entanto, muitos secretários de saúde maranhenses não estão cumprindo esta determinação”, disse ele.

O subsecretário explica que a SES e a Secretaria de Saúde de Teresina vão buscar uma solução conjunta para essa questão. “Precisamos acertar alguns pontos, no que se refere ao encaminhamento e ao ressarcimento, por isto mesmo a necessidade dessa próxima reunião”, finalizou.

Também nesta sexta-feira, em outro encontro com gestores de saúde de 39 municípios que pactuaram o encaminhamento de casos de alta complexidade para Teresina, José Márcio Leite reforçou a importância do cumprimento de protocolos de referência e contra-referência pelos municípios maranhenses, instituídos na Comissão Intergestora Bipartite (CIB).

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil público para apurar a exclusão dos clubes do Piauí e Maranhão da Copa do Nordeste. O procedimento, aberto pela Procuradoria da República no Piauí, foi autorizado pelo procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães. Fora do calendário desde 2010, o “Nordestão” retornou neste ano com o título do Campinense, da Paraíba. O mapa de competições adotado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que coloca Piauí e Maranhão na região Norte, é o argumento usado pela entidade para a eliminação desses estados.

Para o procurador, o inquérito instaurado tem o objetivo de verificar as razões da não participação do Piauí na Copa Nordeste, o que contraria a divisão geográfica do Brasil, além de encontrar soluções para o problema considerando “a importância cultural do esporte para a sociedade”.

A portaria, assinada no dia 13 de setembro de 2013, considera uma representação feita por um grupo de torcedores piauienses, que questionou no Ministério Público Federal a não inserção de times piauienses e maranhenses no torneio. O servidor público José Ferraz, um dos organizadores do abaixoassinado, explicou que o grupo coletou 100 assinaturas durante o mês de março. O objetivo é garantir que o estado tenha lugar na Copa do Nordeste. No processo, encaminhado ao MPF, a atual divisão da CBF é considerada danosa ao patrimônio cultural e discriminatória.

– Converter o processo administrativo em inquérito é um passo para posteriormente o MPF entrar com uma ação civil pública. A CBF foi notificada e tivemos uma resposta insatisfeita, dizendo que a divisão foi sempre desta forma. Mas isso é esdrúxulo, sem lógica. Todos os torcedores do Piauí e Maranhão estão prejudicados. Com o inquérito esperamos que o MPF reverta à exclusão desses estados – explicou José Ferraz ao Globoesporte.com.

Segundo o MPF, não existe um prazo definido para a conclusão do inquérito. A Procuradoria busca, por meio de um acordo entre as partes, a solução para o problema na via extrajudicial. Em último caso, de acordo com o procurador, ao final do inquérito, o MPF poderá ajuizar uma ação judicial.
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Garantida pela CBF até o ano de 2017, a Copa do Nordeste teve, em 2013, 16 clubes divididos em quatro grupos.  Bahia (Bahia, Vitória e Feirense), Sergipe (Itabaiana e Confiança), Alagoas (CRB e ASA), Pernambuco (Sport, Santa Cruz e Salgueiro), Paraíba (Sousa e Campinense), Rio Grande do Norte (América e ABC) e Ceará (Ceará e Fortaleza) foram os representantes.  Com o objetivo de trazer mais visibilidade à região, a competição alcançou média de oito mil torcedores por partida. Em 2014, o torneio começará no dia 12 de janeiro.

FFP: vaga será apenas em 2015

Apesar de pleitear uma vaga na Copa do Nordeste 2014, a Federação de Futebol do Piauí (FFP) afirma que durante uma reunião, entre os presidentes das federações nordestinas, formalizou um acordo para que os times maranhenses e piauienses sejam incluídos apenas em 2015. O Estatuto do Torcedor, que garante a manutenção do regulamento em duas temporadas, manteve inalterada a fórmula da competição no próximo ano.

– Sabemos desse procedimento do MPF, inclusive a CBF já respondeu. Mas a divisão das regiões da CBF é muito complexa. É um problema de mais de 30 anos, que não atinge apenas o Piauí. São situações que precisam ser reparadas, mas deverão ser modificadas após a próxima eleição. Há um movimento para que isso aconteça. Além disso, o regulamento da competição não pode ser alterado em menos de dois anos. Por isso, fica para 2015 – explicou o presidente da FFP, Cesarino Oliveira.

A discursão da inclusão de Piauí e Maranhão na Copa do Nordeste é antiga. Na década de 50, um acordo entre dirigentes das Federações do Piauí e Maranhão e CBF colocou times desses dois estados na Região Norte devido à proximidade e a falta de clubes profissionais. Por isso, o Piauí nunca participou das edições da Copa do Nordeste. Clubes piauienses disputavam a extinta Copa Norte.

Acidente com ônibus com jovens maranhenses que participaram da Jornada Mundial da Juventude, encerrada no domingo, no Rio de Janeiro.

O acidente foi registrado por volta de 6h da manhã de hoje, povoado Croazal, no município de Jaicós, no interior do Piauí.

Trinta e cinco pessoas de São José de Ribamar dormiam no ônibus no momento do acidente. Duas pessoas tiveram ferimentos leves e foram levados para o hospital.

Os demais jovens estão em Jaicós e aguardam um outro ônibus cedido pela Prefeitura de São José de Ribamar para retornar ao Maranhão.

A Justiça do Piauí concedeu Habeas Corpus ao capitão da PM do Maranhão, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita. Ele é acusado de fornecer a arma utilizada pelo pistoleiro Jhonatan de Souza para executar o jornalista Décio Sá.

No dia 8 de abril, a Justiça do Maranhão havia concedido um Habeas Corpus a Fábio Capita, mas o capitão permanece preso acusado de participação na morte do empresário Fábio Brasil.

“Nós recebemos uma informação, ainda não oficial sobre esse Habeas Corpus. Não recebemos a comunicação do TJ do Piauí ainda, mas tão logo formos informados vamos colocá-lo em liberdade”, disse o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes em entrevista à Rádio Mirante AM.

Os clubes do Maranhão só vão disputar a Copa Nordeste em 2015. O mesmo acontecerá com os times do Piauí.

Segundo o presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo Labato Gonçalves, a participação dos representantes do MA e PI poderiam até ocorrer em 2014, mas os clubes iriam ter que arcar com todas as despesas.

“Nós iríamos participar da Copa do Nordeste como convidados em 2014, mas sem patrocínio, sem ajuda de custo, sem nada. E diante disto ficou acertada a entrada de Maranhão e Piauí a partir de 2015, com os mesmos direitos das demais equipes. Veja que só o Campinense que foi campeão recebeu R$ 2,5 milhões pela participação na Copa Nordeste”, explicou o presidente da FMF.

Ainda pelo que ficou acertado, o Maranhão terá garantido dois representantes na Copa Nordeste que deverá ter 20 equipes.

Américo disse que pelo regulamento da Copa Nordeste, os representantes do Maranhão serão o campeão e o vice do Estadual de 2014.

Em entrevista ao Globoesporte Piauí, o presidente da Federação de Futebol do Piauí (FFP), Cesarino Oliveira também destacou o compromisso da CBF e da Liga Nordeste com as duas federações.

“Ficou determinada desta forma a participação dos times do Piauí e do Maranhão na Copa do Nordeste. O compromisso foi assinado com a Liga Nordestina e com os presidentes das Federações para que nossa participação passe a valer em 2015”,  explicou.

Foto: Flávio Meireles

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9), por cinco votos a dois, alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014.

O novo cálculo foi feito com base dos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara tem por base a população dos estados em 1998.

Se algum estado considerar inconstitucional a nova divisão, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelos dados apresentados pelo TSE, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira. Paraíba e Piauí perderão dois deputados.

Ganharão mais uma cadeira Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais passarão a ter mais dois deputados. O Pará foi o maior beneficiado – passará de 17 cadeiras para 21. O estado de São Paulo continuará com 70 cadeiras.

O Maranhão permanecerá com os mesmos 18 deputados federais.

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