A Promotoria de Justiça da Defesa da Educação entrou com ação judicial na Vara de Interesses Difusos, nessa quinta-feira (31), pedindo a suspensão das nomeações dos já aprovados até a conclusão da investigação que apura denúncias de irregularidades no concurso. O caso será analisado e o parecer deve ser divulgado pela Justiça até segunda-feira (4).

O promotor Paulo Avelar disse, em entrevista ao G1, ter sido necessário entrar com o pedido cautelar depois que o governo do Maranhão divulgou cronograma de posse para os professores aprovados no concurso público, o que poderia causar prejuízo ás investigações que apuram as denúncias recebidas.

“Além das denúncias sobre questões plagiadas, recebemos denúncias de que houve violação de malotes em uma ou duas salas. O MP fez uma recomendação ao governo que ignorou por entender que não havia motivo para tomar essa decisão. Estamos investigando o caso e vamos ouvir fiscais de sala, candidatos e todos os envolvidos para saber se as denúncias procedem para que possamos seguir com as medidas cabíveis” afirmou.

O promotor reiterou que a reunião com o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha e Rodrigo Lago da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), não houve resposta positiva do governo. O promotor ainda explicou que já pediu à Polícia Civil do Piauí informações sobre as investigações que levaram à prisão de uma quadrilha que fraudava concursos públicos.

Em fevereiro, o Ministério Público recomendou a reaplicação das provas depois de denúncias de questões plagiadas. No mesmo dia, no entanto, o governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu homologar o resultado das provas.

O G1 entrou em contato com o governo do Estado e aguarda  posicionamento sobre o pedido de suspensão das nomeações dos professores aprovados no concurso da Seduc realizado pela Promotoria de Justiça da Defesa da Educação.

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O promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, recebeu na manhã desta quarta-feira (8), o secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes e representantes da sua equipe. Entre os temas discutidos estiveram a greve dos professores, o déficit de profissionais nas escolas e as reformas no Centro Integrado Rio Anil (Cintra) e no Centro de Ensino Governador Edison Lobão (Cegel).

A respeito da greve, o secretário afirmou que há escolas com paralisação total, outras funcionando parcialmente e algumas em ritmo normal. A questão salarial, de acordo com o secretário, está sendo discutida diretamente entre os professores e a Secretaria de Orçamento, Planejamento e Gestão e que o estado fez uma proposta aos professores, que seria levada a conhecimento da classe em assembleia. É aguardada uma resposta até o final da semana.

A questão da falta de professores em sala de aula também foi discutida na reunião. O coordenador da Unidade Regional de São Luís explicou o processo de remapeamento de pessoal nas escolas. Um sistema informatizado vai concentrar as informações a respeito dos professores e servidores administrativos na rede, cruzando dados e verificando a necessidade real existente. O prazo para a conclusão desse trabalho é de 60 dias.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, que realizou um levantamento recentemente, com dados fornecidos pelos gestores das escolas de São Luís, encaminhará esses dados ao secretário, para que ele se manifeste sobre o assunto. “A situação é urgente e não podemos aguardar 60 dias para resolvê-la. Há escolas em que nenhuma aula foi ministrada até agora em determinadas disciplinas”, enfatizou Paulo Avelar.

O secretário Pedro Fernandes afirmou que o Estado tem a intenção de realizar um novo concurso para professores ainda em 2013, mas que depende da conclusão do levantamento sobre a carência existente em toda a rede estadual de ensino.

Convênios

Durante a reunião, o promotor Paulo Avelar solicitou que a secretaria encaminhe ao MPMA a listagem e cópias de todos os convênios firmados, para que sejam acompanhados pela instituição. O secretário Pedro Fernandes ressaltou a importância desse trabalho, que vai garantir a correta aplicação dos recursos nos convênios firmados entre a Seduc e prefeituras do Maranhão.

Outro ponto cobrado pelo promotor foi o da merenda escolar, que não vem sendo fornecida em várias escolas. Ao mesmo tempo, cantinas particulares vêm funcionando no ambiente escolar, muitas vezes mediante o pagamento de aluguel a diretores.

Após reunião realizada nesta terça-feira (12) na sede das Promotorias da Capital, o promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar, avalizou o início do ano letivo no Centro de Ensino Integrado Rio Anil (Cintra), em São Luís. A direção da escola informou que já nesta quarta-feira as aulas serão iniciadas em todos os três turnos.

A decisão foi amparada em análise de relatórios de vistoria técnica realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar, por meio do Grupamento de Atividades Técnicas (GAT) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, além da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA).

De acordo com os laudos dos órgãos de inspeção, o prédio da escola já oferece condições de segurança e de salubridade para funcionar e receber os 5.482 alunos matriculados nos turnos matutino, vespertino e noturno.

Algumas pendências verificadas na última inspeção, como a necessidade de reposição de janelas danificadas, estão sendo providenciadas, conforme o diretor-geral do Cintra, Arnaldo Martinho da Costa. Ficou definido o dia 26 de março para que sejam substituídos 36 janelões no prédio. Um representante da empresa responsável pelo serviço presente à reunião confirmou a conclusão para essa data.

Quanto às janelas que estão sem vidros o diretor assegurou que em até 40 dias a questão estará resolvida.

O promotor de justiça informou que até a próxima semana deve ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual serão estabelecidos prazos para o cumprimento das pendências. “Caso as obrigações não sejam cumpridas, nós podemos interditar novamente a escola”, garantiuPaulo Avelar.

Foto: Flora Dolores