Convidado a falar na Audiência Pública conjunta realizada pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano, Fiscalização e Controle e de Desenvolvimento Regional, sobre as ações da pasta que ocupa, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, elogiou a atuação do deputado Hildo Rocha.

“Não precisa dizer da admiração que tenho pelo senhor, deputado Hildo Rocha, não só pelas defesas firmes e, principalmente com conteúdo de conhecimento de causa. Ao longo desses anos que temos convivido o senhor defende com unhas e dentes, no melhor dos sentidos, porque sabe da importância de levar obras para o Maranhão. Hoje não foi diferente, o senhor colocou muito bem a questão da priorização da habitação em cima de um orçamento de investimentos muito reduzido”, afiançou Canuto.

O deputado federal Hildo Rocha agradeceu o elogio e disse que o trabalho que o ministro pretende desenvolver fica comprometido porque os recursos existentes para investimentos esse ano são ínfimos, insuficientes para atender todas às demandas.

Dívida pública gigantesca

Hildo Rocha afirmou que até o final deste ano a dívida pública federal atingirá R$ 4 trilhões de reais. “Isso é o resultado de muitos anos de déficit fiscal, hoje vivemos uma situação muito difícil, a nossa dívida já está maior que o orçamento de um ano, os pagamentos dos juros e as amortizações dessas dívidas inviabilizam o nosso país“, explicou.

O deputado enfatizou que os bilhões de reais que estão sendo aplicados no pagamento dos benefícios sociais e programas habitacionais são oriundos de dinheiro captado por meio de empréstimo. “Da receita corrente nós não temos dinheiro para investimentos, pois não sobra, só dá muito mal para o custeio. A partir de agosto o governo federal não terá dinheiro para pagar a previdência social, Bolsa Família e BPC. Essa é a realidade”, destacou Hildo Rocha.

O déficit habitacional do Maranhão

O deputado disse que entre todos os Estados o Maranhão é a unidade da federação que detém o maior déficit habitacional rural absoluto. “Na área rural, mais de 200 mil famílias ainda esperam pela oportunidade de morar em casas dignas. A moradia de qualidade está intrínseca ao saneamento básico. Os números da Fundação João Pinheiro, quando indicam o déficit habitacional, levam em consideração a falta de esgoto sanitário e a falta de água tratada. Hoje, no Maranhão, mais de cinco milhões de pessoas moram em casas sem esgoto tratado”, alegou.

Impactos na saúde pública

Hildo Rocha enfatizou que a consequência mais imediata da falta de saneamento é a altíssima taxa de internações hospitalares para tratamento de doenças transmitidas por meio da água. “Sem o tratamento adequado, o esgoto vai para os quintais das casas. Isso gera doenças e consequentemente as internações que no maranhão chegam a 57 mil por ano”.

Investimentos públicos

Com a finalidade de sensibilizar especialmente os congressistas Hildo Rocha organizou, com apoio do instituto Trata Brasil, uma exposição por meio da qual fez um completo levantamento acerca da realidade do saneamento básico em todos os estados da federação.

“Se não há recursos públicos por que não aceitar investimentos privados, numa área que é de fundamental importância para a saúde pública? Por que esse preconceito? Em praticamente todos os países do mundo o investimento maior na área de saneamento é privado, com exceção de Cuba, Coreia do Norte e Venezuela”, anotou.

Lógica cruel

Segundo Hildo Rocha, no sistema atual, prevalece uma lógica cruel. “Hoje os pobres pagam para os ricos terem água de qualidade e esgotamento sanitário. Isso tem que mudar. Vejam o exemplo do Maranhão, o governo do estado injeta mensalmente milhões de reais na Caema porque a empresa é deficitária. O dinheiro que o governo coloca na Caema são dos impostos que todos pagam e que deveriam ir para as políticas públicas destinadas aos mais pobres, mas vai para a companhia de água entregar água subsidiada para rico”, mencionou.

Exposição

Rocha disse que a exposição “Cenário do Saneamento Básico no Brasil – Desafios e Oportunidades”, que ele organizou mostra com absoluta clareza a realidade do setor de saneamento no Brasil. “Isso não é culpa do governo atual, até porque só tem 4 meses, a culpa é de governos anteriores que deixaram de investir no saneamento e optaram por obras que geram impacto visual. Alguns governantes não investem em saneamento porque as obras ficam escondidas, debaixo da terra”, criticou o parlamentar.

Por Joaquim Haickel

Tanto o parlamento quanto os parlamentares, representantes dos anseios e dos interesses da população, vêm sendo alvo das atenções da imprensa e da opinião pública brasileira nos últimos anos. Atenções estas quase sempre inclinadas a supor que, tanto a instituição como seus membros, procuram sempre o caminho do desacerto.

Nasci no meio político e desde cedo, acompanhando a trajetória assimilei os ensinamentos da representação popular e a importância da atuação parlamentar. Também aprendi muito escutando as palavras e observando o modo de agir e pensar de grandes e ilustres políticos maranhenses como Milet, La Rocque, Burnett, Alexandre, Lobão, Ivar, Nunes Freire, Newton Bello, Cafeteira, Castelo, Pedro Neiva e Sarney, para citar apenas uma dúzia dentre os maiores. Deles, só quatro ainda vivem, cinco foram também prefeito da capital, sete foram senadores, oito chegaram a ser governadores e um foi até presidente da República, mas todos foram ou são parlamentares.

A palavra parlamento é composta da junção do substantivo: parla, que significa conversa ou falatório; e do sufixo: mento, que representa ação ou resultado da ação.

O parlamento clássico é originário da Grécia, onde era plebiscitário e direto, e de Roma onde era representativo. O parlamento moderno teve origem na Inglaterra e na França, onde em ambos os países, foi instalado como assembléia política representativa de suas monarquias. Na França, teve ainda o papel de assembleia judiciária.

Parlamento, na realidade, é uma assembleia deliberativa encarregada principalmente de votar o orçamento e as leis que regulam as relações entre os poderes constituídos e a vida dos cidadãos. Logo, parlamentar é aquele que faz com que suas conversas resultem em ação, regulando a relação entre as instituições e o povo.

Jovem ainda, com pouco mais de 22 anos, lembro-me muito bem do torcicolo que sentia, quando sentado numa das cadeiras do corredor central do plenário acompanhava com atenção os maravilhosos duelos verbais ali travados entre o grande deputado José Bento Neves, que se sentava na última poltrona à direita e o não menos importante e saudoso líder oposicionista Gervásio Santos, que se sentava no lado diametralmente oposto, na primeira cadeira do lado esquerdo, na velha Assembleia Legislativa, na Rua do Egito.

Naqueles momentos, me sentia tal qual o jovem Marco Antônio, que dividia sua atenção entre Júlio César e Cícero, imortais tribunos do venerável Senado Romano.

Benditos torcicolos! Assistindo aquelas pelejas memoráveis naquele rico período de nossa história, a transição da ditadura à democracia, do último governante militar para o primeiro presidente civil, comecei a redigir meu currículo.

Era o renascer da cidadania. Nos Estados, pela primeira vez, desde o golpe militar de 64, viveríamos a experiência de sermos governados por um representante guindado ao poder pelo voto direto.

No período legislativo seguinte, fui novamente agraciado pelo voto popular e pude participar ativamente de outro momento de grande significação que poucas gerações de políticos tiveram acesso. Fui deputado constituinte, um dos mais de 500 parlamentares que assinaram a Constituição Cidadã do doutor Ulisses Guimarães.

Maquiavel, em sua obra-prima “O Príncipe”, controvertida lição de antropologia, psicologia, sociologia, politica e de história, sempre interpretada pelo ângulo mais mesquinho e pejorativo, diz no capitulo XVII: “Da crueldade e da piedade – Se é melhor ser amado ou temido.” Ainda bem que o “Secretário de Florença” destina sua obra ao detentor do poder central, pois aos parlamentares, esse dilema não deve afligir diretamente. Esses não tem que ser necessariamente amados ou temidos, têm na verdade é que serem respeitados e ouvidos. Nos dois casos, não pelo cargo que exercem, mas pela função, pela procuração que lhes foi confiada, registrada em cartórios competentes para tal. Procuração intransferível, com prazo determinado, revogável e retratável apenas em caso de arguição do descumprimento do decoro parlamentar.

Entendo que a atuação parlamentar deve ser marcada pelo profundo respeito aos interesses dos eleitores que os elegeram. Mas aqui vai um alerta: o parlamentar não tem que fazer necessariamente o que o povo quer, como ele quer, quando ele quer. Até porque, para o parlamentar nem sempre é fácil escolher que parcela do povo ele representa. O parlamentar tem de fazer o que precisa ser feito.

De meu pai, herdei o respeito ao parlamento e a defesa férrea do mandato popular. Tal qual ele, entendo que independente de siglas, cor partidária ou ideológica, o parlamentar tem que ser respeitado e seu mandato protegido.

Com ele aprendi que a liberdade de expressão é a pedra basal que sustenta os alicerces da democracia. Sem ela, não existe parlamento na acepção da palavra. A voz do parlamentar que ecoa aos quatro ventos é a garantia da democracia é a reprodução exata e proporcional das idéias, pensamentos e opiniões que formam este imenso painel diferenciado que é a sociedade.

Deputado pode ser qualquer um que consiga os votos necessários para se eleger. Parlamentar é mais que deputado, é aquele que sabe usar com inteligência, correção e coerência a procuração eleitoral que lhe foi confiada pelo povo.

Com meu pai, com Platão, com Maquiavel e com Alexandre Dumas aprendi o verdadeiro valor de algumas palavras entre as mais importantes em qualquer idioma: Amizade; Compreensão; Coragem; Generosidade; Gratidão; Honra; Humildade; Idealismo; Justiça; Liberdade; Respeito; Sabedoria; e União.

No final destas mal traçadas linhas resta-me apenas repetir uma pequenina oração que minha mãe passou toda a sua vida tentando ensinar para meu pai e que de tanto ouvir acabei aprendendo: “Que Deus nos dê serenidade para aceitar o que não se pode mudar; coragem para mudar o que pode ser mudado; e sabedoria para que se possa reconhecer a diferença”.

Desejo que meus amigos deputados, que hoje assumem seus mandatos para esta legislatura e se pretendem parlamentares nesses tempos difíceis, consigam as graças dessa oração.