Após destinar recursos da ordem de R$ 1 milhão, por meio de emenda parlamentar para a auxiliar a Prefeitura de São Luís no combate à pandemia do novo coronavírus, o deputado federal Eduardo Braide (Podemos), anuncia a destinação de recursos para três municípios da Região Metropolitana de São Luís.

Ao todo, Braide destina por meio de emenda parlamentar R$ 300 mil para São José de Ribamar, onde já foram registrados dois casos, além de Paço do Lumiar (R$ 100 mil) e Raposa (R$ 50 mil), também para ações no combate contra o coronavírus.

“É hora de agir Destinei emendas no total de R$ 450.000,00 aos municípios de São José de Ribamar (R$ 300 mil), Paço do Lumiar (R$ 100 mil) e Raposa (R$ 50 mil), para ampliar as ações de combate ao coronavírus nessas cidades. Seguimos firmes no trabalho pela saúde dos maranhenses!”, destacou Eduardo Braide.

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A semana começou agitada em Paço do Lumiar, na Região metropolitana de São Luís.

Nesta segunda-feira (2), o prefeito Domingos Dutra (PCdoB), que estava asfatado do cargo desde o mês de julho do ano passado após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC), reapareceu para reassumir o cargo.

Em comunicado enviado ao presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Fernando Antonio Braga Muniz, o prefeito Domingos Dutra se diz apto para assumir o cargo, após tratamento de saúde.

“Estou retornando ao cargo de prefeito desse município, após cumprir licença para tratamento de saúde, estando apto para o pleno exercício das funções para as quais fui eleito”, diz Dutra em comunicado enviado ao presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

Após a posse, o prefeito Domingos Dutra demitiu todo o secretariado nomeado pela então prefeita Paula da Pindoba (PCdoB).

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O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, no dia 6 de novembro, contra agentes públicos de Paço do Lumiar e um empresário devido a irregularidades no processo de licitação que contratou a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, para a prestação de serviços de locação mensal de veículos. O contrato, no valor de R$ 6.405.600, envolveu o fornecimento de 16 caminhões, 16 máquinas e uma carreta.

Foram denunciados Núbia Dutra e Fortunato Macedo Filho, ex-secretários municipais de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Dyego de Moraes Silva e Marianna Rebecka Guimarães Bezerra, ex-pregoeiros municipais de Paço do Lumiar, e Welker Carlos Rolim,sócio-majoritário da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda.

Autora da denúncia, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, afirmou que a licitação questionada teve apenas o objetivo de dar a aparência de legalidade das despesas efetuadas com a contratação da empresa, haja vista não ser proprietária dos veículos e maquinários locados, conforme demonstrado no banco de dados do Detran, e também constatado em seu Balanço Patrimonial de Ativo Permanente.

Entre as irregularidades identificadas, inicialmente em representação do Ministério Público de Contas e, em seguida, em análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a ausência da pesquisa de mercado na realização do processo licitatório; a não publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação; e indícios de que a empresa subcontratou terceiros para a realização dos serviços, o que é vedado pelo edital.

Além disso, foi constatado que a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda não é proprietária de nenhum caminhão; não tem capacidade operacional (já que o balanço patrimonial aponta o ativo permanente no valor de R$ 521.048,97, considerado baixo caso fosse proprietária de todos os veículos e máquinas contratados); e tem endereço no mesmo local em que funciona um posto de gasolina.

“Tais constatações servem para reforçar a presença de conluio das partes (contratante e contratado) e o favorecimento da empresa, na medida em que vencedora em diversas licitações no Município, que resultaram em contratações com valores vultosos”, constatou Gabriela Tavernard.

Irregularidades em processo licitatório levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, Antonio de Pádua Nazareno; o secretário municipal de Infraestrutura, Walburg Ribeiro Gonçalves; e a ex-secretária de Administração e Finanças do município, Neusilene Núbia Feitosa Dutra.

Também foram acionados o motorista Adriano Marcos Targino de Macedo, a ex-funcionária do Município Ana Cláudia Ferreira da Silva, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar, Priscila da Silva Sousa, e a empresa R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP, além de seu representante legal, Hirã Rodrigues da Silva Filho.

Assinou a manifestação ministerial a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Entenda o caso

A ACP foi baseada no Inquérito Civil nº 08/2018, instaurado para apurar eventuais irregularidades no processo licitatório para a contratação da empresa R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP para prestação de serviços de gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Paço do Lumiar. O contrato, firmado por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, teve valor global de R$ 18.828.005,96 e vigência de 12 meses.

Para fazer a contratação, o Munícipio utilizou o processo de adesão à Ata de Registro de Preço (ARP) nº 021/2017, decorrente do Pregão Presencial nº 36/2017 da Prefeitura de Senador Canedo/GO, cujo objeto foi contratar a mesma empresa.

O processo de adesão à ARP foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que emitiu parecer técnico no qual foram apontadas várias irregularidades. Entre elas, foi verificado que, mesmo possuindo realidades completamente distintas, os contratos entre os Municípios e a empresa possuíam valor mensal de R$ 1.568.984,51.

Ainda a respeito dos valores contratados, observa-se um aumento exponencial e injustificado em relação ao contrato antecedente, firmado com a empresa Eco V Monitoramento Ambiental e Locação de Equipamentos Ltda, para prestação de semelhantes serviços em Paço do Lumiar.

O contrato com a Eco V Ambiental, celebrado em 30 de março de 2015, previa o valor global de R$ 5.090.611,15 e valor mensal de R$ 424.217,63. O terceiro aditivo ao contrato, de 8 de junho de 2017, compreendeu o período entre 29 de junho e 29 de dezembro de 2017 e teve valor global de R$ 2.545.305,78, que dividido por seis meses corresponde ao mesmo valor mensal do anterior contrato.

A diferença de valores entre o contrato com a Eco V, encerrado em 2017, e o contrato com a R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP, iniciado em 2018, foi de R$ 13.737.394,45 em relação ao valor global e de R$ 1.144.077,00 referente ao valor mensal, sem qualquer justificativa plausível.

Demandados

Núbia Dutra, secretária municipal Administração e Finanças à época dos fatos, foi responsável por autorizar processo de adesão à ARP, subscrever os termos de adesão e homologação, assinar o contrato com a empresa R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP, subscrever as notas de empenho e de liquidação, além de ordenar o pagamento à empresa, figurando como ordenadora de despesas.

Antonio de Pádua Oliveira Nazareno, então secretário municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito, solicitou a contratação dos serviços, apresentando a ARP nº 21/2017, do Município de Senador Canedo/GO, além de chancelar projeto básico que serviu de base à adesão à ARP.

Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, secretário municipal de Finanças, praticou ato de “fiscal do contrato”, sem deter tal competência, que culminou com o pagamento da empresa contratada, além de ter elaborado projeto básico, que consistiu em praticamente uma reprodução da planilha orçamentária de Senador Canedo/GO, que serviu de base para adesão à ARP pelo Município de Paço do Lumiar.

Priscila da Silva Sousa elaborou parecer técnico pela regularidade da contratação, com base em pesquisa de preço com suspeitas de fraude, além de dar impulso ao processo administrativo e subscrever o termo de adjudicação.

Ana Cláudia Ferreira da Silva, então chefe da divisão de compras do Município de Paço do Lumiar, foi responsável pela cotação de preços com indícios de irregularidades.

Adriano Marcos Targino de Macedo, na qualidade de fiscal do contrato, atestou as notas fiscais e a execução dos serviços, em que pesem os indícios de que alguns deles não foram prestados pela empresa contratada, dando abertura aos pagamentos.

A empresa R.O Engenharia e Participações Eireli-EPP e seu representante legal, Hirã Rodrigues da Silva Filho, teriam concorrido para a prática do ato de improbidade, figurando como beneficiários.

Pedidos

O Ministério Público pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública, se houver; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três ou cinco a oito anos e pagamento de multa até cem vezes o valor do dano. As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três ou cinco anos.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta-feira (27) medida cautelar que determina à prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba, se abster de continuar fazendo contratações de pessoal para a administração pública municipal por meio da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Beneficiência Hospitalar Cesário Lange.

O voto favorável a essa decisão, seguido pela unanimidade do pleno do TCE, foi do conselheiro Edmar Cutrim, que acatou denúncia do advogado Washington da Conceição Frazão Costa, sobre o uso desse expediente, pela gestora municipal, mesmo após o TCE e o Tribunal de Justiça terem considerado regular o concurso público realizado pela Prefeitura para admissão de servidores.

De acordo com a denúncia do advogado, não bastasse a ilegalidade dos atos para contratação de “servidores”, a Prefeitura de Paço do Lumiar cometeu ainda o erro ao contratar, sem licitação, a OSCIP para realização do seletivo. O advogado alega também que há aprovados no concurso para as mesmas funções que vêm sendo preenchidas pela Beneficiência Hospitalar Cesário Lange.

Em seu parecer, o conselheiro Edmar Curim destaca que a desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça, negou pedido da prefeita que pretendia tornar sem efeito a decisão do Tribunal de Contas para que cessassem as contratações para as mesmas funções previstas no concurso público.

A decisão determina ainda que a prefeita seja intimada a se pronunciar sobre essas contratações, bem como a diretoria da OSCIP, e recomenda ainda que o Ministério Público de Paço do Lumiar seja comunicado da decisão a fim de acompanhar e apurar as denúncias de irregularidades.

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A prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (SD), e o deputado estadual Adelmo Soares foram recebidos nesta segunda-feira (26) pelo presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, na sede da entidade representativa dos municípios. O diretor de articulação Política da Famem, Juscelino Rezende, e assessores da prefeita também participaram do encontro.

Durante a vista, a prefeita Paula Azevedo informou sobre a decisão de retomar a filiação do município à Famem. “O apoio da Famem é muito importante para o município de Paço do Lumiar. Recebi o município com muitos problemas. Decidi então recorrer à federação para obter todo apoio que a entidade possa oferecer no encaminhamento da resolução destes problemas”, destacou a prefeita Paula Azevedo.

Segundo a prefeita em exercício do município da região metropolitana de São Luís, Paço do Lumiar tem necessidade de assessoramento tanto na área jurídica como em outros setores da gestão como saúde, educação, agricultura e programas federais. Paula Azevedo disse que pretende se aliar à Famem na luta pelas pautas importantes dos municípios, como negociação para desbloqueio do Fundo de Participação dos Municípios e outras de interesse geral dos gestores.

Para o presidente da Famem, a refiliação de Paço do Lumiar à entidade representativa dos municípios do Maranhão tem grande significado político. “Pela primeira vez teremos a entidade representando todos os municípios do Maranhão. É algo histórico na entidade com mais de três décadas de história”, assinalou Erlanio Xavier.

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A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 14 de maio, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Dutra, secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos firmados com o Município após um processo licitatório considerado ilegal.

Figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses; e os ex-secretários municipais de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim e Sílvia Maria Costa Amorim

Também foram acionados os servidores Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort e Marcus Vinícius Pereira Bastos, além da empresa L & V Comercial Ltda. e o empresário Francisco Eduardo Noronha Lobato.

Ao analisar o processo licitatório do pregão presencial n° 010/2017, o Ministério Público do Maranhão apontou uma série de irregularidades. O pregão, que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores levou à assinatura de três contratos com as secretarias municipais de Educação (R$ 186,6 mil), de Desenvolvimento Social (R$ 60.824,00) e de Saúde (R$ 157.644,00).

Entre os problemas apontados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça está a falta de estudo técnico com os quantitativos a serem adquiridos pelas secretarias e a periodicidade do atendimento. O termo de referência utilizado não traz informações como o quantitativo de veículos, a especificação de seus portes ou a previsão de rodagem de cada um. Há referência apenas a respeito da quantidade de pneus, câmaras de ar e protetores para máquinas pesadas.

Curiosamente, consta do processo um memorando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento com as indicações de quantitativos necessários, mas a pasta não assinou contrato para o fornecimento dos produtos.

Também foi verificado que foram emitidos dois editais com a mesma numeração 010/2017, assinados por pregoeiros distintos. O primeiro, de 2 de janeiro, foi assinado por Márcio Gheysan da Silva Sousa. O segundo, assinado por Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, é datado de 13 de março de 2017, revogando a primeira portaria. No entanto, nenhum dos dois agentes tinham competência para assinar editais.

Há problemas, ainda, com a publicidade do certame. Não consta do processo a publicação de cópias do edital e do seu aviso no endereço eletrônico da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a íntegra do processo licitatório e os comprovantes de pagamento deveriam estar publicados na internet, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Também foi questionada a escolha da modalidade pregão presencial para a realização da licitação sem qualquer justificativa. De acordo com o TCU, é obrigatória a adoção de pregão eletrônico pela administração pública, salvo por absoluta impossibilidade.

Foi, no mínimo, estranha a nota de utilidade pública do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), sobre a operação do Gaeco em sua residência e também em prédios do Município.

Sem nada explicar sobre as acusações feitas pelo Ministério Público, o gestor se ateve a atacar a promotora Gabriela Tavernard, afirmando haver um excesso de fiscalização por parte da membro do MP.

Segundo alegou Dutra, o MP já enviou mais de 2 mil pedidos de informações a respeito das mais diversas ações da Prefeitura, principalmente dos processos de licitação.

E ainda de acordo com o prefeito, o Município enviou 90%. Dutra se diz alvo de perseguição – tanto ele quanto a primeira-dama e supersecretária Núbia Dutra – pela promotora e ameaçou ao dizer que vai buscar os meios cabíveis para denunciar Gabriela Tavernard.

O que o prefeito não disse é que o MP, sempre que provocado, investiga irregularidades na aplicação do dinheiro público e com sua administração não poderia ser diferente.

Dutra não explicou os problemas encontrados pela promotora no contrato com a Liberty Serviços e Comércio e a denúncia (que motivou investigação do MP) de que funcionários da limpeza recebiam a menos que o previsto.

Pelo visto, para o prefeito, a melhor defesa é o ataque. Só não se sabe se a população de Paço do Lumiar vai concordar com a estratégia.

Estado Maior

Pela quantidade de ações de improbidade administrativa, recomendações e agora operação para cumprimento de mandato de busca e apreensão, fica parecendo que há uma perseguição do Ministério Público Estadual contra a administração do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB).

No entanto, o cenário da cidade em uma administração de pouco mais de dois anos mostra que os problemas não são do órgão fiscalizador e sim da gestão municipal.

Alguns exemplos precisam ser mostrados. Assim que assumiu o comando de Paço, para atender sua esposa e secretária do Município Nubia Dutra, o prefeito mandou pintar as paredes dos prédios públicos de roxo (cor preferida do casal Dutra).

O MP, claro, de olho, percebeu uma intenção eleitoral na ação, já que a cor é utilizada na campanha do casal. Depois, vieram pelo menos mais três ações relacionadas a problemas em processo de licitação. Teve ainda outra de utilização de servidores públicos em funções diferentes da original, o que caracteriza desvio de função.

Já ontem, uma operação do GAECO apreendeu documentos, celulares e computadores, para averiguação em inquérito do MP que apura irregularidades no serviço de limpeza geral contratado pelo Município. Nessa operação, o MP cita a primeira-dama como uma agente participante na irregularidade ora investigada.

Em vez de tentar desviar o foco de todos os problemas enfrentados pela sua gestão e apontar a metralhadora para um órgão fiscalizador, Dutra poderia pôr em prática tudo aquilo que por anos pregou enquanto era oposição no Maranhão: transparência, aplicação correta do dinheiro público, ocupação de cargos públicos por meritocracia e, acima de tudo, voltado para os trabalhadores, não por grau de parentesco ou outro motivo pessoal.

Mais oprimidos

Na investigação do MP que teve operação ontem, em Paço, há indícios de que funcionários terceirizados recebiam pela Prefeitura salários abaixo do que permitido por lei.

Já os professores, que noutros tempos tiveram suas bandeiras levantadas pelo atual prefeito, são agora pressionados, com decisões judiciais e cortes de pontos, a aceitar a política educacional estabelecida pela Prefeitura.

Há ainda o caso de servidores públicos transformados em agentes de trânsito por decisão de Dutra.

Abandonado?

Ao contrário de outros prefeitos do PCdoB, Domingos Dutra não tem recebido qualquer apoio de seu partido quanto às ações do MP contra a sua gestão.

Nas redes sociais, nada foi registrado. Não há declarações ou manifestação de apoio ao prefeito.

Estado Maior

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) destacou na Câmara Federal, durante a sessão de hoje, a operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil, e da 1ª Promotoria de Justiça de Paço, contra a primeira-dama e secretária de Planejamento do município de Paço do Lumiar, Núbia Dutra.

Edilázio lembrou que a administração do município pertence a um membro do partido PCdoB, o mesmo do qual é filiado o governador Flávio Dino, e que também tem sido alvo de inúmeras ações por irregularidades ou atos de improbidade administrativa.

“Venho destacar a ação do Ministério Público Estadual do Maranhão no município de Paço do Lumiar, município este que é governado por um prefeito comunista [Domingos Dutra, PCdoB]” e que hoje responde a mais de 100 inquéritos e que foi hoje visitado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público por causa de contratações fantasmas de terceirizadas”, disse.

Edilázio falou do crime de lavagem de dinheiro, investigado pelo MP e lamentou a situação do município de Paço do Lumiar.

“É um município jogado às traças e que está desolado por falta de prefeito”, finalizou.  

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