A Prefeitura de São Luís publicou no Diário Oficial do Município Decreto nº 55.114/20 determinando a prorrogação do prazo de validade do concurso público para provimento de vagas e cadastro de reserva na estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS).

A prorrogação foi um pedido formulado pelo vereador Raimundo Penha (PDT) que, no início deste mês, teve aprovado pela Câmara Municipal projeto de lei que estabelece a suspensão temporária do término do prazo de validade de concursos públicos e seletivos no âmbito do Município de São Luís devido a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

De acordo com o Decreto, o prazo de validade do referido certame fica prorrogado por mais dois anos, a contar do dia 05 de julho.

“Trata-se de uma vitória para os candidatos na área da Assistência Social. Agradeço o prefeito Edivaldo por ter atendido este pedido fundamental para a valorização destes profissionais e para o combate ao Coronavírus”, disse o parlamentar.

O projeto de Raimundo Penha visa evitar que concursos e seletivos em andamento percam a validade durante vigência do decreto de emergência para combater a proliferação do Covid.

Durante o período no o qual o decreto estiver em vigor, o prazo para fim dos certames não ocorrerá, devendo ao término da pandemia ser retomada a contagem acrescida da quantidade de dias que vigoraram as medidas restritivas.

Religação – A população de São Luís obteve mais uma importante vitória que teve participação fundamental e efetiva do vereador pedetista.

Esta semana, o Senado aprovou projeto de lei, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT), proibindo o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados.

Projeto semelhante e de autoria de Raimundo Penha já havia sido aprovado pela Câmara Ludovicense em 2017.

No entanto, como trata-se de uma matéria, cuja legislação, deve ser regulada a nível nacional, o vereador solicitou a Weverton que a apresentasse no Congresso.

O senador elogiou a contribuição dada pelo vereador e pelo deputado estadual Neto Evangelista (DEM), que também havia apresentado proposta idêntica na Assembleia Legislativa.

Foto: Divulgação

Considerado como um dos políticos mais atuantes da capital maranhense, o vereador Raimundo Penha (PDT) finaliza o ano de 2019 com um saldo extremamente positivo. O parlamentar teve sancionados ou promulgados vários projetos de lei que, hoje, são uma realidade e que tem utilidade para a São Luís e seu povo.

São de autoria de Raimundo Penha novas Leis Municipais que ampliaram horário de venda de crédito  nos Terminais da Integração; proibiram a cobrança de taxa de religação de água e energia elétrica (que serviu de referência para o senador Weverton, que apresentou projeto semelhante e que já foi  aprovado recentemente no Senado Federal), ampliaram a licença paternidade para servidores públicos municipais; criaram a vacinação domiciliar para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; e que garantiram a participação de estudantes no Conselho Municipal de Educação, por exemplo.

Através de indicações apresentadas pelo vereador, obras no setor da infraestrutura – como asfaltamento de vias de diversas localidades; construção da Praça Marta Vieira, no Bequimão; construção da nova escadaria do bairro Floresta da Liberdade; reforma da Unidade Mista do São Bernardo, reforma da quadra do Japão, na Liberdade; e reforma e ampliação do Centro de Especialidades Odontológicas do bairro da Alemanha – foram executadas pela Prefeitura e Governo.

Penha também destinou recursos, por meio de emenda parlamentar, para várias áreas, tais como reforma  do Centro de Apoio a Saúde Integral do Idoso (CAISI); compra de motos para Guarda Municipal; apoio para ações desenvolvidas pela Casa da Mulher Brasileira; execução dos projetos Movimentação e SuperAção; compra de viatura para Polícia Militar; dentre outras.

Membro das Comissões de Justiça e  Orçamento, Penha tem se destacado também pela contribuição na parte técnica da Câmara.

Ex-secretário municipal de Esporte e Lazer, Penha manteve apoio a mais de 30 escolinhas, que desenvolvem atividades nas modalidades de futsal, futebol, karatê, taekwondo, ballet, ginastica rítmica e capoeira. 

Também apoiou mais de 60 agremiações esportivas; campeonatos e projetos como gincanas, festas, apresentações e shows; além de 39 arraiais e mais de 30 brincadeiras folclóricas.

“Foi um ano de muitas conquistas, é verdade. Conseguimos obter vários avanços, seja com a criação de novas Leis, seja levando ações para os bairros. Em 2020, vamos acelerar  o passo, ainda temos muito trabalho a fazer’.”, afirmou o pedetista.

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O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, nesta terça-feira (1º), da assinatura da ordem de serviço para reforma da Unidade Mista de Saúde do bairro do São Bernardo, em São Luís.

O serviço, assim como a recuperação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Alemanha, é uma reivindicação que vem sendo tratada e defendida pelo parlamentar desde 2017, primeiro ano no seu mandato na Câmara Municipal.

A obra de reforma da unidade de saúde será custeada com recursos de emenda parlamentar, no valor de R$ 1 milhão, destinada pelo senador Weverton Rocha; e com recurso, no montante de R$ 500 mil, oriundo de doação do Grupo Equatorial Energia, controlador da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Serão executadas ações de reforma de toda estrutura física do prédio (consultórios, banheiros, enfermarias, estacionamento, fachada, troca do piso, dentre outras); e reformulação dos sistemas elétrico e de ventilação (troca de cabos; instalação de painéis solares para produção de energia, o que gerará economia no consumo; troca de luminárias; instalação novos aparelhos de ar condicionado).

“Parabenizo o prefeito Edivaldo e o secretário Lula Filho. Parabenizo, ainda, o senador Weverton que, mais uma vez, ao destinar emendas de sua autoria, mostra compromisso com a saúde pública da nossa capital. Também agradeço o apoio e colaboração do Grupo Equatorial. Esta obra é um anseio antigo dos moradores e que, graças a união de forças, tornou-se realidade”, afirmou o vereador.

Vale destacar que, no ano passado, Penha esteve no São Bernardo participando da inauguração da nova UEB Emir Justino Ribeiro. A unidade educacional foi reformada pela Prefeitura com recurso de emenda parlamentar destinada pelo pedetista.

Vias do bairro também já foram pavimentadas em atendimento às solicitações feitas pelo vereador.

CEO – Na semana passada, Raimundo Penha esteve com Lula Filho, secretário municipal de Saúde, vistoriando o Centro de Especialidades Odontológicas do bairro da Alemanha.

Na oportunidade, atendendo pedido do vereador, o auxiliar do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) anunciou que o CEO seria reformado – trabalho, este, que, inclusive, já teve início.

“O vereador Penha é sempre muito atuante e dedicado as causas importantes do setor da saúde”, disse Lula à época.

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Em sessão solene realizada nesta sexta-feira (30), no Plenário Simão Estácio da Silveira, a Câmara Municipal de São Luís homenageou os 30 anos de atividades do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau do Estado do Maranhão (Sintema).

A sessão foi proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT), responsável pela condução dos trabalhos, e contou com as presenças de diretores e filiados da entidade; representantes de Universidades públicas; líderes sindicais; e de membros do Poder Público.

O ato também funcionou como um amplo fórum de debates acerca da Reforma da Previdência que continua tramitando no Congresso Nacional.

“O Sintema foi criado pelos trabalhadores da UFMA e UEMA e, ao longo de três décadas, conquistou inúmeras vitórias em favor dos trabalhadores da educação. Esta homenagem acontece num momento histórico de cortes de verbas das universidades públicas e do avanço da reforma da previdência que vai prejudicar trabalhadores, sobretudo da educação, então não é só comemorar é também refletir” relatou Penha.

Ademar Sena, presidente do Sindicato, agradeceu o reconhecimento prestado por Raimundo Penha e demais vereadores.

De acordo com ele, a entidade mantem-se forte e trabalhando em defesa dos filiados, sempre buscando melhorias salariais e novos investimentos em ciência e tecnologia, por exemplo.

“Nossa luta diária é árdua. Porém, é gratificante fazer um balanço dos 30 anos e verificar que a batalha valeu a pena. Agradeço ao amigo Raimundo Penha, que é um parlamentar voltado para a educação e que sempre reconhece aqueles que militam e trabalham neste importante setor”, disse.

Para o sindicalista, o momento não é só de festividade. “Temos muitas coisas a discutir, dentre elas a Reforma [da Previdência] e o projeto do governo federal que sinaliza para a privatização do ensino público superior. Isso é um absurdo e deve ser combatido”, completou.

Participaram da sessão solene o secretário municipal de Relações Parlamentares, Nonato Chocolate; o vice-reitor da UFMA, Fernando Carvalho; a pró-reitora de Recursos Humanos da UFMA, Elisa Lago; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joel Nascimento; a presidente da APRUMA, Sirliane Paiva; o presidente da Associação dos Servidores da UFMA, Antônio Carlos Leal de Castro; o presidente da Associação dos Amigos da UFMA, Domingos Ferreira da Silva; dentre outros.

Foto: Júnior Penha

O vereador Raimundo Penha (PDT) visitou, nesta terça-feira (28), a Casa da Mulher Brasileira, cuja sede está localizada no bairro do Jaracati. O parlamentar acompanhou a primeira-dama de São Luís, Camila Braga. Eles foram recebidos pelas coordenadoras do órgão e representantes de instituições que mantém serviços na mesma.

Após conhecer o funcionamento da Casa, Penha informou a liberação de cinquenta mil reais oriundos de recursos de emenda parlamentar de sua autoria, que serão investidos em atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC) dentro do órgão. “Esses recursos vão reforçar as ações da prefeitura na Casa da Mulher. Proteger nossas mulheres e combater todas as formas de violência é um dever de todos nós”, disse o parlamentar.

Inaugurada em 2017, a Casa da Mulher Brasileira é mantida pelos governos do estado e federal. A unidade, que funciona 24h durante toda a semana, reúne diversos órgãos e entidades de referência do Município, Estado, Justiça e Sociedade Civil Organizada.

A Casa da Mulher Brasileira conta com atendimento humanizado com salas de acolhimento, recepção, abrigo de passagem com alojamentos, brinquedoteca e demais dependências. Atende casos de violência doméstica familiar, casos de estupro e faz encaminhamento aos órgãos de referência.

Promove, ainda, ações de geração de emprego e renda, a partir dos serviços do Sine Mulher – primeiro do Brasil – coordenado pelo governo estadual.
A Patrulha da Mulher, programa coordenado pela Polícia Militar, é outro serviço disponível na estrutura da Casa. O equipamento garante maior efetividade da Lei Maria da Penha e cumprimento de ações como medidas protetivas, acompanhamento, encaminhamento, visitação e acolhimento da mulher.

Foto: Divulgação

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou das inaugurações de novas obras executadas pelo governo do estado e prefeitura de São Luís nos bairros da Camboa e Vila Isabel.

Os serviços entregues foram solicitados pelo parlamentar na Câmara Municipal em atendimento às reivindicações dos moradores.

Na Camboa, o vereador esteve na solenidade de inauguração da obra de urbanização de uma importante parte do canteiro central da avenida que já está beneficiando moradores da localidade Vila Goreth. Os serviços foram realizados pela Agência Executiva Metropolitana.

Já na Vila Isabel, Penha e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) inauguraram a urbanização da Rua Senador Pompeu, uma obra esperada pelos moradores há mais de 40 anos.

Localizada na confluência das ruas da Mangueira e a da Juçara, a Senador Pompeu foi transformada em um local propício para o lazer e convivência social, além da mobilidade ideal.

A via recebeu serviços de drenagem profunda, pavimentação, recuperação de calçada e meio-fio, construção de uma praça, novo sistema de iluminação  pública e uma academia ao ar livre.

“Agradecemos o prefeito Edivaldo pelo olhar carinhoso que tem pela Vila Isabel e ao vereador Penha por estar conosco desde o início desta luta”, afirmou Michael Jackson, presidente da União de Moradores da Rua Senador Pompeu.

Raimundo Penha também destacou o comprometimento do prefeito. “Muito feliz em testemunhar esta inauguração, A Senador Pompeu era um sonho de mais de 40 anos e o prefeito Edivaldo tirou do papel, substituiu a vala e lama por asfalto, garantindo dignidade aos seus moradores”, comentou o parlamentar.

Foto: Divulgação

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou nesta sexta-feira (11) do Encontro de Grêmios realizado pela Central Estudantil que reuniu representantes de grêmios estudantis de mais de 30 escolas públicas e privadas da Capital.

Na oportunidade, o parlamentar participou de uma roda de conversa com o Deputado Weverton Rocha (PDT) sobre as reformas trabalhista e previdenciária e os impactos causarão na vida dos trabalhadores brasileiros.

“Quero parabelizar a Central Estudantil por este encontro, por trazer promover este debate no dia dos estudantes. Me sinto feliz em participar e relembrar minha origem política e mais ainda, por apresentar aos estudantes projetos de lei de minha iniciativa que garante direito para os estudantes”, disse Penha.

Durante os debates, Raimundo apresentou os dois projetos de lei que estão tramitando na Câmara Municipal. Um obriga escolas municipais e particulares a destinarem uma sala para funcionamento dos grêmios estudantis e, o outro, que amplia o horário da venda de crédito estudantil nos terminais de integração que hoje funcionam de 7h às 17h em sua maioria, sendo que alguns já funcionam até 19h.Pela proposta do vereador o horário será das 6h30 às 20h.

“Com a ampliação do horário o estudante poderá comprar o crédito antes de ir para escola ou após sua saída, não precisando perder aula para comprar o crédito. Beneficiaremos sobretudo o estudante do turno norturno que trabalha durante o dia”. Finalizou Penha.

Também participam deste evento o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), o Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues (PDT) e o representante da Secretaria Nacional da Juventude, Valber Neto, além de outras lideranças.

Fotos: Divulgaçào

A Câmara Municipal de São Luís aprovou projeto de lei, de autoria do vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis pelos estabelecimentos comerciais e hospitais, campi universitários, escolas, creches, etc, na capital maranhense. A matéria segue para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT).

O projeto aprovado torna obrigatória a contratação de bombeiros civis, profissão regulamentada nos termos da Lei Federal, número 11.901, de 12 de janeiro de 2009 pelos seguintes estabelecimentos: shoppings centers, hospitais, casas de saúde, locais de show, espetáculos, hipermercados, supermercados, mercados, feiras, grandes lojas de departamento, campi universitários, escolas, creches, cursos profissionalizantes, etc.

Pela lei, ficam ainda obrigados a contratar bombeiros civis quaisquer estabelecimentos de reunião pública educacional ou de eventos em área pública ou privada que receba grande concentração de pessoas, em número acima de 500, ou com circulação média de mil pessoas por dia, conjuntos de lojas, onde se exerçam atividades comerciais localizadas ao longo de ruas e avenidas com grande concentração diária de gente e feiras expositivas ou qualquer outro local que receba grande público, seja população fixa ou móvel.

De acordo com o Artigo terceiro da lei, na prestação de serviços mencionados anteriormente, o número de bombeiros profissionais civis será proporcional ao quantitativo de pessoas existentes no evento ou na entidade.

Por exemplo, de 500 a 1000 pessoas, dois bombeiros civis; De mil até 1.500, três profissionais. E assim, sucessivamente, aumentando-se um bombeiro civil a cada quantitativo adicional de 500 pessoas.

Plano de Emergência

Pela Lei, todos os estabelecimentos citados ficam obrigados a possuir um Plano de Atendimento a Emergência  compatível aos riscos existentes e possíveis no local, mesmo ambientais, e, havendo bombeiros civis na planta, o conhecimento do PAE local lhes é obrigatório.

Os bombeiros terão por incumbência identificar e avaliar riscos nos locais de aglomeração pública, inspecionar, periodicamente, os equipamentos de combate a incêndio, aplicando testes de manutenção básica em mangueiras e acessórios de alarmes, motores, bombas e instrumentos similares, entre outras diversas funções.