O deputado federal Pedro Lucas (PTB-MA) se posicionou contra à medida do Conselho Monetário Nacional que autorizou a cobrança pelos bancos a até 0,25% do limite do cheque especial, mesmo que o cliente não tenha utilizado o serviço.

Pedro Lucas disse que não se pode permitir o abuso dos bancos contra os consulidores.

“Não podemos permitir que abusos bancários sejam cometidos contra o consumidor! O Conselho Monetário Nacional, órgão no Ministério da Economia decretou que no próximo ano, os bancos podem cobrar uma taxa de 0,25% do limite do cheque especial dos consumidores, mesmo que o cliente não tenha feito uso”, afirmou.

Pedro Lucas assinou o requerimento que dá agilidade na tramitação de um Decreto Legislativo da Câmara Federal barrando a medida do CMN.

“Essa prática é abusiva, por isso nós apoiamos e assinamos o requerimento de urgência para que o Projeto de Decreto Legislativo 747/19, do deputado Daniel Coelho, barre essa medida”, finalizou.

Foto: Agência Câmara

O preço do gás de cozinha em botijão poderá ficar mais em conta devido à redução de impostos. Um projeto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados dá imunidade tributária ao gás liquefeito de petróleo (GLP) que usado nas botijas. Assim, o produto deixaria de ter a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O recolhimento é feito pelos estados. O ICMS representa, conforme a Petrobras, 16% do preço do GLP.

Para o autor da projeto, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) a medida visa reduzir o preço do gás de cozinha. A proposta acrescenta na Constituição Federal que o gás de cozinha fará parte da lista de produtos que não podem ser tributados. Hoje, estão na listagem livros, jornais, periódicos, o papel destinado à impressão, templos de qualquer culto, patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos.

Comissão especial

O projeto vai agora para uma comissão especial na Câmara para análise do mérito. Em seguida, será votado no plenário da Câmara. São necessárias votações em dois turnos e dois terços dos deputados em favor da proposta. Só depois segue para o Senado.

O Ministério da Economia informou que não haveria mudanças para a União, pelo fato de o ICMS não ser imposto federal, mas sim, recolhido pelos estados.

IstoÉ

A obra de construção da nova sede da Câmara Municipal de São Luís, que será implantada na antiga Fábrica São Luís, no Centro da capital, terá início ainda este ano.

A informação foi confirmada pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, aos vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da Casa, e Pavão Filho (PDT); e ao deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Os três políticos reuniram-se, nesta quinta-feira (05), com Kátia Bogéa na sede do Instituto, em Brasília.

Na capital do país, os vereadores estão cumprindo agenda de trabalho composta por reuniões com classe política, com o objetivo de obter novos benefícios para a cidade, e visitas a órgãos federais e do Poder Judiciário.

Kátia explicou aos parlamentares que o projeto arquitetônico do novo Palácio Pedro Neiva de Santana, elaborado pela superintendência regional do Instituto, já está sendo analisado pela equipe técnica do Iphan nacional. O referido projeto faz parte do programa PAC Cidades Histórias.

Informou, ainda, que os recursos para que a obra seja iniciada estão garantidos. A previsão é de que a ordem de serviço seja assinada em dezembro, mês no qual a CMSL comemorará o seu quarto centenário.

“A nova sede é uma vitória de todos os vereadores e, em especial, do povo de São Luís. Agradeço a companheira Kátia pelo empenho. Agradeço também o deputado federal Pedro Lucas e aos demais agentes da classe política que estão contribuindo para que este sonho se concretize”, afirmou Osmar Filho.

“Esta obra é um grande feito em comemoração aos 400 anos da Câmara”, comentou Pedro Lucas.

Nova Câmara – Pelo projeto apresentado – além do Centro Administrativo composto por plenário, gabinetes dos vereadores e demais dependências de todos os setores da Casa – a Fábrica São Luís contará com uma praça cívica e um auditório com 180 lugares para a realização de eventos culturais.
Prevê, ainda, instalação de um hall que abrigará exposições do sistema fabril e da história da Câmara como mais um atrativo para turistas e cidadãos.

A nova sede do Poder Legislativo ludovicense também será incluída em uma rota de turismo que abrange a visitação a alguns pontos da cidade, como as Fábricas Santa Amélia e Progresso.

Foto: Divulgação

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes que preside a Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, disse acreditar na possibilidade de votação, ainda esta semana, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para o uso comercial da Base de Alcântara pelos Estados Unidos.

Pedro lucas reafirmou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas é importante para o futuro do Maranhão e do Brasil.

“Estamos na expectativa de retomar nessa semana, a votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para o uso comercial da Base de Alcântara, na comissão de Relações Exteriores. Estamos avançando nessa pauta importante para o Brasil e o Maranhão e não podemos demorar”, destacou.

Pedro Lucas acrescentou que o Acordo trará lucros ao pais, trazendo desenvolvimento social e econômico.

“O mercado aeroespacial movimenta bilhões em todo o mundo. O Brasil, apesar de ter uma base de lançamento com uma localização estratégica, não faz parte desse mercado lucrativo. O uso comercial vai trazer desenvolvimento social e econômico para o país”, finalizou.

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O deputado federal Pedro Lucas (PTB) destacou a importância do Terminal Portuário de Alcântara (TPA) para a economia da cidade, do Maranhão até mesmo do Brasil.

Pedro Lucas destacou que participou de uma reunião no Ministério da Agricultura, onde o projeto foi apresentado, e saiu com a certeza de que o TPA será de fundamental importância.

“Na semana passada, juntamente com ex-governador, José Reinaldo e dos diretores executivos da GPM, Nuno Martins e Paulo Salvador, participei de uma audiência com a Min da Agricultura, Tereza Cristina. Nessa agenda foi apresentado o projeto do Terminal Portuário de Alcântara (TPA)”, afirmou.

A idéia é um terminal portuário multimodal, com possibilidade de uma retroárea superior a 300 milhões de metros quadrados, calado natural mínimo de 25 metros e com acessos fáceis por ferrovia e hidrovia.

O Terminal Portuário de Alcântara, com investimento estimado em R$ 10 bilhões, será capaz de movimentar, num primeiro momento, 140 milhões de toneladas/ano em quatro berços. Ponta da Madeira (MA), maior terminal do Brasil, movimentou 198 milhões de toneladas em 2018. A expetativa é iniciar as operações do TPA em 2024. Já em uma segunda etapa poderia dobrar essa capacidade.

A primeira etapa seria ocupada por cargas de minério e de grãos, que se beneficiariam do calado natural de 25 metros descoberto na região. Esse canal na Baía de São Marcos, dá acesso direto ao oceano para navios de 400 mil toneladas de peso bruto, os maiores a atracar no Maranhão.

Pedro Lucas demonstrou uma expectativa enorme com mais esse grande investimento que poderá ser feito no Maranhão.

“O TPA apresenta condições excelentes e pode se tornar o maior do Brasil, na próxima década. O projeto está em fase de licenciamento ambiental. O terminal vai aumentar a capacidade produção e escoação!”, finalizou.

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Blog do Jorge Aragão

O deputado federal maranhense e Líder do PTB na Câmara Federal, Pedro Lucas, fez questão de agradecer o reconhecimento do presidente da Casa Legislativa e reafirmar o posicionamento do seu partido.

Pedro Lucas assegurou que a aprovação da Reforma da Previdência é o melhor, nesse momento, para o Brasil.

“O PTB sempre esteve ao lado dos trabalhadores do Brasil, assim como na criação do 13° salário, da carteira de trabalho. O partido votou unido pela aprovação da reforma da Previdência, porque entendemos que é o melhor para o futuro do Brasil! Agradeço ao presidente Rodrigo Maia”, escreveu no Twitter.

Ao concluir os trabalhos da Reforma da Previdência na Câmara Federal, Rodrigo Mais, fez questão de agradecer aos partidos políticos, através dos seus líderes, pelo apoio recebido para que a reforma fosse aprovada. Entre os citados, apenas o deputado Pedro Lucas é da Bancada do Maranhão. Clique aqui e veja o vídeo.

A Reforma da Previdência vai agora para o Senado e a expectativa é que em até dois meses já esteja concluída a sua votação. A maior dúvida, no momento, é pela inclusão ou não dos estados e municípios na reforma.

Blog do Jorge Aragão

Pedro Fernandes, líder do PTB na Câmara, disse a O Antagonista que o Congresso está “bem ciente do seu papel” e, neste segundo semestre, vai se concentrar para concluir a votação da reforma da Previdência, já na semana que vem, e, em seguida, mergulhar no debate da reforma tributária.

Para o deputado, Jair Bolsonaro teve dias “bastante agitados” durante o recesso parlamentar — referindo-se às declarações polêmicas do presidente –, mas nada com potencial de interferir no curso de votações no Parlamento.

“As distorções na fala do presidente podem atrapalhar alguma coisa dentro do próprio governo. O Congresso já está bem ciente do seu papel e a postura do presidente não vai influenciar no resultado das votações.”

Fernandes acredita que a redução da Selic, ontem, para 6% ao ano já é “fruto da aprovação da reforma da Previdência, em primeiro turno”.

“Demonstra que o Congresso [em se tratando da pauta econômica] está afinado com a sociedade”, opinou.

Questionado sobre o pacote anticrime de Sergio Moro, o deputado afirmou que “claro que tem um ponto ou outro que vai precisar de avanço”.

“É um projeto que não pode ser aprovado de qualquer jeito. Mas a gente vai dar o tom necessário.”

E as mensagens roubadas envolvendo a Lava Jato podem interferir na tramitação do pacote?

“O Congresso está maduro. Essas questões do Moro são mais uma questão de Justiça. Não cabe ao Congresso participar desse debate. As mensagens já foram divulgadas e agora caberá à Justiça dizer o que é certo e o que é errado.”

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) fez o balanço dos seis primeiros meses de mandato na Câmara dos Deputados, onde é líder do seu partido. (Clique aqui e veja).

Mesmo estando apenas em seu primeiro mandato, Pedro Lucas foi considerado um dos 100 parlamentares mais influentes no Congresso Nacional pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Ao todo, o deputado Pedro Lucas apresentou 49 proposições e diz que o seu mandato tem foco no Maranhão e Brasil.

“Finalizamos o primeiro semestre de trabalho na Câmara Federal. Uma uma nova experiência com muitos desafios durante esta jornada. Entre Projetos de Leis, PEC, requerimentos, indicações, foram 49 proposições feitas. Confira neste informativo um resumo das ações realizadas nestes primeiros meses de trabalho. No próximo semestre, o nosso compromisso é fazer muito mais pelo Maranhão e pelo Brasil”, disse.

Pedro Lucas teve aprovado na Comissão de Defesa do Direitos da Mulher do Projeto de Lei 1416/19, de sua autoria que garante igualdade na premiação entre homens e mulheres nas competições esportivas com gastos públicos.

Outra proposta muito importante apresentada por Pedro Lucas foi o Projeto de Lei 4159/2019 que pretende obrigar centros comerciais, supermercados e estabelecimentos do mesmo gênero a oferecerem carrinhos de compras adaptados para a utilização de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Pedro Lucas preside a Frente Parlamentar do Centro de Lançamentos de Alcântara e integrou a missão brasileira que esteve visitando o
Centro de Lançamentos de Kourou, na Guiana Francesa.

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes assume a partir de agora a presidência do diretório regional do PTB no Maranhão em substituição ao ex-deputado federal Pedro Fernandes.

Pedro Lucas destacou o trabalho do ex-deputado Pedro Fernandes em prol da unidade e crescimento do partido.

“O ex-deputado federal Pedro Fernandes, após seis meses do fim do seu mandato, deixa a direção estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Pedro Fernandes fez muito pelo crescimento e união do partido no Maranhão e com certeza deixa um grande legado em prol do PTB”, disse.

Pedro Lucas agradeceu a escolha do seu nome e disse estar pronto para o desafio.

“Com muito respeito, aceito o desafio a mim confiado de assumir a direção estadual do PTB, e trabalhar ainda mais pelo crescimento no nosso partido no Maranhão. Agradeço ao ex-deputado Pedro Fernandes e a confiança de todos os filiados!”, destacou nas redes sociais.

O ex-deputado Pedro Fernandes disse que a mudança é fundamental para a oxigenação e renovação no PTB.

“Conforme programado, após seis meses do término do meu mandato de deputado federal, deixarei a direção Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro-PTB. A fila anda e tem que andar pela necessidade da oxigenação e renovação partidária. Pedro Lucas, deputado federal, é jovem e está disposto a encarar o desafio do crescimento partidário no Estado, razão pela qual sua condução à direção partidária regional é tida com ampla aceitação pelo quadro de filiados atuais e referenciada pelo bom trâmite que possui no meio político e social do estado e pela sua reconhecida atuação política no âmbito federal e estadual”, disse Pedro Fernandes.

Foto: Divulgação

Pessoas com deficiência física enfrentam muitas dificuldades para desenvolverem atividades do cotidiano, com uma compra no supermercado, por exemplo. Principalmente pela falta de condições adequadas oferecidas pelos estabelecimentos, como a quantidade necessária de carrinhos de compras adaptados para esses consumidores.

No Brasil cerca de 23,9% da população declarou ter algum tipo de deficiência. Só no Maranhão, quase 893.000 pessoas, de acordo com o último Censo de 2010 do IBGE. Pensando nisso, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) protocolou nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 4159/2019 que pretende obrigar centros comerciais, supermercados e estabelecimentos do mesmo gênero a oferecerem carrinhos de compras adaptados para a utilização de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O intuito do projeto é assegurar ações que possam de fato atender à comunidade de portadores de deficiência física, que é grande em todo país, mas não é assistida na sua totalidade em vários âmbitos.  De acordo com o texto, os estabelecimentos terão que disponibilizar pelo menos 3% da frota carrinhos. “Existem muitos centros comerciais, um grande problema é que só grandes estabelecimentos possuem carrinhos adaptados e com poucas unidades, muitos em estado de conservação inadequado”, destacou o parlamentar.

Pedro Lucas destacou ressaltou que este projeto de lei vai contribuir com Estatuto da Pessoa com Deficiência, fruto da Lei nº 13.146, de 2015. “Projetos como este, vão proporcionar às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida mais autonomia para exercer sua cidadania, em condições de igualdade com os demais cidadãos”, finalizou o deputado.

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