Paço do Lumiar: Semapa e UFMA buscam parceria

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RodrigoCostaUFMA

O secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paço do Lumiar, Rodrigo Costa, reuniu-se nesta quarta-feira (6) com a reitora da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Professora  Doutora Nair Portela, para estreitar o relacionamento entre a Pasta de Agricultura e a UFMA. O fortalecimento das parcerias já existentes, estiveram entre os assuntos tratados no encontro.

Rodrigo Costa destacou a importância da interação entre o ensino e a prática, e, o apoio do Prefeito Josemar Sobreiro para as novas parcerias.

“Coloco a Secretaria de Agricultura, por meio dos seus técnicos a disposição, para contribuir com o desenvolvimento do agronegócio Luminense. É importante para que haja uma ação efetiva entre as instituições. Geralmente essa troca só ocorre de maneira pontual, fruto de relacionamento pessoal entre pesquisadores-professores”, declarou.

O Município conta com unidades que podem ser base para inúmeros projetos de pesquisa, parcerias e também para treinamento e qualificação dos graduandos da UFMA.

A reunião teve o intuito de estreitar relações. A intenção é aproximar ainda mais as pesquisas realizadas pelos setores ligados à Secretaria de Agricultura e o universo acadêmico visando atender as demandas sociais.

Foto: Divulgação

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MP aciona prefeito por excesso de contratações

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PrefeitoJosemarA contratação excessiva de servidores sem concurso público pela Secretaria de Educação de Paço do Lumiar (Semed) motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 9 de dezembro, ação cautelar incidental com pedido de liminar contra o prefeito Josemar Sobreiro Oliveira, requerendo a exoneração dos profissionais nesta situação.

De autoria da titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a manifestação segue-se à ação civil pública de improbidade, ajuizada em maio de 2014, pelo MPMA, contra o gestor, pelo mesmo motivo.

Na ação, o Ministério Público solicita, ainda, a convocação, a nomeação e a posse de todos os aprovados no certame realizado em agosto de 2014. O objetivo é substituir os servidores atualmente contratados irregularmente.

Outro pedido é a apresentação da relação dos cargos ocupados pelos contratados sem concurso público, além de contratos celebrados, portarias de nomeação e contracheques dos servidores relativos ao último mês trabalhado.

Excesso de contratações

Desde o início da gestão do prefeito, em 2013, foram contratados professores em número 60% maior do que permite a legislação, segundo a qual poderiam ser contratados 80 professores em caráter excepcional. Apesar disso, o Município admitiu 128 profissionais.

Além do que se refere aos professores, há excesso de contratações de cargos em comissão, cujos percentuais não foram fixados pela Lei Municipal nº 315/2005. “Isso é um absurdo, uma vez que cargos em comissão são criados por lei, em número predeterminado, com atribuições de direção, chefia e assessoramento”, explica.

Segundo Gabriela Tavernard, no Município de Paço de Lumiar, há 403 cargos comissionados.

Requerida pelo MPMA, a quebra de sigilo bancário da Prefeitura de Paço do Lumiar mostrou que existem 1.057 contratações, entre temporários e comissionados, além de 137 estagiários, havendo alguns deles recebendo remunerações superiores às de servidores efetivos.

“É inconcebível que tantos contratados exerçam funções de direção, chefia e assessoramento, demonstrando uma distribuição desigual desses cargos pelos órgãos municipais”.

Em caso de descumprimento dos pedidos do MPMA, Josemar Ribeiro estará sujeito ao pagamento de multa diária, a ser estipulada pela Justiça.

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TAC em Paço do Lumiar

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Josemar

Em audiência pública realizada na sexta-feira, 6, no salão da Igreja Sagrada Família, no Maiobão, o Ministério Público do Maranhão firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Paço do Lumiar para a implementação da municipalização do trânsito. O acordo foi proposto pela promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar. Pelo Município, assinaram o documento o prefeito Josemar Sobreiro Oliveira e o presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Bruno Silva Rodrigues.

Com a municipalização, a Prefeitura deverá se responsabilizar pelos serviços de engenharia, fiscalização, educação, levantamento, análise e controle de dados estatísticos do trânsito.

No TAC, o Município se comprometeu a encaminhar à Câmara de Vereadores, no prazo de 30 dias, projeto de lei para a criação de cargos de provimento efetivo de agentes de trânsito, em número de cinco, no mínimo.

No prazo de 12 meses, a contar da integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, a Prefeitura deverá realizar concurso público para agentes de trânsito. O Município poderá designar servidores concursados até que sejam nomeados os agentes.

Em 30 dias, a Prefeitura terá que instituir o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte, com a sua devida regulamentação para o cumprimento do artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Foi acordado também que a administração municipal deverá colocar em ordem de urgência a apreciação das leis referentes à municipalização do trânsito e análise da inclusão de dotações orçamentárias suficientes para a implementação das políticas de trânsito em Paço do Lumiar.

Em igual prazo, o Município deverá promover atividades de fiscalização do trânsito, por meio da aquisição ou aluguel dos equipamentos mínimos para as ações, entre os quais viaturas, motocicletas, sistema de rádio comunicação e equipamentos de sinalização de emergência.

No período de até 90 dias, a administração deverá implementar política de educação para a segurança do trânsito e, no prazo de 36 meses, mediante convênio ou dentro da sua estrutura organizacional implementar a Escola Pública do Trânsito, conforme prevê o CTB.

Outra medida a ser cumprida pela Prefeitura de Paço do Lumiar é a regulamentação, em até seis meses, do serviço de transporte coletivo urbano e rural, além dos serviços de mototáxi, motofrete e motoboy, conforme determina a Lei Federal nº 12.009/2009, que reza sobre o exercício de atividades de transporte com o uso de motocicleta.

Em caso de descumprimento de alguma das medidas e dos prazos ajustados está previsto o pagamento de multa diária de R$ 500.

Foto: Eduardo Júlio/ Ministério Público

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Novos valores

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GilCutrim

Os moradores de São José de Ribamar obtiveram uma grande conquista. Atendendo provocação do prefeito Gil Cutrim (PDT), a Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal Pró-Cidade fixou novos valores para as contas de água de imóveis residenciais e pequenos comércios sem hidrômetro do município.

A medida beneficia, ainda, moradores da cidade de Paço de Lumiar, cujo sistema de água também é gerido pela empresa Odebrecht Ambiental.

Os novos valores serão praticados a partir do dia 1º de dezembro, uma vez que a empresa concessionária precisa de um prazo para efetuar as adequações necessárias.

Os moradores de imóveis sem hidrômetro, localizados nos conjuntos habitacionais implantados em São José de Ribamar através do programa federal Minha Casa, Minha Vida, pagarão apenas o valor de R$ 21,60 de conta de água.

Imóveis residenciais sem hidrômetro acima de 80m² terão tarifa fixa, na faixa de consumo de 20m³, de R$ 65,40. Já os proprietários de pequenos negócios sem hidrômetro pagarão como conta fixa o valor de R$ 44,80 – uma economia de R$ 22,40, uma vez que o valor pago atualmente é de R$ 67,20.

“Nossa luta objetivou atender uma reivindicação dos moradores de São José de Ribamar, que já há alguns meses vinham reclamando dos valores das contas de água. Sem dúvida, foi uma grande conquista que, em muito, beneficiará os consumidores de nossa cidade”, afirmou o prefeito.

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Aumento abusivo

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DuarteJunior

Após receber aproximadamente 100 reclamações dos moradores dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon) notificou, nesta segunda-feira (14), a empresa Odebrecht Ambiental Maranhão e os dois municípios, por suposto aumento abusivo na cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O Procon agora solicita que sejam apresentadas informações acerca das reclamações de consumidores referentes à elevação injustificada de tarifas. Além do contrato de concessão firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab) e a empresa Odebrecht, que visa garantir saneamento básico e água encanada para os moradores desses municípios.

De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, o órgão recebeu um elevado número de reclamações em relação à irregularidades na medição do consumo, incluindo faturamento não correspondente ao consumo em vários imóveis, no que concerne à diferença de consumo apurada e/ou multas estipuladas pela concessionária, como por atraso no pagamento da conta, por exemplo.

“Nosso objetivo, com a notificação, é apurar essas reclamações, por essa razão, iniciamos uma investigação preliminar há aproximadamente dois meses para coleta de informações necessárias que darão o direcionamento das nossas próximas ações, em prol do equilíbrio das relações de consumo em todo o estado”, afirmou Duarte Júnior.

Os notificados terão cinco dias para apresentar as informações solicitadas, conforme o Decreto Estadual nº 2756/11, artigo 6º. Caso as determinações não sejam atendidas, o Procon aplicará as sanções previstas em leis.

Outro lado

A Prefeitura de São José de Ribamar informou que município, “até o momento, não recebeu nenhuma notificação do Procon acerca do assunto. Assim que o for, se manifestará”.

A Prefeitura de Paço do Lumiar esclareceu: “em relação à suposta notificação do Procon, informamos que nada temos o que esclarecer  no momento porque a Prefeitura de Paço do Lumiar sequer foi notificada sobre o assunto”.

“A Odebrecht Ambiental informa que recebeu após às 18h30 dessa segunda-feira (14/09) a notificação do Procon do Maranhão por suposto aumento abusivo na cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas cidades de Paço do Lumiar e São José do Ribamar.

A empresa irá verificar a notificação e responder o órgão dentro do prazo solicitado de 5 dias.

A Odebrecht Ambiental aproveita para informar que iniciou a operação, em 26 de janeiro de 2015, sendo que a tarifa e a estrutura tarifária já estavam determinadas pela Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico. Dessa forma, a concessionária não tem relação com o reajuste tarifário executado no segundo semestre de 2014, pois ele foi definido antes do início da operação“.

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Audiência pública

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WellingtondoCurso

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, utilizou as redes sociais para convidar a sociedade para  Audiência Pública, solicitada por ele, que discutirá sobre o aumento abusivo nas tarifas de água e esgoto em Paço do Lumiar e Ribamar.

Na oportunidade, o parlamentar  ressaltou as principais reivindicações da população dos municípios, dentre elas o aumento exorbitante nas tarifas  de água e esgoto, além da constante falta d’água no local.

“O que nos motivou a solicitar a Audiência Pública foi o elevado número de denúncias que recebemos e, por conseguinte, as reivindicações da população dos municípios. O que temos aqui pode ser visto como uma maldade, uma perversidade com a população mais carente. Para alguém da classe média, talvez um mero aumento em uma conta de água não signifique muito, mas para o cidadão mais carente qualquer aumento faz uma diferença enorme. Pior que ser lesado financeiramente, é sequer ter acesso ao serviço de forma satisfatória”, destacou Wellington.

A Audiência Pública  acontece nesta terça-feira (15), às 14 horas, na escola Erasmo Dias, no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar e terá a participação de representantes da Empresa Odebrecht, do Procon, da Defensoria Pública, dentre outros.

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Saneamento em Ribamar

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GilCutrim

A Odebrecht Ambiental, empresa do Grupo Odebrecht e que atua em 180 municípios brasileiros atendendo mais de 16 milhões de pessoas, assumiu oficialmente nesta segunda-feira (26) a concessão dos sistemas de abastecimento de água e esgoto dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, localizados na região metropolitana de São Luís.

Os detalhes da concessão, que tem validade pelos próximos 35 anos, foram divulgados durante coletiva de imprensa realizada no Hotel Luzeiros no período da manhã. Participaram da mesa de explanação o diretor da empresa no Maranhão, Helder Dantas; os prefeitos Gil Cutrim (São José de Ribamar) e Josemar Sobreiro (Paço do Lumiar) – presidente e vice-presidente do Consórcio Intermunicipal Pró Cidades, respectivamente – além do diretor da Câmara de Regulação do Consórcio, Gilvan Valporto.

Focada em metas concretas que visam elevar os índices de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto, a Odebrecht Ambiental investirá mais de R$ 450 milhões, ao longo dos anos, na recuperação, otimização e ampliação dos sistemas dos dois municípios.

De acordo com Helder Dantas, as metas são, nos primeiros seis anos, levar água de qualidade para 90% das populações das duas cidades e, em oito, atender 80% dos domicílios com esgotamento sanitário.

“Com o investimento da iniciativa privada no saneamento básico, o poder público tem condições de direcionar os recursos antes destinados a estes serviços para outros setores, como educação e saúde”, afirmou o diretor.

A Odebrecht Ambiental venceu a licitação aberta ano passado pelo Consórcio Intermunicipal Pró Cidades, formado por São José de Ribamar, Paço, além da cidade da Raposa. O Consórcio foi idealizado pelo prefeito Gil Cutrim com o objetivo de fazer com que os municípios da Ilha atuem, de forma parceira e conjunta, em vários segmentos da administração pública em benefício das suas populações.

São José de Ribamar e Paço, durante décadas, tiveram os seus sistemas gerenciados pela CAEMA, que pouco ou nada investiu para melhorá-los.

Só para se ter uma idéia, Ribamar não possui um palmo de rede de esgotamento sanitário e apenas 18,9% da sua população, formada por mais de 200 mil habitantes, é abastecida com água potável. O município registra, ainda, um índice de perdas de água alarmante. A cada 1.000 litros de água, apenas 326 litros chegam aos consumidores. O restante (674 litros) é desperdiçado no sistema de abastecimento.

Em Paço do Lumiar, apenas 40,9% dos habitantes recebem água potável. A cidade possui coleta de esgoto parcial, não havendo tratamento adequado para essa parcela coletada.

“Ao fazermos o distrato da concessão com a CAEMA, ano passado, eu e o prefeito Josemar tomamos uma decisão que visa, tão somente, beneficiar as populações das duas cidades com a universalização da água”, disse Cutrim, que também é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Josemar Sobreiro fez questão de ressaltar o empreendedorismo do prefeito de São José de Ribamar. “O Gil idealizou o Consórcio, foi ele que deu o pontapé inicial para que as duas cidades, a partir de agora, possam viver um novo momento neste setor. O que não era admissível é que as populações continuassem sofrendo com o péssimo serviço prestado pela CAEMA”, avaliou o prefeito luminense.

Investimentos – O investimento da ordem de R$ 450 milhões, segundo Helder Dantas, estará pautado, nos próximos 35 anos, em quatro metas (água, esgoto, gestão comercial e combate as perdas) que terão os seguintes objetivos: recuperar e ampliar o número de poços, implantação de unidades de tratamento, recuperação de redes e reservatórios, automação dos sistemas, recuperação das redes de esgotamento existentes e implantação de novas, recadastrametno dos clientes e das redes existentes, instalação de hidrômetros, monitoramento constante dos sistemas, instalação de macro medidores e setorização dos serviços.

A empresa possuirá escritórios de atendimento ao público nos dois municípios. Em São José de Ribamar, o trabalho será feito no prédio onde funcionava o antigo posto da CAEMA, localizado na Avenida Gonçalves Dias, na sede da cidade. Em Paço, o atendimento será feito em um prédio situado na Avenida 09, no Maiobão. Ambos estão em fase de estruturação e estarão operando nas próximas semanas.

Os usuários, a partir de agora, também poderão manter contato com a concessionária através do 0800 771 0001 (a ligação pode ser feita, inclusive, de telefone celular) ou por meio do site www.odebrechtambiental.com

É importante frisar que os serviços da Odebrecht Ambiental serão regulados e fiscalizados pela Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal Pró Cidade, formada por técnicos das duas administrações municipais e por representantes da sociedade civil organizada

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Salto no Detran

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Detran

A região metropolitana de São Luís ganhou mais um posto avançado de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), na manhã desta segunda-feira (15).  Localizado na Estrada de Ribamar, MA 201, em Paço do Lumiar, logo depois do Maiobão, a unidade foi inaugurada pelo diretor geral do Detran-MA, André Campos.

Funcionando em um novo prédio, com cinco guichês de atendimento, três baias de vistoria, banheiros, estacionamento próprio, além de adaptações para portadores de deficiência, o posto proporcionará aos usuários todos os serviços de habilitação e a veículos oferecidos pelo Detran.

Para André Campos, os serviços oferecidos no novo posto, trarão comodidade e facilidade para a população da região metropolitana. “Facilitar o acesso aos serviços do Detran e garantir um atendimento de qualidade são metas do governo. Só tenho a agradecer a minha equipe que vem trabalhando incansavelmente para concluir as obras que estamos entregando”, destacou o diretor.

O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores, Ramir Aguiar, comemorou a inauguração de mais um posto do Detran. “Esse posto é um grande presente do Detran-MA aos usuários da região metropolitana”.

O posto avançado do Detran-MA em Paço do Lumiar oferecerá todos os serviços de habilitação e veículos. Serão disponibilizados, emplacamento, transferência de propriedade, segunda via do Certificado de Registros de Veículos (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

No quesito habilitação serão oferecidos os serviços de Adição de Categoria de Condutor, Averbação de Registro, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Nacional de Habilitação Especial, Mudança de Categoria de Condutor, Mudança de Dados de Condutor, Permissão para Dirigir, Reabilitação de Permissão para Dirigir, Reemissão de Permissão para Dirigir/Carteira Nacional de Habilitação, Registro Renach, Renovação de Carteira Nacional de Habilitação, Segunda Via de Permissão para Dirigir/Carteira Nacional de Habilitação.

Foto: Divulgação

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Josemar na mira

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JosemarSobreiroOliveiraO Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ajuizou, no dia 14 de agosto, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito do município, Josemar Sobreiro Oliveira, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Adriana Aguiar Batista Nonato.

A ação tem por base o inquérito civil nº 06/2014, no qual contém toda a documentação relativa à apuração de eventuais irregularidades na contratação da empresa para prestação de serviços de locação de palco, iluminação, geradores e sonorização para o período carnavalesco de 2013, no valor de R$ 76.800.

De acordo com o apurado, foi realizado processo licitatório na modalidade Convite nº 01/2013, por solicitação da Secretaria da Cultura, Esporte, Lazer e Juventude de Paço do Lumiar. Como vencedora do processo, a empresa Musical Reprise LTDA celebrou contrato com a Prefeitura, para a execução dos serviços, tendo vigência de 90 dias.

Contudo, o referido processo licitatório ao ser submetido à análise da assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça, teve constatada diversas irregularidades, entre as quais a não obtenção do mínimo de três orçamentos concorrentes; a não autuação, protocolização e numeração do convite; e a não inabilitação de concorrentes com certificados de regularidade de FGTS vencidos.

De acordo com a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, tanto o prefeito quanto a presidente da Comissão Permanente de Licitação devem ser responsabilizados pela inobservância das formalidades que envolvem o processo licitatório. “Trata-se de quebra dos princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade e desse modo, temos evidenciada a improbidade administrativa por parte dos demandados”, afirmou.

Na ACP, a Promotoria pediu a condenação dos réus com a aplicação das sanções previstas no art. 12, III da Lei nº 8429/92, que prevê – independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica –  ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Além de requerer a condenação dos réus por improbidade administrativa, o MPMA pede, ainda, que seja determinada a inspeção de todas as empresas que participaram do processo licitatório.

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Prefeitos da Grande Ilha lançam consórcio

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gilcutrim

Os prefeitos Gil Cutrim (PMDB) e Josemar Sobreiro (PR), durante solenidade realizada nesta última sexta-feira (25), lançaram oficialmente o Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico, denominado como Pró Cidades,associação pública que tem como função gerenciar os sistemas de abastecimento d´água e esgotamento sanitário dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, garantido e executando, nos próximos anos, novos investimentos e ações no setor.

A cerimônia de lançamento aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de São José de Ribamar e reuniu diversas lideranças políticas e comunitárias das duas cidades, além de representantes de vários segmentos da sociedade organizada.

A criação do Pró Cidades, cuja formalização aconteceu no fim do ano passado e do qual também é integrante a Raposa (a cidade deverá, em breve, se engajar nesta primeira etapa de ações do Consórcio), surgiu da necessidade dos municípios em otimizar os seus sistemas de abastecimento d´água e de esgotamento sanitário, antes gerenciados pela CAEMA,  prestando, desta forma, um melhor serviço aos usuários Figura, ainda, como uma ação pioneira e concreta de metropolização envolvendo cidades da Grande Ilha.

O sistema de abastecimento d´água e esgotamento sanitário de São José de Ribamar, por exemplo, era gerido até bem pouco tempo pela CAEMA e atende, hoje, apenas 18% da população (formada por mais 200 mil habitantes), sendo que o desperdício ultrapassa a casa dos 70%, de acordo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

No município, ao longo dos anos, não foi implantado, sequer, um palmo de rede de esgotamento sanitário. Já em Paço do Lumiar, além da ineficiência do abastecimento d´água, a cidade possui rede de esgotamento sanitário somente no Maiobão, maior conjunto habitacional do município e que foi construído pelo Governo do Estado no início da década de 80.

“Através da atuação do Pró Cidades, iremos otimizar os sistemas tendo como meta, num período de quatro anos, oferecer abastecimento d´água de qualidade para 100% dos bairros dos dois municípios e, em oito anos, implantar rede de esgotamento que beneficie as populações das duas cidades”, explicou Gil Cutrim ressaltando que até o fim do ano as estruturas dos sistemas dos dois municípios não deverão sofrer grandes intervenções, sendo apenas geridos pelo Consórcio,  através da Enorsul, empresa com vasta experiência no setor e que venceu licitação para a execução do serviço.

“Os próximos meses serão de transição, de manutenção e melhoramento, dentro das possibilidades financeiras, do que já existe. Os grandes investimentos [ampliação dos sistemas de abastecimento d´água, implantação integrados de outros, instalação de rede de esgotamento, por exemplo] terão início a partir do ano que vem”, completou o prefeito ribamarense ressaltando, ainda, a importância da capital São Luís unir forças com São José de Ribamar e Paço do Lumiar no sentido de beneficiar as populações da Ilha.

Josemar Sobreiro disse que a ação dos municípios de Ribamar e Paço em distratar com a CAEMA e assumir o gerenciamento dos sistemas visa, tão somente, fazer com que as populações ribamarense e luminense tenham acesso a um serviço de melhor qualidade.

“Durante décadas a CAEMA gerenciou estes sistemas e nunca, de fato, prestou um serviço de qualidade. Em Paço do Lumiar, assim como na maioria dos municípios maranhenses, as reclamações acerca do trabalho do órgão estadual são muitas. O que eu e Gil estamos fazendo é um ato em prol dos nossos municípios e de suas populações. Estamos de mãos dadas e trabalhando firmemente para que, a partir de agora, possamos oferecer um serviço melhor ao povo”, avaliou.

Outras ações – Além dos setores de abastecimento d´água e esgotamento sanitário, o Consórcio Público Intermunicipal também está autorizado a executar ações relacionadas à destinação final de resíduos sólidos envolvendo os municípios associados. Neste setor, por exemplo, está prevista para os próximos anos a parceria das Prefeituras para implantação na Grande Ilha de uma usina de reciclagem de lixo.

Foto: Oswaldo Ceará

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