O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) defendeu amplo diálogo sobre a concessão do Parque dos Lençóis, pretendida pelo governo federal.

Segundo ele, é preciso envolver o governo estadual, prefeituras e comunidades locais, para a construção do melhor modelo.

“Há potencial para ampliarmos o ecoturismo, o que poderá gerar renda e empregos. No entanto, não podemos ignorar os impactos sociais, econômicos e ambientais, bem como o legítimo interesse do nosso povo”, diz Juscelino Filho, que é coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional.

Foto: Reprodução/TV Globo

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é um dos mais importantes berçários de várias espécies de tartarugas marinhas. No entanto, no último triênio, a quantidades de tartarugas mortas mais que triplicou. Em 2015, foram encontrados 80 animais mortos e, em 2018, foram 280.

Os números alarmantes motivaram o líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a solicitar hoje o Requerimento de Informação nº 387/2019 ao Ministério do Meio Ambiente sobre as ações que estão sendo tomadas pela pasta para a preservação do parque.

De acordo com biólogos e especialistas em meio ambiente, as causas das mortes das tartarugas estariam relacionadas ao lixo trazido pelas correntes marinhas de várias partes do mundo até o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Até hoje, já foi identificado lixo de 19 países no local.

“Nós já temos conhecimento que o elevado número de animais mortos está diretamente relacionada à ingestão de lixo marinho, mais especificamente daqueles de plásticos, bem como o chamado ‘micro plástico’, que é o resultado da ação da água e da radiação do sol sobre garrafas, tampas e outros objetos. Agora, queremos conhecer soluções para reduzir tamanha mortalidade e conseguir preservar nossas riquezas”, explicou Pedro Lucas.

Em sua solicitação, o deputado cobra informações sobre as ações do Ministério do Meio Ambiente no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e do Plano Nacional de Combate ao Lixo do Mar (PNCLM).

“Precisamos conhecer essas ações e metas do governo tendo em vista a urgência da situação. É nosso dever preservar o Parque Nacional do Lençóis. Sendo a fiscalização uma das funções do legislador, é necessário o encaminhamento deste requerimento de informações para termos dados suficientes a respeito da atuação das entidades responsáveis, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente”, concluiu o deputado.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que a Lei da Compensação Ambiental, sancionada pelo presidente Michel Temer, irá beneficiar os estados, entre eles o Maranhão, que contam com importantes unidades de conservação, como é o caso do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e o PARNA da Chapada das Mesas.

“Durante a minha gestão no Ministério do Meio Ambiente lutamos muito pela aprovação dessa lei, que permite, entre outras iniciativas, a abertura de licitações para concessões de serviços de atendimento ao público nos parques”, disse o ex-ministro.

O primeiro edital de licitação será para o Parque Nacional Pau-Brasil, na Bahia, e será lançado nos próximos dias pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses deverá ser um dos próximos a se beneficiar com a medida.

Sarney Filho adiantou que o ICMBIO estima em cerca de R$ 1,4 bilhão, os recursos que serão disponibilizados para a gestão das unidades de conservação federais. O dinheiro será utilizado para a consolidação dessas áreas, destinando-se a regularização fundiária e melhoria da infraestrutura para administração, proteção, pesquisa, educação ambiental e visitação.

A importância da visitação foi enfatizada pelo parlamentar. “Precisamos tornar nossos parques nacionais rentáveis e sustentáveis, beneficiando o meio ambiente e a população, com geração de emprego e renda”, salientou.

Fundo

A Lei 13.668/2018, que entrou em vigor nesta semana define novas regras para a aplicação de recursos da compensação ambiental. “A norma anterior era de difícil aplicação, pois a compensação – mecanismo através do qual empreendedores arcam financeiramente com impactos não mitigáveis ocorridos na implantação de empreendimentos – deveria ser realizada diretamente nas unidades de conservação indicadas. Com a Lei, os empreendedores poderão optar por depositar os valores devidos em um fundo criado e gerido por banco oficial”, explicou Sarney Filho.

“O potencial do Brasil para o turismo ecológico, apesar de imenso, é subaproveitado. Dos 73 parques nacionais do país, atualmente, uma minoria possui condições para prestação de serviços adequados à visitação. Em 2016, essas unidades receberam 8 milhões de visitantes, sendo a maioria em apenas dois parques: Tijuca (RJ), onde se encontra o Cristo Redentor e Foz do Iguaçu (PR). A título de comparação, os Estados Unidos receberam, em seus 59 parques nacionais, 313 milhões de visitantes, no mesmo período”, acrescentou.

Brigadas

Além da compensação e da concessão de serviços, a Lei amplia o tempo de contratação de pessoal por tempo determinado pelo ICMBio e pelo Ibama, e diversifica as atividades que podem ser desenvolvidas. Com isso, o trabalho de brigadistas no combate a incêndios florestais e emergências ambientais poderá ser desenvolvido por maior período, passando de 6 meses para 2 anos, prorrogáveis por mais um. A iniciativa, de acordo com o ICMBio, irá promover melhor prevenção e controle do fogo, e ainda estabelece a contratação de pessoal local, fator de desenvolvimento das regiões de entorno das unidades de conservação.