A Maxtec Serviços Gerais e Manutenção Industrial Eireli, empresa maranhense licenciada e certificada há 16 anos para tratar diferentes resíduos, segue inovando durante o período da pandemia. Em meio à crise sanitária, a empresa vem adotando novos conceitos de trabalho e estratégias gerenciais em sua política interna, que garantem a sua saúde financeira e avanços na qualidade de vida dos colaboradores.

Entre os resultados já contabilizados está a manutenção dos 1.739 postos de trabalho e a geração futura de novos empregos. Outro resultado importante é na melhoria da produtividade, segurança emocional e financeira dos funcionários e de todas as famílias que dependem da empresa. “A Maxtec valoriza o trabalhador, respeita e garante os seus direitos”, disse o diretor-financeiro, Carlos Camargo.

Linha de frente – Segundo ele, a Maxtec valoriza habilidades e investe na atualização técnica e profissional dos colaboradores. “Nesse momento de pandemia estamos garantindo que eles trabalhem em harmonia entre o trabalho e o dia a dia de seu lar e de sua família. Gerenciamos os indicadores de desempenho e ajustamos se necessário”, disse o executivo. Carlos Camargo enumerou alguns dos benefícios já realizados.

“Garantimos atenção especial aos colaboradores da linha de frente, os nossos encarregados, supervisores e a equipe de limpeza das unidades de saúde que a Maxtec tem contrato. Reconhecemos o valor do trabalho desses e de todos os nossos funcionários que doam suas vidas para manutenção de outras. Queremos crescer cada vez mais, sempre com responsabilidade, ética e transparência empresarial para que novos postos de trabalho sejam gerados visando ajudar o Maranhão em seu desenvolvimento”, finalizou Carlos Camargo.

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Em reunião virtual da comissão mista que acompanha as ações de combate às crises sanitária e econômica, realizada ontem, o deputado federal Hildo Rocha elogiou a atuação da equipe econômica do governo federal e solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a prorrogação do auxílio emergencial para trabalhadores informais. Clique aqui e veja o vídeo.

Rocha destacou que além dos repasses extras que asseguram aos estados e municípios condições para a manutenção dos serviços essenciais o pagamento do auxílio emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço informal é o maior programa de distribuição de renda do mundo.

“O governo do presidente Jair Bolsonaro já disponibilizou, até agora, aproximadamente 150 bilhões para os trabalhadores informais. Por meio desse auxílio, mais de 64 milhões de brasileiros foram contemplados por esse programa magnífico. Isso mostra toda a sensibilidade social do governo do presidente Jair Bolsonaro e da sua equipe econômica e da pasta social. Portanto, as medidas até aqui adotadas são acertadas”, disse o parlamentar.

Empregos – Hildo Rocha disse que além do auxílio emergencial e da considerável ajuda aos estados e municípios, o presidente também se preocupou em criar ações a fim de garantir o funcionamento das empresas como forma de assegurar a preservação dos empregos.

“Já foram aplicados mais de 700 bilhões de reais para salvar empresas, para manter as empresas vivas, funcionando e assegurando empregos. Infelizmente alguns governadores não estão fazendo o seu dever de casa, se omitiram e estão deixando tudo na responsabilidade do governo federal”, alegou.

Auxílio emergencial – Rocha aproveitou a oportunidade para apresentar duas solicitações: a continuidade do programa emergencial e esforço do executivo a fim de ajudar na aprovação da reforma tributária.

“Ministro, o meu pedido é para que o programa emergencial de auxílio aos trabalhadores informais seja estendido por pelo menos mais três meses. Também gostaria de contar com o seu apoio a fim de que possamos fazer a reforma tributária, assim possamos simplificar o sistema e diminuir a regressividade”, argumentou Hildo Rocha.

Reforma Tributária – De acordo com Hildo Rocha, a proposta que está tramitando na Câmara irá render ao Brasil 500 bilhões de reais a mais por ano. “Com aprovação da reforma tributária nós vamos aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária. Isso será possível graças aos mecanismos modernos que impedirão a sonegação de impostos. Dessa forma, em apenas dois anos vamos retornar aos cofres públicos tudo que o governo federal está injetando na economia com a finalidade de assegurar os empregos e garantir o funcionamento dos serviços públicos ofertados pelos estados e pelos municípios”, alegou.

Solicitação atendida – Ainda no decorrer dos debates o ministro Paulo Guedes respondeu positivamente aos apelos do deputado Hildo Rocha. “Deputado Hildo Rocha, nós vamos realmente fazer três meses de cobertura com dois pagamentos num mês. Como a pandemia continua nos assombrando, vamos estender a cobertura. Ao mesmo tempo, estamos conversando com 190 associações empresariais para que haja uma volta, um retorno seguro ao trabalho”, afirmou Guedes.

Informalidade – Paulo Guedes também concordou com a tese defendida pelo deputado Hildo Rocha acerca da necessidade da reforma tributária. “A reforma tributária é importante. O Brasil tributa demais o consumo e de menos a pessoa física que tem muito recurso”, pontuou.

O presidente da comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), planeja uma próxima reunião com Paulo Guedes para daqui a dois meses, para um novo balanço das ações do governo relacionadas à pandemia de Covid-19. Uma primeira reunião já havia sido realizada em 30 de abril.

Uma empresa genuinamente maranhense está conseguindo manter todos os 1 mil 739 postos de trabalho diante da pandemia de Covid-19. É a Maxtec Serviços Gerais e Manutenção Industrial Eireli. O resultado vem sendo conquistado com planejamento, inovação e o compromisso conjunto da direção executiva e colaboradores, que enfrentam os desafios da crise sanitária sem desviar o foco dos clientes e negócios.

O diretor-financeiro Carlos Camargo afirma que essa conquista resulta de ações estratégicas, profissionalismo, união e comprometimento de todos. “A Maxtec busca antecipar soluções para novos cenários e mantém um olhar atento aos desafios do momento. Com inovação, equilíbrio das contas e bem estar dos colaboradores e suas famílias avançamos focados no cliente e negócio”, disse Carlos Camargo.

Começar de novo – O executivo destacou ainda que a Maxtec é uma das principais referências estaduais no trabalho conjunto de ressocialização de apenados. “65% dos profissionais do nosso CTR, o Centro de Tratamento de Resíduos são egressos do sistema prisional. Todos trabalham com carteira assinada e com a garantia dos direitos e deveres assegurados por lei”, complementou Carlos Camargo.

A iniciativa integra o programa ‘Começar de Novo’, parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, EMAP e Maxtec. O CTR funciona há quatro anos, na área industrial do Itaqui Pedrinhas, em São Luís/MA. Nesse período, mais de um milhão e meio de toneladas de resíduos perigosos e não perigosos foram incinerados. Poluentes que provocariam danos ambientais se descartados como lixo comum.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduziu, nesta quarta-feira (24), os trabalhos da segunda sessão ordinária, no Plenário Nagib Haickel, realizada após o período de restrições por conta da pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, foi promulgada a Lei 11.283/20, de autoria do deputado César Pires (PV), que obriga planos de saúde a agilizar assistência a pacientes de Covid-19, e aprovados outros projetos de interesse da população maranhense.

“Cumprimento o deputado César pela proposição da lei que promulgamos. Sem dúvida, uma iniciativa que merece o registro e aplauso de todos nós por sua importância, tendo em vista que são comuns os casos de demora das operadoras de planos de saúde para autorizar exames, deixando os pacientes em espera por muito tempo e correndo o risco de complicações durante o tratamento”, pontuou o chefe do Legislativo.

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 001/20, que autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar gratuitamente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mediante doação, imóvel de sua propriedade.

Em seguida, apreciaram o Projeto de Lei 146/20, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que obriga os condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança eventual ocorrência ou indício de violência doméstica.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 199/20, do deputado Neto Evangelista, que proíbe a exigência por parte das operadoras de planos de saúde do cumprimento de carência aos usuários que cancelarem o contrato, durante a pandemia do novo coronavírus, e que queiram retornar ao serviço após esse período. 

Posse – Na ocasião, a suplente de deputado estadual, Valéria Macedo (PDT), terceira da coligação PDT / PCdoB / PSB / PRB / PR / DEM / PP / PTC / AVANTE, tomou posse na Casa, assumindo o lugar do deputado Zé Gentil (PRB), que faleceu na semana passada.

Othelino Neto falou da satisfação de ter a parlamentar de volta à Casa do Povo. “Uma deputada aguerrida, que fez um excelente trabalho em prol da mulher, dedicando-se muito para a instalação da Procuradoria da Mulher na Assembleia”, disse.

Foto: Agência Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta terça-feira (16), a Lei 11.277/20, de sua autoria, com emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), que determina a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.

Após a promulgação, o chefe do Legislativo destacou a importância da norma e de que forma ela será aplicada. “Nosso objetivo é combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam até perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fake news sobre a pandemia, comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área criminal. Isto não deve ser confundido com censura à opinião. Inclusive, no próprio texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião, não se caracterizará como fake news”, explicou o parlamentar.

Penalidade – Conforme a lei, o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar. Havendo arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

A lei prevê também que todo o recurso oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias, endemias e epidemias no Estado do Maranhão.

Ainda de acordo com a lei, sempre que o cidadão ou cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se trata de uma opinião pessoal, o ato não será considerado como fake news.

O prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho, anunciou em entrevista à TV Mirante, a abertura do turismo, a partir de hoje (10). Bares, restaurantes, hotéis e pousadas voltarão a funcionar mediante medidas sanitárias rigorosas que serão fiscalizadas pelo poder público

“A partir de hoje, os nossos restaurantes estarão apôs a receberem todos os seus visitantes, assim como todo os setores que hospedam as pessoas, sejam eles qual for. Tudo isso feito em parceria com os atores, com os danos desses ambientes para que a gente respeite todas as recomendações exigidas para que não haja a proliferação da doença. Com a fiscalização não tenho dúvida nenhuma de que vai dar certo porque nós precisamos fazer com que a atividade esteja totalmente ativa”, disse.

Albérico acrescentou que Barreirinhas vive da atividade turística e que a abertura das atividades acontece com toda a segurança.

“É um desafio, mas nós nos conscientizamos de que precisamos trabalhar. Vamos também em parceria também conscientizar as pessoas que lá vão chegar, não só os que chegam como visitantes, mas os que lá vivem até porque eles precisam ter essa conscientização de preservação da vida. Nós fomos parceiros, vamos conscientizar e vamos fazer com que as pessoas entendam de que quanto melhor fizerem melhor para todos”.

Segundo o prefeito, a reabertura do Parque dos Lençóis Maranhenses para visitantes não será nesta etapa, mas deve ocorrer nos próximos dias.

“Há um decreto do ministro do Meio Ambiente com o propósito de abertura, tanto é que eles nos consultaram e a partir de hoje eles receberão o nosso decreto dando as condições de como nós vamos nos comportar para juntos, como parceiros que somos a gente tenha as atividades em condições de funcionamento. Eu tenho a impressão de que isso não vai demorar muito não. Agente espera que seja dentro dos próximos oito dias”, explicou

Por enquanto, o decreto autoriza a volta das atividades dos operadores de turismo, agências de viagem, transporte de passageiros e a visita de turistas.

“Está autorizado. O decreto é muito explícito. São 20 páginas dando orientações do bar ao maior setor de hospedaria que temos. Todos vão ter que seguir as regras para que a gente possa funcionar com garantias. Se a gente não mostrar aos visitantes essas garantias não vai valer à pena”, destacou.

Albérico Filho disse que o decreto não prevê a realização de eventos na cidade, pois segundo ele ainda não é o momento seguro.

Quanto a eventos a gente precisa acompanhar e ver como é que as coisas vão evoluir. Nós temos hoje um número muito importante, dos 200 casos que nós temos 157 já foram curados, então nós estamos fazendo o dever de casa ao mesmo tempo a gente precisa esperar mais um pouquinho para que a gente fax as demais coisas com toda a segurança”.

Foto: Reprodução/TV Mirante

Desde o início da pandemia do novo coronavírus no país, a Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), tem trabalhado em conjunto dentro do próprio Legislativo, e de forma coletiva com demais poderes e setores da sociedade civil, para desenvolver ações econômicas contra a crise e elaborar medidas assistenciais e de saúde.

Neste período, os parlamentares construíram vários PLs (Projetos de Lei) com diversas propostas de combate à Covid-19, e aprovaram importantes ações com o objetivo de somar esforços na prevenção e combate à doença visando contribuir para a redução de seus impactos no município.

Na manhã desta quarta-feira (10), em mais uma sessão extraordinária, que é a 8ª realizada de maneira remota, os parlamentares ludovicenses apresentaram novas proposições, impondo e sugerindo medidas para o enfrentamento da pandemia e suas consequências.

No pacote de novos projetos que passou a tramitar na Casa destaque para a oferta de alimentação para população vulnerável à covid-19 e reconhecimento do coronavírus como doença ocupacional. Além disso, a preocupação com o psicológico dos profissionais de saúde durante a pandemia também virou tema de proposição que estava em pauta durante sessão virtual no legislativo ludovicense.

Para virar leis na capital maranhense, entretanto, as normas devem ir à deliberação das comissões temáticas e, sem seguida, serem votados pelos vereadores em plenário de forma presencial (ou por votação remota) para seguir a avaliação do chefe do executivo.

Dos seis projetos que constavam na ordem do dia, dois estavam em primeira discussão e 1ª votação e quatro passaram a tramitar nas Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social e Orçamento. Os autores das propostas foram os vereadores Ricardo Diniz (DEM), Fátima Araújo (PCdoB), Chico Carvalho (PSL) e Concita Pinto (PCdoB).

O grupo Câmara Viva, formado por 18 deputados federais, encaminhou ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma carta com 20 sugestões para aperfeiçoar as medidas econômicas de combate à pandemia de covid-19. O documento analisa as seis principais medidas apresentadas pelo governo federal, lista os entraves encontrados durante sua execução e elabora sugestões técnicas.

Dentre os deputados, dois maranhenses assinam o documento: Gastão Vieira (PROS-MA) e Gil Cutrim (PDT-MA).

Formado por parlamentares de diferentes matizes ideológicas, o grupo se debruçou sobre as seguintes medidas: Auxílio Emergencial; Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE); Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); MPV 927 (flexibilização das relações trabalhistas); MPV 936 (suspensão de contrato e redução salarial); e as medidas do Banco Central.

Um dos trechos da carta ressalta que o intuito do grupo Câmara Viva é “contribuir para o sucesso das ações propostas”. “Elaboradas em parceria com especialistas e envolvendo 18 parlamentares de diferentes partidos e ideologias, as propostas de aperfeiçoamento têm como único objetivo a busca por soluções para os entraves que afetam a vida de milhões de brasileiros”, continua o documento.

Assinam a carta os seguintes parlamentares: Christino Aureo (PP-RJ), Eduardo Cury (PSDB-SP), Enrico Misasi (PV-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Flávia Arruda (PR-DF), Gastão Vieira (PROS-MA), Gil Cutrim (PDT-MA), João H. Campos (PSB-PE), Lafayette Andrada (Republicanos-MG), Marcelo Calero (Cidadania-RJ), Marcelo Ramos (PL-AM), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Pedro Paulo (DEM-RJ), Professor Israel (PV-DF), Raul Henry (MDB-PE), Rubens Bueno (Cidadania-PR), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG).

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Novas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (25), durante a 7ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência. Entre as matérias apreciadas estão o Projeto de Lei 162/20, de autoria do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB),  que proíbe a suspensão dos planos de saúde, por falta de pagamento do usuário, durante a pandemia, e a Medida Provisória 312/20, propondo a contratação de 106 médicos para o projeto ‘Mais Médico’ e a instituição do programa ‘Reembolso’. 

Convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a sessão virtual contou com a participação de 35 deputados. 
“Tivemos uma sessão muito produtiva, na qual importantes matérias legislativas de grande alcance social foram apreciadas e aprovadas pelos deputados estaduais, no sentido de auxiliar no combate ao novo coronavírus em nosso estado”, avaliou Othelino Neto.

Com finalidade semelhante à do projeto do deputado Marco Aurélio, o PL 162/20, de autoria do deputado Zé Inácio Lula (PT), foi anexado à matéria dos planos de saúde, que contou com o apoio e aprovação unânime dos parlamentares. 

Prevenção – Além da MP 312/200, outras medidas provisórias do Executivo Estadual foram deferidas. Entre elas, a MP 315/20, que dispõe sobre a indenização de trabalho voluntário na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), e a MP 314/20, estabelecendo critérios de multas às instituições bancárias que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19. 

Também esteve na Ordem do Dia a PEC 023/19, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 193 da Constituição Estadual, referente à alienação ou cessão de imóveis do Estado. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Além dessas matérias, foi aprovado, ainda, o Requerimento de Congratulação 179/20, de autoria dos deputados Adelmo Soares (PCdoB) e Cleide Coutinho (PDT), ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde (SES) pela implantação de leitos de enfermaria e de terapia intensiva no Hospital Macrorregional de Caxias, exclusivos para o tratamento da Covid-19.

Calamidade pública – Após a aprovação dos deputados, o presidente Othelino promulgou os projetos de decreto legislativo reconhecendo o estado de calamidade pública em mais 20 municípios maranhenses: Trizidela do Vale, Carutapera, Lima Campos, Anapurus, Jenipapo dos Vieiras, Bom Jardim, Amapá, Urbanos Santos, Belágua, Bequimão, São Bernado, Cururupu, Alto Alegre do Pindaré, Nova Olinda do Maranhão, Barreirinhas, Humberto de Campos, Sítio Novo, Central do Maranhão Pindaré Mirim e Bacuri. 

Othelino Neto explicou a finalidade dos decretos. Segundo ele, o Legislativo Estadual dá condição legal e formal para que os municípios executem as despesas emergenciais em razão da pandemia da Covid-19.

“Vale ressaltar que estamos apenas reconhecendo os decretos feitos pelos chefes do Executivo Municipais. E isso vai fazer com que todos tenham que aplicar com o devido zelo os recursos públicos, sejam próprios ou advindo de fundos especiais de emergência por conta do novo coronavírus. E, claro, os órgãos de controle farão, naturalmente, a fiscalização, não só o Tribunal de Contas do Estado, mas também as Câmaras Municipais e o Ministério Público das respectivas comarcas. No caso de transferência federal, o Tribunal de Contas da União fará o controle, assim como a Controladoria da União”, explicou o presidente do Parlamento Estadual sobre a fiscalização da aplicação de recursos.

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Por Adriano Sarney

O economista André Lara Resende, que foi nada mais do que um dos formuladores do Plano Real, escreveu no final de semana passado um interessante artigo no jornal Folha de São Paulo. Ele defende a emissão de moeda pelo Banco Central para financiar o Tesouro. Essa tese chacoalha premissas dominantes sobre políticas monetária e fiscal. O texto é longo, mas tentarei resumir e simplificar as ideias centrais.

Diante da crise do coronavírus, o governo deve gastar o que for necessário na saúde e nas ajudas assistenciais às pessoas e empresas. Com a arrecadação em queda, é impossível pensar, nesse momento, em aumento de impostos, pois agravaria mais ainda a crise. Como as despesas emergenciais deterioram as contas públicas, Lara Resende defende que restam, então, duas opções para financiar o déficit: o aumento da dívida ou a emissão de moeda.

O artigo explica que antigamente a moeda tinha um valor intrínseco, valia o peso e o tipo de metal que ela continha. Depois, passou a ser um certificado de dívida do governo pelo qual o portador poderia trocar por um metal com valor equivalente. Hoje, a moeda é apenas um certificado da dívida do estado sem lastro metálico, é fiduciário, um registro contábil eletrônico.

Ele argumenta que, no mundo contemporâneo, o dinheiro (moeda) e um título do Tesouro são bem parecidos por se tratarem de uma dívida do Estado. A diferença é que o título custa mais caro do que a pura emissão de dinheiro. Um título do Tesouro paga juros, enquanto a moeda sempre é aceita pelo seu valor de face. Com as taxas de juros básicos no Brasil se aproximando a zero e, em alguns países, negativas, a distinção de moeda e títulos (dívida) se torna cada vez mais irrelevante.

Lara Resende se aprofunda em questões técnicas, mas sacramenta que a emissão de moeda ao invés da emissão de títulos que pagam juros, reduziria a dívida pública em 60%, dos atuais 75% para 45% do PIB!

No entanto, mais dinheiro circulando na economia não geraria inflação? Para responder a essa pergunta, o economista usou o exemplo de outros países. Após a crise financeira de 2008, Bancos Centrais de países desenvolvidos se valeram do Quantitative Easing (QE) que é nada mais do que uma massiva expansão monetária em mais de 1.000% sem que houvesse qualquer sinal de inflação. Pelo contrário, esses países beiram a deflação. No mais, Lara Resende acredita que já existe emissão de moeda no Brasil via o sistema financeiro: “Para evitar que a taxa de juros no mercado de reservas, principal instrumento de política monetária, se desvie da taxa fixada, o Banco Central é obrigado a sancionar a expansão da moeda. Ao dar crédito, os bancos emitem moeda”, argumenta.

Mas, nem tudo é linear na análise de um dos idealizadores do Plano Real. Para fechar o raciocínio ele precisou recorrer à prudência política. Afinal, quase tudo se resume à tomada de decisão política. Claro que emitir dinheiro de forma indiscriminada é um prato cheio para que políticos possam fazer a festa de gastos irresponsáveis. Para que a tese da emissão de moedas vingue, é necessário que os investimentos sejam feitos de forma responsável na saúde e no setor produtivo uma vez que precisamos salvar vidas e que a economia só cresce com produtividade. 

O artigo de Lara Resende quebra a mesmice dos textos sobre economia que lemos diariamente. Como em outros textos polêmicos escritos por ele, vale a pena a reflexão e o debate.

Saúde para todos!

*Adriano Sarney é deputado estadual, economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em gestão pela Universidade Harvard.