A saúde pública de Pedreiras está com novos equipamentos para melhor atender a população da cidade. A aquisição destes aparelhos que foram destinados a unidades básicas de saúde (UBS), ao Hospital Geral, à Maternidade Municipal e ao Laboratório José Carvalho é fruto de emendas do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA). Os novos equipamentos foram entregues pelo parlamentar durante as comemorações dos 99 anos do município, no fim de semana.

Os novos e modernos equipamentos vão facilitar o atendimento da população pedreirense na rede pública de saúde. Com os recursos destinados, o Hospital Geral e a Maternidade Municipal adquiriram uma máquina de foco cirúrgico, mesa cirúrgica, monitor multiparâmetros, além de aparelhos de ultrassonografia, de raio-x e de eletrocardiograma.

“Muito feliz em poder contribuir para melhorar a saúde pública de Pedreiras e da região. Por meio de emendas nossas, conseguimos destinar diversos equipamentos para aparelhar o Hospital Municipal Geral, a Maternidade de Pedreiras, o Laboratório José Carvalho e algumas UBS. Sabemos que existem problemas a serem resolvidos na cidade, mas irei, junto ao prefeito Antônio França, sempre estar buscando as soluções que Pedreiras precisa e merece”, afirmou Juscelino Filho.

Outra importante contribuição do deputado Juscelino Filho para a saúde de Pedreiras está relacionada ao reaparelhamento do Laboratório José Carvalho. Aparelho Coagulograma, Analisador Hematológico 18 Parâmetros, Fotômetro; P.R.A. Bioquímico, Homogeneizador também foram obtidos por meio de emenda do parlamentar e ficarão à disposição da população pedreirense e região.

Além de participar das solenidades de entregas de quatro UBS (Josenil Bezerra do Nascimento – Bairro São Francisco; Centro de Saúde Carlos Melo – Bairro Goiabal; Centro de Saúde Pedro Barroso  e Dr. João Alberto – Bairro Nova Pedreiras) e dos equipamentos de saúde, o deputado federal ainda marcou presença no ato de inauguração do Bosque do Seringal, espaço público e área de preservação ambiental que foi totalmente revitalizado pela prefeitura.

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) participou, no fim de semana, de vistoria técnica na novo IFMA de Colinas.

O parlamentar destacou a importância da obra no desenvilvimento da região do médio Sertão maranhense.

“Começamos o dia de ontem no município de Colinas (MA), para uma visita técnica nas obras do novo Instituto Federal de Educação, que deve ser inaugurado ainda neste ano. Fomos recebidos com muito carinho por várias autoridades, entre elas: o reitor do campus Roberto Brandão; a prefeita de Colinas, Valmira Miranda; o prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres; o prefeito de Buriti Bravo, Cid Costa; além dos ex-prefeitos: Marcony de Sucupira do Norte, Gordinho e Reinaldo Sousa de Passagem Franca e vereadores da região do médio sertão maranhense, entre ele amiga Célia da cidade de Paraibano. Estamos muito felizes em saber que teremos no nosso Estado mais um polo de formação e desenvolvimento, e estamos à disposição para lutar para que o nosso povo tenha cada vez mais acesso ao ensino técnico de qualidade”, destacou.

Neste domingo, Pedro Lucas esteve em Pedreiras, onde participou de inauguraçòes de sete Unidades Básicas de Saúde e destacou benefícios que tem destinado ao município.

“Participei das inagurações das reformas de 7 UBS no munícipio de Pedreiras, fruto de emenda do deputado Pedro Fernandes. Na oportunidade fizemos um balanço dos recursos que já destinamos: um ônibus escolar, uma ambulância, um poço para o povoado Barriguda do Insono”, disse.

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O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), protocolou na manhã desta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa, indicação solicitando ao Governo do Estado providências para que seja feita a recuperação da Ponte do Marimbondo, localizada na MA-381, conhecida popularmente como Rodovia João do Vale e que liga o município de Pedreiras a Joselândia.

A solicitação atende o pedido do grupo político do deputado estadual no município de Pedreiras, que esta semana esteve no local e verificou a situação da ponte, que sofreu grandes danos de erosão devido as fortes chuvas na região.

Glalbert também solicitou que a Sinfra determine a recuperação asfáltica de diversos trechos da rodovia que também sofreu danos devido as fortes chuvas.

“Devido o grande tráfego de veículos nessa rodovia e principalmente pelas fortes chuvas, é natural o surgimento de problemas pontuais. O papel dos vereadores, de acompanhar de perto o surgimento dessas demandas é fundamental, e aqui, trabalharemos para levar a solução o mais rápido possível. Tenho certeza absoluta que o Governador Flávio Dino atenderá mais esse pedido nosso, feito para beneficiar a população maranhense.” Destacou Glalbert.

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), tem aproveitado o período de recesso parlamentar, para cumprir intensa agenda política em vários municípios do estado.

No sábado (21), Glalbert esteve no município de Marajá do Sena, onde participou de um almoço na residência do Toin do Damião César, pai do vereador Bismarqui (PCdoB), eleito em 2016 o vereador mais bem votado do município, com apenas 22 anos. O encontro contou com a presença do ex-candidato a vereador, irmão Matusalém Alves e do grupo político do anfitrião, que também estiveram no povoado Angico.

Logo em seguida foi a vez de visitar Pedreiras, onde o parlamentar fez algumas visitas e conversou com seu grupo político. A noite, Glalbert, junto com o vice-prefeito Everson Veloso (PDT) e os vereadores Sérgio Profiro (PEN) e Jotinha Oliveira (PTB), prestigiaram o aniversário do vereador Gard Furtado (PR), no povoado Marianopólis. “Já temos um grupo de amigos aqui no município de Pedreiras que nos faz estar cada vez mais presente na cidade. Aproveitamos a visita para nos reunir com nosso grupo e prestigiar o aniversário do nosso amigo vereador Gard, que tem feito um excelente mandato.” Destacou o deputado.

No domingo (22), Glalbert foi ao município de Brejo de Areia onde junto com o ex-prefeito Dr. Miranda; da ex-prefeita Ludmila; do prefeito de Altamira do Maranhão Dr. Ricardo (PDT); e dos vereadores Dasias Macedo; Bené e Raimundo Amorim, prestigiaram a tradicional Vaquejada no povoado Cocal, que reuniu milhares de pessoas.

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O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) esteve no município de Pedreiras onde recebeu a importante adesão do vice-prefeito Everson Veloso (PDT). No encontro, além de familiares, estiveram presentes dona Aldenora Veloso, referência na educação do município, e os amigos Kaieno Cavalcante, proprietário da Global Clube, que também já declarou apoio a Glalbert, além dos amigos pessoais, vereador Bruno Curvina, presidente da Câmara e o prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia.

Após cumprir agenda em Pedreiras, o deputado estadual visitou o município de Bernardo do Mearim, onde, em companhia do Superintendente de Articulação Política da Regional de Pedreiras, ex vice-prefeito Totota e do ex-prefeito Pedro do Isaías, vistoriou dezenas de ruas que estão sendo asfaltadas pelo Governo do Estado, e em seguida foi conferir os preparativos finais do Estádio, onde acontecerá a partida entre o Flamengo Master e a Seleção de Bernardo do Mearim, marcado para acontecer nesta sexta-feira (8).

No sábado, o deputado Glalbert Cutrim recebeu o ex-prefeito Rovélio, onde juntos, ofereceram um almoço para trabalhadores rurais do município de São Mateus. Na ocasião, Glalbert declarou total apoio a chapa composta por Isabel, Dandor, pelo ex-presidente Valentim e a candidata a presidente, Camélia, que junto com outros companheiros compõem a chapa que disputará a eleição do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR.

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Em decisão assinada nessa quarta-feira (15), o titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, determinou o bloqueio das contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – Caema, “limitadas ao montante de R$ 4.560.665,68 (quatro milhões, quinhentos e sessenta mil, seiscentos e sessenta e cinco mil e sessenta e oito centavos), correspondente ao valor acumulado à arrecadação dos meses de dezembro/2014 a maio/2015 atualizados.

Na decisão, o magistrado determina ainda o prazo de 15 (quinze) dias para que a Caema apresente estudo técnico para expansão dos serviços de abastecimento de água potável nos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale e prazo máximo de 30 (trinta) dias para a instalação de hidrômetros em pelo menos 80% das unidades consumidoras dos municípios. A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 20 mil (vinte mil reais).

Ainda de acordo com a decisão, a Caema tem o prazo de 60 (sessenta) dias para comprovar a publicação do edital de licitação para as obras e serviços de engenharia necessários à regularização do fornecimento de água potável em Pedreiras e Trizidela do Vale.

Em caso de descumprimento dessa determinação, “poderá haver novo bloqueio, agora no valor correspondente à arrecadação dos meses de janeiro a junho/2016” nos municípios acima referidos, reza a decisão.

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A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, interpôs, em 1º de setembro, Agravo Regimental contra a decisão do desembargador Jamil Gedeon, que suspendeu a medida liminar que afastou Francisco Antônio Fernandes da Silva, conhecido como Totonho Chicote, do cargo de prefeito do município de Pedreiras pelo período de 180 dias.

Concedida em julho, a liminar acolheu pedido feito na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em fevereiro, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, Sandra Soares de Pontes.

O afastamento temporário do prefeito foi solicitado pelo MPMA devido a irregularidades em processos licitatórios realizados pela prefeitura no ano de 2013.

O Agravo Regimental, protocolado sob o número 0007482-24.2015.8.10.0000, está concluso e será apreciado por Jamil Gedeon. O MPMA pede que o gestor seja novamente afastado do cargo, como forma de resguardar o processo judicial em curso.

Fraudes

Proferida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, da 1ª Vara de Pedreiras, a determinação judicial que afastou o prefeito abrangeu, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens de quatro empresas acusadas de ilegalidades nos processos licitatórios: F. de A. P. Morais, MK3 Comércio e Serviços LTDA, Classe Construções LTDA e R. Macedo Soares.

A 1ª Promotoria de Justiça atestou que a Prefeitura de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.

Em maio, a Justiça já havia determinado, liminarmente, a indisponibilidade dos bens de Totonho Chicote até o limite de R$ 4.876.923,90. A decisão incluía contas bancárias, imóveis e automóveis do gestor.

O Ministério Público do Maranhão atingiu, nos últimos três anos, a marca de 100 ações penais propostas contra prefeitos maranhenses, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão. A informação é da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

As ações correm na segunda instância do Judiciário estadual porque os prefeitos têm prerrogativa de foro, quando se trata de crimes.

Além disso, os prefeitos também estão sujeitos a responder, no âmbito das comarcas do interior e da capital, a ações de improbidade administrativa, que são propostas pelos promotores de justiça perante o juiz de primeiro grau, e podem acarretar a perda do cargo, pagamento de multas e reparação do dano, além da inelegibilidade.

Recentemente, decisões proferidas em ações civis públicas resultaram no afastamento de prefeitos de seus cargos.

Entre os exemplos mais emblemáticos, estão os processos que envolvem os prefeitos de Pedreiras, Totonho Chicote, e Anajatuba, Helder Aragão. Em ambos os casos, os gestores foram afastados a pedido do Ministério Público, pelo juiz.

Entretanto, posteriormente, o Tribunal de Justiça determinou o retorno dos dois a seus cargos. Eles também foram denunciados no próprio Tribunal, pela prática de infrações penais.

Diante das recentes decisões do TJ, o Ministério Público irá recorrer, novamente, visando ao afastamento dos prefeitos.

Pedreiras

O prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote, foi afastado do cargo, no dia 24 de julho. O Ministério Público sustenta que houve irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras, no ano de 2013.

As investigações do MPMA identificaram que a Prefeitura de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.

Anajatuba

Já o prefeito Helder Aragão teve seu afastamento determinado pela Justiça por enriquecimento ilícito, decorrente de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais. O Ministério Público argumenta que Aragão integra organização criminosa, composta por outras 26 pessoas, com atuação no Município de Anajatuba e em outras cidades.

De acordo com as investigações, do esquema criminoso participavam empresários, “sócios-laranjas” e operadores, que desviaram cerca de R$ 14 milhões dos cofres públicos de Anajatuba.

Bom Jardim

Atualmente, com prisão preventiva decretada, a prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, eleita em 2012, já foi alvo de quatro ações civis públicas por improbidade administrativa. Uma delas resultou no afastamento da gestora, em dezembro de 2014, devido ao descumprimento de ordens judiciais relativas à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar, motivadas pelas ações ajuizadas pelo Ministério Público.

Outra Ação Civil da Promotoria de Justiça de Bom Jardim foi motivada pela redução injustificada dos vencimentos dos professores da rede municipal no mês de outubro de 2014.

Em julho deste ano, em parceria com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais, o Ministério Público realizou uma operação de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Bom Jardim e na casa da prefeita, Lidiane Leite da Silva.

O objetivo da operação foi apreender documentos que pudessem comprovar fraudes em licitações, contratos de sublocação e a atuação de empresas fantasmas nos processos licitatórios do ano de 2014.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Santos, em face do episódio ocorrido na madrugada desta quinta-feira (13), no município de Pedreiras, que resultou na morte de três pessoas e um ferido, lamenta a tragédia e esclarece que a juíza Larissa Tupinambá Castro agiu em conformidade com os preceitos legais ao conceder a liberdade provisória ao autor dos delitos.

O autor da barbárie, Antônio Carlos da Conceição, já havia sequestrado, no início do mês de julho, a sua ex-namorada Maria Nilde Silva Sousa, mantendo-a em cárcere privado. Após ação da polícia, a refém foi liberada e o criminoso preso. Um mês depois, o autor do delito obteve liberdade.

Na madrugada desta quinta-feira, ele voltou a sequestrar Maria Nilde, matando a tiros uma pessoa que tentou impedir o sequestro e ferindo outra. Após ser cercado pela polícia que tentava negociar a liberação da refém, Antônio Carlos matou a moça e depois se suicidou.

Diante da repercussão que o episódio gerou na imprensa, Gervásio Santos disse que tentar responsabilizar o Poder Judiciário pelo acontecimento beira à má-fé, pois a pessoa que cometeu tal barbárie e depois se matou atendia a todos os requisitos jurídicos para obter a liberdade.

Segundo Gervásio, o acusado Antônio Carlos da Conceição foi denunciado em julho por porte de arma, cárcere privado e ameaça. Permaneceu preso por 30 dias e ingressou com pedido de liberdade provisória, comprovando ser primário, portador de bons antecedentes, ter endereço fixo e a necessidade de se submeter a tratamento para depressão.

“No pedido foi anexado o comprovante de endereço em Coroatá (casa do irmão), local onde se submeteria a acompanhamento médico e certidão de antecedentes imaculados”, explicou o magistrado.

Declaração

Um dado importante que foi analisado pela juíza Larissa Castro ao analisar o pedido de liberdade foi o fato da vítima Maria Nilde ter comparecido em juízo para declarar que não se sentia ameaçada por Antônio Carlos e intervir para liberação dele, a fim de que fosse submetido a tratamento adequado. “Por conta disso, a prisão foi revogada, pois não poderia ser mantida tão só pela gravidade do crime”.

Gervásio Santos informou ainda que a ordem pública não estava ameaçada, pois o passado do acusado, dissociado de qualquer crime, não fazia pressupor que repetiria a prática do ilícito.

“A instrução também não sofria perigo, na proporção em que a própria ofendida relatou não se sentir intimidada e, nos delitos cometidos no âmbito de violência doméstica, a palavra da mulher assume especial relevância, pelo que se esta atesta estar tranqüila e pugna pela liberdade, a busca da verdade real não resta comprometida”, disse o presidente da AMMA.

Na concessão da liberdade, segundo Gervásio, também foi levado em consideração o valor das penas associadas aos crimes praticados pelo autor do delito, no caso porte de arma, de 2 a 4 anos, cárcere privado, de 1 a 3 anos, e ameaça, de 1 a 6 meses ou apenas multa, e a possibilidade de alguns serem sidos como crimes meio (com consunção). “Portanto, as circunstâncias subjetivas do agente, em caso de condenação, aproximariam a reprimenda do mínimo, de sorte que ele poderia se livrar solto, com a suspensão da execução da pena”.

Gervásio informou também que a liberdade foi condicionada ao compromisso do autor do delito de comparecer a todos os atos do processo em que sua presença fosse exigida e a obrigação de não se afastar do domicílio de seu irmão, sem comunicação ao Juízo, além da determinação de ter que juntar ao feito comprovante do inicio do tratamento médico em 10 dias.

“Afora este quadro, as questões que envolvem o triste episódio desta quinta-feira não são jurídicas, passam pelo imprevisível e fogem à racionalidade”, argumentou o presidente da AMMA.