O deputado federal Eduardo Braide marcou o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, dia 3 de dezembro, com uma grande conquista: a retirada de pauta do PL 6159/2019, que prevê vários retrocessos na política de inclusão das pessoas com deficiência.

“Jamais deixaria passar um projeto que, por exemplo, diminui o número de vagas no mercado de trabalho para as pessoas com deficiência, além de dificultar o recebimento do auxílio-inclusão. Esse PL representa um verdadeiro retrocesso a todas as conquistas de movimentos e entidades das pessoas com deficiência”, destacou o deputado.

Ainda no dia de ontem, foi realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar da problemática do PL 6159.

“O que é mais grave é que esse projeto foi elaborado sem ouvir as entidades e os movimentos da pessoa com deficiência. Eles têm um lema importantíssimo que foi desrespeitado: ‘nada sobre nós sem nós’. Os movimentos e entidades da pessoa com deficiência precisam ser respeitados e foi justamente isso que buscamos durante todo o dia”, acrescentou Eduardo Braide.

No fim do dia, acompanhado de representantes de movimentos e entidades da pessoa com deficiência, Braide foi recebido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que assumiu o compromisso de não votar o PL 6159.

“Junto com vários representantes de movimentos e entidades, conseguimos do presidente Rodrigo Maia, o compromisso de não votar o PL 6159. Os direitos de tantos anos de luta não podem ser acabados numa única medida. Em uma data histórica, com essa importante vitória, fizemos – sem dúvidas – jus ao Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência”, finalizou Eduardo Braide.

Foto: Agência Câmara

Pessoas com deficiência física enfrentam muitas dificuldades para desenvolverem atividades do cotidiano, com uma compra no supermercado, por exemplo. Principalmente pela falta de condições adequadas oferecidas pelos estabelecimentos, como a quantidade necessária de carrinhos de compras adaptados para esses consumidores.

No Brasil cerca de 23,9% da população declarou ter algum tipo de deficiência. Só no Maranhão, quase 893.000 pessoas, de acordo com o último Censo de 2010 do IBGE. Pensando nisso, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) protocolou nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 4159/2019 que pretende obrigar centros comerciais, supermercados e estabelecimentos do mesmo gênero a oferecerem carrinhos de compras adaptados para a utilização de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O intuito do projeto é assegurar ações que possam de fato atender à comunidade de portadores de deficiência física, que é grande em todo país, mas não é assistida na sua totalidade em vários âmbitos.  De acordo com o texto, os estabelecimentos terão que disponibilizar pelo menos 3% da frota carrinhos. “Existem muitos centros comerciais, um grande problema é que só grandes estabelecimentos possuem carrinhos adaptados e com poucas unidades, muitos em estado de conservação inadequado”, destacou o parlamentar.

Pedro Lucas destacou ressaltou que este projeto de lei vai contribuir com Estatuto da Pessoa com Deficiência, fruto da Lei nº 13.146, de 2015. “Projetos como este, vão proporcionar às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida mais autonomia para exercer sua cidadania, em condições de igualdade com os demais cidadãos”, finalizou o deputado.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Rogério Cafeteira (DEM) fechou o seu mandato parlamentar com a aprovação de duas proposições e a entrega de um Projeto de Lei que fazem parte de uma série de políticas públicas, pensada por ele, a respeito da inclusão das pessoas com deficiência, fruto de diálogos com entidades e pessoas que sofrem com as problemáticas.

Na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, Cafeteira apresentou um Projeto de Lei, fruto de uma Audiência Pública, que visa estabelecer normas para uma efetiva promoção de inclusão escolar para crianças e jovens com deficiência, especificidades, dificuldades de aprendizagem, altas habilidades e transtornos funcionais específicos,

“Tenho certeza de que esse projeto será um marco na legislação para as pessoas que abrangem a Lei. Um projeto que foi pensado e discutido conjuntamente com a sociedade, Judiciário, Ministério Público e, principalmente, por aqueles que vivem o dia-a-dia das pessoas com deficiência”, ressaltou o parlamentar.

Projetos aprovados

O primeiro projeto aprovado diz respeito à instituição de um Censo para mapear a quantidade e a realidade das pessoas que vivem no Maranhão, portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse mapeamento tem o objetivo de ajudar na promoção do tratamento e políticas públicas adequadas à realidade local, para essas pessoas e seus familiares.

A segunda matéria aprovada fala sobre a adoção de uma carteira de identificação para portadores do Transtorno do Espectro Autista, para que eles possam ter acesso mais facilmente a direitos e prioridades estabelecidas por Lei.

Foto: Kristiano Simas/Agência Assembleia

Continua tramitando na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Luís projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa, Penha, com a proposta, pretende alterar a lei municipal 5.970/15, que criou o programa de vacinação domiciliar de idosos na capital maranhense.

O objetivo, de acordo com ele, é ampliar o importante dispositivo e, desta maneira, beneficiar milhares de ludovicenses que, devido as suas limitações motoras, tem dificuldades de se deslocar até uma unidade de saúde, por exemplo.

“Acreditamos que a inclusão das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida vai melhorar significativamente a qualidade de vida deste público, uma vez que são homens e mulheres que necessitam de cuidados de terceiros e estão mais vulneráveis às doenças”, justificou o parlamentar.

O projeto de lei deverá ser aprovado sem maiores dificuldades na Comissão de Saúde e, em seguida, será remetido para apreciação do plenário no segundo semestre.

Foto: Divulgação

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou, mais uma vez, proposições em defesa das pessoas com deficiência. Dessa vez, o parlamentar apresentou Projeto de Lei que torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de ensino.

Wellington solicitou, ainda, que a Assembleia Legislativa disponibilizasse, no site oficial, as leis estaduais em áudio, a exemplo do que já acontece na Câmara e Senado Federal. Além disso, o deputado solicitou audiência pública para discutir sobre o acesso das pessoas com deficiência ao transporte público de São Luís, a fim de ouvir a população e, então, articular ações que atenuem a problemática.

“Vivemos em uma sociedade individualista e um dos maiores males ainda é o egoísmo. As pessoas costumam ter uma visão egocêntrica e só concedem atenção a algo quando fazem uso, o que faz com que a sociedade seja mecanicista e afaste o olhar sensível que deve ser direcionado ao próximo. Por não comungarmos de tal pensamento, mais uma vez, apresentamos proposições em defesa das pessoas com deficiência. Almejamos assim a concretude dos direitos fundamentais, sejam eles a educação, saúde e, até mesmo, informação. É preciso que ultrapassemos as barreiras que ainda impedem que vivamos em uma sociedade justa e inclusiva, a fim de que possamos, então, pautar as políticas públicas naquilo que deve ser fundamento em nosso Estado: a igualdade”, declarou.