O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia sancionou ontem (25), sem vetos, o projeto que institui o passe livre estudantil. A lei 9.322/2013, que prevê a gratuidade para os alunos no transporte coletivo, terá 30 dias para ser regulamentada.

Segundo a prefeitura, terão direito ao passe livre os estudantes que residam e estejam regularmente matriculados no ensino fundamental, médio e superior, da rede pública e privada. Também terá direito o aluno de cursos de educação para jovens e adultos e de cursos técnicos e profissionalizantes, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Os estudantes poderão utilizar o passe livre em todos os dias da semana, durante todo o ano.

Ainda segundo a prefeitura, o custeio do programa será feito com recursos do Tesouro Municipal, resultantes de orçamento próprio. O projeto prevê, ainda, auxílios voluntários de outros entes federados (União, Governo Estadual e outros Municípios da Região Metropolitana da capital).