O Detran-MA marcou presente na 2ª Etapa da Copa Norte-Nordeste e Maranhense de Arrancada realizada, no domingo (25), na Pista Ilha Race, em Paço do Lumiar. A equipe de Educação para o Trânsito do Detran-MA montou um stand no local, onde orientou sobre os riscos de dirigir alcoolizado e sobre o perigo do excesso de velocidade em ruas e avenidas.

Durante a ação educativa foram realizados testes de alcoolemia, feitos com etilômetros, mais conhecidos como bafômetros descartáveis. Os testes mostram na hora se o motorista está apto ou não para dirigir.

Além dos testes, a ação contou com a presença da mascote “Sinalito”, que distribuiu panfletos educativos, junto com a equipe de Educação para o Trânsito do Detran-MA, conscientizando sobre os perigos do exerço de velocidade no trânsito. Uma equipe formada por dois vistoriadores do Detran tiravam dúvidas dos condutores.

A parceria do Detran-MA com o Campeonato de Arrancada teve como objetivo alertar às pessoas mostrando que existe local adequado para a prática de velocidade.

Além dos maranhenses, participaram do campeonato pilotos do Pará, Ceará, Piauí e Amapá. Foram mais de 80 carros divididos em quatro categorias, inclusive a Categoria “desafio” onde qualquer carro de rua poderia se inscrever.

O evento é promovido pela Ilha Race, em parceria com a Federação Maranhense de Automobilismo, e estimula pessoas que gostam de automobilismo e velocidade a praticarem o esporte nas pistas de arrancadas adequadas.

O desembargador Jaime Ferreira de Araújo, em decisão monocrática, durante plantão judicial de 2º grau, concedeu habeas corpus em favor do ex-vereador de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior – o Júnior do Mojó.

O ex-parlamentar municipal é acusado de ser um dos supostos mandantes da morte do empresário Marggion Andrade, assassinado em 14 de outubro de 2011, em um terreno no Araçagy, por denunciar esquema de venda ilegal de lotes naquele município.

Em sua decisão, o desembargador Jaime Ferreira apontou a ausência de elementos que justifiquem a prisão, uma vez que não há nos autos provas de que o acusado estaria agindo para dificultar ou mesmo furtar-se à aplicação da lei penal.

Citando a Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador ressaltou que “a prisão cautelar por conveniência da instrução criminal e para garantia da ordem pública não se sustenta quando fundada na simples afirmação de sua necessidade, sem indicação de elementos fáticos que a ampare”.

Enfatizou ainda que não constam nos autos provas de que Júnior do Mojó tenha ameaçado testemunhas ou mesmo familiares da vítima, não havendo qualquer menção do magistrado de 1º grau quanto a esse fato.

Moradores do bairro Lima Verde, em Paço do Lumiar, interditaram, agora pela manhã, os dois sentidos da MA-201. Eles protestam por mais segurança e infraestrutura. Segundo os moradores, a ação dos bandidos é facilitada porque muitas muitas ruas do bairro não são iluminadas.

Os moradores colocaram madeiras e pneus na via e impedem a passagem dos carros formando um grande congestionamento. Eles pedem a presença do prefeito Josemar ou de representantes da prefeitura de Paço do Lumiar.

Em São Luís, moradores do São Raimundo, interditaram mais uma vez a avenida principal do bairro. O motivo da interdição também é para pedir infraestrutura, segurança, saúde e educação.

Foto: Diego Chaves

O ex-vereador de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, o Júnior do Mojó – um dos supostos mandantes da morte do empresário Marggion Andrade, assassinado, em 14 de outubro de 2011, num terreno no Araçagy, por denunciar esquema de venda ilegal de lotes naquele município– teve pedido de habeas corpus negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No pedido de revogação da prisão preventiva do ex-vereador – acusado também de crime de estelionato, falsidade ideológica e ocultação de cadáver – a defesa alega que não há fundamentação idônea a respaldar a medida, face à inexistência de elementos que comprovem o seu envolvimento no homicídio.

Argumenta ainda que os fundamentos que alicerçavam a prisão preventiva eram baseados em depoimentos dos executores do crime, Alex Nascimento dosSantos e Roubert Sousa dos Santos, na fase policial, e que ao serem ouvidos posteriormente em juízo estes inocentaram Júnior do Mojó.

Em caso de negativa quanto à expedição de alvará de soltura para que o ex-parlamentar possa aguardar o julgamento definitivo em liberdade, a defesa pediu a aplicação de outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

O relator do processo, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, explicou que o tema já foi objeto de análise em outro habeas corpus impetrado em favor do acusado – na mesma câmara, tendo ele próprio como relator – “não havendo, por esse motivo, a hipótese de que, agora, sob os mesmos argumentos, seja novamente apreciado, uma vez que a matéria está acobertada pelo status da coisa julgada”.

Quanto à possibilidade de substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares, o relator entendeu que, diante do quadro fático delineado, a prisão preventiva mostra-se necessária, conforme entendimento da Procuradoria Geral de Justiça.

Em seu voto, Rodrigues foi acompanhado pelo desembargador José Luiz Almeida (presidente da câmara) e pelo juiz Alexandre Abreu (convocado para compor quórum).

O Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento (Cinpra) terá mais um participante da ilha de São Luís. A cidade de Paço do Lumiar comporá o Cinpra, segundo anunciou o prefeito Professor Josemar após reunião com o presidente do consórcio, Roberto Rocha, vice-prefeito de São Luís.

Assim que aderir oficialmente ao Cinpra, Paço do Lumiar será o décimo município associado. Para fazer parte do consórcio, a prefeitura precisa enviar mensagem do Executivo para a Câmara Municipal solicitando a liberação de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao consórcio.

“Faremos isso. Primeiro vamos nos reunir com o secretário executivo do Cinpra, Júnior Lobo, para que passamos a conhecer todo o processo. Logo após vamos enviar a mensagem e quando aprovada, estaremos oficialmente no consórcio”, disse Professor Josemar.

Ainda de acordo com o prefeito de Paço do Lumiar, o município desenvolve hoje a agricultura familiar e com a participação no Cinpra poderá aumentar a produção das famílias gerando emprego e renda. Outro objetivo da administração de Paço do Lumiar é investir na psicultura.

O presidente do Cinpra, Roberto Rocha, garante que trazer os municípios da região metropolitana de São Luís para o consórcio abre mais espaços já que existem áreas dos municípios da ilha que se confundem nos limites.

“Temos uma grande área rural que poderá ser aproveitada melhor com a participação de todos os municípios da Ilha de São Luís já que existem locais que se confundem os limites municipais”, disse o presidente do Cinpra.

Além de Paço do Lumiar, a cidade de São José de Ribamar também já confirmou adesão ao Cinpra. O prefeito Gil Cutrim, que recebeu o convite oficial de Roberto Rocha no início da semana, confirmou que enviará mensagem ao legislativo para autorizar a entrada do município no consórcio.

Já fazem parte do Cinpra além de São Luís as cidades Barreirinhas, Humberto de Campos, Axixá, Morros, Alcântara, Icatu e Rosário.

Ilegalidades cometidas durante a realização do São João 2010 no município de Paço do Lumiar (a 28 km de São Luís) motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa e a oferecer Denúncia contra a ex-prefeita do município, Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio), dois auxiliares de sua gestão e a presidente de uma associação de moradores do município.

Além da ex-prefeita Bia Venâncio, são alvos das manifestações do MPMA os ex-secretários de Orçamento e Gestão e de Cultura, Esporte e Lazer, respectivamente, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira e Maria do Socorro Rosa Siqueira. Também está sendo acionada pelo a presidente da Associação dos Moradores do Porto do Mocajutuba, Maria das Graças Silva de Araújo.

As manifestações, subscritas pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior (Comarca da Raposa, em substituição), são baseadas no Convênio nº 01/2010, firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar e pela Associação dos Moradores do Porto do Mocajutuba, no valor de R$ 265,9 mil para a realização do “II São João no Paço do Povo”, no ano de 2010.

Ao analisar o Convênio nº 01/2010, os promotores constataram que a Prefeitura de Paço de Lumiar contratou diretamente a associação para a realização das festas juninas no município, em 2010. Uma das evidências encontradas é o fato de que os custos de contratação das atrações totalizavam o valor exato do convênio. Também não foi demonstrada a impossibilidade de contratação de outra entidade por meio de edital de licitação para a organização do evento.

O MPMA apurou, ainda, que as atrações foram cadastradas, contactadas e pagas diretamente pela Secretaria de Cultura e não pela associação. A própria presidente da associação confirmou que nem conhecia a maioria dos representantes da atrações contratadas, somente assinando os cheques de pagamento.

“Os demandados dispensaram indevidamente o procedimento licitatório, conferindo a aparência de legalidade à contratação direta da Associação dos Moradores do Porto do Mocajutuba e recebendo vantagem econômica. Esta prática afrontou aos princípios da legalidade e da moralidade da administração pública”, relatam os promotores nas manifestações.

Sanções

Na Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, os promotores solicitam que os acionados sejam condenados à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2012, ao ressarcimento do valor do convênio ao erário público municipal e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

Caso seja a Denúncia do MPMA seja aceita, os acionados podem ser condenados à detenção de três a cinco anos e ao pagamento de multa.

O uso indevido de recursos dos cofres públicos de Paço do Lumiar para a produção de um informativo para promoção pessoal do ex-prefeito do município, Raimundo Nonato da Silva Filho, mais conhecido como Raimundo Filho, é o objeto da Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada, em 18 de abril, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça daquela Comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard

A manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi motivada pela representação feita por um cidadão, relatando a produção do informativo “Paço Urgente”, veiculado em dezembro de 2012, contendo a logomarca da Prefeitura de Paço do Lumiar e o nome do ex-gestor do município.

A conduta do ex-prefeito de Paço do Lumiar viola os princípios da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, principalmente, os da impessoalidade e da moralidade, além de configurar ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/92, mais conhecida como Lei da Improbidade.

Sem conhecimento

No curso das investigações das denúncias da Representação recebida pelo MPMA, o ex-prefeito relatou à promotora de justiça Gabriela Tavernard, que não usou nem recursos materiais e/ou humanos para a impressão ou a confecção do Informativo Paço Urgente.

Por outro lado, curiosamente, o ex-gestor afirmou que os “cem exemplares do informativo foram confeccionados sem seu conhecimento e sem sua autorização, tendo sido doados por terceiros, sem qualquer vínculo com o Município, mas em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos em 40 dias de administração”.

Questionado pela promotora, o autor das diversas fotografias do ex-prefeito de Paço do Lumiar, contidas no informativo, relatou que trabalhou nos últimos três meses de 2012, durante a curta gestão do ex-prefeito. Também relatou que prestou serviços à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paço do Lumiar, tendo sido remunerado por meio de depósito bancário direto.

Sanções

Na Ação, a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard requer que o ex-prefeito de Paços do Lumiar seja condenado ao pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2012 e ao ressarcimento ao erário público municipal do valor gasto com a produção do informativo. O ex-gestor também deverá ser proibido de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

O Prefeito Josemar Sobreiro nomeou na tarde de ontem (1º), a nova secretária municipal de Educação de Paço do Lumiar, a professora Maria do Rosário de Fátima Nunes Leal. A cerimônia realizada na Prefeitura Municipal contou com presença do vice-prefeito, Marconi Lopes e secretários municipais.

De acordo com Josemar, a secretária Maria do Rosário passa a integrar a equipe de governo para dar continuidade às atividades da Semed, e afirma, que a gestora desempenhará um grande trabalho, pela sua competência  e experiência na área.

Maria do Rosário possui extensa experiência em gestão da educação pública. Graduada em Geografia e especialista em Psicopedagogia e Educação Ambiental, a secretária administrou a pasta da Educação nas cidades de Timon e Coelho Neto. Na gestão municipal foi gestora também, de Assistência Social e Planejamento e Gestão.

A secretária conta que há a necessidade de alavancar os resultados da educação municipal de Paço do Lumiar, e para isso, é preciso que aconteça um diálogo entre os componentes desse processo, como: secretaria, escola, comunidade e família, bem como, os sindicatos de classe e conselhos.

“A Semed realizará um trabalho intenso com todos esses agentes na formatação de um calendário escolar e planejamento estratégico educacional, para que o município corresponda os anseios dos educadores e estudantes”, anunciou Rosário.

O vice-prefeito, Marconi Lopes destacou o perfil técnico da secretária de Educação, classificando-a como uma profissional da educação conhecedora de gestão pública, acessível e que respeita o educador e o estudante . “O foco da gestão municipal é primar pela qualidade da educação de nossas crianças e respeitar os educadores. Tenho a certeza que as experiência e conhecimento  da  secretária, a educação do nosso município só tem a ganhar”, disse.

Exoneração – A troca de gestores aconteceu após a saída de Paulo Buzar, na semana passada. O ex-secretário havia firmado um acordo no início da gestão, onde ficaria no cargo até o final de março.

O professor Paulo Buzar continuará dado consultorias à Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar e a outras prefeituras no Maranhão.

A Prefeitura de São José de Ribamar iniciou nesta segunda-feira (1º) o trabalho de recuperação de trechos da Avenida Nossa Senhora da Vitória, via que corta e interliga os territórios dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar e Ribamar.

O trabalho está sendo realizado no trecho localizado em frente ao Parque Vitória, bairro pertencente a São José de Ribamar, e consiste, neste primeiro momento, na drenagem de pontos de alagamento. A previsão é de que até o fim da semana todo o trajeto receba nova camada asfáltica, o que melhorará significativamente o tráfego de veículos nesta região.

Os serviços que estão sendo executados na Nossa Senhora da Vitória fazem parte de um amplo trabalho, autorizado pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB), de recuperação de ruas e avenidas de diversos bairros do município. Já foram recuperados trechos da Rua do Fio, situada na sede do município, e da Avenida João Damázio Pinheiro, na Maiobinha.

Neste primeiro momento, também receberão obras de recuperação a Avenida Paraíso (Jardim Tropical), Avenida São José (Vila Roseana), Estrada e Travessa do Miritiua (Miritiua), Estrada da Quinta (Quinta), Avenida Tancredo Neves (liga a MA-201 ao Socorrão II), Avenida Mascarenhas de Moraes, Avenida Santa Maria, Avenida Coletora 4000 e Avenida do Contorno – estas três situadas no Parque Vitória – Rua Jacarepaguá (Itapiracó) e Rua da Mangueira (Parque das Palmeiras).

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade contra o vereador do município de Paço do Lumiar (MA), Alderico Jefferson Abreu Silva Campos, por irregularidades cometidas durante seu mandato. Ele é vereador do município desde 2008, e assumiu a presidência da Câmara, em 2009.

Apesar de ser vereador e presidente da Câmara, Alderico permaneceu como sócio administrador da empresa Qualitech Engenharia Ltda., e firmou contrato para realizar obras para diversos órgãos federais, como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan) e Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

De acordo com a Lei Orgânica do município, o vereador não pode, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoas jurídicas de direito público, autarquia ou empresa concessionária de cláusula uniforme. Para o MPF/MA, ao permanecer como sócio administrador da empresa Qualitech Engenharia Ltda. e firmar os contratos com estes órgãos, Alderico infringiu os princípios da honestidade e legalidade da administração pública.

Na ação, que tramita na 6ª vara da Justiça Federal do Maranhão, o MPF/MA pede que Alderico Jefferson Abreu Silva Campos seja condenado com base na lei que dispõe sobre as penas aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública (Lei 8.429/92).

Nº processo: 0002054-72.2013.4.01.3700