O governador Flávio Dino nomeou o procurador Eduardo Jorge Heluy Nicolau novo Procurador-Geral de Justiça do Maranhão para o biênio 2020/2022.
A eleição no Ministério Público teve procurador de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau e os promotores de justiça Márcio Thadeu Silva Marques e Tarcísio José Sousa Bonfim.
O mais votado na lista havia sido o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, com 195 voto. Eduardo Nicolau havia sido o segundo colocado com 175 votos.
Essa foi a segunda vez que Flávio Dino não escolheu o mais votado na lista tríplice.
A coluna Radar, da Veja apurou que o chefe da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras destacou três procuradores do seu time para reunir indícios de corrupção que começam a surgir contra governadores nos contratos emergenciais firmados nos estados para compra de insumos de saúde no combate ao coronavírus.
Interlocutores da PGR dizem que a lista de alvos já chega a cinco governadores que estariam diretamente ligados a indícios de corrupção suficientes para fundamentar a abertura de investigação na procuradoria. Um deles, segundo o Radar apurou, é o governador do Rio, Wilson Witzel.
Adversário de Jair Bolsonaro na luta política, Witzel já é alvo de três inquéritos no Superior Tribunal de Justiça, como mostrou o Radar na semana passda.
A nova leva de pedidos de inquérito da PGR contra governadores no STJ deve ser anunciada por Aras nos próximos dias.
Flávio Dino – Embora o seu nome ainda não tenha sido citado, o governador do Maranhão, Flávio Dino já havia alertado, no dia 20 de abril, nas redes sociais ao que chamou de “ação espalhafatosa” da Receita Federal para investigar compras de respiradores e outros equipamentos para combate à Covid-19 pelo governo do Maranhão.
“Maranhão não praticou nenhuma ilegalidade na compra de respiradores. Mercadorias são legais, existem, estão salvando vidas. A Receita pode abrir o procedimento que quiser e atenderemos às suas exigências. Só não aceitamos ameaças nem perseguições sem sentido”, escreveu.
“Mais um dado curioso dessa ação espalhafatosa da Receita sobre os respiradores para os doentes do Maranhão: a alíquota do imposto de importação é zero. Ou seja, muito barulho por nada, literalmente”, acrescentou.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já recebeu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de inquérito contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Flávio Dino é suspeito de caixa dois da Odebrecht, na eleição de 2010.
Segundo delação de José de Carvalho Filho, ex-funcionário da Odebrecht, o então candidato a governador Flavio Dino teria recebido R$ 200 mil “por fora” em troca de “favor” de projeto de interesse da empreiteira, na Câmara dos Deputados.
O caso estava parado desde o mês de abril, na Procuradoria-Geral da República.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) segura desde o início do mês abril uma determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para que um pedido de abertura de inquérito contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.
As investigações, se autorizadas, devem apurar denúncia de que o comunista teria recebido R$ 200 mil de caixa dois na campanha de 2010, em troca de sua atuação na Câmara dos Deputados, a favor de projeto de interesse da Odebrecht. O caso foi delatado por José de Carvalho Filho, ex-funcionário da empreiteira.
O despacho de Fachin determinando a remessa do pedido de investigação ao STJ é do dia 4 de abril. Na ocasião, ele deferiu um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que casos de delatados que não têm foro no STF fossem enviados ao foro competente.
Depois disso, o processo voltou à PGR para ser instruído antes da remessa e, desde então, está no gabinete do subprocurador-geral José Bonifácio de Andrada, atualmente no cargo de vice-procurador-geral da República.
Segundo a assessoria de imprensa da PGR, a demora se dá porque, ao pedir a remessa ao STJ dos casos de delatados que não têm foro no STF, Janot não instruiu logo os inquéritos.
“Quando o Janot fez a análise das delações da Odebrecht, aqueles fatos que efetivamente eram tema do Supremo ele já instruiu o pedido de abertura de inquérito. Nas outras petições, ele só narra o fato e pede pra ser analisado pelo STJ, ele não instrui o inquérito”, destacou a assessoria, em contato por telefone com a reportagem de O Estado, acrescentando que não há prazo para que procurador conclua essa instrução.
“Ele está instruindo o inquérito para poder ser enviado ao STJ. E não tem prazo para isso”, completou.
Delação – O governador Flávio Dino foi incluído na Lava Jato a partir da delação de José de Carvalho Filho, sob a acusação de ter recebido R$ 200 mil em propina para uso na eleição de 2010, quando ele disputou o Governo do Estado. Outros R$ 200 mil foram sido doados de forma oficial, ainda de acordo com o delator, para a eleição 2014.
A negociação que resultou no pagamento de propina, disse o ex-Odebrecht, se deu pela atuação do comunista, enquanto deputado federal, em favor do Projeto de Lei 2.279/2007, que tramitava na Câmara dos Deputados.
O acerto, acrescentou José de Carvalho, ocorreu no gabinete do então parlamentar, que “não questionou a modalidade de pagamento [por meio de caixa dois]”.
De acordo com o que consta do termo de colaboração do ex-executivo, Dino teria atuado decisivamente para “aprimorar o projeto” que era de interesse da Odebrecht. O delator revelou, ainda, que ele assumiu o compromisso de indicar como relator substituto, na ocasião de sua licença para a disputa do governo, o deputado Chico Lopes, seu colega de PCdoB.
Dino, nega as acusações. Ele chegou a gravar um vídeo em que afirma ter sido prejudicado por “uma notícia falsa”. “Num momento confuso como esse que o Brasil vive, é muito fácil uma notícia falsa prejudicar um inocente”, destacou.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na tarde desta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara Para a PGR, a saída é necessária para preservar as investigações contra o parlamentar.
A Procuradoria destacou ao STF que os documentos apreendidos nesta terça-feira (15) nas buscas realizadas pela Operação Lava Jato nas casas e nos escritórios do parlamentar do Rio reforçaram as provas que já haviam sido reunidas pelos procuradores da República.
O pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no Supremo. A Zavascki, caberá acolher, rejeitar ou passar a decisão para o plenário da corte. Por se tratar de presidente de um poder, o pedido de Cunha não pode ser analisado por uma das turmas do STF.
O último dia de trabalho do Supremo neste ano é na próxima sexta (18). A a partir de sábado (19), a corte, então, entrará em recesso. Se não houver decisão até sexta, o STF só decidirá sobre Cunha no ano que vem.
Em entrevista coletiva concedida na Câmara após a divulgação do pedido de afastamento, Eduardo Cunha afirmou que ação da PGR é uma “cortina de fumaça” e que o procurador-geral da República tenta “tirar o foco” do julgamento do rito de impeachment na Suprema Corte.
A iniciativa de Janot tem como objetivo assegurar a continuidade das investigações criminais contra Eduardo Cunha e a instrução dos processos. Para o chefe do Ministério Público, é preciso evitar que o peedemebista use o cargo para “destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou, de obstruir as investigações de qualquer modo”.
Em nota, a assessoria da PGR esclareceu que o afastamento do peemedebista do Legislativo é necessário para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos contra ele no STF, mas também a normalidade das investigações no Conselho de Ética, onde Cunha é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar.
Rodrigo Janot ressaltou no pedido enviado à Suprema Corte que Cunha pode vir a perder o mandato, por via judicial ou política, tanto por ele ser suspeito de ter cometido corrupção e lavagem de dinheiro, quanto por ter mantido dinheiro no exterior sem declarar à Receita.
“Graves fatos, concretos e recentes, impõem o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, visto que vem utilizando essa relevante função em benefício próprio e de seu grupo criminoso com a finalidade de obstruir e tumultuar as investigações criminais existentes contra si”, afirma Janot no pedido.
