Começaram nesta quarta-feira, (13), as inscrições para alunos interessados em cursar a primeira série do ensino médio nas escolas da rede estadual de ensino.

O processo de inscrição é informatizado e abrange todas as 19 Unidades Regionais de Educação (UREs) do estado. Somente na URE São Luís, serão mais de 22 mil vagas disponibilizadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

No dia 11 de dezembro estará disponível no portal o cartão de confirmação de inscrição, que informará se o estudante precisará fazer o classificatório. A prova será aplicada no dia 15 de dezembro.

O resultado final do processo de inscrição será divulgado no dia 9 de janeiro, para todos os inscritos, mesmo os que não fizerem o exame classificatório. E a partir daí todos os estudantes ou responsáveis poderão fazer as matrículas pessoalmente na escola.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 1º de dezembro, no site da Seduc: http://www.educacao.ma.gov.br/matricula2014

O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes destacou, durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) e a 4ª Mostra Científica do Maranhão, no São Luís Shopping, os programas e projetos em exposição no estande da Seduc com a utilização dos recursos da tecnologia educacional, a fim de melhorar a qualidade de da educação ofertada nas escolas da rede estadual de ensino.

Pedro Fernandes destacou pontualmente o Programa de Mediação Tecnológica (M Tec), desenvolvido pela secretaria, em parceria com a Sectec, que inaugurou recentemente 30 salas de aula.

O secretário frisou que os primeiros resultados foram surpreendentes e ficaram acima da média prevista pela secretaria, gerando um incentivo expresso para ampliação do programa, a partir do próximo ano, para 300 salas. A ampliação segue a orientação da governadora Roseana Sarney de universalizar o ensino médio no Maranhão, com o uso da mediação tecnológica.

Ele também ressaltou a entrega dos tablets educacionais aos professores da rede estadual, que foram capacitados para apoio às atividades de ensino para melhorar o nível de ensino nas escolas.

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Com o objetivo de discutir itens constantes da pauta do acordo referentes à formação de professores, titulação e promoção, bem como as ações que estão sendo desenvolvidas para valorização dos profissionais da educação, o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes recebeu em audiência, na quinta-feira (10), a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

No encontro, que contou com a presença da equipe técnica da Seduc, os representantes do Sinproesemma apresentaram uma pauta com oito itens. “A maioria foi ou está sendo viabilizada pela Seduc e deverá ser concluída até dezembro”, garantiu Pedro Fernandes.

O secretário voltou a explicar que parcelas retroativas as diferenças do reajuste do piso salarial nacional do magistério referente às promoções, gratificação de atividade do magistério, titulações e tempo de serviço aos professores da rede estadual de ensino, estão sendo pagas até o dia 10 do mês subseqüente, desde agosto. O pagamento é efetuado em folha suplementar, em quatro parcelas (setembro, outubro, novembro e dezembro) e faz parte do acordo firmado depois do encerramento da última greve dos professores.

Pedro Fernandes explicou que a Seduc vem cumprindo rigorosamente o acordo firmado com o sindicato e destacou que quanto às promoções e titulações, à medida que forem sendo processadas, também terão seus pagamentos realizados no dia 10 de cada mês, retroativos à data do acordo.

Para o presidente do Sinproesemma, Julio Pinheiro, a reunião foi mais um momento para revisar as intenções constantes do acordo formalizado com a Seduc e para garantir os direitos dos profissionais da educação, como promoções, titulações e progressões, a partir de janeiro do próximo ano.

Segundo ele, foi uma reunião de rotina para diluir dúvidas e manter o diálogo com o secretário Pedro Fernandes para tratar da materialização dos compromissos assumidos entre as duas partes.

Educação: Foco nas verdadeiras referências

Artigo de Pedro Fernandes

Ao longo da vida escolar, os alunos passam por muitas dúvidas em relação à escolha de uma profissão. Alguns estudantes crescem determinados desde a infância, sabendo em que irão trabalhar, mas muitos, em razão da pouca idade, experiência de vida ou falta de referências, não conseguem definir o caminho a seguir.

Realmente não é uma decisão fácil, mas algumas atitudes podem ajudar. O fundamental é conhecer as diversas profissões existentes no mercado, bem como suas especializações. Para isso, é importante buscar informações sobre uma profissão, não só no que diz respeito ao exercício, mas como está o mercado de trabalho, a faixa salarial, o campo de atuação profissional e como é aceita e inserida na sociedade.

Atualmente, o que é visto na TV, nos jornais, na internet e nas redes sociais são jovens sendo populares e bem aceitos por serem do “mundo do crime”. Muitas vezes os herois são os que morrem de overdose ou que desafiam a polícia fazendo questão de mostrar o rosto, enaltecendo facções criminosas e ainda posando com diversos tipos de armas, como granada e armamentos de grosso calibre, que eles chamam de “brinquedinhos”. Alguns criminosos até se apresentam no perfil da rede social como traficante de drogas, gerente na empresa boca de fumo e armeiro do tráfico, como se profissões fossem.

As referências estão invertidas. Vamos mudar isso no Maranhão? Dentro desse espírito, a Secretaria Estadual de Educação do Maranhão (Seduc-MA) está convidando as universidades, instituições bancárias, conselhos tutelares, outros conselhos de controle social, os conselhos profissionais, forças militares, músicos, artistas, comunicadores, advogados, juízes, promotores, delegados, médicos, enfermeiros, políticos, engenheiros, arquitetos, técnicos de todas as áreas, empresários, religiosos, enfim, toda a sociedade para que venham compartilhar dessa ideia e visitem as nossas escolas da rede estadual.

Temos pensado nisso desde que começamos a nos envolver diretamente com a Educação e, por uma dessas coincidências ou sincronicidades de ideias, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão recentemente propôs um termo cooperação técnica entre o TRT-MA e outras instituições, inclusive a Seduc-MA, chamado “TRT na Escola” com o objetivo de chamar atenção para a questão do Direito do Trabalho. O Ministério Público Estadual também está fazendo um bom trabalho com Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação, o “Conte até 10” e combate à violência contra mulheres; a Controladoria do Estado e a Secretaria da Fazenda trabalha a Educação Fiscal; a Defensoria Pública com orientação junto aos alunos do ensino médio para inserção no ensino superior; o GEAPE, da Secretaria de Segurança, com o combate às drogas. Sem falar em outros projetos pelo Brasil como o “Amigos da Escola”, “Criança Esperança” e o “Instituto Ayrton Senna”.

O que a nossa secretaria está propondo só vem somar com essas importantes iniciativas e parcerias. Além de falar dos direitos básicos, gestão escolar, educação financeira e outros, queremos dar referências a esses jovens não somente em um plano técnico de retorno salarial ou de mercado de trabalho. Queremos descobrir vocações, transformar os destinos desses jovens, colocando o foco nas verdadeiras referências.

Nessas visitas que estamos propondo, podem ser criadas diversas atividades, palestras, exposições, testes vocacionais, visita de grupos de alunos à própria instituição… Enfim, o importante é que a sociedade civil tome (para além da obrigação do Estado) a responsabilidade para si. A Seduc-Ma está trabalhando num plano de gestão. Nossas escolas ainda não estão dentro de um padrão, mas estamos trabalhando para padronizar fisicamente e na gestão educacional. Queremos chamar a sociedade para transformar a educação do nosso Estado. Transformar a vida das nossas crianças e jovens. Não podemos perder essa guerra!

* Pedro Fernandes é deputado federal e secretário de Estado da Educação

O secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes, esteve em Brasília, com Vitore André Zílio Maximiano, titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, buscando parcerias para fazer um trabalho de prevenção às drogas nas escolas estaduais.

Vitore André apresentou ao secretário uma pesquisa sobre usuários de drogas. “O ambiente escolar hoje é considerado minimamente protegido. A pesquisa diz que houve queda no uso de drogas, em geral, por estudantes. Mas, o grande problema é o uso de crack. Estudante não usa muito o crack porque quem é usuário deixa de ser estudante e abandona a escola. Quando fica, mal chega ao ensino médio”, disse Vitore André.

Pedro Fernandes explicou que tem dado apoio ao Grupo Especial de Apoio às Escolas (Geape), mas que gostaria de fazer um trabalho dentro de sala de aula para orientar melhor os professores e alunos com relação ao mundo das drogas.

O secretário disse que a Senad oferece um curso de prevenção do uso de drogas para educadores de escolas públicas. Configura-se em uma iniciativa da Senad em parceria com o Ministério da Educação (MEC) executado pelo Programa de Estudos e Atenção às Dependências Químicas (Prodequi)/PCL/IP, da Universidade de Brasília (UnB), que oferece cerca de 70 mil vagas para professores, coordenadores e gestores de escolas públicas, do Ensino Fundamental e Médio, de escolas públicas de todo o país. Esse número de vagas deve aumentar para 100 mil. Outras universidades federais também estão entrando na parceria, como as do Ceará e de Goiás.

Ele pediu que a Seduc-MA indicasse os educadores para se inscrever no momento da abertura das vagas. A Senad está priorizando o Nordeste por causa do crescente número de usuários de crack nessa região. Esse curso vale como pós-graduação e tem a carga horária de 180 horas. É composto por 4 módulos temáticos e um módulo de acompanhamento à implementação do projeto de prevenção elaborado no decorrer do curso.

“Depois do curso nós vamos premiar e dar os recursos ao professor que quiser apresentar um projeto para ajudar na campanha antidrogas, para que ele possa viabilizar o projeto dele”, concluiu Vitore André.

O Secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, esteve em Brasília reunido com o secretário executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim, e com o diretor de Programa do MEC, Luiz Eduardo Rodrigues Alves. Um dos objetivos do encontro foi a manutenção do projeto de cooperação técnica entre Governo do Estado, ministério e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O PNUD, que encerrou suas atividades na Seduc-MA em agosto deste ano, esteve por dois anos no Maranhão e dividiu suas atividades em três etapas: diagnóstico e necessidades da demanda do Estado; planejamento estratégico para atuar e responder as demandas educacionais; e apoio na execução de algumas ações consideradas estruturantes para mudanças no processo de ensino-aprendizagem.

Pedro Fernandes ressaltou o grande avanço que a Educação do Maranhão conquistou com essa parceria e pediu que fosse prorrogada. “Foi por meio dessa parceria que tivemos muitos avanços, como mapeamento eletrônico e estabelecimento de rotinas. Agora queremos continuar para estruturar melhor as Unidades Regionais (URE’S), focar na área de gestão e na sala de aula, dentre outros projetos que irei encaminhar para o PNUD”, disse.

Outro pleito foi a ajuda com o transporte escolar. “Já fizemos o pedido pelo Simec [Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação] e pelo PAR [Plano de Ações Articuladas], e estamos aguardando uma resposta positiva do ministério. Estamos pleiteando pelo menos 200 ônibus”, disse o secretário.

O MEC ainda vai confirmar a continuidade da parceria PNUD – Seduc, pois garantiu rever o assunto junto ao PNUD assim que a Secretaria enviar os novos projetos para os quais quer o auxilio do Programa. “O PNUD dá, primeiro, auxílio para estruturação e geralmente deixa as secretarias para que continuem sozinhas, mas em alguns estados eles podem continuar o trabalho. Vamos conversar com os responsáveis pelo Programa”, garantiu o diretor de Programa do MEC, Luiz Eduardo Rodrigues.

Sobre o transporte escolar, o secretário executivo garantiu que o ministério tem os recursos. “Acredito que podemos atender uma parte dos 200 ônibus agora, mas sugiro que para 2014 o Governo do Estado articule emenda de bancada para o transporte escolar. Só assim podemos garantir o atendimento de todo o estado do Maranhão”, afirmou José Henrique Paim.

Os jovens moradores do Coroadinho ganharam mais acesso à educação de qualidade. A governadora Roseana Sarney, ao lado dos secretários de Estado de Educação, Pedro Fernandes; e de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, inaugurou, na comunidade do Coroadinho, em São Luís, o Centro de Ensino Dorilene Silva Castro, escola da rede estadual de ensino, com capacidade para atender aproximadamente 1,5 mil alunos em três turnos.

“Esse é um dia especial, pois estamos realizando um sonho para essa comunidade de nossa capital. São mais de 70 mil habitantes beneficiados com essa escola que vai garantir melhores condições de vida para as famílias”, ressaltou a governadora Roseana. Ela anunciou que vai implantar na unidade o ensino profissionalizante por meio da Universidade Virtual do Maranhão (Univima).

“O ensino público precisa ser de qualidade, tomem conta dessa escola como se fossem a casa de vocês. Espero que aqui sejam registrados bons índices no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)”, destacou. O evento contou com a presença de secretários estaduais José Antônio Heluy (Trabalho e Economia Solidária); de Igualdade Racial (Claudett Ribeiro) e coronel José Ribamar Vieira (chefe do Gabinete Militar); do promotor de Educação Paulo Avelar; do juiz da Vara de Execuções Penais, Fernando Mendes; vereadores; lideranças do Polo Coroadinho, professores e estudantes.

Segundo o secretário Pedro Fernandes, antes da inauguração da escola foram solucionados os problemas da falta de abastecimento de água e da falta de acesso, que adiaram a entrega da unidade. “Mandamos construir um poço para abastecer a unidade; depois, formalizamos parceria com a Secretaria de Infraestrutura para realizar a pavimentação do acesso”, detalhou.

A unidade vai por fim aos anexos que funcionam no bairro. “Agora, todos terão melhores condições para trabalhar e estudar”, assinalou o secretário de Educação.

Para facilitar o acesso dos estudantes à nova escola, o Governo do Estado investiu na pavimentação asfáltica das ruas Boa Vista, da Prata e Travessa Dom Pedro. O trajeto será feito pela Avenida Brasil e Rua Dom Pedro. “Esse trabalho foi realizado para que as pessoas tivessem acesso à escola durante todo o ano”, declarou Luis Fernando Silva.  O investimento nas obras foi de R$ 280 mil, com recursos do Tesouro Estadual.

Fotos: Handson Chagas

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) apresentou, nesta quarta-feira (18), a 19 gestores das Unidades Regionais de Educação (UREs) as ações desenvolvidas para a efetivação do Sistema Integrado de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação das Escolas (Siama). O encontro foi realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, paralelamente às discussões realizadas em plenária do segundo dia da Conferência Maranhense de Educação (Comae 2013).

Presentes, o secretario de Estado de Educação, Pedro Fernandes; a gerente de projetos do Instituto Ayrton Senna, Rita de Cássia Paulón; os secretários-adjuntos das regionais de Educação, Tadeu Lima, de Ensino, Leuzinete Pereira e de Projetos Especiais, Conceição Andrade; os 19 gestores das Unidades Regionais de Educaçao (URE’s), além de técnicos e superintendentes e supervisores de ensino.

O secretário Pedro Fernandes destacou a importância da parceria do Instituto Ayrton Senna na construção desse novo momento da educação do estado. “Gostaria de ressaltar publicamente a importância do IAS à implementação de um novo modelo de gestão educacional, focado na melhoria da aprendizagem. É uma parceria que tem e mostrado muito positiva para a educação do estado”, ressaltou.

Segundo a coordenadora de projetos do IAS, Rita de Cássia Paulon, o Siama tem como referência a experiência da metodologia aplicada pelo Instituto Ayrton Senna, desenvolvida por meio do Programa Gestão Nota 10, alinhada às metas projetadas no projeto de cooperação técnica firmado entre a Seduc, MEC e Pnud. “Essa integração a partir da implantação do sistema, que tem como base o Programa Gestão Nota 10, faz com que o trabalho deixe de ser um programa e passe a figurar uma das áreas das atividades regulares da secretaria”, disse.

A secretária-adjunta de Ensino, Leuzinete Pereira, detalhou para os técnicos e gestores o Siama e buscou ouvir duvidas e questionamentos sobre a utilização do sistema. Neste primeiro momento foram apresentadas as linhas gerais do programa, cuja proposta é implantar o novo sistema nas escolas da educação básica. Segundo ela, com o sistema, serão avaliados os aspectos físicos, recursos humanos, gestão e aprendizagem.

O Siema foi criado a partir de um instrumento elaborado pelos técnicos das secretarias-adjuntas de Ensino (SAE) e de Projetos Especiais (Sape), em parceria com o Instituto Ayrton Senna (IAS).

Finalizando a reunião, a gestora da URE de Açailândia, Maísa Vieira, apresentou aos presentes o modelo de formação continuada do Siama, que foi realizado com os gestores escolares e técnicos da unidade regional. Ela mostrou dinâmicas realizadas e compartilhou as experiências com os demais gestores. “A formação continuada possibilita melhores práticas e demonstra a constante valorização dos profissionais”, finalizou.

Fotos: Lauro Vasconcelos

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) se manifestou sobre a paralisação de advertência iniciada nesta segunda-feira (16) por professores e funcionários das escolas públicas estaduais.

Segundo o Sinproesemma, o governo do Estado não está cumprindo o acordo sobre os prazos e forma de pagamento de promoções, titulações, gratificação de funcionários e reajuste do piso salarial o que deveria ter ocorrido em agosto.

Em nota, a Seduc diz estar cumprindo o acordo e garante que o pagamento será feito em quatro parcelas. A primeira foi paga no dia 10 de setembro.

Veja a nota

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o acordo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) está sendo cumprido, visto que, conforme entendimentos, a recomposição salarial (janeiro a julho) seria paga durante o 2º semestre de 2013.

Dentro da realidade orçamentária do Estado e do que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, o pagamento está sendo feito em 4 parcelas, sempre no dia 10 de cada mês, sendo que a primeira foi paga, dia 10 deste mês de setembro.

Quanto às Promoções e Titulações,  à medida que forem sendo processadas, também terão seus pagamentos realizados no dia 10 de cada mês, retroativos à data do acordo.

Este procedimento se deve após denúncias do Sinproessema de que professores foram nomeados e empossados sem o devido amparo legal. Em revisão já realizada, mais de 500 processos que estavam “prontos”, tinham diplomas anexados de faculdades não reconhecidas, além de outros casos que estão sendo revistos tanto pela Seduc quanto pela Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep).

A Seduc lembra, ainda, que o Governo do Maranhão sempre se mostrou disposto a cumprir o acordo, haja visto o abono de faltas de 40 dias de greve da categoria.

Atualmente, a Seduc tem 1.233 escolas em todo o estado, num total de 433 mil alunos matriculados.

O governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), e com o Fórum Estadual de Educação (FEE), realizará a Conferência Estadual de Educação, denominada Conferência Maranhense de Educação (Comae). O evento acontecerá no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, de terça (17) a quinta-feira (19).

A Comae se constitui como espaço democrático aberto pelo poder público para que toda a sociedade possa colaborar no processo de elaboração e realização de uma educação de qualidade e não excludente.

A Conferência tem como públicos-alvo representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil organizada, abrangendo os 217 municípios do estado. São esperados 1.500 participantes, sendo 833 delegados votantes, escolhidos durante as 28 Conferências Intermunicipais de Educação, além de convidados representando 23 segmentos que compõem a educação e movimentos sociais organizados.

A conferência de abertura será ministrada pelo professor Luiz Fernandes Dourado, pós-doutor em ciências sociais e educação pela Écoledes Hautesétudes (França), membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação; do Conselho Superior da Capes e editor da revista “Retratos da escola”.

Na sequência do evento, serão realizadas palestras, análises das proposições desenvolvidas previamente nas 28 Conferências Intermunicipais de Educação, apresentação do Plano Estadual de Educação e Eleição dos delegados que representarão o Estado do Maranhão na Conferência Nacional de Educação (Conae 2014).

A Comae visa promover a discussão e análise de forma participativa da situação educacional do Maranhão, buscando alternativas que fomentem inovações nas políticas públicas educacionais, elaborando propostas aos Governos Municipais, Estadual e Federal, que atendam às demandas da Sociedade Organizada.

A realização da Conferência busca ainda definir diretrizes de formação humana considerando a inclusão social e o respeito à diversidade que envolva os processos de formação docente e discente com vistas à integralidade dos sujeitos como construtores de sua história e do mundo em que vivem.

No último dia da Conferência será apresentado à consulta Pública o projeto do Plano Estadual de Educação, que em um momento posterior será levado à votação no Legislativo Maranhense.

“Realizamos 28 Conferências Intermunicipais e, agora, esperamos que a discussão realizada nessas diferentes regiões do estado possam ser consolidadas em um documento consistente que contenha as contribuições, aspirações e expectativas da sociedade maranhense para o debate nacional. Esperamos que a Comae possa representar um momento importante para o debate da educação no Brasil e das nossas possibilidades de intervenção em prol de um novo projeto de educação”, afirmou o secretário adjunto de Gestão Institucionale presidente do Fórum Estadual de Educação, Fernando Silva.