A Justiça determinou nesta segunda-feira (30) que a Petrobras pague, em um prazo de 15 dias, ao Maranhão as parcelas restantes referentes à compensação ambiental da construção da Refinaria Premium 1, em Bacabeira (MA). A condenação da Petrobras totaliza R$ 53,7 milhões. A decisão visa reverter impactos ambientais já produzidos pela instalação interrompida da refinaria no Maranhão.

A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o pedido foi deferido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA). Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, a suspensão da instalação do empreendimento não justifica a interrupção do pagamento da compensação ambiental.

“Essa decisão é de grande relevância, primeiro, para o Estado, e também para o meio ambiente. O objetivo é tentar balancear e minorar os impactos ambientais causados com a instalação da refinaria. E, comprovadamente, houve danos ambientais decorrentes da terraplanagem”, defende.

O projeto de construção da Refinaria Premium 1 foi lançado em 2010. À época, a Petrobras e o governo do Maranhão assinaram um termo de compromisso com a finalidade de compensar os impactos ambientais, cujo valor seria investido em unidades de conservação. Só que em janeiro de 2015, a empresa decidiu unilateralmente pela interrupção do projeto e suspendeu os pagamentos da compensação. O governo ainda tentou administrativamente retomar o pagamento, sem êxito.

Com a decisão judicial, outras duas parcelas que estão em atraso devem ser pagas em 15 dias, a contar da data de intimação; e as cinco últimas serão pagas conforme o prazo acordado no termo de compromisso entre Estado e Petrobras.

Foto: Douglas Jr./O Estado/Arquivo

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A Polícia Federal deflagrou, na madrugada de hoje (26), a Operação “O Recebedor”[i], que investiga desdobramentos de fatos apurados na Operação Lava Jato, com base nos elementos colhidos em acordo de leniência e delação premiada de um dos investigados. Ele forneceu provas documentais e testemunhais contra outras empresas e pessoas que também teriam participado do esquema criminoso.

Ao todo são sete mandados de condução coercitiva e 44 mandados de busca, que estão sendo cumpridos simultaneamente nos estados do Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal e Goiás. Membros do Ministério Público Federal em Goiás também participam dos trabalhos.

As buscas visam a recolher provas do pagamento de propina para a construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste, bem como da prática de cartel e lavagem do dinheiro ilícito obtido por meio do superfaturamento de obras públicas.

Somente no estado de Goiás, foi detectado um desvio da ordem de mais de R$ 630 milhões, considerando-se somente os trechos executados na construção da Ferrovia Norte-Sul.

Ainda, de acordo com as investigações, as empreiteiras realizavam pagamentos regulares, por meio de contratos simulados, a um escritório de advocacia e a mais duas empresas sediadas no estado de Goiás, que eram utilizados como fachada para maquiar uma origem lícita para o dinheiro proveniente de fraudes em licitações públicas.

Todos os investigados responderão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O nome da operação é uma referência à defesa apresentada por um dos alvos em uma investigação anterior intitulada „ Caso Trem Pagador”, na qual seus advogados alegaram que “se o trem era pagador, o alvo não fora o “recebedor”.

O deputado Zé Inácio (PT) participou, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras. O evento foi organizado pelo deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

Zé Inácio destacou a importância de inciativas como a do deputado Davidson Magalhães em defesa da Petrobrás como patrimônio do país. “No Maranhão, também criamos a frente parlamentar em defesa da Refinaria Premium I e estamos com o intuito de entrar em parceria nessa articulação”, destaca o parlamentar.

Para ser criada, a Frente teve o apoio de 210 deputados federais e 42 senadores, que subscreveram a proposta de criação. A Frente promoverá uma mobilização interna, no Congresso, para tentar barrar iniciativas de quebrar o regime de partilha adotado na área do pré-sal, e também propostas de privatização.

Refinaria Premium I

A criação da Frente parlamentar propõe uma articulação mais ampla, envolvendo prefeitos, deputados federais, senadores, câmara de vereadores, sociedade civil organizada e sindicatos para discussão da pauta.

A Refinaria Premium do Maranhão, projeto esse de maior valor da Petrobras, em Bacabeira, teve orçamento inicial previsto de cerca de US$ 20 bilhões. Em termos de capacidade, a refinaria do Maranhão estava projetada para refinar 600 mil barris de petróleo por dia. Esse volume é quase o dobro da refinaria de Paulínia (Replan, em São Paulo), hoje a maior unidade de refino da Petrobras em operação, com capacidade de processar 390 mil barris por dia.

O deputado Zé Inácio (PT) pretende mobilizar toda a sociedade maranhense para que a Petrobras reveja a sua posição e continue com o projeto que estava em curso da refinaria ainda que seja redimensionado em tamanhos e valores.

Zé Inácio também explica que a Frente parlamentar mobilize a sociedade maranhense e brasileira para que todos conheçam a importância que tem esse projeto para o Maranhão.

“Ainda acredito que o projeto da Refinaria Premium I não foi interrompido, ele foi apenas suspenso temporariamente pelo governo federal/Petrobrás e nós acreditamos que está situação poderá ser reversível”, finaliza

A Petrobrás deve enviar quinze representantes para a audiência pública para esclarecimentos, por parte da empresa, sobre a paralisação da obra da Refinaria de Bacabeira, no Maranhão. A informação é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que convocou a audiência marcada para a próxima quarta-feira (18), a partir das 9h, no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). De acordo com a secretaria da unidade, a Petrobrás já foi devidamente intimada e solicitou a reserva de quinze lugares na audiência para seus representantes. Ainda segundo a secretaria, um advogado da empresa já compareceu à Vara e se deu por intimado.

O titular da Vara de Interesses Coletivos, juiz Douglas de Melo Martins, que assinou a convocação, se diz ”satisfeito com o número significativo de representantes da empresa no evento”. A expectativa do magistrado é que “saia da audiência uma indicação razoável para a solução do problema”.

Ação Popular – É com base nas informações colhidas durante o encontro que o magistrado irá decidir sobre a Ação Popular interposta pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho em face da Petrobrás, na qual o autor pretende que seja determinado à ré, por decisão judicial, a retomada definitiva da execução do projeto de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.

Douglas Martins ainda afirmou que “O objetivo da audiência é ouvir a Petrobrás sobre os fatos alegados pelo autor, entre os quais o investimento de dinheiro público na obra. Consta da ação que o Governo do Maranhão pagou e paga para as pessoas que foram remanejadas do local. A ideia é colher informações para subsidiar a decisão quanto ao pedido de liminar para que as obras sejam retomadas”.

Participação – Além do autor da ação e da Petrobrás, diversas autoridades foram convidadas a participar do evento. Entre os convidados, a presidente Dilma Roussef; o governador do Maranhão, Flávio Dino; representantes do Judiciário; os prefeitos dos municípios da Ilha de São Luís, além de Bacabeira e Rosário. Foram convidados, ainda, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados, assim como representantes de entidades, sociedade civil e imprensa.

Inscrições – Segundo o juiz Douglas Martins, todos os convidados poderão se pronunciar na audiência. Quanto às demais autoridades e representantes da sociedade que se fizerem presentes ao evento, os que desejarem falar devem se inscrever antecipadamente, através do email da Vara de Interesses Difusos [email protected]. De acordo com o magistrado, no email o solicitante deve esclarecer a relevância da participação para o consenso.

Terrenos – Na ação em tramitação, o autor alega que, nos idos de 2008, Petrobrás e Governo Federal noticiaram a construção e instalação da Refinaria no município, obra essa inserida na segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC 2. Ainda de acordo com o autor, em protocolo assinado em 2009 por Petrobrás e Governo do Maranhão o Governo “se comprometeu a disponibilizar, desembaraçados e legalizados, todos os terrenos para construção do complexo, além de garantir a infra-estrutura básica de segurança, educação, saúde e transporte para os trabalhadores”.

O autor alega ainda os recursos de particulares investidos nas demandas da construção da refinaria, bem como o investimento de R$ 2.111 bilhões (dois bilhões, cento e onze milhões de reais) em verbas públicas e o anúncio da Petrobrás do cancelamento da obra.

Na visão de Pedro Leonel, além de grave dano ao patrimônio público, o abandono da obra caracteriza ainda grave dano à moralidade pública. “Caracteriza-se deveras imoral o abandono de uma obra pública após um dispendioso gasto público da ordem de R$ 2,1 bilhões de reais”, afirma.

Com a intenção de complementar as iniciativas criadas e propor soluções referentes ao Parque de Refino, foi proposta pelo deputado federal Juscelino Filho (PRP), nesta terça-feira (24), a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Parque Brasileiro de Refino de Petróleo e Atividades Vinculadas. A oficialização e início da coleta de assinaturas ocorreu durante a reunião da Bancada Federal do Maranhão, na Câmara dos Deputados, com a participação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeitos maranhenses. A bancada é coordenada pelo deputado Pedro Fernandes (PTB).

De acordo com Juscelino Filho, a intenção é fazer um equilíbrio autossuficiente entre a oferta e a demanda de petróleo e subprodutos, de todas as refinarias existentes. “Sobre a Petrobras, temos conhecimento de seu poder tracionador da economia, de seu poder de desenvolvimento, de como é fonte geradora de riqueza, emprego e de condições estruturantes para melhoria da qualidade de vida da população. Com isso, pedimos e precisamos de igualdade regional dos parques de refino, pois existe demanda para isso, além, claro, de alavancar o desenvolvimento regional. A Petrobras é um dos instrumentos mais importantes de desenvolvimento do país e precisa desempenhar esse papel. Sua criação partiu de uma luta pessoal de todos os brasileiros com o “Petróleo é nosso” na Era Getúlio Vargas. É por essa causa que esta Frente Parlamentar vai lutar. Lutaremos pelo direito do brasileiro cuidar do que o pertence.”, defendeu. O deputado destacou o apoio dos senadores Roberto Rocha, Edison Lobão e João Alberto, assim como da bancada federal maranhense.

Para atender à crescente demanda por derivados no Brasil, a Petrobras transforma o petróleo bruto em produtos essenciais para o dia a dia de toda a população. Atualmente, são 13 refinarias. No parque de refino são produzidos mais de dois milhões de barris de derivados por dia, como diesel, gasolina, nafta, querosene de aviação, gás liquefeito de petróleo, lubrificantes, entre outras substâncias que servem de matéria prima para diversos outros produtos. De acordo com os projetos da estatal, para produzir ainda mais e diminuir a dependência de importação, a intenção é investir na construção de novas refinarias e buscar o aumento da produtividade do atual parque de refino.

Agora, para sua instalação, a frente está em processo de coleta de assinaturas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. São necessárias as assinaturas de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, ou seja, 198 parlamentares.

O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, convocou audiência pública – a ser realizada no dia 18 de março, no auditório Desembargador José Joaquim Filgueiras, do Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital – para que a Petrobras explique à sociedade maranhense os motivos da suspensão definitiva das obras de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.

A decisão foi tomada no bojo de uma ação popular protocolada há duas semanas pelo advogado maranhense Pedro Leonel de Carvalho, por meio da qual ele pede que a estatal seja obrigada a retomar as obras. Antes de decidir sobre o caso, o magistrado pretende que a Petrobras se explique a todos os maranhenses. “Convoco audiência pública para que a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras S.A. possa fornecer subsídios à análise aprofundada do processo em discussão”, diz ele na decisão.

Lançado em 2010, o projeto de implantação da refinaria maranhense foi oficialmente abandonado no fim do mês de janeiro, após diversos adiamentos. Ao anunciar a “descontinuidade” da obra, a Petrobras justificou a desistência do projeto alegando a falta de parceiros e a revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis. No total, a Refinaria de Bacabeira já consumiu, só com terraplenagem, mais de R$ 2 bilhões.

O advogado sustenta que a decisão da estatal – ilegal e inconstitucional, segundo ele – é lesiva ao patrimônio público. E pede que a Justiça obrigue a empresa a retomar de forma definitiva a execução da obra.

Coluna Estado Maior/ O Estado

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) se reunirá com a procuradora-chefe da PR-MA, Carolina da Hora para tratar medidas e ações que poderão ser adotadas referentes  a desistência da Petrobras de instalação da Refinaria Premium I no município de Bacabeira-MA.  O encontro será realizado nesta sexta-feira( 6) às 14h30 na Sede do MPF-MA, no bairro da Areinha em São Luís-MA.

Eliziane Gama quer verificar junto à procuradora-chefe as medidas poderão ser adotadas pelo MPF referente ao encerramento do projeto da Petrobras para construção da refinaria Premium I, em Bacabeira (60 Km de São Luís).

Nesta primeira semana de trabalhos na Câmara dos Deputados, a deputada maranhense solicitou a criação de uma Comissão Externa para verificar in loco a situação das refinarias que seriam instaladas na Região Nordeste.

A deputada também cobrou explicações do governo federal sobre fim da refinaria no Maranhão e protocolou na última terça-feira (3), na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, requerimento de informações endereçado ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, para que explique os critérios para decretar o fim do empreendimento, já que a Petrobras é vinculada à pasta.

No documento enviado pela deputada maranhense, é solicitado que o governo informe o investimento feito pela Petrobras até o momento para construir a Premium I. O Ministério de Minas e Energia tem 30 dias, após receber o ofício, para enviar as informações ao Congresso.

Eliziane Gama quer saber ainda se a estatal tem perspectiva de retomar a obra. E caso a resposta seja negativa, se haverá ressarcimento àqueles que investiram na região, após o anúncio da construção da refinaria, ocorrido em 2005, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu primeiro pronunciamento do plenário da Câmara Federal, ontem (3), o deputado Victor Mendes PV/MA voltou a abordar o cancelamento da Refinaria Premium I, que seria construída no município de Bacabeira-MA, defendendo a formulação de alternativas para assegurar a continuidade do projeto.

Mendes disse não crer que foram suficientemente discutidas todas as hipóteses e alternativas para a continuidade do empreendimento e afirmou compartilhar da frustração dos maranhenses com a decisão tomada pela Petrobras.

Na opinião do parlamentar, o Governo Federal deve “respostas” ao Maranhão e àqueles que “abraçaram e defendem a Refinaria”, lembrando dos milhares de jovens que buscaram capacitação nos ramos de petróleo e gás; das famílias que, com imensa dificuldade, bancaram essa capacitação; das pessoas que, acreditando no projeto, investiram na região de Bacabeira; dos empresários que realinharam seus investimentos preparando-se para as eventuais oportunidades que um empreendimento como esse pode gerar.

“Que me desculpe a Presidente Dilma, mas o Maranhão e os maranhenses que lhe deram a maior votação proporcional de todo o País nas últimas eleições, mereciam mais respeito. Nos sentimos todos lesados em nossas esperanças e desrespeitados em nossas expectativas”, afirmou o parlamentar.

“Um empreendimento como esse não pode ser descontinuado assim, sem mais, sem explicações capazes de nos mostrar que não fomos todos, desde o princípio, enganados”, numa espécie de calote nos nossos anseios”, acrescentou.

Victor Mendes sugeriu, ainda, a articulação de uma frente de ação unificada, com o objetivo de cobrar da Petrobras os detalhes técnicos que embasaram a decisão de suspender o empreendimento.

“Muitas dúvidas estão sem respostas no que se refere à decisão de suspensão do empreendimento. Acredito que somente a mobilização de todos pode garantir que a Petrobras venha a honrar a palavra empenhada com os maranhenses e com os nossos vizinhos do Ceará e nos apresente alternativas para a continuidade de ambos os empreendimentos. A luta pela preservação do empreendimento é uma luta de todos independente de preferências partidárias e de divergências ideológicas”, completou o deputado.

Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

A deputada federal mais bem votada do Maranhão, Eliziane Gama (PPS) toma posse na Câmara Federal na manhã deste domingo com a missão de lutar pelo desenvolvimento do Maranhão e defender os menos favorecidos do estado.

A primeira luta da deputada será referente a instalação da Refinaria Premium no Maranhão, após a Petrobrás ter anunciado a desistência no investimento na ultima quarta-feira, dia 28 de janeiro.

“O Governo precisa assumir a responsabilidade desta desistência, são milhares de famílias que investiram nesta em cima desta promessa do Governo e agora estão falidos. Um engodo que levou a população maranhense a uma grande frustração”, relatou.

A companhia atribuiu a desistência do projeto a falta de parceiros e a revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis.

“Lamentamos profundamente a desistência deste projeto e vamos tentar fazer o possível para que a Petrobrás e o Governo Federal honre com este compromisso e retome este investimento que não é só para o Maranhão, mas para o Brasil. Muitas famílias, empreendedores e a população maranhense aguardavam a consolidação deste projeto”, enfatizou.

A pedra fundamental do projeto foi lançada em 2010 com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva no município de Bacabeira (61Km de São Luís), e a informação é que cerca de 2 bilhões de reais foram aplicados para a contratação de projetos e estudos para as refinarias do Maranhão e Ceará.

Para a deputada federal é necessário haver responsabilidade e também dar resposta aos anseios populares e econômicos.

Ela destacou que investimentos como este visam desenvolvimento do país, principalmente do Maranhão, que é um dos estados com um dos menores índices de desenvolvimento humano do Brasil.

Após as críticas divulgadas na imprensa, o governador Flávio Dino (PCdoB) resolveu romper o silêncio após o anúncio pela direção da Petrobras do cancelamento da Refinaria Premiu I, em Bacabeira.

As críticas a Flávio Dino aumentaram depois que o governador do Ceará, o petista Camilo Santana e a bancada cearense em Brasília decidiram se posicionar sobre o anúncio de cancelamento das obras das Refinarias Premium II em seu estado.

Em nota, o Governo do Maranhão lamenta a decisão e de forma seca diz estar pronto para conversar com a Petrobras para a retomada de investimentos no Maranhão.

E, é claro não poderia perder a chance de alfinetar o governo anterior deixando escapar a oportunidade de ser duro com o Governo Federal a exemplo do seu colega no Ceará.

Leia a nota na íntegra:

O Governo do Estado lamenta profundamente que os esforços feitos pela iniciativa privada e pelo povo maranhense para garantir a instalação da Refinaria Premium I, como fator de desenvolvimento e geração de oportunidades para nossa gente, tenha apenas se transformado em um rol de notícias negativas, que envolvem antigos gestores do Governo do Estado.

Estamos prontos a dialogar com a Petrobras para a retomada de investimentos no Maranhão, sendo sanados os erros técnicos do projeto original, que não são de responsabilidade do povo maranhense;

Seguiremos trabalhando em sintonia com o Governo Federal para que nosso Estado receba projetos que efetivamente tragam desenvolvimento para todos.