Os vereadores Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PTC) e Nato Júnior (PP) reuniram-se com o senador Weverton Rocha (PDT), esta semana, em Brasília, oportunidade na qual acompanharam o líder pedetista na Câmara Alta em algumas atividades, como reunião na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Os vereadores também discutiram ações que possam vir a beneficiar os servidores da Câmara Municipal de São Luís.

Uma delas seria a formalização de convênio entre o Parlamento Ludovicense e o Senado, através do Interlegis, para capacitação do funcionalismo da CMSL.

O Interlegis é um programa da Câmara Alta, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que visa modernizar e integrar o Poder Legislativo federal, estadual e municipal; além de promover a maior transparência e interação do Legislativo com a sociedade.

Através do programa, Câmaras Municipais, por exemplo, podem receber produtos tecnológicos que ajudam na modernização, na segurança dos dados e na transparência dos trabalhos legislativos e administrativos. Promove, ainda, oficinas de capacitação, por exemplo, para treinamento no uso das ferramentas tecnológicas ou consultoria em temas como Cerimonial, Marcos Jurídicos, Gestão Sustentável.

“Em Brasília, os vereadores Penha, Nato e Paulo estão desenvolvendo uma importante agenda, junto à classe política, que visa levar novos benefícios para São Luís. Tratam-se de parlamentares atuantes e que estão trabalhando fortemente pelo povo ludovicense”, disse Weverton.

Para que o termo de cooperação entre a Câmara de São Luís e Senado seja efetivado é necessário a indicação de um senador da República, tendo Weverton se prontificado em fazê-lo.

“Creio que essa parceria seja muito útil para o Parlamento Municipal. Além de gratuito, teremos uma troca de experiência com o Senado Federal” assinalou Raimundo Penha.

Os vereadores também reuniram-se com o deputado federal e membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, Gil Cutrim (PDT).

Eles solicitaram apoio e celeridade na tramitação do projeto de lei complementar nº 521/18, que autoriza a redistribuição de recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) provenientes das corridas individuais feitas por transporte de passageiro por aplicativo.

Atualmente, os recursos do ISS são repassados exclusivamente para o estado de São Paulo, onde estão estabelecidas as sedes destas empresas.

O projeto corrige um erro e autoriza que os recursos sejam destinados à capital maranhense e demais cidades do Brasil e do Maranhão que já possuem o serviço de aplicativo.

Foto: Divulgação

O deputado Estadual Glalbert Cutrim (PDT), acompanhou o vereador Paulo Victor (PROS), na tarde desta quarta-feira (27) durante solenidade de entrega da revitalização da Praça do Tibirizinho. O ato também contou com a participação do ex-presidente da Famem, Gil Cutrim (PDT), e dos secretários municipais, Rommeo Amin (Esportes), Antônio Araújo (Obras), e Leonardo Andrade (Urbanismo e Habitação).

De iniciativa do vereador, a Praça foi totalmente reformada e recebeu sistema de wifi gratuito para a comunidade.

Durante o evento, que contou a participação maciça da comunidade, o deputado Estadual anunciou mais benefícios para o bairro.

“Olhar a alegria e satisfação de centenas de moradores hoje, durante a entrega dessa linda praça, é a certeza que estamos no rumo certo. Mas no percurso até aqui, verifiquei que algumas ruas precisam de manutenção, e por isso, vou destinar emenda parlamentar para recuperação total das ruas, além de indicação para que o Governo do Estado reforme a Escola Profº Francisco de Assis Sousa. Tenho certeza que nosso próximo encontro será para inauguração dessas novas ações”, anunciou o deputado Glalbert.

Paulo Victor agradeceu ao deputado, e destacou que a comunidade só irá ganhar com a parceria e amizade selada durante o encontro.

“Estamos cumprindo o que foi prometido, porque essa é nossa forma de agradecimento a essa população que nos recebeu de braços abertos, mostrando trabalho. E agora, com o deputado Glalbert Cutrim, tenho certeza que a comunidade só tem a ganhar”, destacou o vereador.

Foto: Divulgação

Autor do Projeto de Lei n° 001/2017, que trata da “regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros”, o recém implantado Uber, em São Luís, o vereador Paulo Victor (Pros) anunciou ontem, em entrevista a O Estado, que protocolará na segunda-­feira, 6, um requerimento na Câmara Municipal pedindo a realização de uma audiência pública para que se discuta o assunto.

O objetivo é promover o debate não apenas entre os vereadores, mas também com setores da sociedade civil, para esclarecer pontos da matéria, que prevê regras e taxas a serem pagar antes do cadastro de motoristas (veja lista abaixo).

“A OAB vai participar, a Defensoria Pública e o Procon também. Nossa intenção é que essa audiência ocorra antes de o projeto ser apreciado”, declarou.

A proposta de regulamentação do serviço tramita na Casa desde o dia 23 de janeiro e ganhou repercussão há uma semana depois de o aplicativo efetivamente começar a funcionar na capital.

Na ocasião, o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, chegou a afirmar que os carros que fossem identificados trabalhando para o aplicativo seriam recolhidos pela SMTT. Mas depois recuou, dizendo que aguardaria o desfecho da tramitação da proposta.

Pareceres ­ Segundo o parlamentar, já há um parecer da assessoria jurídica do legislativo opinando pelo prosseguimento da tramitação da matéria. Ele trabalha, agora, para que seja aprovado um requerimento de urgência.

“O projeto será encaminhado para as comissões de Trânsito e Transportes e de Constituição e Justiça, que emitirão novo parecer. Meu pedido em requerimento é que esses pareceres sejam dados em regime de urgência, porque assim as comissões terão apenas metade do tempo normal para se posicionar sobre a proposta”, completou.

O vereador Paulo Victor prevê que até a aprovação ainda transcorram pelo menos 30 dias e avalia, ainda, um embate acirrado em plenário. De acordo com ele, já se percebe na Câmara uma divisão de bancadas pró e contra o aplicativo.

“Existe uma bancada a favor do serviço, mas existe já uma contrária, com uma ligação muito forte com os taxistas que estão querendo barrar esse projeto”, destacou.

O que diz o projeto – São requisitos para motoristas do aplicativo Uber:

Habilitação de acordo com a categoria do veículo a ser utilizado
Cadastro na SMTT, que deve ser renovado anualmente
Apresentação de ficha de antecedentes criminais
Veículo com no máximo 10 anos desde a fabricação
Pagamento de taxa anual com base no salário mínimo (de 80% a 100%)
Pagamento de ISS de 5% por corrida

O Estado