Uma verdadeira apoteose a passagem da candidata Daniella Tema pelo município de Paraibano. Lideranças políticas, comunitárias e a população se empolgaram com as propostas que lhes foram apresentadas por Daniella, que disputa uma cadeira na Assembleia Legislativa. “Não vim aqui fazer promessas, mas sim firmar um pacto, firmar compromissos com vocês”, afirmou a candidata, para delírio da multidão.

Dentre as lideranças que selaram aliança com Daniella, estão o ex-prefeito Sebastião Pitó, o empresário Zé do Geraldo, o ex-vereador Zim Marão, além de lideranças comunitárias, Enoc Mota e Celsinho, ex-prefeitos de São João dos Patos e Pastos Bons, respectivamente, acompanharam a comitiva. Os dois são aliados do esposo da candidata, o prefeito de Tuntum e presidente da Famem, Cleomar Tema.

No entendimento de Celsinho e de Enoc Mota, a vitória de Daniella Tema é uma realidade. “Ela cresce a cada dia, por onde passa, com sua mensagem de otimismo e plataforma de trabalho, que prioriza , principalmente a saúde pública”, afirmou Celsinho.

Sob a ótica de Enoc, o panorama da campanha mostra claramente a vitória de Daniella Tema. “Não há como se pensar em outro resultado que não seja a vitória. Estou engajado nessa campanha desde o início. Sou amigo do casal Tema e Daniella, parceiro de lutas do presidente da Famem, e por onde essa caravana passa está arregimentando mais aliados”, destacou Enoc Mota.

Foto: Divulgação

Atendendo a representações formuladas pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu, nesta sexta-feira (09), medida cautelar determinando a suspensão de gastos com recursos municipais no carnaval dos municípios de Paraibano e Gonçalves Dias.

As representações com pedido de medida cautelar se encontram nos processos de nº 1759/2018 e 1802/2018, que podem ser consultados no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

As Representações apontam que os prefeitos Zé Hélio (PT) e Toinho Patioba (PSDB) ainda não efetuaram o pagamento dos terceirizados e, mesmo assim, pretendiam realizar festividades carnavalescas com recursos próprios, o que vai de encontro à Instrução Normativa Nº 54/2018, que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelos poderes executivos municipais maranhenses, considerando ilegítima qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais — até mesmo aqueles decorrentes de contrapartida em convênio — com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial, incluindo terceirizados, temporários e comissionados, e ainda em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

A procuradora Flávia Gonzales Leite, chefe em exercício do MPC, nos pedidos de medida cautelar, solicita às prefeituras de Paraibano e Gonçalves Dias que dispensem contratação ou realização de quaisquer gastos relacionados ao carnaval deste ano de 2018, incluindo os chamados “lava-pratos”, enquanto os pagamentos atrasados não forem regularizados. Também solicita que seja determinado aos gestores que suspendam qualquer pagamento às pessoas físicas e jurídicas contratadas para prestação de serviços relacionados ao carnaval, como bandas e artistas, estrutura de palco, som, iluminação, blocos, dentre outros.

Os documentos anexados ao despacho revelam indícios suficientes de que as prefeituras de Paraibano e Gonçalves Dias se encontram inadimplentes em relação à folha salarial de servidores e, mesmo assim, pretendiam custear o Carnaval local, indícios que incluem consulta ao Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública – SACOP e até notícias extraídas da internet.

As normas referentes à competência dos Tribunais de Contas brasileiros para fiscalizar estão fixadas nos arts. 70 a 74 da Constituição Federal, segundo a simetria com o Tribunal de Contas da União determinada em seu art. 75. Nesse ponto, destaca-se a parte final do caput do art. 73, que confere ao Tribunal de Contas o poder regulamentar próprio dos Tribunais do Poder Judiciário (art. 96), ou seja, o constituinte de 1988 conferiu ao Tribunal de Contas o poder de elaborar seu regimento interno e dispor sobre a sua competência e funcionamento.

É vasta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal aproveitando esses dispositivos no sentido de reconhecer a autonomia das Cortes de Contas para deliberar os procedimentos necessários à operacionalização de suas atribuições.

Foto: Divulgação/ TCE

Após receber inúmeras denúncias de aprovados em concurso público 2014/2015 que aconteceu em Paraibano e no recente seletivo de 2017, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) se posicionou quanto à confusão presente na atual gestão à frente da Prefeitura, ao ignorar o concurso que foi validado pela Justiça e insistir fazendo contratações temporárias, além de realizar um seletivo que também foi denunciado por irregularidades e questionado na justiça.

Sobre a situação, Wellington deixou claro que a Prefeitura de Paraibano, há 500 km de São Luís, não pode ser vista como um cabide de emprego e cobrou um posicionamento por parte da Prefeitura.

“Recebemos inúmeras denúncias e iremos nos reunir na próxima quinta-feira com os aprovados no concurso. É inadmissível que a máquina pública, que a Prefeitura vire cabide de empregos para parentes ou amigos. O concurso foi validado pelo Judiciário. Logo, o correto seria a Prefeitura nomear e não ficar realizando contratações duvidosas. Uma das funções de um deputado estadual é fiscalizar e é o que temos feito. Vamos cobrar um posicionamento do prefeito e vamos formalizar denuncia no Ministério Publico para averiguar as irregularidades “, disse o professor e deputado Wellington.

Sobre a situação, o advogado Ferdinan Guimarães esclareceu a recente decisão da Câmara Cível que garante o direito dos aprovados.

“Recentemente, saiu uma a decisão judicial em que fica claro que o concurso foi validado. Juridicamente, os aprovados possuem a expectativa de direito e uma administração séria e responsável, tão somente, daria continuidade ao trâmite de nomeação. Essas contratações temporárias e irregulares ferem a moralidade e a ética, além de antijurídicas”, esclareceu o advogado Ferdinan que ressaltou que a prefeitura fez um seletivo que também apresentou irregularidades e a situação foi judicializada.

Foto: Agência Assembleia

Bandidos explodiram por volta de 3 da manhã de hoje (26), os caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil, em Paraibano a 505 Km de São Luís.

Foi a segunda explosão a banco em Paraibano este ano. Na semana passada (19), os bandidos haviam explodido a agência do Bradesco na cidade.

Ontem à tarde, por volta de 14h, bandidos assaltaram a casa lotérica de Paraibano.

Esta foi a 13ª explosão ou arrombamento de banco este ano no Maranhão.

Veja a lista:

Dia 26 de janeiro – Paraibano – Banco do Brasil
Dia 25 de janeiro – Araguanã – Banco Bradesco
Dia 19 de janeiro – Paraibano – Banco Bradesco
Dia 18 de janeiro – Paulo Ramos – Banco Bradesco
Dia 18 de janeiro – Alcântara – Banco Bradesco
Dia 12 de janeiro – Icatu – Banco Bradesco
Dia 12 de janeiro – Grajaú – Banco do Brasil
Dia 11 de janeiro – São Luís – Banco do Brasil (Supermercado Mateus da Cohab)
Dia 10 de janeiro – Maracaçumé – Banco Bradesco
Dia 8 de janeiro – Bacuri – Banco do Brasil
Dia 6 de janeiro – Igarapé Grande – Banco Bradesco
Dia 6 de janeiro – Igarapé Grande – Banco do Brasil
Dia 4 de janeiro – Alto Alegre do Pindaré – Banco Bradesco

Uma quadrilha fortemente armada assaltou hoje (19) por volta de 10 da manhã a agência do Bradesco em Paraibano que fica a 505 Km de São Luís.

Segundo a Polícia, a ação foi praticada por 5 homens que abandonaram o veículo utilizado na fuga em Orozimbo. O banco não informou a quantia levada pelos assaltantes.

Foi o segundo assalto a banco nas últimas 24h. Ontem à tarde, os bandidos assaltaram o Bradesco em Alcântara em condições semelhantes.

Este ano já foram registrados nove ocorrências de explosões e/ou assaltos a banco no Maranhão, nos municípios de Paraibano, Alcântara, Icatu, Grajaú, Igarapé Grande, Alto Alegre do Maranhão, Bacuri e Maracassumé.

Segundo dados do Sindicato dos Bancários, em 2015 foram registrados 60 arrombamentos e 23 assaltos a bancos em 52 municípios maranhenses. O número superou a estatística de 2014 quando foram registrados 46 casos de explosões.

Também na manhã de hoje, bandidos assaltaram a agência dos Correios em Morros. Na fuga, dois bandidos morreram.

As informações foram confirmadas pela Secretaria de Segurança Pública.

A prefeita do município de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado, foi condenada nesta quarta-feira (12), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 123 mil.

A gestora teve julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2008 referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb. Também teve desaprovadas as suas Contas Anuais.

Várias foram as irregularidades apontadas pelas Unidades Técnicas do Tribunal, dentre elas despesas sem comprovação e ausência de processos licitatórios. O julgamento pela irregularidade das contas, assim como aplicação de débito e multas, teve o aval do Ministério Público de Contas, cujo parecer foi seguido pelo relator dos processos, conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães.

Na sessão desta quarta-feira, o plenário da Corte de Contas também julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos José Costa Soares Filho (Igarapé do Meio) e Raimundo Teles Pontes (Governador Luiz Rocha).

O primeiro foi condenado a devolver ao erário mais de R$ 1,8 milhão e pagar multas que, juntas, somam a quantia de R$ 65 mil. José Costa teve julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2010 referentes ao Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Administração Direta. Também teve desaprovadas as suas Contas Anuais.

Raimundo Teles teve julgadas irregulares, com imputação de multa no valor de R$ 40 mil, as prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde, Administração Direta, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social, todas relativas ao exercício financeiro de 2009.

Conceição de Lago Açu – O Pleno do TCE julgou regulares com ressalva as prestações de contas da atual prefeita da cidade de Conceição de Lago Açu, Marly dos Santos Sousa Fernandes. Foram analisadas as prestações da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas do exercício financeiro de 2010. A prefeita foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 58 mil.

Já em relação ao Legislativo, a Corte de Contas julgou irregulares as prestações de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de São João do Caru, Erisvaldo Calvalcante de Lima (exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 6 mil e multa de R$ 23 mil)

Em razão das falhas nos serviços oferecidos, no município de Paraibano (a 505 km de São Luís), o Ministério Público do Maranhão MPMA) propôs, em 22 de março, Ação Civil Pública contra a operadora de telefonia TIM. Ajuizou a manifestação o promotor de justiça José Emanuel da Silva e Sousa.

Como medida liminar, o MPMA pede o fornecimento do serviço público de telefonia móvel de forma adequada, dentro dos requisitos de eficiência e permanência, conforme os padrões da Anatel. O prazo para o cumprimento da obrigação será estabelecido pela Justiça.

A Promotoria requer também da Justiça que determine a imediata proibição da venda de novas assinaturas até a regularização dos serviços.

Em caso de descumprimento do primeiro pedido, está prevista uma multa diária de R$ 3 mil. Igualmente foi proposto o pagamento de R$ 5 mil referente a cada linha habilitada antes da adequação dos serviços.

A TIM é a única empresa de telefonia móvel que opera em Paraibano. Segundo o promotor de justiça José Emanuel Silva e Sousa, os serviços ofertados pela companhia no município apresentam problemas, constantemente, como interrupções de chamadas, falhas de comunicação e impossibilidade de efetuação de ligações.  Devido à precariedade dos serviços da operadora, um abaixo-assinado foi entregue ao Ministério Público do Maranhão, com 146 assinaturas, solicitando a intervenção da Promotoria de Justiça para a solução das irregularidades.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Paraibano requer ainda a condenação da empresa de indenização por danos materiais individuais, danos morais individuais e danos morais coletivos, com restituição de valores aos consumidores da cidade.

Em nota, a TIM informa que ainda não foi citada na Ação Civil Pública no Município Paraibano(MA). A operadora reitera, de toda forma, que tem a satisfação dos clientes como prioridade estratégica e trabalha constantemente para reduzir o número de reclamações e aprimorar ainda mais a qualidade dos serviços e do atendimento prestado.