O secretário de Saúde, Carlos Lula, disse em entrevista ao Ponto Final, na Rádio Mirante AM, com Jorge Aragão que não vê nenhuma possibilidade do retorno às aulas a partir de 12 de maio, nas escolas privadas. A possibilidade havia sido levantada pelo governador Flávio Dino.

Carlos Lula que é pai de duas crianças, disse que mesmo que a escola de seus filhos decida retomar as aulas, elas não frequentarão as aulas.

Ele lembrou que o retorno das aulas agora representa risco para crianças, adolescentes e profissionais da educação.

“Em relação à volta às aulas, eu sou pai de duas crianças. Ainda que a escola deles voltem, eles não voltarão às aulas. Não há a menor condição da gente voltar as aulas com segurança, a não ser que a gente queira o contágio de forma descomunal de crianças, adolescentes e profissionais da educação”, disse.

Lula lembrou que o pico da doença no Maranhão está previsto para o mês de maio, daí o risco de retomar as aulas agora.

“Não tem a menor condição em maio, pelo contrário vai ser o pico de casos no estado. O mês de maio será durissimo. Se a gente conseguir passar maio, muito provavelmente a partir de junho, teremos a diminuição de pessoas contaminadas no estado. Nós não temos condição neste momento de voltar as aulas”, finalizou.

Bem coerente o secretário Carlos Lula. É importante que o governador Flávio Dino ouça a opinião do seu secretário de saúde, pois é sua a palavra final.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) notificou, ontem (29) mais 386 novos casos positivos de Covid-19 no Maranhão. De acordo com os dados da SES, subiu para 3 mil 190, o número de casos positivos, sendo 184 óbitos.

Foto: Rádio Mirante AM/Rodrigo Bonfim

Achei bastante precipitada a reunião realizada esta semana entre a CBF e os presidentes das Federações de futebol para começar a discutir a volta do futebol no Brasil.

Definitivamente não é hora para isso, pois infelizmente os números aumentam a cada dia. Até ontem, haviam sido registradas no país 5.513 mortes provocadas pela Covid-19 e 79.685 casos confirmados.

No Maranhão, a realidade é a mesma e os números também apontam para o avanço da pandemia com 3 mil 190 casos positivos, sendo 184 mortes.

Segundo Dados da Fiozruz, o avanço da pandemia no Maranhão é muito semelhante aos Estados Unidos. No Amazonas, Rondônia, Pará, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, o registro de novos casos equivale ao da Itália. Daí não é possível se pensar em futebol tão cedo.

A ideia da CBF era recomeçar os treinamentos no dia 2 de maior e colocar a bola para rolar no dia 16, mas observando o quadro em cada estado.

Mas, sinceramente não entendi porque a CBF discutiu a possibilidde agora, uma vez que o Ministério da Saúde aponta que o pico da doença no país deve começar a acontecer no fim de maio.

A maioria dos presidentes de Federações foi contrário à sugestão da CBF, inclusive o presidente da FMF, Antonio Américo.

Entendo a importância do futebol e dos empregos que são gerados, mas falar em voltar a bolar a bola para rolar não é oportuno agora.

Todos nós cidadãos estamos sofrendo com a pandemia, estamos com os nossos empregos em risco, mas arriscar as nossas vidas a mim parece ainda pior.

Acho que só devemos mesmo falar em futebol quando tudo isso começar a passar, mesmo que seja somente em 2021.

Foto: Lucas Almeida/L1 Comunicação

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (29), mais uma sessão extraordinária remota na qual foram aprovados Projetos de Lei que beneficiam a população, que continua sofrendo com a proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19) na capital maranhense.

As proposições possuem caráter autorizativo e são de autoria dos vereadores César Bombeiro (PSD), Chico Carvalho (PSL), Astro de Ogum (PC do B), Pavão Filho (PDT), Antônio Garcez (PTC) e Dr. Gutemberg (PSC).

As matérias foram aprovadas em 1º e 2º turnos e seguiram para apreciação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O Projeto nº 044/20, de autoria de César Bombeiro, determina a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto as instituições financeiras, contraídos por servidores públicos municipais, pelo prazo de três meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instaladas pelo COVID-19.

O PL recebeu emenda, de autoria da vereadora Concita Pinto (PC do B), incluindo no benefício aposentados e pensionistas e determinando que o pagamento das parcelas suspensas seja feito ao término do empréstimo.

Chico Carvalho teve dois Projetos aprovados. O primeiro, de nº 047/20, prorroga automaticamente o pagamento das parcelas de IPTU, ISS, multas de trânsito e ITBI pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE). O segundo, de nº 048/20, institui a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino do Município de São Luís, de no mínimo 30%, durante o Plano de Contingência do Estado do Maranhão para enfrentamento ao Novo Coronavírus.

Este último foi aprovado com emenda do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) determinando que sejam incluídos na obrigatoriedade estabelecimentos de ensino de Educação Infantil.

De autoria do vereador Astro de Ogum, o PL nº 049/20 autoriza o Município a proceder a isenção do desconto de ISS aos profissionais autônomos da área da saúde. A matéria recebeu emenda proposta por Pavão Filho.

O pedetista teve aprovada proposição, de nº 050/20, determinando a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços, como medida de enfrentamento à disseminação do COVID-19 em São Luís, durante o estado de calamidade pública.

Já Antônio Garcez teve aprovado Projeto, de nº 051/20, que estabelece a obrigação do uso de kits de EPIs (material de segurança) para prestador de serviço público e privado para o combate à pandemia na capital.

Dr. Gutemberg teve três proposições aprovadas. A primeira, de nº 052/20, autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de validade das certidões negativas de débito durante o período da pandemia. A segunda, de nº 053/20, autoriza o Poder Executivo a implantar o pagamento suplementar de 100% sobre os valores já pagos a título de adicional de insalubridade aos profissionais da área de saúde que estejam envolvidos diretamente no atendimento e tratamento dos pacientes portadores do COVID-19, durante o período de vigência do Decreto nº 54.936, de março de 2020, ou outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha prorrogar os seus efeitos.

Já a terceira, de nº 054/20, autoriza a Prefeitura a suspender temporariamente a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) durante a vigência do Decreto nº 54.936, de março de 2020, ou outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha prorrogar os seus efeitos.

Nova sessão – Após exaustiva análise das matérias colocadas em pauta, o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), suspendeu os trabalhos às 13h27, determinando a convocação de nova sessão para esta quinta-feira (30), a partir das 9h, quando deverão ser votados mais 12 Projetos de Lei e seis requerimentos, além de mensagem governamental que dispõe sobre concessão de benefício funeral em decorrência de doenças infectocontagiosa.

Foto: Reprodução

O brasileiro sempre foi um povo solidário. Sobretudo nos locais com mais pessoas vivendo em estado de vulnerabilidade social, a atuação de entidades e voluntários é constante. A boa notícia, como destaca o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), é que a solidariedade se multiplicou durante a pandemia do novo coronavírus. Iniciativas com o objetivo de minimizar os impactos da Covid-19 se espalham por todo o país.

“A solidariedade é uma importante arma que temos neste momento difícil. Doações por meio das lives de músicos, distribuição de alimentos a moradores de rua, ajuda a idosos que estão em isolamento social, apoio psicológico e orientação médica à distância, produção e doação de máscaras, oferta de serviços gratuitos. É assim, juntos nessa corrente do bem, que vamos vencer o vírus e as consequências da necessária quarentena”, afirma Juscelino Filho.

Muitos interessados, porém, alegam não saber como ajudar. Uma das opções é buscar informação junto aos órgãos estaduais e municipais da área social. Outra é acessar plataformas como a “Para Quem Doar”, que reúne iniciativas de todo o Brasil. No site www.paraquemdoar.ccom.br, é possível consultar a lista por estado e cidade, bem como indicar ações e campanhas. Do Maranhão, até o momento, há três cadastradas.

“Essa pandemia vai causar muitas mudanças em todos nós individualmente e na forma com que nos relacionamos com as outras pessoas e com a sociedade em geral. Que esse espírito solidário e outras boas transformações permaneçam, pois vamos precisar. Após vencermos o coronavírus, a guerra será contra a pobreza, a fome, o desemprego. E quanto mais unidos estivermos, mais rapidamente vamos superar tudo isso”, observa Juscelino Filho.

Foto: Divulgação

O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou projeto de lei que suspende temporariamente o fim do prazo de validade de concursos públicos e seletivos no âmbito do Município de São Luís devido a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

A medida proposta visa evitar que concursos e seletivos em andamento percam a validade durante vigência do decreto de emergência. Durante o tempo que o decreto de emergência estiver em vigor, o prazo para fim dos concursos não correrá, devendo ao término da pandemia ser retomada a contagem acrescida da quantidade de dias que vigorou o decreto.

“Esta situação é nova, não tem fórmula pronta para resolver os problemas. Precisamos tomar todas as cautelas para preservar direitos e para garantir a retomada das ações de rotina do poder público, tão logo este período passe” afirmou Penha.

Ele justifica a medida vez que , com o distanciamento social, a administração pública municipal tem reduzido suas ações não emergenciais, inclusive com fechamento das Secretarias e órgãos que não estejam diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia.

Logo, a renovação de concursos ou seletivos poderiam ser inviabilizados, levando este a perderam a validade, ocasionando prejuízo para a administração pública, que precisara fazer um novo concurso ou seletivo e também para os cidadãos que participaram do processo.

Penha destaca ainda que esta medida não impedirá que a Prefeitura convoque os aprovados ou faça a prorrogação da data de validade.

Foto: Divulgação

Como medida efetiva de enfretamento à pandemia do coronavírus, nesta quarta-feira (15), o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) fez indicação à Prefeitura de São Luís para que suspensa a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A proposta prevê a suspensão do imposto para micro e pequenos empresários pelos próximos três meses, abrangendo também os microempreendedores individuais (MEI), pelo prazo de 180 dias e prorrogação em 90 dias do prazo de pagamento para os trabalhadores autônomos.

De acordo com Duarte, a medida já foi adotada pela Prefeitura de Fortaleza desde o início do mês de abril, atendendo ao pleito de entidades que representam esses negócios, a exemplo da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Fortaleza), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae-CE).

“Essa é uma forma de contribuir com as empresas que mais empregam pessoas, as micro e pequenas, e trabalhadores que atuam como microempreendedores individuais. E, apesar das dificuldades fiscais da prefeitura de nossa cidade, haverá espaço para conceder esse benefício, pois foi aprovado pela Câmara Federal e agora está em debate no Senado projeto de lei que pretende compensar Estados e municípios de suas perdas com arrecadação de impostos”, informou.    

Foto: Agência Assembleia

Sem previsão para voltar à normalidade por conta do avanço da pandemia no novo coronavírus no mundo inteiro, o futebol segue parado e sem previsão para a bola voltar a rolar no país.

Aqui no Brasil, pelo andar da carruagem o Campeonato Brasileiro está totalmente comprometido e não será qualquer surpresa se as quatro séries A, B, C e D, não vier a acontecer mais este ano, ficando para 2021, a exemplo dos Jogos Olímpicos.

A tendência é que a Libertadores, Sul Americana e Chapions League estão comprometidas e não se surpreendam se vierem a ser canceladas.

Acredito que se houver um controle maior da pandemia aqui no Brasil, ainda poderemos concluir até o fim da temporada os Estaduais, a Copa do Brasil e a Copa do Nordeste.

Dessa forma, os nossos representantes no Brasileirão Sampaio, Imperatriz, Moto e Juventude devem ligar a luz de alerta pois se continuarem com o elenco, mesmo sem atividades vão aumentar bastante o prejuízo.

O restante do calendário acredito que dificilmente será cumprido este ano.

Foto: Lucas Almeida/ L17 Comunicação

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na terceira Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta quarta-feira (1º), novas matérias visando ao enfrentamento do novo coronavírus, no Maranhão. A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), conforme a Resolução Legislativa que garante a realização de sessões extraordinárias por videoconferência, para a deliberação de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses, por conta da pandemia.

“Mais uma vez, nos reunimos por videoconferência, para apreciar temas importantes e urgentes para o Maranhão, cumprindo com a nossa missão, mesmo não podendo estar juntos presencialmente, como é nosso desejo, mas em respeito às recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, assim como do Governo do Estado. Estamos mantendo o funcionamento restrito das nossas atividades para apreciarmos as matérias que precisam da nossa aprovação nesse momento de crise”, acentuou o chefe do Legislativo.

Othelino Neto agradeceu aos 39 parlamentares presentes online, na sessão. “Agradeço a presença de todos os deputados e deputadas que, de suas casas, estão colaborando para que possamos superar esse momento difícil, não só causado pela pandemia, mas também pelas enchentes que prejudicam muitas famílias em alguns municípios maranhenses”, ressaltou. 

Prevenção – Dentre as matérias aprovadas está a Medida Provisória 309/20, do Poder Executivo, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) produtos fundamentais para a prevenção da COVID-19, como álcool gel, luvas e máscaras médicas, além de hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%, até 31 de julho.

Também foram aprovados o Projeto de Lei 083, instituindo o Programa Farmácia Solidária, por meio do qual a Secretaria de Estado da Saúde (SES) receberá medicamentos doados por pessoas físicas ou jurídicas e, após triagem, fará a distribuição gratuita à população; e, ainda, a MP que dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por 90 dias, para permitir que as empresas continuem a exercer as atividades econômicas que exigem a apresentação desse documento.

As iniciativas visam amenizar os impactos da pandemia da COVID-19, proteger a população e a economia local dos abalos provocados pela crise sanitária.Kristiano Simas

Bacabal – O plenário aprovou, ainda, o Projeto de Decreto Legislativo 004/20, em que o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, pede reconhecimento do estado de calamidade pública no município, em função do aumento de pessoas desabrigadas e desalojadas pelas enchentes e, ainda, por conta da pandemia do coronavírus e aumento de casos do H1N1 no município.

Fundos – Em seguida, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 084/20, de autoria do deputado Ciro Neto, estabelecendo diretrizes para transferências de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais de Saúde, objetivando, principalmente, a desburocratização do repasse, para que estes recursos cheguem efetivamente aos municípios e contribuam para o combate à COVID-19.

Foto: Kristiano Simas

Kristiano Simas – Agência Assembleia

A 10ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís e o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon) emitiram nesta quarta-feira (18) uma Recomendação a fornecedores de produtos e serviços, destinada ao cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, ante a pandemia de coronavírus (Covid-19).

O documento é voltado para diversos setores, com orientações específicas para cada uma delas. As empresas que atuam nas áreas de lazer, entretenimento, desportos e eventos, por exemplo, deverão observar o decreto estadual n° 35.660/2020, suspendendo eventos de qualquer natureza com previsão de grande aglomeração. Para os eventos que já tinham ingressos vendidos, é recomendado o reembolso integral dos consumidores ou a garantia de validade do ingresso para evento futuro.

Os serviços educacionais também devem observar o disposto no mesmo decreto. Por se tratar de um contrato cativo e de longa duração, existindo a possibilidade de reposição das aulas e cumprimento da carga horária prevista em lei, os consumidores não têm direito ao abatimento proporcional no valor das mensalidades

Aos estabelecimentos de produtos de limpeza, higiene, medicamentos e materiais descartáveis, foi recomendado que sejam estabelecidos preços de acordo com as regras normais de fornecimento, antes da declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), “evitando-se a abusividade e o oportunismo diante do momento de emergência sanitária”

De acordo com a Recomendação, os estabelecimentos de saúde privados deverão observar a Resolução Normativa ANS n° 453/2020, que incluiu no rol de procedimentos e eventos de saúde como de cobertura obrigatória a utilização de testes de diagnóstico para infecção para o coronavírus (Covid-19).

Lazer

A bares, restaurantes e similares foi recomendada a higiene permanente dos locais, com distanciamento mínimo de dois metros entre as mesas e o arejamento dos ambientes o máximo possível

No caso de estabelecimentos destinados à prática de atividade física, o MPMA e o Procon recomendam que as aulas sejam realizadas em ambientes arejados, com distanciamento mínimo entre os alunos, evitando-se aglomeração. Os ambientes devem ser higienizados com maior frequência e, os aparelhos, logo após a sua utilização.

Foi recomendada, também, a suspensão das aulas coletivas para os grupos de risco definidos pelo Ministério da Saúde. Deve ser garantida ao consumidor a suspensão do contrato até a normalização da situação, declarada pelos órgãos oficiais de saúde.

As empresas de transporte aéreo e turismo deverão observar o direito de reembolso do consumidor em caso de cancelamento do bilhete ou pacote e a garantia do direito de remarcação sem ônus para data posterior.

Hotéis, Motéis e outros estabelecimentos deverão realizar a higienização rigorosa dos ambientes, com produtos eficazes na eliminação de microrganismos, principalmente após a saída definitiva do hóspede. Deve-se manter, também o ambiente arejado, na medida do possível. Nesse caso, também deverão ser garantidos o direito ao reembolso em caso de cancelamento da reserva e à remarcação sem ônus para outra data.

No que diz respeito aos transportes públicos, deverá ser mantida a totalidade da frota circulante, funcionando com a lotação máxima de 50% da capacidade do veículo ou embarcação. Os meios de transporte deverão permanecer com as janelas abertas para melhor circulação de ar e higienizados a cada trecho percorrido, com produtos eficazes na eliminação de microrganismos.

A Recomendação, assinada pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti e pela presidente do Procon, Adaltina Queiroga, foi encaminhada às Secretarias de Estado de Segurança Pública, Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos; à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB); à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte; à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e ao Conselho Regional de Educação Física.

Também receberam o documento o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET); o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Maranhão; o Sindicato dos Estabelecimentos Prestadores de Serviços de Saúde em São Luís; o Sindicato de Hotéis, Rastaurantes, Bares e Similares do Maranhão e as empresas Servi-Porto – Serviços Portuários Ltda. e Internacional Marítima Ltda.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), vem acompanhando as ações para o combate ao coronavírus (Covid-19) desde que foram gerados rumores que o vírus havia chegado na capital Maranhense, onde o mesmo solicitou em janeiro uma comissão especial composta por membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, Anvisa, representantes da Organização Pan-Americana da Saúde, do Instituto Evandro Chagas (IEC) e da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre outros, para que fossem estudadas as medidas de preparação, orientação e controle para um possível atendimento de casos suspeitos de “coronavírus” no Maranhão.

Na última terça-feira (17), o parlamentar encaminhou ao Governador do Estado, uma solicitação para que reduza no Estado a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em 11% nas operações internas referentes aos itens básicos de higiene para proteção do vírus, estes são: álcool em gel, álcool 70%, luvas, máscaras e hipoclorito de sódio. Adriano disse que a indicação deve ser aprovada pelo governo imediatamente, para que os preços e os estoques de materiais sejam controlados, pois estamos em uma situação desfavorável em relação ao mercado externo com dólar R$ 5. Sendo aprovada a indicação, a mesma, beneficia toda uma cadeia – produtiva e consumidora. É bom para quem produz, para quem vende e para quem consome, do usuário a hospitais/clínicas.

“A importância da prática de higiene frequente é indispensável para proteção contra o vírus. Todos os dias estão evoluindo casos no país e por isso protocolei a indicação para redução do ICMS sobre esses materiais, visando uma segurança para nossa população na prevenção ao coronavírus”, declarou ele.

Já na tarde de quarta-feira (18), mesmo com os trabalhos na Assembleia Legislativa suspensos, o parlamentar aproveitou e indicou um projeto de Lei, que enquanto durar o estado de contingência de prevenção ao Covid-19, as empresas que fornecem água, luz e gás não poderão cortar seus serviços prestados ao consumidores ludovicenses. A empresa que descumprir pagará uma multa de R$1.000 por serviço interrompido.

Foto: Agência Assembleia