Os 47 apenados beneficiados com a saída temporária da Páscoa e que não retornaram às unidades prisionais de origem dentro do prazo estabelecido (até as 18h da segunda-feira, 21) já são considerados foragidos.

Desses, 40 cumprem pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, sendo  32 da Penitenciária, 0 do Centro de Detenção Provisória e 4 da Penitenciária São Luís 2. Além desses, figuram entre os que não retornaram 3 apenados da UPR (Unidade Prisional de Ressocialização) do Olho D’Água e mais 2 da UPR do Monte Castelo. Outros dois apenados do CCPJ (Centro de Custódia de Presos de Justiça) do Anil integram a relação. A saída temporária da Pascoa contemplou 230 presos.

Segundo a titular da 1ª Vara de Execuções Penais da capital, juíza Ana Maria Almeida Vieira, as providências para a expedição  do mandado de prisão dos presos já estão sendo tomadas.

Lei de Execuções Penais – Autorizada através de portaria conjunta assinada pelas juízas Ana Maria Almeida Vieira e Sara Fernanda Gama, respectivamente titular e auxiliar da 1ª Vara de Execuções Penais, a saída temporária da Páscoa teve início no último dia 15. O prazo para o retorno dos beneficiados se esgotou às 18h do dia 21.

O benefício da saída temporária tem base na Lei de Execuções Penais (artigos 122 a 125). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciário (Sejap) conseguiu evitar uma fuga em massa, hoje (21), no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo de Pedrinhas.

Segundo o secretário Sebastião Uchoa, o túnel foi descoberto antes do início da revista que seria feita pela manhã.

Mesmo assim,três presos ainda conseguiram fugir. Um deles foi recapturado ainda na parte externa do presídio, o detento Peter Cabral de Araújo Machado, vulgo Paulista.

Uchoa adiantou que será aberta sindicância para apurar a responsabilidade administrativa por negligência em regras de segurança preventiva prisional.

Esta foi a terceira fuga registrada este ano no Complexo de Pedrinhas.

Foto: Divulgação

Presos iniciaram um motim hoje nos presídios São Luís I e II, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Eles se rebelaram após uma revista rigorosa a parentes. Durante a revista, vários celulares que seriam entregues a presos foram encontrados. Foi o suficiente para a revolta dos presos. Algumas grades das celas chegaram a ser destruídas.

“A situação já foi controlada. Os presos se rebelaram com a revista rigorosa que realizamos na qual até celulares que seriam entregue aos presos foram encontrados. Neste momento o Geope e o Choque controlaram o princípio de motim”, disse Sebastião Uchoa.

E tem sido sempre assim toda vez que a Polícia endurece o jogo. Os detentos logo reagem…

Sebastião Uchoa garante que o trabalho vai continuar assim nos presídios do Maranhão.

Nota da Sejap

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que homens da Polícia Miliar e da Força Nacional controlaram um princípio de motim, ocorrido na manhã desta quinta-feira (6), nos Presídios São Luís I e II, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A PM realiza, nesse momento, vistoria nas duas unidades. Alguns detentos tiveram ferimentos leves e foram atendidos no ambulatório do complexo.

De acordo com a polícia, o movimento é uma reação ao trabalho de revista diário e mais criterioso que está sendo realizado nos estabelecimentos penais de São Luís.

A governadora Roseana Sarney reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (22), no Palácio dos Leões, com defensores públicos maranhenses e de outros estados e também com representantes do Ministério da Justiça, Poder Judiciário e Ministério Público. A reunião tratou sobre o Mutirão Carcerário Presencial, que ocorrerá na Penitenciária de Pedrinhas a partir do dia 3 de fevereiro e terá duração de 15 dias, reunindo 55 defensores públicos, sendo 21 do Maranhão e 34 de outros estados e também da União.

Do encontro, participaram, entre outras autoridades, o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, Nilton Arnecke; o secretário de Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça), Flávio Caetano; o defensor geral do Estado do Maranhão, Aldy Mello Filho; a corregedora-geral do Tribunal de Justiça, Nelma Sarney, e a procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha.

Na reunião, Roseana Sarney destacou que, quando assumiu o Governo do Estado do Maranhão, havia 6 núcleos da Defensoria Pública no interior do estado. Atualmente, são 26 núcleos da DPE. O quantitativo de defensores públicos também foi aumentado de 47 para 120. “Esse acréscimo, que garante o direito à defesa plena, é uma comprovação de que o governo tem se empenhado para solucionar o problema carcerário no estado”, destacou.

A governadora também fez uma explanação sobre a força tarefa imprimida para sanar a crise no sistema carcerário maranhense e elencou algumas medidas já em andamento, bem como ressaltou o empenho de todos os envolvidos, inclusive os defensores públicos, no Comitê Gestor que está à frente das ações, que contemplam 11 medidas discutidas em conjunto com o Ministério da Justiça.

O Mutirão Carcerário Presencial julgará a situação de mais de 2.700 presos, entre provisórios e definitivos. Antes do encontro com a governadora, representantes do Ministério da Justiça (MJ), Defensoria Pública, Poder Judiciário e Ministério Público (MP), reuniram-se na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), na Praia Grande.

O secretário de Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça), Flávio Caetano, afirmou que ações realizadas pelo Governo do Maranhão já tem tido resultados positivos, mas não são imediatas. Ele citou a transferência de presos, a integração da inteligência e a construção de presídios. “A força tarefa das defensorias dá continuidade ao plano de pacificação do sistema penitenciário, e é uma das 11 medidas a serem executadas em parceria pelos governos do Estado e Federal. Ao todo, os defensores públicos terão 15 dias de atuação no Complexo de Pedrinhas”.

Foto: Antônio Martins

A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que o detento Jô de Souza Nojosa foi encontrado morto, no início da manhã desta terça-feira (21), em cela do Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Complexo de Pedrinhas, em São Luís.

De acordo com as primeiras informações, o preso morreu por enforcamento com uma ‘teresa’. Somente após a perícia vai será possível apontar as circunstâncias da morte. Mais informações serão repassadas após o fim do trabalho da equipe do Instituto de Criminalística (Icrim).

A Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou, nesta segunda-feira (13), visita a duas unidades prisionais que integram o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Acompanhados do secretário de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, e do comandante geral da Polícia Militar, coronel Aldimar Zanoni Porto, estiveram na Casa de Detenção (Cadet) e no Presídio São Luís I.

Durante a visita, a comitiva composta pelos senadores Ana Rita (ES), presidente da Comissão; João Capiberibe (AP), vice-presidente; Randolfe Rodrigues (AP), Humberto Costa (PT-PE), João Alberto de Souza (MA) e Lobão Filho (MA) conferiram as instalações das unidades e conversaram com internos. Entre as principais reclamações aos senadores por parte dos internos estava a morosidade do Poder Judiciário quanto ao andamento de seus processos.

Segundo a presidente da comissão de Direitos Humanos, a senadora Ana Rita, a visita proporcionou à comissão uma visão do problema como um todo e a oportunidade de dialogar com servidores e internos sobre as dificuldades enfrentadas dentro do sistema. “Em nenhum momento fomos impedidos de fazer qualquer ação. Viemos cientes de que em alguns setores não seria possível essa visita para preservar os procedimentos que estão sendo adotados pelo Governo”, frisou a senadora.

Ainda de acordo com a presidente da CDH do Senado, após a visita será discutida e analisada a situação para que sejam adotadas as providências necessárias.

Para o secretário de Estado de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, a visita da comissão ao complexo mostra que o Governo está aberto ao diálogo e dando transparência àss ações que vem sendo realizadas “Este é o momento de unir forças e fazer do problema uma causa de todos”, pontuou.

Estiveram presentes os deputados estaduais integrantes da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, Roberto Costa; e da Comissão de Direitos Humanos da AL, Eliziane Gama; o deputado federal Domingos Dutra; o vereador Fábio Câmara e membros da comissão de Direitos Humanos da OAB-MA.

Foto: Handson Chagas

Os deputados Raimundo Cutrim (PCdoB) e Eliziane Gama (PPS) estiveram na tarde de sexta-feira (10), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. No Centro de Detenção Provisória (CDP), foram recebidos no interior da unidade pela diretora Josiane Furtado.

A visita do comunista Raimundo Cutrim ao presídio nem se fazia necessário, afinal, ele comandou o sistema por mais de 10 anos e sabe como ninguém porque a situação chegou onde chegou. Os dois parlamentares estariam acompanhados por uma equipe de TV que pretendia fazer imagens dentro do presídio.

A diretora fez um relato da situação de tranquilidade na unidade nos últimos dias. Na ocasião, os parlamentares estavam acompanhados de representantes das comissões de Direitos Humanos da OAB e da Assembleia Legislativa e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

Josiane Furtado também esclareceu que a visita à área das celas da unidade não seria possível por medidas preventivas, em virtude dos acontecimentos da semana passada, no Complexo de Pedrinhas.

A visita do comunista Raimundo Cutrim ao presídio nem se fazia necessário, afinal, ele comandou o sistema por mais de 10 anos e sabe como ninguém porque a situação chegou onde chegou.

Vejam só essa do lutador de MMA, Wanderlei Silva em resposta à provocação de um adversário.

Ele aparece em rede social tirando onda da situação grave nos presídios do Maranhão…

Se existe uma coisa que não se deve fazer é brincar com algo tão preocupante, mas ainda tem gente que não pensa e ainda consegue achar graça da desgraça alheia…

Uma situação que parece não ter fim.

Depois do preso que foi encontrado estrangulado, na manhã de hoje, no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a Sejap confirmou, no fim da tarde, a morte de mais um preso, desta vez no centro de Detenção Provisória, o Cadeirão.

O detento Sildener Pinheiro Martins, de 19 anos foi morto a chuçadas em consequência de briga de membros da mesma facção criminosa.

Esta foi a 2ª morte no ano em Pedrinhas só este ano. No ano passado, 60 detentos morreram no presídio.

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Alexandre Saliba, entregou, nesta segunda-feira (30) ao procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, o relatório final sobre a inspeção realizada no presídio de Pedrinhas, no Maranhão. A inspeção foi feita no dia (20) depois da morte de cinco presos.

O relatório vai integrar o processo que estuda um possível pedido de intervenção no sistema prisional do Estado. Foram inspecionados três prédios do complexo, os mesmos já visitados: a Casa de Detenção Provisória, as Penitenciárias de Segurança Máxima I e II e a Central de Presos Provisórios. Essa é a segunda vez que o CNMP vai ao presídio. Em outubro, outra inspeção foi realizada pelo CNMP.

Só este ano, 60 detentos morreram em Pedrinhas. Além das mortes, há problemas como superlotação e a não separação de presos, entre outros.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu informações à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, a respeito das ações feitas no sistema prisional para reverter o quadro. O prazo para o envio das respostas termina no dia (6 de janeiro).

Foto: Reprodução TV Mirante