Na primeira sessão plenária presencial da Assembleia Legislativa do Maranhão desde o início da pandemia, nesta terça-feira (23), foi aprovado o Projeto de Lei Direito à Informação Médica (PL nº 153/2020), de autoria dos deputados estaduais Duarte Jr (Republicanos) e Adriano (PV), que garante o direito das famílias à informação diária sobre o estado de pacientes internados em hospitais públicos e privados do Maranhão. Uma medida necessária devido ao alto poder de contágio da covid-19 (a doença provocada pelo coronavírus) e às características complexas do tratamento, que envolvem a necessidade de isolamento do paciente.

Segundo a nova lei, que agora aguarda a sanção do governador do Maranhão, Flávio Dino, para começar a valer, as famílias serão informadas por meio de mensagens de áudio enviadas por aplicativos (uma forma de facilitar a comunicação caso os familiares tenham dificuldade de leitura) e podem ser enviadas também por escrito, e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica.

O envio das informações deverá ser realizado ao término de cada dia de internação, sob supervisão de uma comissão multiprofissional dos hospitais e unidades de saúde. Dessa forma, o objetivo da lei é minimizar a angústia e ansiedade deste momento, além de proteger o direito à informação e garantir segurança aos familiares, já que a recomendação é que estes não entrem em contato físico mais próximo com os familiares internados com doenças infectocontagiosas.   

Na plenária, Duarte Jr agradeceu aos deputados pela aprovação e afirmou que a medida busca melhorar o atendimento, além de garantir direitos. “Ao mesmo tempo em que em ele humaniza, permite que os familiares tenham informações por meio de mensagens escritas, áudio, vídeo, quanto ao tratamento dos seus parentes e amigos”, disse Duarte.

A medida valerá durante endemias, epidemias e pandemias, como a que estamos vivendo neste momento. Duarte informou que o projeto nasceu de denúncias, que ele vem recebendo desde o início da crise, no mês de março, sobre dificuldades de famílias na busca de informações atualizadas sobre o estado de saúde de parentes hospitalizados.

“Não apenas nas redes sociais, mas diariamente tenho recebido denúncias, lamentos, de pessoas que não conseguem saber se o tratamento do seu familiar avança ou piora, se o paciente melhora ou se o paciente está sendo bem tratado. Desespero para essas famílias e para o próprio paciente. Esse projeto vai garantir, com certeza, direitos a essas pessoas que tanto estão sofrendo”, informou Duarte.

O deputado Adriano, coautor do projeto de lei, reforça a importância da medida diante do momento crítico vivido por todo o mundo. “Sabemos que o coronavírus é um vírus de fácil disseminação e também sabemos que não é possível o acompanhamento de familiares ou pessoas próximas aos pacientes internados. Por conta disto, o projeto em parceria com o deputado Duarte Júnior tem o intuito de manter os familiares informados da situação clínica dos pacientes, de forma on-line, possibilitando o acompanhamento e a evolução do quadro clínico. Esperamos que as informações sejam passadas diariamente, sob a supervisão de assistentes sociais, pois é um momento muito delicado”, disse Adriano.

Foto: Agência Assembleia

Quatro pacientes curadas da COVID-19 receberam alta na manhã desta terça-feira (26) no Hospital Municipal, na Sede do Município. Sob forte emoção e aplausos, elas se despediram das equipes da saúde que as ajudaram durante o período em que estiveram internadas.

Maria do Rosário Alves Vieira, 52 anos, moradora do Miritiua, e Maria de Fátima Araújo Furtado, 66 anos, do bairro Nova Terra, foram as primeiras a cruzarem o corredor do hospital em direção aos seus familiares. 

Com cartazes, elas agradeceram todo cuidado que receberam da equipe. “Obrigado, meu Deus. Obrigado, queridos amigos do hospital. Deus e vocês me curaram”, disse Maria do Rosário.

Moradora do J. Câmara, Aldira da Silva Costa, 49 anos, também recebeu alta na manhã de hoje. Ela e Lucimar Pereira Gomes, 59 anos, do Itapari, foram muito aplaudidas pelos funcionários que se emocionaram junto com as mulheres.

As pacientes deram entrada no hospital com sintomas de Covid-19. Com quadro clínico e sintomas leves, foram internadas e receberam assistência médica e de enfermagem 24 horas, além do protocolo de medicações para a Covid-19, testes, exames laboratoriais e de imagem.

As altas foram muito comemoradas também pelo prefeito Eudes Sampaio que, ao tomar conhecimento da notícia, comentou em seu Twitter: “Grato a Deus pelas vidas e curas de quatro ribamarenses que estavam sendo tratadas no nosso hospital municipal de Ribamar. Parabéns às equipes que tem envidado todos os esforços no combate à Covid-19”.

Quem também falou de gratidão e sobre o trabalho realizado pelos profissionais da saúde foi a coordenadora da internação do Hospital e Maternidade de São José de Ribamar, Mariana Rosa.

“Em meio a tantas notícias tristes, o sentimento que prevalece é de gratidão a Deus pela vida dos pacientes. Ficamos muito felizes em vê-las recuperadas, de volta pra casa e estamos orgulhosos de termos prestado uma assistência adequada aos pacientes”, disse a enfermeira. 

Foto: Divulgação

 Durante a pandemia de coronavírus, são muitos os relatos de famílias em busca de informações atualizadas sobre o estado de saúde de parentes hospitalizados. Devido ao alto poder de contágio da covid-19 (a doença provocada pelo coronavírus) e às características complexas do tratamento, que envolvem a necessidade de isolamento do paciente, o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) protocolou um projeto de lei que garante o direito das famílias à informação diária sobre o estado de pacientes internados em hospitais públicos e privados do Maranhão.

O objetivo da proposta é minimizar a angústia e ansiedade deste momento, além de proteger o direito à informação e garantir segurança aos familiares, já que a recomendação é que estes não entrem em contato físico mais próximo com os familiares internados com doenças infectocontagiosas.

Duarte Jr explica que as informações ao término de cada dia de internação, sob supervisão do setor de Serviço Social dos hospitais e unidades de saúde. “As famílias receberão mensagens de áudio por meio de aplicativos, podendo também ser enviadas por escrito, e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica”, esclarece o parlamentar. “Se aprovada, esta lei valerá durante endemias, epidemias e pandemias, como a que estamos vivendo neste momento”, completa.

O projeto de Duarte prevê também que, no momento da entrada no centro médico, o paciente deve informar em formulário os dados de pelo menos um familiar ou uma pessoa próxima que receberá as atualizações do tratamento. Além disso, o setor de Serviço Social do hospital deverá realizar uma busca ativa caso o paciente seja internado inconsciente ou não saiba informar o contato de algum familiar ou pessoa próxima.

Ainda segundo o projeto de lei, se o paciente sofrer complicações no estado de saúde, seus familiares deverão receber informações sobre a situação imediatamente após a realização dos procedimentos médicos necessários. Em caso de óbito, as famílias ou pessoas próximas deverão receber informações também imediatamente, bem como orientações sobre os procedimentos necessários para a liberação do corpo.

O projeto de lei será votado em sessão on-line por videoconferência conduzida pela Assembleia Legislativa do Maranhão. “Esperamos que essa lei seja aprovada, assim como já foi aprovada lei semelhante no Estado da Paraíba. Assim, iremos garantir o direito à informação e diminuir a angústia de muitas famílias. Na atual crise de saúde que o mundo todo está sofrendo, esta lei é uma medida de alto interesse social”, conclui Duarte Jr

A pandemia do novo coronavírus já provocou a morte de mais de 150 mil pessoas em todo o mundo. Na grande maioria dos casos, os parentes são impedidos de realizarem velórios e enterros. Em situações graves, o paciente permanece isolado e por prevenção, não pode ter contato com a família.

Para que os familiares tenham acesso ao estado de saúde da pessoa infectada pelo vírus, o vereador Umbelino Junior (PRTB) apresentou um projeto de lei que prevê a criação de uma central de informações sobre pacientes internados na rede municipal de Saúde.

Pela proposta, as informações sobre o quadro clínico do paciente deverão ser atualizadas diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde. O boletim médico só será repassado após a comprovação do parentesco da pessoa, onde ele deverá informar o nome completo do paciente, número de identidade, data de expedição e órgão expedidor do documento oficial de identificação.

Os familiares poderão ter acesso às informações através de um formulário na internet que será disponibilizado pela Secretaria de Saúde. O órgão também deverá deixar à disposição um número para que os parentes consultem as condições clínicas e demais informações pertinentes ao estado geral de saúde.

“Nosso projeto tem como objetivo dar mais segurança e comodidade aos familiares dos pacientes acometidos pela Covid-19. Acredito que nossa proposta será avaliada com urgência nos próximos dias durante as sessões virtuais que estamos realizando”, informou Umbelino.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Santa Rita prezando pela transparência, informa que não existe nenhum morador do municipio em tratamento de covid-19 nas unidades de saúde de Santa Rita.

Nos últimos dias, um homem de 49 anos, que viajou até a cidade de Centro de Guilherme (Maranhão) e passou pelas cidades de Miranda do Norte e Santa Luzia foi diagnosticado com a doença, assim como uma de suas filhas que possui 19 anos. O diagnóstico foi possível, através dos testes rápidos realizados pela Secretaria municipal de Saúde de Santa Rita.

Os dois que testaram positivos para o covid-19 foram encaminhados para São Luís, onde tiveram atendimento na UPA do Vinhais e permaneceram na capital maranhense com total assistência da Prefeitura de Santa Rita.

Ele foram medicados, passam bem e estão mantidos sob isolamento domiciliar na cidade de São Luís, sob total assistência social e médica da Prefeitura de Santa Rita. Todos dois já estão em processo de recuperação.

Um terceiro caso foi notificado pela Secretaria estadual de Saúde, porém a informação repassada a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita é que a pessoa deu entrada em uma unidade de São Luís e ainda não foram obtidos dados, quanto ao sexo, idade etc.

Diante desses fatos, a Prefeitura de Santa Rita informa que apesar de três registros de moradores de Santa Rita com covid-19, nenhum está na cidade, todos estão sob cuidados médicos em São Luís.

Foto: Divulgação

Um incêndio no Hospital Macrorregional  Regional Ruth Noleto, em Imperatriz, mobilizou o Corpo de Bombeiros na manhã desta quinta-feira (17). Para evitar problema maiores, alguns pacientes que estavam em macas foram retirados da ala e ficaram em uma área próxima ao estacionamento do hospital. Não há informações sobre feridos.

O incêndio começou por volta das 5h40 e atingiu um espaço que fica perto de uma das salas de cirurgia. O Corpo de Bombeiros deslocou um carro próprio para atender ocorrências de incêndio e deixou o local por volta das 7h. A suspeita é que o incêndio de pequenas proporções tenha começado por uma falha na central de ar.

As cirurgias que estavam agendadas para a sala perto do incêndio foram remarcadas. As outras salas de cirurgia seguem normalmente com o atendimento, segundo o hospital.

Nota da SES:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, a princípio, um curto circuito durante a madrugada em uma das salas do Centro Cirúrgico provocou grande quantidade de fumaça no hospital. A ocorrência foi rapidamente controlada pelo Corpo de Bombeiros, que atendeu ao chamado imediatamente.

A SES esclarece que a rotina de atendimento ambulatorial, clínico e exames dos usuários está mantida. O atendimento segue normal na manhã desta quinta-feira (17), sem necessidade de transferência de pacientes.

As cirurgias eletivas, sem urgência no procedimento, serão remarcadas até que a equipe de engenharia da Secretaria finalize os reparos necessários e faça avaliação sobre as causas da ocorrência.

Por fim, a SES assegura que nenhum paciente ou funcionário da unidade hospitalar ficou ferido com o incidente. Ressalta, também, que não há prejuízos a estrutura da unidade.

Foto: Reprodução / TV Mirante

G1 MA

Pacientes do Hospital Regional de Matões do Norte, a 138 km de São Luís, reclamam da espera para realização das cirurgias. O local é referência em traumato ortopedia e foi construído para atender pacientes de 14 municípios, mas está sem anestesista por cerca de duas semanas.

No fim do ano passado uma portaria da Secretaria Estadual da Saúde estabeleceu um teto financeiro para serviços médicos por plantões de 24 horas, que acabou reduzindo em 15% o valor pago para a J.F Cruz Serviços Anestesiológicos LTDA, empresa terceirizada que prestava serviços de anestesiologia no hospital.

Em 14 de dezembro de 2018, a empresa enviou uma notificação a Secretaria de Saúde informando que não prestaria mais serviços ao Hospital de Matões do Norte. O prazo acabou no último dia 13 e o hospital ficou sem anestesista.

Com a falta dos profissionais, os pacientes aguardam as cirurgias sem previsão, como é o caso do servente Benedito Vieira que fraturou a mão em um acidente e cansado de esperar, decidiu ir embora para procurar atendimento em São Luís. “Está demorando muito, está faltando anestesista e não tem como fazer cirurgia”, explicou.

A direção do hospital admitiu que há falta de médico anestesista, mas disse que os pacientes que precisam de cirurgia ortopédica são transferidos para outros hospitais quando há leitos disponíveis.

Foto: Reprodução/TV Mirante

G1

O deputado Sergio Frota (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 018/17, que obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.

De acordo com a proposta – que está na pauta para recebimento de emendas – os postos de saúde estaduais em consonância com a Política Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica, localizados nos estabelecimentos ou serviços de saúde do Estado do Maranhão ficam obrigados a criar cadastro de número de celular de pacientes inscritos em programas de retirada de medicamentos, com vistas a remeter ao paciente devidamente cadastrado mensagem de celular informando acerca da disponibilidade do medicamente para retirada, com pelo menos um dia de antecedência.

Sergio Frota justifica a proposta ressaltando que não são raros os relatos de pacientes que se dirigem aos postos estaduais de distribuição de medicamentos integrantes, e após amargarem horas de espera, retornam aos seus lares desprovidos do medicamento que foram retirar, sob alegação de indisponibilidade do mesmo. “Tal situação já é inconveniente por si só, uma vez que o paciente pode facilmente perder o dia de trabalho e outras atividades, como deixar o seu lar e seus afazeres na tentativa da busca do medicamento desejado”, acentuou o deputado.

Ele afirmou ainda que a situação piora o quando o paciente é incapaz civilmente e o seu representante legal ou procurador é obrigado a encontrar outra pessoa para cuidar do enfermo ou até mesmo deixá-lo sozinho, em risco à própria vida, para buscar o medicamento, correndo o risco de retornar sem o mesmo. “Quando da realização de cadastro do paciente, representante legal ou procurador, for cadastrado número de celular, ou, na sua falta, e-mail, será possível previamente avisar o solicitante que o medicamento procurado se encontra disponível, evitando que situações como as descritas acima ocorram, preservando o bem-estar do cidadão”, garantiu Sergio Frota.

Foto: JR Lisboa/Agência AL