Os avanços registrados na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) durante 510 dias da gestão do secretário Pedro Fernandes Ribeiro foram apresentados, nesta segunda- feira (31), pelos secretários adjuntos durante um encontro no auditório da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), com sede no Convento das Mercês. Durante o encontro, que teve a participação de técnicos e servidores da administração central da Seduc, gestores das unidades regionais e professores, o secretário foi homenageado por servidores, professores e alunos da rede estadual de ensino em reconhecimento as ações por ele desenvolvidas.

Pedro Fernandes, que deverá deixar o comando da Seduc, nesta quarta-feira (2), para reassumir sua cadeira na Câmara Federal, disse que deixa a secretaria com a sensação do dever cumprido. Segundo ele, o maior legado a ser deixado foi transformar a educação numa política de Estado.

Disse que um dos principais objetivos da política de educação do Estado é a valorização dos profissionais de educação com a aprovação do novo Estatuto do Educador. Frisou que, em respeito aos direitos dos servidores, a superintendência de recursos humanos, somente sua gestão, analisou 261.183 processos.

Durante o encontro, prestigiado pelo presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), José Ribamar Bastos Ramos, e o reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), José Augusto Silva Oliveira, Pedro Fernandes destacou a parceria com as duas instituições na realização de 28 conferências intermunicipais que serviram com alicerce para a construção do Plano Estadual de Educação.

O plano, construído pela Seduc e o Fórum Estadual de Educação, foi reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), que destacou o trabalho realizado pela secretaria como exemplo para outros Estados. “O plano está pronto para ser analisado pela Assembleia Legislativa e os municípios estão recebendo apoio do Governo do Estado, por meio da Seduc, para a construção de seus planos,” lembrou Fernandes.

Pedro Fernandes citou, também, a implantação das diretrizes curriculares, que está em fase de análise pelos conselheiros do CEE, e que aproxima a administração central da Seduc das escolas para promover educação de qualidade em todos os colégios do Maranhão.

Além do plano, que colocou o Maranhão na vanguarda, outros focos de sua gestão foi melhorar o nível de aprendizagem, universalizar o acesso ao ensino médio, combater o analfabetismo e trabalhar em regime de colaboração entre União, Estado e municípios, que resulte na melhoria dos indicadores educacionais do Estado.

Os secretários adjuntos também apresentaram um balanço de suas ações. Luís Fernando Silva, secretário adjunto de Gestão Institucional da Seduc que deixa o posto atendendo a legislação eleitoral, homenageou a secretária adjunta de Projetos Especiais, Conceição Andrade após lembrar os 50 anos do golpe militar que deu início à ditadura no Brasil, em 1964.

Pedro Barbosa, da Unidade Gestora de Atividade Meio (Ugam), destacou o projeto encaminhado à governadora Roseana Sarney para a realização de concurso público até o final do ano para a contratação de professores e a formação de mais de 13 mil servidores.Também apresentaram suas ações Tadeu Fernando Lima (Regionais de Educação), Consuelo Barbosa (Suporte ao Ensino), Lívio Mendonça (Planejamento) e Leuzinete Pereira (Ensino).

Foto: Lauro Vasconcelos

O secretário de Educação do Maranhão, Pedro Fernandes, foi homenageado nesta segunda-feira (31), pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação no Maranhão (UNCME-MA), durante a abertura da primeira reunião de trabalho da instituição em 2014. O evento foi realizado no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Estado.

Segundo Maria Lindalva Batista, coordenadora da UNCME-MA, “a homenagem é uma forma de reconhecer o excelente trabalho desempenhado pelo secretário Pedro Fernandes em seu período à frente da Seduc, fomentando a criação e fortalecimento dos conselhos municipais no estado do Maranhão”, destacou.

O secretário Pedro Fernandes agradeceu a homenagem e ressaltou o papel dos conselhos municipais de educação no desenvolvimento e controle da educação em âmbito municipal. “Durante nossa gestão, tivemos como um dos principais objetivos o fortalecimento do regime de colaboração entre estados e municípios em prol da educação. Nesse sentido, é uma alegria ter o reconhecimento de uma instituição que representa entidades tão importantes ao desenvolvimento e controle social de nossa educação”, ressaltou.

Pedro Fernandes ainda destacou a necessidade de continuidade do trabalho dos conselhos, e o apoio dos prefeitos e secretários de educação às atividades. “Os conselhos precisam ser reconhecidos pelo seu papel de destaque na educação. O fortalecimento de suas ações passa pela colaboração dos prefeitos e na instituição de dotação orçamentária própria, com a autonomia necessária”, avaliou.

Durante a reunião, também receberam placas de reconhecimento aos trabalhos prestados o presidente do Fórum Estadual de Educação, Luís Fernando Araújo Silva, e o secretário municipal de Educação de São Luís, Geraldo Castro Sobrinho.

Foto: S. Aranha

A Secretaria de Educação (Seduc) e a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) firmaram, nesta sexta-feira (28), convênio de cooperação técnico e científico para o desenvolvimento de projetos e programas de interesse mútuo, e um acordo para a cessão de imóveis da Seduc à Uema nas cidades de Codó, Pinheiro, Lago da Pedra e Coroatá.

Os documentos foram assinados pelo secretário Pedro Fernandes Ribeiro e o reitor da Uema, José Augusto Silva Oliveira, a secretária adjunta de Ensino da Seduc, Leuzinete Pereira da Silva, e o vice-reitor Gustavo Pereira da Costa, em solenidade realizada no auditório da UemaNet, Campus Paulo VI, com a participação de pró-reitores, secretários adjuntos, gestores e professores das duas instituições.

O secretário Pedro Fernandes lembrou a realização das 28 conferências intermunicipais, realizadas no ano passado, com a participação dos 217 municípios, para a elaboração de um diagnóstico sobre a realidade da qualidade de ensino ofertada na rede pública e serviu como base para a construção do Plano Estadual de Educação.

Ele frisou as que as conferências intermunicipais de educação tiveram foco em quatro objetivos e metas da Seduc, visando a melhoria do processo de aprendizado, a universalização do ensino médio, a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estado e municípios e o efetivo combate ao analfabetismo Maranhão.

Disse ainda que, em parceria com a Uema, a Seduc por meio do regime de colaboração, está apoiando os municípios na construção do Plano de Ações Articuladas (PAR), Com isso, 217 municípios concluíram seus planos para facilitar o acesso aos recursos federais.

Pelo convênio de cooperação técnico e cientifico para o desenvolvimento de projetos e programas de interesse das duas instituições, de acordo com o secretário, também está a proposta de criação do Sistema Maranhense de Avaliação da Aprendizagem Escolar (Simae). A ferramenta possibilitará o acompanhamento da qualidade da educação e reunir subsídios para formulação de políticas públicas.

“A ideia é criar um sistema de avaliação que servirá também para a Uema planejar sua oferta de cursos de formação inicial e continuada de professores”, apontou.  Disse ainda que a presença da universidade neste contexto modifica o ambiente.

Neste sentido disse que acordo para a cessão de imóveis da Seduc à Uema nas cidades de Codó, Pinheiro, Lago da Pedra e Coroatá visa levar a universidade ao maior número de municípios. Nos prédios cedidos pelo acordo irão funcionar os novos centros de ensino superior da Uema.

O reitor José Augusto Silva Oliveira destacou que o acordo possibilitará à Uema contribuir de forma decisiva para a melhoria da política pública de educação e facilitar o cumprimento de sua missão que é formar profissionais de nível superior. Ressaltou ainda que o processo de formação continuada de professores também contribuirá para a melhoria dos indicadores educacionais do Estado em todas as modalidades escolares.

Foto: Lauro Vasconcelos

O secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes, se reuniu nesta terça-feira (25), com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma). Eles discutiram ações que beneficiam diretamente os profissionais da rede pública estadual de ensino.

Realizada na sede da entidade sindical, no centro histórico de São Luís, o encontro reuniu dirigentes sindicais e a equipe técnica da secretaria.  Na ocasião, foram debatidas questões como: concurso público para categoria, eleição para diretor de escola e gratificações contidas no Estatuto do Educador.

O secretário Pedro Fernandes destacou, na ocasião, que a Seduc vem desenvolvendo um grande trabalho na gestão de recursos humanos. “Um dos setores que buscamos melhorar na secretaria foi a administração dos recursos humanos e avançamos muito na concessão de progressões, titulações e promoções aos professores, além da aprovação do Estatuto do Educador e todas as questões referentes a gratificações dos servidores”, ressaltou.

Sobre a eleição direta para gestor escolar, Pedro Fernandes informou que a minuta do decreto que disciplina o processo foi finalizada com base nas discussões com o sindicato e encaminhada à secretaria de Gestão e Previdência. Além disso, a Seduc, em parceria com outras instituições deverá ofertar formação especifica de gestão escolar, a fim de capacitar dirigentes escolares.

O secretário também informou que a Seduc encaminhou à Casa Civil proposta de edital do concurso público da educação para diversas áreas, incluindo o setor técnico-administrativo, além dos profissionais docentes.

Depois de agradecer a visita do secretário Pedro Fernandes à sede da entidade, o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, falou do empenho da equipe técnica da secretaria para agilizar o andamento dos processos que dizem respeito à categoria. “Temos mantido diálogo com a secretaria e participado permanentemente das discussões, objetivando o encaminhamento das ações que de valorização do servidor do magistério”, disse.

Foto: Orcenil Jr

O Maranhão sediará no período de 5 a 8 de maio a reunião ordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE). A pauta do encontro foi discutida nesta segunda-feira (24), pelo secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes, e representantes do colegiado, na sede da Seduc, no Monte Castelo.

Durante a reunião, Pedro Fernandes destacou que o evento representa uma oportunidade ímpar. “É uma oportunidade que deve ser aproveitada por todos os seguimentos que fazem a educação do Maranhão, para discutir ações como regime de colaboração e cooperação entre os entes federados; plano estadual de educação e diretrizes curriculares, como forma de assegurar o acesso e ensino de qualidade a todos os maranhenses”, observou.

“Estamos certos que a reunião será muito proveitosa. Vale ressaltar que as manifestações do CNE têm caráter deliberativo e normativo. São apresentadas em forma de resoluções e pareceres (de conteúdo normativo ou decisório), que devem ser seguidos por municípios, estados e União após homologação do MEC. A idéia é que escolas e redes orientem-se a partir desses documentos”, disse a representante do Conselho Nacional de Educação, Andréia Malagutti.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão colegiado integrante do Ministério da Educação (MEC). Criado pela Lei nº. 9.131, de 24 de novembro de 1995, tem como objetivo colaborar na formação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro da Educação.

Entre as funções do conselho, estão: acompanhar a elaboração e execução do Plano Nacional de Educação (PNE); regulamentar diretrizes; assegurar a participação da sociedade; dar suporte ao MEC no diagnóstico de problemas e participar ativamente da promoção de debates que auxiliem na busca de melhorias.

O Plano Estadual de Educação do Maranhão (PEE) é referência no Ministério da Educação para outros estados que estão na fase inicial de elaboração. A informação foi dada pelo secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, em entrevistas concedidas em emissoras de rádio de São Luís, dentre elas a Rádio Mirante.

Construído em conformidade com o Plano Nacional de Educação, o PEE foi destaque no Encontro Regional de Acompanhamento da Elaboração dos Planos das Regiões Norte/Nordeste, realizado pelo Ministério da Educação, em Fortaleza, no mês passado. Foram realizadas 28 conferências intermunicipais de educação, com a participação de diversas instituições e segmentos sociais, tornando o documento um retrato dos anseios da sociedade maranhense no âmbito da educação. O plano foi consolidado, em articulação com o Fórum Estadual de Educação, na Conferência Maranhense de Educação.

“O Plano para a educação do Maranhão foi construído abrangendo todos os níveis e modalidades de ensino e, a partir dele, fizemos nosso planejamento estratégico com quatro grandes objetivos: melhorar o nível do aprendizado (da educação infantil ao ensino superior); universalizar o ensino médio; institucionalizar o regime de colaboração entre União, Estado e municípios (como exige a Constituição); e combater o analfabetismo”, disse Fernandes.

Para alcançar essas metas, o secretário informou que a Seduc conta com parcerias do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Instituto Ayrton Senna, MP, Ufma, Ifma, Univima, Vale, Sefaz, TRT, Arcafar, Uefama, Gespública, MEB, Fecopema, Conselhos de Educação, Conselho do Fundeb, Conselho de Alimentação Escolar.

Ele apontou medidas que foram tomadas pela Seduc com foco na gestão educacional, como o Mapeamento Eletrônico – sistema informatizado de acompanhamento e gestão de pessoal docente; o Manual de Gestão Escolar, destinado a gestores escolares com orientações para prestação de contas e administração das escolas; Mediação Tecnológica (M-Tec), que leva ensino de qualidade via tecnologia para localidades de difícil acesso do estado.

Inaugurações
Nos próximos dias serão entregues à educação do Maranhão a reforma do Centro Ensino Edson Lobão (Cegel); o Centro de Idiomas do Maranhão, previsto para o dia 25; o Centro de Ensino da Cidade Olímpica; além do Centro Experimental de Ensino Médio Colégio Maranhense Marcelino Champagnat, a primeira escola de educação integral da rede pública estadual do Maranhão, que está com inscrições abertas até quinta-feira (20).

O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, destacou, nesta segunda-feira (17), em entrevista a uma emissora de rádio, que o Governo do Estado vem realizando um grande trabalho, com apoio da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-Ma), orientando tecnicamente a todos os municípios maranhenses quanto à elaboração dos Planos de Ações Articuladas (PAR).

Pedro Fernandes ressaltou que a ação é vital para o financiamento junto ao Ministério da Educação, para a construção e reformas de escolas, aquisição de carteiras, lousas, e demais mobiliários, além da formação continuada de professores.

“A missão da Seduc é mais do que atender a sua rede. A sua visão tem que ser sistêmica, por isso tem buscado atingir quatro grandes objetivos: melhorar o nível do aprendizado (da educação infantil ao ensino superior); universalizar o ensino médio; institucionalizar o regime de colaboração entre União, Estado e municípios (como exige a Constituição); e combater o analfabetismo”, apontou.

Ele frisou que a Seduc realizou quatro seminários de Integração Estado e Municípios com objetivo de oferecer às redes municipais de ensino todo o apoio necessário para a melhoria do ensino. “Em regime de colaboração estamos orientando 90 municípios na elaboração ou adequação dos Planos Municipais de Educação, que traçam metas e estratégias para cada realidade municipal. Além disso, há outros 90 municípios aderindo”, informou o secretário.

Pedro Fernandes também ressaltou que o Maranhão realizou 28 conferências intermunicipais de educação, com a participação de todos os 217 municípios. “Nessas conferências discutimos subsídios para a elaboração do Plano Estadual de Educação, que foi consolidado, em articulação com o Fórum Estadual de Educação na Conferência Maranhense de Educação. O plano hoje é referência para outros estados em conformidade com o Plano Nacional de Educação”, realçou.

Valorização

O secretário destacou que o Maranhão é um dos estados que paga aos professores da rede estadual de ensino o Piso Salarial Nacional da categoria e que foi reajustado pelo Governo do Estado em 8,32% este ano.

Sobre as conquistas para os professores, ele ressaltou que foi aprovado o Estatuto do Educador, sancionado pela governadora Roseana Sarney em julho de 2013, que assegura uma série de benefícios, além de gratificações de estímulo para a categoria, segurança na carreira e jornada de trabalho aos docentes.

A Seduc também está trabalhando na formação inicial e continuada do professor e na mediação tecnológica, para proporcionar ao docente acesso a meios e ferramentas de alta tecnologia para transmissão do conhecimento. “Estamos distribuindo 15 mil tablets a professores do ensino médio e kits de videoconferências (programa M-Tec de mediação tecnológica em parceria com a Univima) aos anexos de povoados distantes, atendidos pelo programa”, disse.

Para implementar diversas ações que resultem na melhoria dos indicadores e na oferta de ensino de qualidade, de acordo com o Plano de Ações Articuladas (PAR), focando nas áreas de educação especial, quilombola, indígena, alfabetização e educação do campo, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá receber quase R$ 4,3 milhões até o final do ano.

Os recursos serão liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de acordo com o termo de compromisso firmado pelo secretário de Educação, Pedro Fernandes Ribeiro, com o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).

De acordo com Pedro Fernandes, com os termos de compromissos da Secadi validados pela Seduc, os recursos foram empenhados, aguardando a execução dos processos licitatórios.

Do total geral de R$ 4.252.265,52 a serem liberados pelo FNDE, R$ 40.724,00 serão destinados na aplicação para elaborar ou atualizar o Plano Estadual de Educação e R$ 481.214,00 na formação continuada em metodologia de ensino para 500 professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA); R$ 71.699 na formação continuada na área de deficiência intelectual e dos transtornos globais do desenvolvimento para professores da rede estadual de ensino.

Mais de R$ 1,5 mi serão destinados à formação de professores indígenas nos territórios educacionais pactuados para formação inicial em nível de magistério ensino médio; R$ 94.805,30 na elaboração da instituição e regulamentação da profissionalização e reconhecimento no magistério indígena, com criação de categoria e ano de carreira especifico, dos povos indígenas; R$ 240.525,56 para capacitar 16 gestores de escolas indígenas; e mais R$ 64.626 para aprovar e implantar o novo plano de carreira, cargos e salários para educação indígena.

Também foi firmado o termo de compromisso para formar para ensino do Sistema Braille os professores de salas de recursos multifuncionais em escolas publicas com matriculas de estudantes cegos em classe do ensino regular com o investimento de R$ 161.259,04.

Para apoiar os centros públicos de distribuição de material na produção de livros digitais acessíveis e complementos em Braille para estudantes com deficiência visual matriculados nos anos finais do ensino fundamental das escolas públicas de educação básica serão destinados R$ 169.737,28.

Mais R$ 170.255,80 do total de recursos serão destinados a apoiar os centros públicos de distribuição de material didático acessível na produção de livros digitais acessíveis em Braille para estudantes com deficiência visual matriculados no ensino médio das escolas públicas de educação básica.

Os recursos empenhados de acordo com os termos de compromissos da Secadi validados pela Seduc também serão aplicados em ações como a formação de equipes envolvidas com a educação em prisões estaduais (R$ 61.035,40: para ofertar formação continuada para professores que atuam na educação básica da rede estadual (R$ 580.717,00) e para realizar formação para gestores e supervisores escolares em educação inclusiva (R$ 37.126,44).

Para implementar ações que resultem na melhoria da oferta de ensino de qualidade, a Seduc deverá investir R$213.438,00 para oferecer formação continuada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os professores de salas de recursos multifuncionais em escolas públicas com matrículas de estudantes com surdez em classe comum do ensino regular; para ofertar formação continuada para professores da educação básica que atuam em escolas quilombolas e em atendimento educacional especializado em educação do campo (R$ 255.138,00); e para realização de reuniões com a comissão gestora do Pacto Etnoeducacional Timbira e Povo Indígena Tupi (R$101.624,00).

A Prefeitura de São Luís firmou acordo para realizar num prazo de 75 dias a reforma da Unidade de Ensino Básico (UEB) Cidade Olímpica, conhecida como “Azulão” pela comunidade local. A reforma, feita em caráter de urgência, incluirá retelhamento, troca de janelas quebradas e melhorias no refeitório, entre diversos outros reparos. O compromisso da prefeitura é resultado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Executivo Municipal e o Ministério Público nesta sexta-feira, 28.

Entre as intervenções previstas no acordo, está também o de reorganizar a parte pedagógica da escola, remanejando as crianças para outras unidades de ensino. Para evitar o comprometimento do ano letivo, a Prefeitura de São Luís articulou junto ao Executivo Estadual a transferência temporária das turmas do 8º e 9º ano do Azulão para o Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC), na Cidade Operária. A cessão foi articulada junto ao secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes. O prédio foi cedido para a Prefeitura de São Luís e pode abrigar cinco turmas no horário da manhã e outras sete à tarde.

Solução

Para o secretário Municipal de Educação, Geraldo Castro, o senso de parceria de instituições como o Ministério Público e o governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), possibilitaram a construção de uma boa saída. “A determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é que toda criança e adolescente estejam na escola e assistindo aulas adequadamente. A atuação dedicada da equipe desta secretaria e o empenho da comunidade, vereadores e conselhos tutelares permitiram que chegássemos a um resultado que beneficiará os nossos estudantes”, destacou Geraldo Castro.

A reforma da UEB Cidade Olímpica era um sonho da comunidade, há mais de dois anos. No início de fevereiro, uma comissão integrada pelo titular da Educação em São Luís visitou a unidade de ensino para tomar conhecimento da situação.

A gestora da escola, Geralda Santos Coutinho, elogiou a postura do secretário Geraldo Castro. “Ele já visitou a nossa escola duas vezes e sempre esteve aberto ao diálogo. Nas vezes em que precisei falar com ele, fui sempre muito bem recebida. Estou muito confiante de que tudo vai dar certo e tenho certeza de que iremos melhorar a escola para os professores”, disse.

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O processo de municipalização do ensino fundamental que está em curso foi um dos temas em debate no encontro entre os titulares das pastas de educação de São Luís, Geraldo Castro, e do Estado do Maranhão, Pedro Fernandes. Durante o encontro, realizado na noite desta quarta-feira (27), os dois secretários dialogaram com a intenção de estreitar o relacionamento e fortalecer as parcerias em prol da Educação, promovendo o intercâmbio de soluções para as questões vivenciadas rotineiramente pelas duas secretarias.

De acordo com os dois gestores, a municipalização do Ensino Fundamental está ocorrendo de forma gradativa. Até o final do ano letivo de 2013, cerca de 30% do contingente de vagas dessa etapa da formação escolar estava sob a responsabilidade do executivo Estadual, a maior parte concentrada em escolas da zona rural e nos bairros da Cidade Operária e Cidade Olímpica. A municipalização do ensino fundamental também prevê a transferência da administração dos recursos federais destinados à manutenção das vagas.

Pautada pela troca de experiências entre os dois gestores, a reunião incluiu ainda temas como a infraestrutura de escolas das duas redes e a conclusão do Plano Municipal de Educação, cuja versão preliminar está em discussão. “O poder público deve funcionar conjuntamente para o bem da sociedade. É isso que busca o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e é essa parceria que estamos pondo em prática hoje, ao colocar em debate questões de suma importância tanto para o Estado, quanto para o município de São Luís”, disse o secretário Geraldo Castro.

A conversa foi bem recebida pelo secretário Estadual de Educação, Pedro Fernandes. “Nossa intenção é racionalizar para somarmos ações e prestarmos um serviço melhor à sociedade. Em prol da educação, colocamos-nos à disposição da secretaria municipal”, declarou.

O exemplo de Geraldo Castro e Pedro Fernandes deveriam ser seguidos por todos na Prefeitura de São Luís e Governo do Maranhão.

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