O PCdoB de Flávio Dino, no Maranhão, elegeu 43 prefeitos nas eleições de 2016. O partido, que defende a ética, a transparência na aplicação do dinheiro público e a honestidade, não tem feito o dever de casa quanto aos membros que estão filiados aos seus quadros. E isto inclui os prefeitos.

Nos últimos dois anos, pelo menos cinco prefeitos comunistas foram acionados pela má aplicação dos recursos públicos.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, é um deles. Ele – que ganhou espaço na política se colocando sempre como um defensor árduo da ética – como prefeito já foi acionado mais de uma vez pelo Ministério Público acusado de improbidade administrativa.

A mais recente denúncia refere-se à contratação por R$ 6,4 milhões de uma empresa para locação de veículos. O problema é que a empresa não tem os veículos e se o gestor comprasse os equipamentos, segundo armou o Ministério Público de Contas, seria mais “barato” que alugar caminhões, carreta e máquinas.

Como a empresa não tem os veículos para alugar e o contrato parece ser alto demais, o TCE mandou suspender o pagamento. Mas logo Dutra, que por tantas vezes subiu à tribuna da Assembleia ou da Câmara Federal para acusar adversários de desvio de dinheiro público?

Outro prefeito do PCdoB que é alvo de ações por improbidade é o de Barra do Corda, Eric Costa. Ele, nos últimos dois anos, já foi acionado mais de três vezes pelo MP. A mais recente ação foi por irregularidade na contratação de empresa funerária.

Sidney Pereira, de Anajatuba, e Francisquim Tavares, de Serrano do Maranhão, também estão no rol dos prefeitos comunistas que já foram alvo de investigação e representação do MP.

Pelo visto, o PCdoB realmente não se importa com o que os seus filiados fazem em suas funções públicas. Não há notícias de alguma posição do partido contra esses gestores. Mas nem poderia ocorrer, já que a legenda passou a mão na cabeça do deputado estadual Levi Pontes, que foi gravado negociando pescado em troca de apoio político e depois flagrado usando a estrutura do governo na UPA de Chapadinha, também em busca de dividendos políticos.

E olha que o PCdoB é o partido que defende a ética. Imagina se assim não fosse!

Estado Maior

Onze pessoas foram presas, na manhã desta quarta-feira, (31), na segunda fase da Operação Cooperare, que investiga irregularidades na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (COOPMAR) pela Prefeitura de Paço do Lumiar.

Deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil e Controladoria Geral da União (CGU), a operação cumpriu mandados de prisão preventiva de Gleydson de Jesus Gomes Araújo, Marcelo Antônio Muniz Medeiros, Raildson Diniz Silva, Marben Costa Bezerra, Hilda Helena Rodrigues da Silva, Carlos Alex Araújo Prazeres, Artur Costa Gomes, Gedian Lima de Macedo, Peterson Brito Santos, Lucas do Nascimento e Aislan Denny Barros Alves da Silva. Os acusados foram denunciados por lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato.

A primeira fase da Operação Cooperare aconteceu em 2016. Durante as investigações, foi apurado que a COOPMAR, ao longo de três anos, recebeu repasses de 17 prefeituras e também da Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem), da ordem de R$ 230 milhões. Desse total, R$ 12.929.170,11 foram creditados pelo Município de Paço do Lumiar.

Relatórios técnicos da Assessoria Técnica do Ministério Público e da CGU constataram que a COOPMAR não possuía os requisitos necessários para ser classificada como cooperativa de trabalho, funcionando, na prática, como uma empresa privada.

Na época, foram cumpridos mandados de busca, apreensão e de bloqueio de bens, autorizados pela juíza Jaqueline Caracas, da 1ª Vara de Paço do Lumiar.

Foto

Eleito deputado federal no pleito do dia 7 de outubro com mais de 106 mil votos, o deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) tem percorrido municípios por onde passou no período da campanha e acumulou votação expressiva, para agradecer o apoio de aliados e principalmente o eleitorado local.

Na última semana foram dois os municípios visitados pelo parlamentar: Timon e Paço do Lumiar, situado na Ilha de São Luís.

Em Timon Edilázio obteve 6.052 votos, 7,91% do total. Já em Paço do Lumiar foram 5.327 votos, 11,51%. Foi o segundo mais votado da cidade para a Câmara Federal.

Nas visitas, Edilázio agradeceu o empenho de aliados e reafirmou o compromisso, com a população, de buscar melhorias no Congresso Nacional aos municípios. Ele disse que se colocará à disposição dos municípios para buscar recursos junto ao Governo Federal.

Papel fundamental, uma vez que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), já se coloca no campo de oposição ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Foto: Divulgação

A final da primeira etapa do Campeonato Maranhense de Beach Soccer de Seleções Municipais 2018, competição que está sendo realizada pela Federação Maranhense de Beach Soccer (FMBS) na cidade de Paço do Lumiar com o patrocínio do governo do Estado e da Cerveja Glacial por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, já está definida. Neste sábado (27), às 16h30, as equipes de São Luís e de Paço do Lumiar duelam pelo título do torneio. A partida será realizada na Arena Santa Luzia, na Pindoba.

O duelo promete ser bastante equilibrado. Tanto São Luís quanto Paço do Lumiar chegam à final desta seletiva com campanhas perfeitas. Ambas as equipes venceram todos os seus jogos até aqui e estão classificadas para a fase final do Estadual.

Nas semifinais, por exemplo, o selecionado da capital foi cirúrgico contra São José de Ribamar e anotou um gol em cada tempo. No primeiro período, Roberth Martin fez 1 a 0. No tempo seguinte, foi a vez de Rafael Lima ampliar o placar. No período decisivo, Fredson Silva deu números finais a favor de São Luís: 3 a 0.

O adversário dos ludovicenses na grande decisão será Paço do Lumiar, que em duelo do 19 gols, desbancaram Morros por 11 a 8 e seguem firmes rumo ao título. Diante de sua torcida, que novamente lotou as arquibancadas da Arena Santa Luzia, os luminenses começaram a partida a todo vapor. Com uma atuação impressionante de André Santos – autor de quatro gols somente no primeiro tempo – Paço terminou os 12 minutos iniciais com larga vantagem: 5 a 1.

No segundo tempo, os donos da casa chegaram a abrir 7 a 1, mas Morros reagiu e conseguiu encostou no placar no fim da parcial: 9 a 5. Os morroenses continuaram pressionando no último tempo, no entanto, não conseguiram igualar o placar. No fim, vitória de Paço do Lumiar por 11 a 8.

No site da FMBS (www.beachsoccerma.com.br) e em suas redes sociais oficiais (@beachsoccerma), está disponível a tabela de jogos e todas as informações da competição estadual.

O Campeonato Maranhense de Beach Soccer de Seleções Municipais é uma realização da Federação Maranhense de Beach Soccer (FMBS) e conta com o patrocínio do governo do Estado e da Cerveja Glacial por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Foto: Paulo de Tarso Jr.

Apenas quatro equipes seguem vivas na primeira etapa do Campeonato Maranhense de Beach Soccer de Seleções Municipais 2018, competição que está sendo realizada pela Federação Maranhense de Beach Soccer (FMBS) na cidade de Paço do Lumiar com o patrocínio do governo do Estado e da Cerveja Glacial por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Nesta sexta-feira (26), as seleções de São Luís, São José de Ribamar, Morros e a anfitriã Paço do Lumiar voltam à quadra para a disputa das semifinais. Os jogos terão início às 19h30, na Arena Santa Luzia, na Pindoba.

Na semifinal número 1, a forte equipe de São Luís tentará manter seus 100% de aproveitamento diante de São José de Ribamar. A seguir, Paço do Lumiar contará com o apoio de sua torcida para tentar desbancar Morros e avançar à decisão. Os finalistas desta etapa se classificam automaticamente para a fase final do Campeonato Maranhense.

Na última rodada da fase de grupos, São Luís enfrentou Raposa, que precisava vencer para ainda sonhar com as semifinais. Por conta disso, o duelo foi bastante acirrado do início ao fim. O selecionado da capital conseguiu levar a melhor nos detalhes e acabou vencendo o duelo por 4 a 3. O resultado deixou São Luís na primeira colocação do Grupo B e ajudou Morros a ir às semifinais.

No jogo de fundo, Paço do Lumiar não deu chances a São José de Ribamar e goleou por 11 a 5. A goleada garantiu à equipe da casa a primeira posição do Grupo A e vaga nas semifinais. Apesar do revés, o selecionado ribamarense também avançou à próxima fase do torneio.

No site da FMBS (www.beachsoccerma.com.br) e em suas redes sociais oficiais (@beachsoccerma), está disponível a tabela de jogos e todas as informações da competição estadual.

O Campeonato Maranhense de Beach Soccer de Seleções Municipais é uma realização da Federação Maranhense de Beach Soccer (FMBS) e conta com o patrocínio do governo do Estado e da Cerveja Glacial por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Fotos: Paulo de Tarso Jr.

As seleções de São José de Ribamar e Morros foram as grandes vitoriosas na segunda rodada da etapa da Grande Ilha do Campeonato Maranhense de Beach Soccer de Seleções Municipais 2018, competição que está sendo realizada realizada pela Federação Maranhense de Beach Soccer (FMBS) na cidade de Paço do Lumiar com o patrocínio do governo do Estado e da Cerveja Glacial por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Na noite dessa quarta-feira (24), as duas equipes levaram a melhor diante de Bacabeira e Raposa, respectivamente.

Na partida preliminar, São José de Ribamar se impôs diante de Bacabeira. Com uma atuação sólida, o selecionado ribamarense arrancou uma vitória por 9 a 5 e conseguiu se garantir nas semifinais da etapa com uma rodada de antecipação no Grupo A.

Com o tropeço, Bacabeira deu adeus ao torneio, já que, na rodada passada, a equipe já havia sido derrotada por Paço do Lumiar por 7 a 5. Os donos da casa, inclusive, também estão garantidos nas semifinais.

Já no segundo jogo da noite, Morros entrou em quadra pressionado. Somente a vitória interessava à equipe, que estrou com derrota para São Luís por 6 a 3. Por isso, diante de Raposa, o selecionado morroense buscou a recuperação no Campeonato Maranhense desde o início. No fim, a pressão deu resultado, e Morros venceu Raposa por 4 a 2 se segue vivo no torneio.

Com o triunfo de Morros, o Grupo B embolou. São Luís e Morros lideram a chave com 3 pontos, enquanto que Raposa ainda pontuou. Na rodada final, São Luís e Raposa se enfrentam para definir quais equipes avançarão para as semifinais, que serão realizadas na sexta-feira (26) à noite.

Próximos jogos

Nesta quinta-feira (24), a bola volta a rolar pelo Campeonato Maranhense de Beach Soccer de Seleções Municipais. A partir das 19h, tem São Luís x Raposa. Na sequência, tem Paço do Lumiar x São José de Ribamar.

No site da FMBS (www.beachsoccerma.com.br) e em suas redes sociais oficiais (@beachsoccerma), está disponível a tabela de jogos e todas as informações da competição estadual.

O Campeonato Maranhense de Beach Soccer de Seleções Municipais é uma realização da Federação Maranhense de Beach Soccer (FMBS) e conta com o patrocínio do governo do Estado e da Cerveja Glacial por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Tabela

23.10 (terça-feira)
Morros 3 x 6 São Luís
Paço do Lumiar 7 x 5 Bacabeira

24.10 (quarta-feira)
São José de Ribamar 9 x 5 Bacabeira
Raposa 2 x 4 Morros

25.10 (quinta-feira)
19h – São Luís x Raposa
A seguir – Paço do Lumiar x São José de Ribamar

Como resultado da audiência pública realizada no dia 12 de setembro, na sede das Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, foi expedida Recomendação à empresa BRK Ambiental S.A. para suspender imediatamente as obras para a implantação de adutoras que vão canalizar água de Paço do Lumiar para um Centro de Reservação em São José de Ribamar.

A água a ser canalizada é oriunda de dois poços que abastecem o Residencial Lima Verde, localizado em Paço do Lumiar. Formulou a manifestação a promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar.

Foi recomendada, ainda, à BRK Ambiental a regularização junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para o cumprimento dos termos de outorga de uso de poços.

À Sema foi indicada a fiscalização efetiva dos poços de abastecimento público de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, incluindo o monitoramento de todas as outorgas de uso de poços concedidas à BRK Ambiental, em especial as dos poços do Residencial Lima Verde.

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A deputada Francisca Primo cumprindo extensa agenda de campanha política à reeleição para a Assembleia Legislativa, visitou no fim de semana os municípios de Icatu, na Região do Munin e Paço do Lumiar. na região Metropolitana de São Luís.

Neste sábado (15), Francisca Primo esteve em Paço do Lumiar em evento promovido pelo vereador Inácio Ferreira. Ela conversou com diversas lideranças e moradores do município, apresentando suas propostas de trabalho.

Ainda no sábado, a deputada participou de uma grande caminhada no município de Icatu, ao lado do deputado Eduardo Braide (PMN) que é candidato à deputado federal, do prefeito Dunga, vice-prefeito, Zizinho e dos vereadores Ananias, Neto Costa, Precioso, Bil Caburé, Prova de Fogo, Madalena Melo, além de lideranças e moradores de Icatu.

Francisca Primo destacou o serviços já prestados que beneficiam a população e o desejo de continuar trabalhando pelo município.

“Parceria fechada com os Icatuenses. Grata por esse grandioso evento ao lado do deputado estadual, candidato a deputado federal, Eduardo Braide; prefeito, Dunga, vice-prefeito Zizinho e  vereadores. Agradeço a recepção e disponibilidade de estarem conosco nesta caminhada. Foi um prazer estar mais uma vez nesta cidade.Vamos seguir, juntos!”, agradeceu Fracisca Primo.

Fotos: Divulgação

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ofereceu Denúncia, em 26 de junho, em desfavor de quatro integrantes envolvidos em ilegalidades em um pregão presencial de R$ 26,3 mil, realizado em 2017, para fornecimento de caixões e formol ao Município.

A lista de denunciados inclui o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Nauber Braga de Meneses; a coordenadora substituta de Planejamento e Orçamento do município, Ana Claudia Sousa Belfort; a pregoeira Leciana Figueiredo Pinto; e o empresário Lourival Pereira Martins.

A manifestação, formulada pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, é baseada no Inquérito Civil nº 09/2017 e no Parecer Técnico nº 869/2017, da Assessoria Técnica (AT) do MPMA.

Ilegalidades

No Pregão Presencial nº 06/2017, de R$ 26.332,00, foram constatadas ausência de estudo técnico sobre a quantidade de itens e a periodicidade do fornecimento; levantamento de preços de mercado e Termo de Referência aprovado pela autoridade competente.

Foram emitidos dois editais com a mesma numeração, assinados por pregoeiros diferentes. O primeiro documento foi expedido em 7 de fevereiro de 2017, pelo pregoeiro Márcio Gheysan Sousa. Oito dias depois, Sousa emitiu um termo de adiamento da licitação. Aproximadamente um mês após o adiamento, a pregoeira Leciana Figueiredo Pinto expediu outro edital.

“Entretanto, segundo os decretos nº 5450/2005 e nº 3555/2000, que tratam da realização de pregões, os pregoeiros não têm competência legal para emitir editais”, esclarece a promotora de justiça Gabriela Tavernard, na Denúncia .

Além disso, não houve publicação dos documentos nos sites da prefeitura e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Propostas

Duas empresas participaram do pregão: Lourival Pereira Martins (que foi declarada vencedora) e W.B. Lima Comércio e Serviços.

Apesar do segundo edital estabelecer que o critério do julgamento das propostas seria o de menor preço por item, a pregoeira Leciana Pinto adotou o critério de menor preço global.

Enquanto a empresa W.B. Lima Comércio e Serviços apresentou proposta no valor de R$ 74.510,00, a empresa Lourival Pereira Martins, apresentou proposta no valor de R$ 97.780,00, que, posteriormente, foi reduzido para R$ 74,5 mil.

Desta forma, os preços por item apresentados pela primeira empresa foram R$ 380 (formol) e R$ 550 (caixões) e os valores apresentados pela Lourival Pereira Martins, foram, respectivamente, R$ 390 e R$ 640. “Ainda assim, foi usado o critério de valor global e não o do valor por item, como previsto no edital, ferindo a Lei de Licitações”, afirma a representante do MPMA.

As irregularidades verificadas incluem, ainda, a falta de comprovação da assinatura do contrato firmado entre o Munícipio e a empresa Lourival Pereira Martins. Também não foi designado nenhum representante da administração municipal para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

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A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 26 de junho, com uma Ação Civil Pública contra o referido Município e o Estado do Maranhão para que sejam implantadas as medidas necessárias ao controle e combate da leishmaniose visceral no município. Atualmente, Paço do Lumiar não conta com nenhum trabalho de combate à doença, embora esteja classificado como área de transmissão intensa da doença.

O Ministério Público vem atuando na questão desde outubro de 2017, quando recebeu a primeira representação sobre o assunto. As investigações apontaram a inexistência de um Centro de Zoonoses estruturado, com apenas uma Divisão de Zoonoses, realizando ações de educação em saúde. Também não há uma Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), que poderia fazer a triagem dos animais, testes rápidos, confirmação do diagnóstico e, quando necessário, eutanásia dos infectados.

Até 2017, a UVZ de São Luís atendia à demanda de Paço do Lumiar. O serviço, no entanto, foi suspenso por falta de entendimento entre os municípios da Ilha de São Luís sobre um acordo de cooperação técnica que previa a contrapartida das outras prefeituras com a formação de equipes, compostas por veterinário e dois técnicos em zoonose, para atuar no local, além do fornecimento de materiais.

Paço do Lumiar também não dispõe de estrutura para o recolhimento dos animais de rua nem de equipes de entomologia (estudo dos insetos) e borrifamento de veneno contra os mosquitos transmissores da doença. As ações de controle e combate não são desenvolvidas no município desde 2006 e as áreas com maior incidência da doença em humanos são as localidades Iguaíba e Cumbique.

A 1ª Promotoria de Paço do Lumiar identificou que o Município de Paço do Lumiar recebeu, em 2017, mais de R$ 1,8 milhão para a área de vigilância em saúde.

Em 18 de dezembro de 2017 foi realizada uma audiência pública sobre o tema, na qual foram dados diversos encaminhamentos. Dois meses depois, nenhuma medida havia sido tomada pelo Município. Em 2 de maio de 2018 foi realizada uma reunião com diversos órgãos municipais e estaduais, na qual foi apresentada minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazo de 10 dias para análise. O TAC, no entanto, nunca foi assinado.

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