O projeto que dá livre acesso dos Educadores Físicos, os ‘Personais Trainers’ às academias em todo o Maranhão, de autoria do deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB), deve virar lei nos próximos dias. A matéria nº 071/2019 foi aprovada por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira (22), e seguirá para o Governo do Estado para ser sancionada.

Em discurso, Felipe dos Pneus parabenizou à categoria pela vitória conquistada com a aprovação na Casa. “Essa é uma luta de anos e que finalmente se tornará lei, com a aprovação deste projeto por esta Casa, o que significa ampliar o acesso dos educadores físicos nas academias para todo o estado. Agradeço aos profissionais por terem lutado junto comigo, certo de que, a partir de agora, os consumidores terão garantido seu direito por lei, já que os estabelecimentos não poderão cobrar além da mensalidade, ao aluno que estiver acompanhado de seu personal trainer”.

Ele lembrou que a iniciativa veio do projeto do vereador de São Luis, Paulo Victor (PTC), aprovado no dia 29 de março de 2019 e também falou do apoio do deputado federal Gil Cutrim (PDT), que levou a pauta à Brasília. “Esse nosso projeto de lei já foi aprovado, também, em três estados no nosso país. A ideia é valorizar esses educadores, classe que tanto necessita”.

Para o educador físico Alan Bandeira, do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Maranhão (Sinproefma), é uma vitória comemorada por toda a classe. “Agradecemos e reconhecemos a luta do deputado Felipe dos Pneus. É um ganho para nós, educadores e que vai incentivar mais pessoas a iniciarem uma atividade física para melhoria da qualidade de vida”.

O deputado Roberto Costa (MDB) destacou que a aprovação faz “justiça com esse sistema todo das academias que existe aqui no Maranhão. O projeto do deputado Felipe dos Pneus se torna muito amplo porque atinge todo o nosso estado em torno de uma problemática que impedia o personal de trabalhar e acompanhar o seu aluno em outras academias, e vai facilitar a vida de muita gente que, antes, precisava se submeter a essa restrição por parte desses estabelecimentos. Quero parabenizá-lo por ter ampliado esse direito a todos os maranhenses”.

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O livre acesso dos profissionais denominados de personal trainer nas academias do município de São Luís agora é realidade.

Isso porque o presidente da Câmara Municipal, o vereador Osmar Filho (PDT), promulgou nesta sexta-feira (29), projeto de lei nº 036/17, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que garante aos profissionais de Educação Física o direito de acompanharem seus alunos durante os treinamentos, sem a necessidade de pagar taxas extras aos estabelecimentos comerciais.

Participaram do evento, o secretário de Esporte de Sào Luís, Rommeo Amim, o deputado estadual Felipe dos Pneus e o vereador Silvino Abreu.

Para o presidente Osmar Filho, com a publicação da lei nº 6.462 o Legislativo Municipal cumpre o seu papel na garantia dos direitos daqueles que exercem a atividade na cidade.

“A possibilidade de ter um atendimento individualizado, prestado por profissionais de educação física particular, aos usuários das academias, sem a necessidade de cobrar custos extras, é sem dúvida, garantir melhor qualidade de vida aqueles que trabalham com o esporte e tanto para os que se beneficiam dele”, disse o presidente.

O autor da proposta justificou a importância da lei. “Estou feliz com mais essa conquista que o parlamento concede à população. Agora, os profissionais de Educação Física da capital terão o direito de orientar e coordenar as atividades de seus alunos no interior das academias. Nosso objetivo é proibir que as academias cobrem valores extras, que prejudicam os instrutores e os clientes que contratam esse tipo de serviço”, declarou Paulo Victor.

Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (SINPROEFMA), Rodrigo Goulart, com a lei, ganha a população e os profissionais da categoria.

‘’A promulgação da lei é uma concretização do fim das taxas aos profissionais da área, pois há mais de quatro anos estamos lutando pelo fim dos abusos tributários. Hoje obtivemos êxito, por meio do pleito do vereador Paulo Victor e, com isso, não só os profissionais, mas toda a população ludovicense ganha com mais esse benefício’’, disse Goulart.

Como era

A proposta do vereador vai de encontro a algumas academias da cidade que cobram taxas a esses profissionais do segmento esportivo no atendimento aos clientes dentro do estabelecimento. A cobrança chega a ser de R$ 16,00 por hora em atendimento dentro das academias e valores adicionais para estacionamento desses profissionais.

O que diz a lei

A partir da publicação da lei, as academias não poderão cobrar taxas extras dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes.

As academias passam a ser obrigadas a afixar em locais visíveis informativos informando que os usuários poderão ser acompanhados por um profissional de Educação Física particular, ou de sua livre escolha sem custo adicional.

Os estabelecimentos que não cumprirem, estarão sujeitos a pagarem multa no valor R$ 2 mil por infração.

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