O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) encaminhou nesta quinta-feira (6) emenda parlamentar para aplicação em obras de infraestrutura no município de Paço do Lumiar.

Ele também destinou emenda ao Boi da Maioba, para a promoção da manifestação cultural tradicional do estado, que completou 120 anos de fundação.

O valor da emenda para Paço do Lumiar é de R$ 400 mil, e deve ser utilizado para serviços de asfaltamento de ruas e avenidas do município. Já para o Boi da Maioba, o aporte financeiro é de R$ 100 mil.

Edilázio entregou o documento que assegura a destinação da emenda de Paço, ao prefeito Domingos Dutra, e destacou que, apesar de ambos atuarem em campos políticos opostos, o gesto atende aos interesses da população.

“Acima das querelas políticas e apesar de sermos de campos diferentes, em primeiro lugar está o povo do município de Paço do Lumiar, que muito vem sofrendo e carece de infraestrutura. Então, nada mais que minha obrigação, como deputado estadual mais bem votado no município, encaminhar essa emenda”, justificou.

Edilázio afirmou que espera que o governador Flávio Dino (PCdoB) – aliado do prefeito Domingos Dutra -, libre os recursos. “Espero que o governador Flávio Dino pague a emenda e ajude aquele município”, disse.

Edilázio também entregou nas mãos de José Inaldo Ferreira, presidente do Boi da Maioba, a emenda destinada à manifestação cultural.

O aporte representa valorização, do parlamentar, à cultura popular maranhense.

Foto: Divulgação

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinaram a prisão do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, por crimes previstos na Lei de Licitações e crime de responsabilidade (Decreto-Lei n° 201/67).

O ex-prefeito foi condenado em ação penal pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, ao cumprimento de pena de oito anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de R$ 12.292,31, inabilitando-o para o exercício de cargo ou função pública (eletivos ou de nomeação) pelo prazo de cinco anos.

Em razão do entendimento do Supremo Tribunal Federal – que autorizou a execução de pena após a confirmação da decisão condenatória em segunda instância – os desembargadores atenderam ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), determinando a expedição do mandado de prisão.

Na denúncia contra Mábenes Fonseca, o MPMA afirmou que o ex-gestor, enquanto prefeito de Paço do Lumiar, teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2003 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entre as irregularidades apontadas, incluem-se ausência de processos licitatórios na contratação de serviços de coleta de lixo, compra de gêneros alimentícios e material gráfico; fragmentação de despesas para compras de material escolar, de higiene e limpeza; notas fiscais inidôneas e ausência de encaminhamentos de relatórios. O TCE imputou-lhe o débito de R$ 614 mil e aplicou multas no valor de R$ 245 mil.

Com a condenação em primeira instância, o ex-gestor recorreu ao TJMA, pedindo a reforma da sentença para absolvê-lo das acusações ou reduzir a penalidade, argumentando ser inepta a denúncia e inexistentes o crime e o dolo de lesar o erário.

Ao analisar o recurso, o desembargador Raimundo Melo (relator) afastou as teses da defesa, observando que Mábenes Fonseca, na condição de gestor, foi quem assinou os contratos apontados nos crimes, autorizando os empenhos e pagamentos.

O desembargador ressaltou que o ex-gestor responde a mais de 25 ações, decidindo por manter todos os termos da sentença de 1º Grau que, para ele, analisou cada uma das circunstâncias judiciais, sem ter havido falha em sua valoração negativa.

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O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), solicitou, através de indicação, que o Governo do Estado, por meio da Sinfra – Secretaria de Infraestrutura do Estado, implante uma rotatória no Km 17 da MA-201, na entrada do povoado Pau Deitado, em Paço do Lumiar.

A solicitação foi protocolada na manhã desta quinta-feira (8), atendendo pedido da vereadora de Paço do Lumiar, Vanusa Neves (PSDB), que esteve reunida com o deputado e levou algumas demandas do município.

“A implantação de uma rotatória no Km 17, na Estrada de Ribamar, deverá contribuir para a redução de acidentes, que hoje, infelizmente tem índices altíssimos, muitos deles, com vitimas fatais. Solicitamos, além da implantação da rotatória, que seja feita sinalização e estudo técnico para instalação de semáforo, além da construção de uma parada de ônibus”, disse o deputado.

A vereadora Vanusa ressaltou a importância de ter um deputado voltado para os interesses da população de Paço do Lumiar.

“O deputado Glalbert Cutrim sempre esteve atento as demandas levadas pelos representantes do município de Paço do Lumiar, e a implantação de uma rotatória no Km17 contribuirá para prevenir muitos acidentes com vítimas fatais”, destacou a vereadora.

Foto: Divulgação

Dois deputados estaduais, Sousa Neto (Pros) e Andrea Murad (PMDB) utilizaram a Tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (8) em apoio ao Movimento Acorda Paço que tem alertado para o caos que vem tomando conta do município na gestão do prefeiro Domingos Dutra (PCdoB).

O deputado Sousa Neto classificou a gestão de Dutra de “estelionato eleitoral”, pois segundo o parlamentar, o prefeito agora age de forma diferente do que defendeu durante a campanha.

“É a segunda vez aqui que eu estou falando em Paço do Lumiar. Porque foi o maior estelionato eleitoral que aconteceu no Maranhão. Domingos Dutra, ele prometeu – está anotado aqui- em 90 dias recuperar como medida emergencial os corredores de transportes; porém, hoje, o que vemos é um município esquecido pelo poder público. É um dos questionamentos. O segundo: a Odebrecht, que quando ele era candidato teve a irresponsabilidade de dizer para que os moradores não pagarem as contas de água da “Odepeste”, que ele garantia, depois de eleito nada fez. Dutra também durante a campanha prometeu na Nova Esperança que os moradores não se preocupassem, assim que eleito ia entregar o título de terra dos moradores. Só que agora o que os moradores receberam foi pedido foi a reintegração de posse”, destacou.

A deputada Andrea Murad também destacou a situação e disse que está na hora de Domingos Dutra começar a trabalhar.

“O que vocês [moradores] denunciam para que essa Assembleia tome alguma providência junto ao prefeito Dutra e o governo do estado é compreensível, Paço do Lumiar está um caos. Não tem nada funcionando devidamente nesse município. Prometeram títulos de terras e o que permanece é uma ação de despejo de mais de 500 famílias; a creche da Avenida 13 está parada, escolas precárias, sem estrutura, sem material didático, sem merenda, sem professores, sem transporte, sem combustível para ambulância que não consegue atender a nenhuma ocorrência, unidades básicas de saúde sem funcionar por não ter médico nem remédios, buraco nas estradas. Isso ainda é um resumo da carta que me foi dada pelos moradores e sinceramente, prefeito Dutra, está na hora de começar a trabalhar”, disse Andrea.

O deputado estadual Sousa Neto (Pros) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (24) para denunciar a situação dos moradores do Residencial Nova Esperança, em Paço do Lumiar.

Segundo o parlamentar, os moradores teriam sido enganados pelo atual prefeito Domingos Dutra. Durante a campanha, o então candidato Domingos Dutra teria prometido dentre outras coisas o título de propriedade de terra aos moradores, mas agora, eles são ameaçados de expulsão do local, onde o Gogerno do Maranhão pretende construir uma unidade da Funac.

“Esses moradores estão lá durante quase 20 anos, num terreno que é do Estado do Maranhão. O então candidato Domingos Dutra prometeu para eles títulos de terra, o que era o sonho deles, mas agora, passada a eleição, ninguém mais quer cumprir a promessa e pior, o Governo Flávio Dino quer a reintegração de posse e os moradores estão assustados com a possibilidade de serem retirados de lá depois de 20 anos”, afirmou.

Sousa Neto disse ainda que o prefeito Domingos Dutra tem demonstrado uma postura diferente, pois ainda durante a campanha eleitoral sempre que se referia à empresa Odebrecht chamava de “odepeste”, mas agora tudo mudou.

“Pestem atenção na irresponsabilidade desse prefeito. Ele chamava a Odebrecht de ‘odepeste’ e pediu para todos os moradores não pagarem a conta de água, porque quando fosse prefeito ia resolver a situação de todos. O que aconteceu? Está todo mundo no SPC e no Serasa. Se não fosse pela intervenção para negociar e parcelar as dívidas, a situação era ainda pior. Não se prometem coisas que não possam ser feitas. Antes chamava a Odebrecht de ‘odepeste’ durante a campanha, e agora estar de conluio com a Odebrecht que ninguém sabe o que é que está acontecendo”, concluiu.

Foto: JR Celedônio/Agência AL

A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Previdência Social, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou na manhã desta quinta-feira (2/2), nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Godofredo Viana, todas no Estado do Maranhão, a Operação Vetores.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares, servindo de base para a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos.

O esquema criminoso contava com a participação de sócios, administradores e contadores das seguintes empresas transmissoras de GFIP: Hallc Construções e Serviços, Roberto S. Guterres Comércio e Manutenção Eletromecânica e RHS – Recursos Humanos e Serviços.

A Polícia Federal cumpriu 18 Mandados Judiciais, sendo 4 de prisão temporária, 4 de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão.

A operação contou com a participação de 40 policiais federais e de um servidor da área de inteligência da Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 22 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 1,35 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 20 anos de prisão.

O nome da Operação é uma alusão à terminologia médica da área de epidemiologia, que tem como significado o ser vivo capaz de transmitir um agente infectante, em uma referência aos responsáveis pela transmissão de vínculos empregatícios irregulares.

Foto: O Estado

O deputado estadual Sousa Neto (Pros) denunciou em sua página no Facebook a ameaça de expulsão que 300 famílias da comunidade Nova Esperança, em Paço do Lumiar .

“Recebemos a denúncia de que o governador Flávio Dino vai ‘expulsar’ cerca de 300 famílias que vivem na Comunidade Nova Esperança, localizada em Paço do Lumiar. Elas têm até o dia 24 de janeiro para deixar o local, já que a ação de reintegração de posse e derrubada das casas ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 25 de janeiro às 9h, conforme liminar da Justiça”, disse.

Segundo o parlamentar, o terreno pertence à Funac, que depois do escândalo com os ‘alugueis camaradas’, agora, diz que vai construir um Centro Socioeducativo para jovens em conflito com a lei naquela área. 

Sousa Neto revelou que as famílias estão desesperadas e que a maioria das pessoas não tem para onde ir.

As famílias estão desesperadas. A grande maioria não tem pra onde ir, e até o momento, ninguém do governo quis conversar com eles. Um grupo procurou o prefeito eleito, Domingos Dutra (PCdoB), que informou não poder ajudar àquela comunidade, já que é aliado de Dino. Vamos acompanhar o desfecho do caso, que evidencia mais uma manobra dos comunistas contra os maranhenses que os colocaram no poder! Esse é o Governo de todos nós? Lamentável!”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

O prefeito Edivaldo recebeu, na tarde desta terça-feira (17), o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, em seu gabinete no Palácio La Ravardière. Na visita de cortesia, os gestores municipais trataram sobre políticas públicas integradas, visando fortalecer a implantação da região metropolitana. As parcerias com Paço do Lumiar devem acontecer em áreas prioritárias como transporte, limpeza e infraestrutura, o que beneficiará os moradores não só dos dois municípios mas de toda Grande Ilha.

“As política públicas integradas são fundamentais para o desenvolvimento de todos os municípios da região metropolitana. Hoje estamos recebendo o prefeito Domingos Dutra, em uma visita de cortesia, mas como não poderia deixar de ser, conversamos sobre ações conjuntas que beneficiarão a população em áreas prioritárias”, enfatizou o prefeito Edivaldo, que estava acompanhado do vice-prefeito, Júlio Pinheiro e do secretário de Articulação Política, Jota Pinto.

Ao falar sobre a metropolização, os prefeitos destacaram que hoje se vive um momento propício para que ela aconteça, uma vez que se tem um governador parceiro, municipalista e empenhado em implantar a região metropolitana. Além disto, os quatros prefeitos – das cidades de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís – são amigos, têm visão de futuro e compromisso com a população.

Um dos pontos mais discutidos na reunião, que durou cerca de duas horas, foi a questão da limpeza pública, área em que a Prefeitura de São Luís tem avançado. “Em Paço do Lumiar temos uma área de descarte irregular que precisamos desativar. Queremos fazer a coleta seletiva e dar um destino adequado ao resíduo domiciliar. São Luís já tem a experiência de ter desativado o aterro da Ribeira e criado os Ecopontos”, disse Domingo Dutra.

Foi tratado ainda sobre parcerias na área da infraestrutura urbana, com a cooperação para realização de asfaltamento nas regiões limites entre os municipios em um momento em município de Paço do Lumiar está com suas vias em estado crítico, segundo informou o prefeito do município. Os consórcios entre as prefeituras otimizam recursos e reduzem custos, o que possibilita aos prefeitos atender melhor as demandas da população.

Foto: A. Baeta

Muitos prefeitos que assumiram o cargo no primeiro dia do ano se esforçam logo na primeira semana para mostrar serviço.

A idéia do ritmo intenso é boa, mas a população quer ver isso nos próximos quatro anos.

Mas tem prefeito, também, que já vai longe demais para tentar mostrar que está trabalhando desde os primeiros dias e até exageram.

Essa semana, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB) aquele mesmo que em seu primeiro ato entregou a chave do cofre da Prefeitura a sua esposa Núbia Dutra ao nomeá-la secretária de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental aparece numa cena ao lado de assessores e garis, digamos que no mínimo desnecessária.

Domingos Dutra aparece num mutirão limpando ruas em Paço do Lumiar acompanhado até por assessores de paletó. Nunca tinha visto um gari de paleto????

Ele pega a vassoura e sai varendo, sai varendo, sai varendo…..

E sabem qual é o efeito disso? Nenhum. Se servir para alguma coisa é só para dizer que está fazendo alguma coisa, o o prefeito vai curtir uma de gari por quatro anos?

Foto: Divulgação/ Prefeitura de Paço do Lumiar

Não foi um bom começo de Domingos Dutra (PCdoB) à frente da Prefeitura de Paço do Lumiar.

Primeiro, na cerimônia de Posse na Câmara de Vereadores a esposa do prefeito Núbia Dutra pegou o microfone e se referiu a alguns vereadores como “judas e traidores”.

Se em uma cerimônia de posse, a mulher de um prefeito quebra o protocolo e se manifesta, até já podemos imaginar o que poderá vir pela frente.

Bom, mas teve mais, no dia seguinte, Núbia Dutra foi nomeada pelo marido secretária de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental. É ela quem vai ficar com a chave do cofre da Prefeitura.

Pode até ser legal, mas a mim parece imoral o próprio prefeito nomear a mulher numa secretaria.

Ainda mais na gestão de Domingos Dutra que a vida interira tratou de denunciar atos de “nepotismo” em gestão de adversários.

Agora, ao assumir a Prefeitura de Paço do Lumiar, um dos seus primeiros atos é nomear a mulher numa secretaria e garantir mais uma boa grana para os dois.

Eu sempre digo que é muito fácil criticar os outros e Dutra sabe fazer isso muito bem.

Eu quero ver é fazer diferente daqueles que tanto condena.

Mas agora que está no poder ao que parece tudo passou a ser normal.

Foto: Divulgação