O Ministério Público do Maranhão realizou, com a participação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), operação para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos diversos documentos, computadores, telefones celulares e outras mídias eletrônicas.

A operação aconteceu simultaneamente nas cidades de Paço do Lumiar e São Luís na manhã desta terça-feira, 7. O pedido foi feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e a decisão foi proferida pela 1ª Vara do Termo Judiciário da referida comarca.

O Inquérito Civil, instaurado a partir de denúncia formulada junto à Ouvidoria do MPMA, apurou que o município de Paço do Lumiar cometeu irregularidades na contratação de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação de áreas internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. A contratação da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA – ME (Liberty Serviços e Comércio) foi feita através de adesão à Ata de Registro de Preços.I

Irregularidades

As investigações apontaram que a empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura de Paço do Lumiar foi o Instituto Bem Brasil. Vários contratados continuaram trabalhando, mesmo após a rescisão do contrato. Além disso, foi constatado que parte dos salários pagos pelo Município estavam abaixo do valor discriminado. Outros contratados também não receberam o pagamento.

De acordo com a investigação, os terceirizados não possuíam vínculo real com o Instituto Bem Brasil e com a Liberty Serviços e Comércio. Eles estavam, de fato, ligados ao controle da então secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (atualmente secretária municipal de Planejamento).

Fotos: Divulgação / Gaeco

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles que passou o feriado da Semana Santa no Maranhão fez duas postagens no Twitter de encher qualquer maranhense de vergonha.

A primeira decepção do ministro foi com um lixão em pleno Lençóis Maranhenses. Ricardo Salles se mostroi indgnado com um lixão em meio à bela imagem do maior cartão postal do Maranhão.

“Em plena APA dos Lençóis Maranhenses, um vergonhoso lixao a céu aberto. Problema recorrente em prefeituras de todo o Brasil e que motivou nossa prioridade na Agenda Ambiental Urbana, cuja Fase 2 – Resíduos Sólidos será lançada no próximo dia 30/04 em Curitiba”, escreveu.

Neste domingo, o ministro voltou a se decepcionar com mais um lixão no Maranhão, desta vez em Paço do Lumiar.

“Inacreditável! Um dia depois de ter presenciado o vergonhoso lixão em Santo Amaro, desembarco em Paço do Lumiar e me deparo com outro! Programa Lixão Zero vai acabar com tudo isso ai: coleta seletiva, reciclagem, incineração etc. Faremos de tudo para acabar com essa tristeza!”, disse Ricardo Salles que esteve acompanhado pelo deputado Federal Edilázio Júnior (PSD).

As seleções de Humberto de Campos, Barreirinhas, Paço do Lumiar e São Luís garantiram, na noite desta sexta-feira (15), a classificação para as semifinais da etapa final do Campeonato Maranhense de Beach Soccer de Seleções Municipais, competição promovida pela Federação Maranhense de Beach Soccer (FMBS) com o patrocínio do governo do Estado e da Cerveja Glacial por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Os duelos das quartas de final, disputados na Arena Domingos Leal, na Lagoa da Jansen, foram marcados pela pontaria afiada das equipes: em quatro jogos, foram marcados 25 gols, média superior a seis por partida.

Embalada por três vitórias na primeira fase, a seleção de Humberto de Campos enfrentou Santa Helena na abertura das quartas de final do Maranhense. Dominante nos dois primeiros períodos, Humberto de Campos abriu quatro gols de vantagem, com Gleison, Francenilson e Wanderson (2), mas Santa Helena, com gols de Thiago (2), Emerson e Noberth, arrancou o empate e levou a partida para a prorrogação. No tempo extra, Paulo César marcou o gol da vitória por 5 a 4 e garantiu a classificação de Humberto de Campos.

O segundo duelo das quartas de final foi disputado entre Barreirinhas e João Lisboa, e a seleção barreirinhense, com muita habilidade no ataque, abriu vantagem com gols de Luís Felipe, Joabson, Alcides e Rosino. Kaio ainda balançou as redes para João Lisboa no terceiro período, mas Barreirinhas venceu por 4 a 1 e avançou às semifinais.

Em seguida, Paço do Lumiar e Raposa fizeram um jogo emocionante na Arena Domingos Leal. Lucivaldo marcou dois gols nos dois primeiros períodos de jogo para Paço do Lumiar, mas Wendel balançou as redes e manteve a seleção de Raposa na briga pela vitória. No último período, depois de balançar as redes com Julio Cezar, Paço do Lumiar sofreu o segundo gol da Raposa e teve que se defender bem para garantir a vitória por 3 a 2.

A última partida da rodada contou com as seleções de São Luís e Santo Amaro, que empataram por 3 a 3 no tempo normal, com David, Ricardo e Daniel marcando para a equipe ludovicense, e Daniel (2) e Rubenilson anotando os gols de Santo Amaro. Na disputa de pênaltis, São Luís teve maior tranquilidade e venceu por 6 a 5.

Semifinais

As semifinais da etapa final do Campeonato Maranhense de Beach Soccer, com as seleções de Humberto de Campos, Barreirinhas, Paço do Lumiar e São Luís, serão realizadas na noite deste sábado (16), a partir das 19h, na Arena Domingos Leal. Os dois finalistas decidem o título estadual neste domingo (17).

Todos os jogos da etapa final estão sendo transmitidos ao vivo pelo site da FMBS (www.futeboldeareiama.com.br). No site e nas redes sociais oficiais da federação (@beachsoccerma) estão disponíveis todas as informações da competição estadual. O Campeonato Maranhense de Beach Soccer de Seleções Municipais é uma realização da Federação Maranhense de Beach Soccer (FMBS) e conta com o patrocínio do governo do Estado e da Cerveja Glacial por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Foto: Paulo de Tarso Jr

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 19 de fevereiro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Dutra, secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos supostamente ilegais com o Município.

Figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; e o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses.

Também foram acionados Daniele Duarte Santos Sousa Aguiar, Anna Karina Cunha Gomes, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Antonio Mário Fonseca Gomes, Antonio Cláudio da Silva do Nascimento e o Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil.

O Ministério Público do Maranhão recebeu, em abril de 2017, uma representação que apontava irregularidades na contratação do Instituto Bem Brasil, em caráter emergencial, mediante dispensa de licitação, para o fornecimento de mão de obra terceirizada à Prefeitura de Paço do Lumiar.

As investigações apontaram que a contratação, realizada em 31 de março de 2017, com valor global pouco superior a R$ 5,42 milhões, teve como base no Decreto de Emergência n° 3.096, de 11 de janeiro de 2017. Esse valor corresponde aos contratos firmados junto às secretarias municipais de Administração e Finanças, Educação, Desenvolvimento Social e Saúde para contratação de auxiliares operacionais de serviços diversos e agentes de portaria diurnos e noturnos durante 90 dias.

O decreto de emergência só foi publicado e, consequentemente, passou a vigorar, em 30 de janeiro de 2017. O processo administrativo que levou à dispensa de licitação, no entanto, foi iniciado pela secretária municipal de Planejamento e Articulação Governamental, Núbia Dutra, em 20 de janeiro, antes da vigência do decreto que serviria de base.

A promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard observa que o decreto de emergência descreve a invasão e saque de inúmeros prédios públicos por vândalos, incluindo escolas municipais. No entanto, nenhum Boletim de Ocorrência ou relatório dos eventos criminosos alegados foram apresentados.

Outro problema é o fato de que os contratos foram prorrogados por mais 90 dias, por meio de termo aditivo, com acréscimo nos valores. A legislação prevê que contratos emergenciais não podem ser prorrogados.

Também é questionada na ACP a contratação de agentes de portaria noturnos. Esses profissionais exerciam, na verdade, o trabalho de vigias noturnos, cargo existente no organograma do Município e que deveria ser exercido por profissionais previamente aprovados em concurso público

Ouvido pela Promotoria, o representante legal da presidente do Instituto Bem Brasil, Antonio Mário Fonseca Gomes, afirmou que a proposta para disponibilização de 700 terceirizados partiu da própria empresa, após a divulgação pela imprensa da retirada de uma cooperativa que prestava esses serviços, com base em uma decisão judicial. Não houve, portanto, qualquer solicitação da Prefeitura de Paço do Lumiar.

A proposta inicial do Instituto Bem Brasil teria valor mensal de R$ 2 milhões. Após negociações com a então secretária de Administração, foi apresentada nova proposta, com valor de R$ 1.806.000,00 mensais. Para isso, foram retirados encargos de custeio de aviso prévio, multa rescisória e vale-transporte.

“Verifica-se que o processo administrativo n° 483/2017 não passou de mera formalidade a conferir aparência de regularidade ao processo de contratação mediante dispensa de licitação, uma vez que todos os seus termos já haviam sido discutidos direta e previamente com a então secretária municipal de Administração, Neusilene Núbia Dutra Feitosa, que resultou, inclusive, na redução dos valores da proposta inicial do Instituto Bem Brasil, com o decote dos valores dos encargos de custeio com aviso prévio, multa rescisória e vale-transporte, os mesmos itens que, posteriormente, foram incluídos na proposta para celebração dos aditivos aos contratos iniciais”, explica, na Ação, a promotora Gabriela Tavernard.

De acordo com cópias de notas fiscais fornecidas pelo próprio Instituto Bem Brasil, foram recebidos R$ 11.335.893,44 do Município de Paço do Lumiar. Documentos, como ordens de pagamento, notas de empenho e comprovantes de transferências bancárias, embora solicitados pelo Ministério Público, não foram apresentados.

Assinaturas

No Termo de Referência que embasou a dispensa de licitação, consta o nome de Sâmila Emanuelle Diniz Siqueira, que exerceu o cargo comissionado de coordenadora na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação. A assinatura disposta, no entanto, é de Ana Cláudia Sousa Belfort. Ouvida pelo MPMA, Sâmila Siqueira afirmou ter trabalhado na Prefeitura de Paço do Lumiar até 31 de março de 2017, quando pediu exoneração e mudou-se para o estado do Ceará.

Por volta de maio ou junho do mesmo ano, teria recebido mensagens de Núbia Dutra para que comparecesse à secretaria e assinasse documentos que seriam entregues à Promotoria de Justiça. A ex-servidora negou-se a assinar os documentos, mesmo diante da pressão da ex-secretária e da proposta para que a documentação fosse encaminhada por e-mail.

Ana Cláudia Belfort afirmou à 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que trabalhou na Secretaria Municipal de Administração, elaborando folha de pagamentos e preparando portarias de nomeação e exoneração de servidores, nunca tendo trabalhado na Comissão Permanente de Licitação (CPL), não ter conhecimento sobre licitação e nem ter elaborado termos de referência.

Sobre o documento em questão, ela afirma ter assinado por medo de ser exonerada, após ser questionada pela secretária Núbia Dutra se poderia fazê-lo. Ana Cláudia Belfort afirma, ainda, ter assinado a última folha do termo de referência (a única à qual teve acesso) em março ou abril de 2017, e não em 24 de janeiro, conforme consta no documento.

Sobre a portaria n° 65/2017 que a designava como substituta de Sâmila Siqueira, Ana Cláudia Belfort afirmou que o documento foi fabricado posteriormente. As duas ex-servidoras apresentaram cópias da portaria n° 65/2017 original, na qual não consta tal designação.

O representante da Terceiriza Locação de Mão de Obra Ltda., uma das empresas que teriam enviado cotações de preços para embasar o processo de dispensa de licitação, Fábio Roberto Souza, afirma que recebeu o pedido de cotação via telefone e não por documento. Quando lhe foi mostrada a solicitação da cotação, Fábio Souza não reconheceu a assinatura ou o carimbo que seriam seus, tratando-se de documento fraudulento.

Pedidos

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requereu, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, além da condenação de Domingos Francisco Dutra Filho, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, Raimundo Nonato Martins Cutrim, Fábio Rondon Pereira Campos, Nauber Braga Meneses, Daniele Duarte Santos Sousa Aguiar, Anna Karina Cunha Gomes, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Antonio Mário Fonseca Gomes, Antonio Cláudio da Silva do Nascimento e do Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Foto: Reprodução/TV Mirante

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa para anular os efeitos de um decreto ilegal que justificava o desvio de função de servidores municipais para trabalharem temporariamente como agentes de trânsito em Paço do Lumiar.

Foram acionados por improbidade administrativa o prefeito Domingos Dutra; o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antonio de Pádua Nazareno; o coordenador municipal de Trânsito, Renato Valdeilson Ribeiro; e o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Cristiano Aguiar Oliveira.

De acordo com a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, o prefeito Domingos Dutra editou, em 27 de julho de 2017, o Decreto nº 3.118 regulamentando o processo seletivo interno para o exercício temporário de agente de trânsito para atender as necessidades da Coordenação de Trânsito de Paço do Lumiar, mas a medida contraria a legislação.

O decreto estabelecia que servidores efetivos participariam de um processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito e, após classificação e avaliação de conhecimento referente às atribuições do cargo, seriam investidos na função de agente de trânsito pelo período de um ano, prorrogável por igual período, até a realização de concurso público para preenchimento dos cargos.

A Lei Municipal nº 670/2015 alterou a estrutura administrativa e criou a Coordenação de Trânsito e cinco cargos de agentes de trânsito. Posteriormente, com Lei nº 751, de 23 de agosto de 2018, foi ampliado o número de vagas 25 cargos de agente de trânsito com remuneração até o limite de R$ 2.500 mil.

Em depoimento ao MPMA, Pádua Nazareno informou que o seletivo seria uma etapa indispensável para a municipalização do trânsito em Paço do Lumiar atendendo as exigências do Denatran. O secretário também afirmou que o seletivo só foi realizado porque um concurso público demandaria mais tempo para ser concluído. Ele afirmou que o edital teria sido divulgado em todos os murais das secretarias e teve seis servidores inscritos. Destes, cinco cumpriam os pré-requisitos previstos no Decreto 3.118/2017.

Porém, o referido decreto foi assinado em 27 de julho de 2017, com publicação no Diário Oficial em 6 de outubro. A ata de instalação e deliberações da comissão do seletivo é de 9 de outubro, assim como o edital, publicado em 14 de novembro. Em março de 2018 foi realizado o curso de formação dos agentes de trânsito e, em agosto, os servidores foram deslocados para exercer a função.

“Portanto, decorrido o período de um ano entre a edição do Decreto nº 3.118/2017 e o deslocamento dos servidores para trabalharem no trânsito, intervalo de tempo mais que suficiente para realização de concurso público”, afirmou, na ACP, a promotora de justiça.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar destaca, ainda, que o cargo de agente de trânsito compõe a estrutura administrativa municipal, tratando-se de cargo efetivo a ser provido mediante concurso público, cujas funções específicas deverão ser exercidas por servidor legalmente investido neste cargo, ou seja, aprovado em concurso público.

Na ACP, Tavernard classifica o seletivo como um “artifício para burlar o concurso público”. Outra ilegalidade, apontada pelo Ministério Público, é a falta de designação formal dos servidores selecionados. Segundo suas próprias declarações, receberam telefonemas ou mensagens via aplicativo whatsapp para que passassem a trabalhar como “orientador do trânsito”, jamais uma comunicação formal ou um documento designando-os para o exercício de funções diversas daquelas do cargo originalmente ocupado.

Além da condenação do prefeito e dos demais demandados por improbidade administrativa, o MPMA requer a condenação deles ao pagamento do dano moral difuso no valor de R$ 20 mil, por pessoa.

Foto: Divulgação

Em Paço do Lumiar, o máximo que o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) conseguiu fazer foi distribuir potes para moradores.

As ruas estão esburacados, professores reclamam de injustiças salariais e a saúde em nada avançou.

Dutra, sempre um crítico ácido quando oposição, se preocupou mais em pintar paredes de prédios públicos de roxo (cor favorita da esposa) do que melhorar a situação do município.

Estado Maior

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), reuniu se, nesta sexta-feira (1), com os presidentes dos Legislativos Municipais das cidades da Raposa e São José de Ribamar, Beka Rodrigues (PCdoB) e Beto das Vilas (PV), respectivamente.

Na oportunidade, os vereadores trataram de assuntos de interesse das populações da Grande Ilha e iniciaram as negociações para implantar, em  breve, o projeto Parlamento Metropolitano, iniciativa que visa unir forças para discutir e encontrar soluções para problemáticas que prejudicam as cidades da região metropolitana.

“Além da criação do projeto, o encontro serviu para estreitarmos relações institucionais, bem como fortalecer o municipalismo e o Poder Legislativo”, disse Osmar.

“Recebemos sinalização positiva dos presidentes e iremos estender esta discussão aos demais municípios da Ilha com o objetivo de, a partir do  Parlamento Metropolitano, tratarmos de problemas comuns que afligem os  moradores da Ilha, como transporte público, segurança pública, coleta  seletiva de lixo, dentre outros”, completou o pedetista.

Beka Rodrigues afirmou ter ficado satisfeito com o encontro. “Foi uma  reunião muito produtiva, quando tivemos a oportunidade de discutir o  modelo do Parlamento Metropolitano, uma ideia brilhante do presidente da Câmara de São Luís. Também tivemos a oportunidade de sugerir outras  propostas para enriquecer e valorizar a nossa atuação parlamentar, porque uma Câmara atuante só vai trazer benefícios para a população”, disse.

As propostas apresentadas pelo vereador raposense incluem a reativação da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Maranhão; criação de  uma rota integrada do turismo na Grande Ilha; e instalação de um comitê  legislativo intermunicipal, que discuta políticas públicas para os municípios metropolitanos da capital maranhense.

Beto das Vilas destacou a iniciativa de Osmar e observou que as Câmaras  precisam estar unidas para conquistar avanços para as cidades que  integram a Grande Ilha.

Também estiveram presentes os vereadores Paulo Victor (PROS), de São  Luís; Jorge Pontes (PSDB), da Raposa; além do diretor geral da Câmara  raposense, Manoel Gonçalves.

Foto: Jr. Caledônio

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de garantir a implantação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) em Paço do Lumiar.

Foi pedido ao Poder Judiciário, em caráter liminar, que determine ao Município a instalação da Ouvidoria no prazo de 90 dias, instituída, preferencialmente, por lei. Devem ser considerados, segundo o MPMA, estrutura organizacional, cargos e funções.

Desde abril do ano passado, a 1ª Promotoria de Justiça tem tentado, extrajudicialmente, fazer com que o Poder Executivo cumpra com a obrigação de instalar o órgão. Mesmo assim, nenhuma medida foi adotada.

Em 10 de abril, foram expedidos ofícios ao procurador geral do Município e ao secretário municipal de Saúde requisitando informações sobre a existência da Ouvidoria e, em caso negativo, as dificuldades para instalar o órgão e os cronogramas de ações.

No mês seguinte, foi realizada reunião na sede do MPMA em Paço do Lumiar com o secretário municipal de Saúde, o assessor jurídico da pasta e o procurador-geral adjunto do Município.

Na ocasião, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevendo diversas obrigações a serem cumpridas pela Prefeitura de Paço do Lumiar. A minuta do documento foi entregue ao procurador adjunto.

Foi fixado prazo de dez dias para que a Secretaria Municipal de Saúde avaliasse as cláusulas da minuta de TAC e no dia 1º de maio haveria nova reunião para o Município se manifestar. Em resposta, no dia 11 de maio, a Procuradoria Geral do Município informou que Paço do Lumiar estaria habilitado a utilizar o Serviço Nacional de Ouvidoria do SUS e ainda encaminhou cópia do projeto de lei sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Saúde.

Em junho, o Ministério Público requisitou informações à Secretaria Municipal de Saúde e à Procuradoria Geral do Município informações sobre o encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal.

Também foi realizada nova reunião na sede das Promotorias de Justiça com representantes da Secretaria Municipal de Saúde e assessoria jurídica. Foi estabelecido prazo de 15 dias para cumprimento das medidas.

Após esse período, o Ministério encaminhou novos ofícios aos representantes do Município de Paço do Lumiar e, em agosto, foi emitida Recomendação ao prefeito Domingos Dutra e ao secretário municipal de Saúde para que adotassem providências administrativas imediatas para instalar a Ouvidoria. O Poder Executivo deveria se manifestar em 30 dias úteis, mas não adotou nenhuma providência.

“Contudo, o Município permaneceu inerte, não apresentando qualquer resposta ou justificativa. Assim, outra alternativa não teve este Órgão Ministerial a não ser propor a presente ação, como forma de exigir a prestação de obrigação de fazer por parte do ente municipal, a bem da saúde pública”, afirmou, na ACP, a promotora de justiça Gabriela Tavernard.

Foto: Divulgação

Professores e profissionais da rede municipal de ensino em Paço do Lumiar farão uma passeata, na manhã desta quarta-feira (23), em protesto pelo reajuste 4,17% do Fundeb, legalização das 30 horas, pela manutenção da hora-aula de 50 minutos, pelas progressões salariais (títulos de especialização, mestrado e doutorado, que são colocados para ganhar as gratificações por titulação), um calendário de pagamento para todos os profissionais da educação e um novo estatuto do educador luminense.

O grupo se reunirá a partir das 8 horas, em frente ao Farol da Educação do Maiobão, com faixas e cartazes, além de carros de som. De lá, os manifestantes caminham em direção ao prédio da Semed, que fica na Avenida 13, próximo ao Viva Maiobão.

Um dos representantes do Movimento de Valorização dos Servidores da Educação de Paço do Lumiar (MO.VA.SE), Peterson Miranda, conta que a manifestação é resultado da falta de diálogo com a categoria e da ausência de bom senso por parte da Secretaria de Educação.

“Em 2018, o então secretário Fábio Rondon entrou em acordo com a categoria e reduziu a jornada para 30 horas. No entanto, não legalizou através de decreto. Com o novo Secretário, Paulo Roberto, essa possibilidade ficou afastada e os professores correm o risco de ter a carga horária de 40 horas, sem receber o salário por essa carga horária. Um absurdo! Por isso, a manifestação”, afirmou o professor de história.

Diego Pereira, professor de ciências e integrante do movimento, diz que a passeata dos profissionais da educação é a única alternativa que os trabalhadores encontraram para chamar a atenção da administração municipal. “Tentamos negociar com a prefeitura, mas infelizmente não houve outro meio senão a manifestação”, afirma.

O Blog do Michel Sousa entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar e ainda aguarda um posicionamento.

As inscrições para o concurso público para provimento de 587 vagas na Prefeitura de Paço do Lumiar foram prorrogadas. Os salários chegam a até R$ 7.118,77. O prazo para os candidatos se inscreverem será encerrado no dia 1º de fevereiro (sexta-feira).

A organização do concurso está a cargo do Instituto Machado de Assis, que tem larga experiência na execução de seletivos no Maranhão, Piauí e em outros estados da região Nordeste.

Os candidatos podem se inscrever no site www.institutomachadodeassis.com.br até o dia 1º de fevereiro (sexta-feira). O edital com as regras do certame e as retificações estão disponíveis na mesma página eletrônica.

As taxas são de R$ 52,00 (cargos de nível fundamental), R$ 80,00 (cargos de nível médio) a R$ 135,00 (cargos de nível Superior).

A data da prova está prevista para os dias 17 de fevereiro de 2019 (cargos de nível médio – manhã; e fundamental – tarde) e 24 de fevereiro de 2019 (cargos de nível superior – manhã e cargos de professor – tarde).